DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051300111 111 Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WAGNER PETRONILIO DE SOUZA, .819.079-*, FWH1I87, FRMEV01223542025, 606-82; WAGNER TORSANI DA SILVA, .949.919-, OGQ7J50, FRMEV01225752025, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SEK4F76, FRMEV01229372025, 606-82; WITTMANN TRANSP O R T ES LTDA, 18.652.828/0001-90, IZW8B80, FRMEV01229862025, 606-82; IZW8B80, FRMEV01261382025, 606-82; WELITON TEODORO DE FARIA, .623.456-, IPV0F34, FRMEV01230592025, 606-82; WELITON PAULINO DE ARRUDA, .121.634-*, PGN7B34, FRMEV01226572025, 606-82; WOLFART & KUNZ COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 10.248.444/0001-02, JAY6F75, FRMEV01238602025, 606-82; IOC2H03, FRMEV01259512025, 606-82; IOC2H03, FRMEV01295542025, 606-82; WELLINTON TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 30.260.611/0001-30, OKG2E18, FRMEV01251152025, 606-82; WESLEY CAMILO DA FONSECA, .493.666-, HIJ9235, FRMEV01262042025, 606-82; MRX7G51, FRMEV01298512025, 606-82; WELLYNTON FERREIRA MARTINS, .601.709-, NJJ8H31, FRMEV01262932025, 606-82; WL TRANSPORTE LTDA, 50.114.463/0001-52, RBL6J49, FRMEV01280632025, 606-82; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, MTT8822, FRMEV01281142025, 606-82; SFR8B08, FRMEV01282222025, 606-82; WKF SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 11.095.933/0001- 26, AKW1F77, FRMEV01292072025, 606-82; WENDERSON TARGINO FRAGOSO, .174.024-*, MUN5G16, FRMEV01293422025, 606-82; VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA, 09.452.900/0001-44, QRI7F01, FRMEV01298142025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.673/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DUDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001-37, QBK3G44, FRMEV01215032025, 606-82; QBK3G44, FRMEV01244312025, 606-82; DTL EXPRESSO E LOGISTICA LTDA, 09.469.384/0001-60, IYJ8G91, FRMEV01217472025, 606-82; QRI3D13, FRMEV01250692025, 606-82; FUS3I37, FRMEV01217922025, 606-82; DUCESAR AGUA MINERAL LTDA, 95.776.076/0001-10, MKY6964, FRMEV01225492025, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, JBP4I24, FRMEV01218862025, 606-82; MLE4D09, FRMEV01268132025, 606-82; DUNAMIS TRANSPORTADORA LTDA, 57.939.201/0001-76, MDF9J47, FRMEV01228582025, 606-82; DRUGOVICH TRANS P O R T ES LTDA, 55.595.521/0001-20, BBR2265, FRMEV01238942025, 606-82; BCI6884, FRMEV01241922025, 606-82; RHJ4F27, FRMEV01249422025, 606-82; DUMES ATACADISTA DE CEBOLAS LTDA, 39.802.345/0001-02, RYF7C33, FRMEV01240192025, 606-82; DSX TRANSPORTES LTDA, 05.248.363/0001-64, JCJ8C72, FRMEV01161752025, 606-82; JCJ8C72, FRMEV01272852025, 606-82; DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90, RHU5A21, FRMEV01217832025, 606-82; BEI7G36, FRMEV01264162025, 606-82; RHU5A21, FRMEV01281422025, 606-82; DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001-80, RYD9B92, FRMEV01288532025, 606-82; DUFFECK TRANSPORTES LTDA, 10.265.210/0001-65, OXT4646, FRMEV01294272025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.674/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, RKY5D14, FRMEV01209362025, 606-82; RXZ5D76, FRMEV01243752025, 606-82; RLA3I05, FRMEV01252252025, 606-82; RXZ5D76, FRMEV01297422025, 606-82; VIACAO BELA SINTRA LTDA, 23.851.448/0001-14, EWU9253, FRMEV01224042025, 606-82; VIAC AO CLEBINHO TRANSPORTE DE CARGA EXPRESS LTDA, 15.320.545/0001-52, RCR6G26, FRMEV01128812025, 606-82; VIA GROUP PARTICIPACOES LTDA, 07.031.916/0001-58, SDR8F39, FRMEV01265152025, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, FNV3B28, FRMEV01244102025, 606-82; FVF0I68, FRMEV01286772025, 606-82; V I AC AO CAETITEENSE LTDA, 43.861.546/0001-40, QCD9C35, FRMEV01235932025, 606-82; QTN1D80, FRMEV01240572025, 606-82; JAD2A75, FRMEV01252872025, 606-82; QTN1D80, FRMEV01272012025, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, QJP3C20, FRMEV01251272025, 606-82; RLN6D20, FRMEV01208872025, 606-82; RKX5D20, FRMEV01278102025, 606-82; RLN6D20, FRMEV01284912025, 606-82; VIA DUPLA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.141.694/0001-74, SDV3J00, FRMEV01271942025, 606-82; VIACAO DIAMOND TURISMO LTDA, 10.716.576/0001-03, RNS6D68, FRMEV01274142025, 606-82; VI AC AO CLEBSON TRANSPORTE LTDA, 13.281.792/0001-61, SKM7J05, FRMEV01291922025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.675/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E. P. SEHN & CIA LTDA, 18.110.933/0001-05, IXU8F49, FRMEV01220712025, 606-82; E. SANTANA DA CUNHA, 25.178.888/0001-88, QCU0540, FRMEV01228502025, 606- 82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0008-99, RXR1G38, FRMEV01224452025, 606-82; E. KRUGER TRANSPORTES LTDA, 04.924.774/0002-40, QHS9B33, FRMEV01228952025, 606- 82; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BCI6884, FRMEV01241922025, 606-82; EBB TRANSPORTES LTDA, 25.175.839/0001-91, EOO6A97, FRMEV01181382025, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65, RXM3J50, FRMEV01267202025, 606- 82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, IYY9926, FRMEV01248922025, 606-82; JBU1C82, FRMEV01250722025, 606-82; JBT6G50, FRMEV01258572025, 606-82; IYY9936, FRMEV01265132025, 606-82; JBJ3F02, FRMEV01288472025, 606-82; JBZ8H15, FRMEV01291192025, 606-82; EBS X LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.985.861/0001-83, QAU1A78, FRMEV01265392025, 606-82; E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, JDJ1D72, FRMEV01271882025, 606-82; ECO BRINDES GRAFICA EDITORA E TRANSPORTADORA LTDA, 17.588.603/0001-59, ABJ9B79, FRMEV01289042025, 606-82; ECCO SUL TRANSPORTES LTDA, 08.957.209/0001-50, OER1E81, FRMEV01292162025, 606- 82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, JCD7J24, FRMEV01296952025, 606- 82; JCA1H30, FRMEV01297502025, 606-82; EBM LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA., 05.240.822/0001-63, IZS0J94, FRMEV01295722025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.676/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDINHO NOBREGA, .218.918-, EGA0J08, FRMEV01215762025, 606-82; EDENILSON SEBASTIAO CAMARGO DOS SANTOS, .712.959-, CQH7C65, FRMEV01222132025, 606-82; EDISON LUIZ DE MELLO, .780.829-*, COT3118, FRMEV01214842025, 606-82; ECORI ENERGIA SOLAR LTDA, 13.329.758/0001-10, ECO1D49, FRMEV01216242025, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001- 10, IWZ7F74, FRMEV01208192025, 606-82; EDINEIA F. DA COSTA A. DE ALMEIDA, 04.730.489/0001-08, RRP7F36, FRMEV01231472025, 606-82; EDENIR CAMARGO DA SILVA, .492.320-, MCO9F45, FRMEV01232722025, 606-82; EDCARLO DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 19.275.749/0001-70, QKR5369, FRMEV01251862025, 606-82; EDER JOSE PELLEGRINI, .472.479-, ODZ4F11, FRMEV01218632025, 606-82; EDL OBRAS DE ALVENARIA LTDA, 29.931.095/0001-49, RLB6H46, FRMEV01255062025, 606-82; EDILSON JANSEN, .652.399-*, AWJ6H28, FRMEV01276522025, 606-82; EDEMAR MARQUES CRONEMBAUER, .013.661-, SDV6I69, FRMEV01238252025, 606-82; EDILEUSA GALVAO, .017.749-, ITC0J69, FRMEV01248642025, 606-82; EDM AC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, IYE6F77, FRMEV01268362025, 606-82; EDINEI LORES BUENO & CIA LTDA, 12.098.515/0001-55, BDX5E16, FRMEV01272572025, 606-82;