DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.902/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MONICA OLIVEIRA DE ALMEIDA, .573.826-*, LLE9C47, FRMEV01184122025, 606-82; MOMBERGER TRANSPORTES LTDA, 12.666.030/0001-10, JCS5H79, FRMEV01215602025, 606-82; RAZ9H87, FRMEV01215632025, 606-82; RXY4G69, FRMEV01242392025, 606-82; MM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.502.014/0001-44, JCJ9F14, FRMEV01215562025, 606-82; MONGEL -VENDAS, REPAROS E LOCACAO DE GUINDASTES LTDA, 06.172.337/0001-62, EFO6509, FRMEV01222252025, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JBP0J06, FRMEV01225132025, 606-82; JDA 9 H 4 9 , FRMEV01279512025, 606-82; JCQ6C65, FRMEV01234042025, 606-82; MORAES DE MENEZES & ARAUJO PEDROSO LTDA, 08.286.521/0001-69, OBQ5725, FRMEV01231122025, 606-82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, RVU4I49, FRMEV01232022025, 606-82; MOISES TRANSPORTES LTDA, 33.166.263/0001-24, CPR5C20, FRMEV01266732025, 606-82; MONICA CONCEICAO VIEIRA DE JESUS, .844.848-, BWJ8H56, FRMEV01272332025, 606-82; MONTREAL COMERCIO DE PECAS LTDA, 03.897.158/0025-71, SXI8F87, FRMEV01239422025, 606-82; MONICA LUCIANA PETEFFI KLEIN & CIA LTDA, 04.002.928/0001-66, JBW5D77, FRMEV01243942025, 606-82; NATIVA TRANSPORTES LTDA, 10.298.607/0001-53, QIU3B99, FRMEV01259352025, 606-82; MONTEGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 53.187.855/0001-30, RJU6G57, FRMEV01262462025, 606-82; MORAES & MORAES TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.755.226/0001-84, QHV7C73, FRMEV01283812025, 606-82; MONIR FONTANELLA, .001.369-, GZG1099, FRMEV01305822025, 606-82; MONTAGENS E MUDANCAS VANI LTDA, 09.115.435/0001-56, IUE9J89, FRMEV01306382025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.903/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NISA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.854.312/0001-03, MJL0G20, FRMEV01178772025, 606-82; NILO BARNI JUNIOR, .741.269-*, JAD0A36, FRMEV01194682025, 606-82; NISOL LOGISTICA LTDA, 03.041.527/0001-52, BDZ2C16, FRMEV01191002025, 606-82; NIVALDO TEIXEIRA DA CRUZ LTDA, 07.510.554/0001-88, MLP1129, FRMEV01190302025, 606-82; HTP0669, FRMEV01217952025, 606-82; NIPAL TRANSPORTES LTDA, 33.972.146/0002-39, SKA3G81, FRMEV01210262025, 606-82; NILTON LUIZ TRISCH WERB, 15.058.195/0001-06, JBO4J38, FRMEV01221742025, 606-82; JBO4J38, FRMEV01300072025, 606-82; NILTON DIAS DE SOUZA, .941.006-, NZA1E10, FRMEV01224132025, 606-82; NILSON LUCAS DE OLIVEIRA, .906.121-, OAU1B98, FRMEV01252552025, 606-82; NIVALDO MACIEL LOPES BRAGA, .552.986-*, BXC1B47, FRMEV01250832025, 606-82; NIQUELACAO E CROMEACAO EHS LTDA, 18.001.393/0001- 13, CUD0F29, FRMEV01256542025, 606-82; NILDO RODRIGUES DOS SANTOS, .605.581-, JGJ2C56, FRMEV01268092025, 606-82; NILSON DOS ANJOS, .635.499- , QJN6H50, FRMEV01233052025, 606-82; NIVALDO OLIVEIRA MAIA, .073.215-*, OZP0C50, FRMEV01241562025, 606-82; NILTON DO NASCIMENTO LTDA, 16.922.479/0001-53, QJX6E24, FRMEV01248792025, 606-82; NIHON TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 36.982.289/0001-39, OAX8H68, FRMEV01285832025, 606-82; NIK TRANSPORTES LTDA, 35.002.460/0001-33, MKC5J90, FRMEV01287842025, 606-82; NIVALDO APARECIDO SABINO BARRETO, .026.481-, HSI0152, FRMEV01289842025, 606-82; NIVALDO DE OLIVEIRA, 15.577.066/0001-16, OBA5G75, FRMEV01296562025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.904/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NUNO MIGUEL SIMOES NOGUEIRA BRANCO, .025.594-, RCZ9F61, FRMEV01180212025, 606-82; OCEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.716.931/0002-86, EJV9C62, FRMEV01204032025, 606-82; O TRES EVENTO E DECORACAO LTDA, 35.735.206/0001-44, MJC1D51, FRMEV01207392025, 606-82; OCEANOS COMERCIO DE MADEIRA E CAVACOS LTDA, 34.146.872/0001-84, HEH4C77, FRMEV01224852025, 606-82; NUTRINOBRE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 47.517.015/0001-95, EJZ9B20, FRMEV01247132025, 606-82; EJZ9B20, FRMEV01303622025, 606-82; O. J. MARTELLI, 15.726.551/0001-04, JCS3G61, FRMEV01233422025, 606-82; NUTRI CO L ALIMENTOS LTDA, 97.331.250/0001-46, QIC7857, FRMEV01239122025, 606-82; OCEANNIA COMERCIO E TRANSPORTE DE AGUA LTDA, 07.314.301/0001-39, DZZ9A55, FRMEV01241942025, 606-82; OASIS AUTO PECAS E TRANSPORTES LTDA, 23.171.481/0001- 01, QRL0B01, FRMEV01232992025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0002-90, APK4A02, FRMEV01134372025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, JCJ2J00, FRMEV01274492025, 606-82; JDG5B98, FRMEV01309302025, 606-82; NUNES E VIEGAS TRANSPORTES LTDA, 11.223.961/0001-81, JBY1F21, FRMEV01279642025, 606-82; JAW1C60, FRMEV01293092025, 606-82; N U N ES PEREIRA TRANSPORTES - LTDA, 13.904.733/0001-00, RRI7H95, FRMEV01281222025, 606- 82; NUTRI AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 03.643.236/0001-34, RAS7I72, FRMEV01284772025, 606-82; NSS SOBRINHO LTDA, 29.272.106/0001-26, PUO2E06, FRMEV01298372025, 606-82; NRM SERRARIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP, 17.897.449/0001-05, SXP1A69, FRMEV01305742025, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0001-10, JBF4I26, FRMEV01308922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.905/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OLIMAR DE MAGALHAES VIANA, .320.030-*, ATB6D79, FRMEV01180462025, 606-82; OMZ INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO LTDA, 10.257.833/0001-96, RHA6H82, FRMEV01201432025, 606-82; OLARIA FLORESTA LTDA, 09.224.977/0001-67, IRX0788, FRMEV01214222025, 606-82; OLIVEIRA TRANSP O R T ES LTDA, 04.910.644/0001-78, RXT4C04, FRMEV01228622025, 606-82; OLIDEN JOSE MARTELLI, .163.999-, RYC0J87, FRMEV01210522025, 606-82; OLIVIO TRA N S P O R T ES LTDA, 22.601.583/0001-49, RLI2B33, FRMEV01230012025, 606-82; ODAIR DIAS DE CARVALHO JUNIOR, .203.578-, EGJ0A85, FRMEV01239052025, 606-82; ODAIR JOSE GRACIANO DA SILVA LTDA, 17.685.524/0001-66, GBV2I04, FRMEV01243332025, 606-82; ON PETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 09.250.921/0001-87, RHY6C56, FRMEV01212822025, 606-82; OLIVIA BEDINOTE PEREIRA, .360.999-*, MEF9A52, FRMEV01262092025, 606-82; ODELCIO BOBSIN HOFFMANN, .071.360-*, JCH2h78, FRMEV01258852025, 606-82; OLIVER TRANSPORTES LTDA, 50.801.396/0001-44, RDT2H86, FRMEV01271112025, 606-82; OLIMPIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 20.404.668/0001-01, AZA7J89, FRMEV01279372025, 606-82; MJZ1H45,