DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAROL E CLARA LOCACOES E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.781.740/0001-94, , FREVP00280312025, 773-0; CEREZINI AUTOMOVEIS LTDA ., 30.686.914/0001-19, , FREVP00280612025, 773-0; CLEONIS SOARES CHOA, .432.607-*, , FREVP00281472025, 773-0; , FREVP00286742025, 773-0; , FREVP00289182025, 773-0; CAROLINE VALERO TREJO, .336.478-, , FREVP00281082025, 773-0; CLAUDETE GOBETTI BARBOSA, .193.958-, , FREVP00281142025, 773-0; CLAUDINEIA TEIXEIRA DE CAMARGO, .381.046-*, , FREVP00282522025, 773-0; CLARICE ALVES DA SILVA SANTOS, .566.268-, , FREVP00284302025, 773-0; CLAUDIO ZABOT GUIMARAES, .481.709- , , FREVP00284812025, 773-0; CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES TIJUCAS LTDA , 06.142.638/0001-43, , FREVP00285212025, 773-0; CARVALHO & CARDOSO SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 23.838.266/0001-03, , FREVP00290942025, 773-0; CASSIA MUNIZ LEME, .212.958-*, , FREVP00293922025, 773-0; , FREVP00294872025, 773-0; CARVALHO E GONCALVES IMOBILIARIA LTDA, 13.013.293/0001- 93, , FREVP00300292025, 773-0; CLAUDIA BRITO SANCHES, .946.238-, , FREVP00301912025, 773-0; CELSO BRAGA DE SOUZA MOURA, .179.858-, , FREVP00302072025, 773-0; CLAUDIO FERREIRA, .247.318-*, , FREVP00297322025, 773- 0; CCN TRANSPORTES LTDA, 09.013.573/0001-24, , FREVP00286442025, 773-0; CLAIR APARECIDA RODRIGUES FERREIRA, .435.931-, , FREVP00286462025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.204/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMAVI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 39.658.538/0001-23, , FREVP00282822025, 773-0; ANA CLERIS LIMA, .181.279-, , FREVP00280812025, 773- 0; , FREVP00280752025, 773-0; , FREVP00282312025, 773-0; ALVANI ADAO DA SILVA , .150.618-*, , FREVP00282532025, 773-0; AMERICALOG OTIMIZACAO EM TRAN S P O R T ES LTDA, 07.624.902/0001-48, , FREVP00282562025, 773-0; ALVES CONSTRUCOES LTDA , 26.378.629/0001-63, , FREVP00281072025, 773-0; ALVARO CESAR DA SILVA, .238.317- , , FREVP00290502025, 773-0; AMBIENTE MAXX LOCADORA DE VEICULOS S.A, 37.500.450/0001-53, , FREVP00287032025, 773-0; ALL CLEAN SERVICOS DE LIMP EZ A MANUTENCAO E REFORMAS LTDA, 24.390.511/0001-25, , FREVP00290872025, 773-0; AMARILDO LUIZ SARTOR, .048.010-, , FREVP00285002025, 773-0; ALTAMIR FAVALESSA, .184.617-*, , FREVP00292072025, 773-0; ALLISON RUAN ESPERIDIAO DA SILVA, .425.458-, , FREVP00283782025, 773-0; ANA ELISA DAMIAO BARBOSA MATEUS, .972.668-, , FREVP00300992025, 773-0; ANA MARIA BARROS DE ARAU J O, .679.918-*, , FREVP00295742025, 773-0; ALAN MARCELO DA SILVA JUNIOR, .538.349-, , FREVP00284862025, 773-0; ALVARO MANOEL DE SOUZA SOARES, .540.307-, , FREVP00288642025, 773-0; ADRIANA CARDOSO COSTA TEIXEIRA , .237.026-*, , FREVP00296932025, 773-0; ALESSANDRA DA PENHA RIBEIRO, .623.846-, , FREVP00302102025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.205/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FELIPE SOUZA LOPES, .389.320-, , FREVP00280512025, 773-0; , FREVP00280522025, 773-0; , FREVP00280532025, 773-0; , FREVP00280542025, 773-0; , FREVP00302722025, 773-0; FELIPE JUNIOR APARECIDO LEITE, .902.728-*, , FREVP00282502025, 773-0; FERNANDO PRATA DA COSTA, .831.676-, , FREVP00282962025, 773-0; FELIPPE MANOEL DA SILVA, 45.212.745/0001-52, , FREVP00283022025, 773-0; FELIPE MARTINEZ DOMINGUES ALVES, .854.828-, , FREVP00283352025, 773-0; FERNANDA TORRES DE AZEVEDO SILVA, .856.957-*, , FREVP00284142025, 773-0; , FREVP00284162025, 773-0; , FREVP00284172025, 773-0; , FREVP00285372025, 773-0; , FREVP00284182025, 773-0; FERNANDO DA ROSA PEREIRA , .476.940-, , FREVP00287382025, 773-0; , FREVP00287392025, 773-0; , FREVP00287332025, 773-0; FELIPE DE SOUZA ALVES, .075.956-, , FREVP00292932025, 773-0; FERNANDO SOUZA SILVA, .957.178-*, , FREVP00301512025, 773-0; FIBERTEC ENGENHARIA LTDA, 30.828.956/0001-47, , FREVP00295162025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.206/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISCO MACARIO DA SILVA, .599.758-, , FREVP00261872025, 773-0; FIBROPLAST - LUKE TRUCK PARTS LTDA, 14.200.330/0001-35, , FREVP00280792025, 773-0; , FREVP00280852025, 773-0; , FREVP00280862025, 773-0; , FREVP00280882025, 773-0; , FREVP00280722025, 773-0; , FREVP00293162025, 773-0; , FREVP00293132025, 773-0; FRANCISCO DE ASSIS ANJOS DA SILVA, .511.614-, , FREVP00282652025, 773-0; FRS FACTORING E INVESTIMENTOS LTDA, 44.856.514/0001-19, , FREVP00280832025, 773-0; FLAVIO HENRIQUE SOUSA TEIXEIRA, .270.503-*, , FREVP00284082025, 773-0; , FREVP00284132025, 773-0; , FREVP00284112025, 773-0; , FREVP00284122025, 773-0; , FREVP00284092025, 773-0; FRANCISCO DAS CHAGAS CALDAS, 13.165.146/0001-39, , FREVP00290472025, 773-0; FRIOGOSKI TRANSPORTES LTDA, 26.636.883/0001-14, , FREVP00291232025, 773-0; FRANCIELE FERREIRA BATISTA RODRIGUES, .064.769-, , FREVP00292032025, 773-0; FILIPE FERNANDES MOREIRA DE SOUZA, .588.708-, , FREVP00301442025, 773-0; FLORISVAL SOUZA TEIXEIRA, .162.328-*, , FREVP00294272025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.230/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCO AURELIO LOPES NUNES, .194.937-, , FREVP00280002025, 773- 0; MARCO ANTONIO HONORATO DE MENEZES, .708.907-, , FREVP00280092025, 773-0; M O SCHON TRANSPORTES LTDA, 82.647.389/0001-26, , FREVP00282222025, 773- 0; , FREVP00292692025, 773-0; HIERO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 11.561.667/0001-80, , FREVP00282682025, 773-0; HUGO FERNANDO THOMAZINI, 14.014.652/0001-90, , FREVP00282692025, 773-0; MARCOLINO SALES DA COSTA, .882.686-*, , FREVP00283972025, 773-0; LUIZ PAULO PEREIRA, .475.998-, , FREVP00284042025, 773-0; HIGOR FERREIRA DA SILVA, .977.608-, , FREVP00288592025, 773-0; HIRAN TRANSPORTES LTDA, 10.958.159/0001-77, , FREVP00286072025, 773-0; MARCO AURELIO LOPES, *.038.989-, ,