DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.882/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MURILO TALAU TRANSPORTES LTDA, 15.873.669/0001-65, QJS1E73, FRMEV01184142025, 606-82; EKG0I44, FRMEV01193832025, 606-82; EKG0I44, FRMEV01265952025, 606-82; EKG0I44, FRMEV01311242025, 606-82; MV VEICULOS LTDA, 20.610.210/0001-09, RXK4E22, FRMEV01204842025, 606-82; MZ TRANSPORTES E COMERCIO DE PECAS LTDA, 35.300.148/0001-26, RLM5E57, FRMEV01190712025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, SXS9A09, FRMEV01189842025, 606- 82; REA3J33, FRMEV01279972025, 606-82; MVA7 TRANSPORTES LTDA, 30.068.702/0001- 78, RHF7J34, FRMEV01221342025, 606-82; SFN5E08, FRMEV01231552025, 606-82; N G ROCHA, 22.572.421/0001-20, RYS2F76, FRMEV01224332025, 606-82; MURILO DA SILVEIRA COELHO, .488.946-*, GXH4H62, FRMEV01238752025, 606-82; MURIEL FERNA N D ES CAMILLO, .340.169-, LWR2F52, FRMEV01246132025, 606-82; MURIEL CARDOSO TRANSPORTES, 22.583.277/0001-27, RLD4E50, FRMEV01243892025, 606-82; MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA, 90.256.660/0001-20, JAA3F14, FRMEV01234362025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0002-85, GFA3E33, FRMEV01290712025, 606-82; MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, RLG0B82, FRMEV01291612025, 606-82; MUNIZ TRANSPORTES LTDA, 30.025.841/0001-14, RAN3J79, FRMEV01294192025, 606-82; N J HENDLER & CIA LTDA, 13.113.585/0001-06, JCW5A25, FRMEV01303362025, 606-82; N C MARQUES TRANSPORTES LTDA, 45.873.801/0001-08, PRD1932, FRMEV01306532025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.889/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRP8B42, FRMEV01221262025, 606-82; SPQ3D56, FRMEV01223302025, 606-82; SPP9J78, FRMEV01229562025, 606-82; RRW8H17, FRMEV01235232025, 606-82; RRO3E89, FRMEV01237892025, 606-82; SPP8G15, FRMEV01250592025, 606-82; RAP2A21, FRMEV01264582025, 606-82; RAV0E46, FRMEV01266172025, 606-82; RRX1C44, FRMEV01270252025, 606-82; SPD6H34, FRMEV01241282025, 606-82; RRW8I27, FRMEV01241422025, 606-82; SPO4I19, FRMEV01258702025, 606-82; RRR1E25, FRMEV01258802025, 606-82; EWO8J58, FRMEV01274202025, 606-82; RRP9F46, FRMEV01273002025, 606-82; RAT9D39, FRMEV01287942025, 606-82; SPF0B38, FRMEV01292042025, 606-82; RAY2D53, FRMEV01302702025, 606-82; RRX1B14, FRMEV01308882025, 606-82; RRU8E78, FRMEV01308032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.890/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANO DA SILVA BISPO, .057.578-, DBL0D93, FRMEV01183312025, 606- 82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, RPM9F08, FRMEV01183692025, 606-82; RPP7A00, FRMEV01210252025, 606-82; SKE6A00, FRMEV01203792025, 606-82; RPM9F08, FRMEV01299872025, 606-82; SKE6A00, FRMEV01305662025, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, RXS3C71, FRMEV01204882025, 606-82; RXS3C71, FRMEV01232432025, 606-82; RLJ9D87, FRMEV01238762025, 606-82; RXK3B36, FRMEV01252342025, 606-82; LUCIANO DELLAGERISI, .582.860-*, IMC7357, FRMEV01188272025, 606-82; LUCIANO BROCCO, .789.981-, FDX6I54, FRMEV01218922025, 606-82; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.237.146/0001-09, QHA0I88, FRMEV01257032025, 606- 82; LUAN FELIPE ZANEZI FERREIRA, .187.710-, IWP0C50, FRMEV01256432025, 606-82; LUCIANO CARDOSO CAMPAGNOLO, .585.990-*, MJI8C30, FRMEV01252542025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRZ1E47, FRMEV01286712025, 606- 82; QCE6098, FRMEV01289022025, 606-82; RRX1B14, FRMEV01295302025, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0003-50, RXP5E33, FRMEV01311462025, 606- 82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR, .893.335-, SKH7B00, FRMEV01312232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.891/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTINELLI TRANSPORTES LTDA, 12.541.592/0001-38, JDM0F35, FRMEV01220612025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, RDT5E46, FRMEV01222062025, 606-82; RDT5E46, FRMEV01271802025, 606-82; M AU R I C I O SPEROTTO LTDA, 11.851.231/0001-25, NCY4B97, FRMEV01237802025, 606-82; M FJ TRANSPORTES LTDA, 11.777.234/0001-66, RYN9D92, FRMEV01249952025, 606-82; GGA6B69, FRMEV01295712025, 606-82; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA , 10.237.146/0001-09, QHA0I88, FRMEV01257032025, 606-82; MAURILIO ALVES ARANHA , .535.121-, LJD3940, FRMEV01263242025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, QJH3505, FRMEV01246922025, 606-82; MLL3429, FRMEV01210792025, 606-82; MARTINELLI TRANSPORTES SUL LTDA, 43.563.904/0001-38, IYE5B74, FRMEV01265652025, 606-82; MAURISIA DIAS QUIRINO OLIVEIRA, *.603.556-, OYH4G18, FRMEV01274992025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BEJ0G48, FRMEV01284572025, 606-82; RHD6B53, FRMEV01299332025, 606-82; BDR2B36, FRMEV01311972025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPM3F40, FRMEV01297452025, 606-82; SPU1D60, FRMEV01299532025, 606-82; RRU8E69, FRMEV01304332025, 606-82; SPE9I98, FRMEV01310312025, 606-82; SPO4I79, FRMEV01306592025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.892/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e