DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051300131 131 Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FREVP00284952025, 773-0; MARILDA TEREZINHA ANISIESKI, .072.809-*, , FREVP00292612025, 773-0; MARCOS ANTONIO ROCHA MONFARDIM, .641.387-, , FREVP00291962025, 773-0; LUIZA CRISTINA DE SOUZA BATISTA, .619.557-, , FREVP00291892025, 773-0; JULIANA PASCUTTI SANT ANA, .373.618-*, , FREVP00291722025, 773-0; JONATHAN HONORATO DA SILVA, .729.688-, , FREVP00291012025, 773-0; LUTHITA MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 04.792.686/0001-51, , FREVP00290852025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.232/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 31 (trinta e um). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GS IMPORT COMERCIO DE EMBALAGEM E RECICLADOS LTDA, 11.979.501/0001- 88, , FREVP00281132025, 773-0; , FREVP00282552025, 773-0; , FREVP00294242025, 773-0; HEMERSON SOARES ROCHA, .567.387-, , FREVP00281462025, 773-0; HENRIQUE RAMOS CASTRO, .605.417-*, , FREVP00281862025, 773-0; F. F. FERRAZ LTDA, 21.095.168/0001-06, , FREVP00282592025, 773-0; EXPRESSO GUANABARA LTDA, 41.550.112/0001-01, , FREVP00282862025, 773-0; GREISON SILVA FERRO, .285.575-, , FREVP00282982025, 773-0; MILTON CARLET 76650537934, 18.743.279/0001-69, , FREVP00284982025, 773-0; GUARULHOS COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 51.372.423/0001- 73, , FREVP00287262025, 773-0; EXPRESSO AGUIA LTDA, 11.299.285/0001-20, , FREVP00287992025, 773-0; HERMINIA ROZELIS STORCK GRANDINI DOS SANTOS, .471.397-, , FREVP00288042025, 773-0; EXPRESSO RENOVACAO LTDA, 01.344.733/0001-06, , FREVP00293352025, 773-0; , FREVP00293152025, 773-0; MURILO SFORZA, .758.029-*, , FREVP00289402025, 773-0; GUSTAVO SILVA DOS SANTOS, .335.158-, , FREVP00291872025, 773-0; GABRIEL BARCELOS SALLUM, .140.578-, , FREVP00291372025, 773-0; FERNANDA CARVALHAL LOUREIRO, .639.877-*, , FREVP00291132025, 773-0; ANTONIO ILDEU DA SILVA, .772.248-, , FREVP00291082025, 773-0; CONCRELAGOS CONCRETO S/A, 07.015.016/0034-85, , FREVP00291052025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00290792025, 773-0; , FREVP00290662025, 773-0; ADILSON BLANCO MARUJO, .192.597-, , FREVP00290672025, 773-0; JANE VALENTIM P I N O, .803.597-*, , FREVP00290572025, 773-0; JONATHAN FREIRE AMERICO DE MEL O, .492.787-, , FREVP00290522025, 773-0; CAMILA ALMEIDA TALARICO, .211.357-, , FREVP00290482025, 773-0; FRANCISCO DAS CHAGAS CALDAS, 13.165.146/0001-39, , FREVP00290352025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002- 40, , FREVP00295372025, 773-0; MARIA DA GRACA SILVA MAIA, .526.597-*, , FREVP00285932025, 773-0; LOCAEL LOCADORA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 12.939.869/0001-85, , FREVP00294622025, 773-0; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SAO MIGUEL LTDA, 11.705.271/0001-69, , FREVP00286002025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.233/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NAYARA ARAUJO MARGATTO, .151.501-, , FREVP00279872025, 773-0; , FREVP00279902025, 773-0; , FREVP00287002025, 773-0; , FREVP00287652025, 773-0; SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.193.149/0001-06, , FREVP00280012025, 773-0; S XAVIER FERREIRA LTDA, 33.824.064/0001-66, , FREVP00280062025, 773-0; REVITEC DE CAXIAS EQUIPAMENTOS PETROLIFEROS LTDA , 05.762.069/0001-76, , FREVP00280152025, 773-0; RICARDO COUTO MACHADO, .580.657-, , FREVP00280192025, 773-0; , FREVP00283402025, 773-0; RE N AT O PEREIRA DUARTE, .128.757-*, , FREVP00280322025, 773-0; , FREVP00287852025, 773-0; ROZIMARIO HEMERLY SCHEIDEGGER JUNIOR, .272.507-, , FREVP00281652025, 773-0; RENATO BARROS FRAGA, .420.347-, , FREVP00281452025, 773-0; SAMANTHA RIBEIRO PIMENTEL, .060.587-*, , FREVP00281612025, 773-0; NADINE SANTOS GIOVANELI, .914.247-, , FREVP00281732025, 773-0; ROSENEIA ALVES PALMEIRA, .949.357-, , FREVP00264032025, 773-0; RUBENS ABRANCHES VALLEJO, .089.147-*, , FREVP00283572025, 773-0; RENATO MORAES AOKI, 15.832.068/0001-04, , FREVP00284652025, 773-0; NATALIA DE SOUZA PEREIRA, .517.158-, , FREVP00285062025, 773-0; RUBEM DOS SANTOS MACHADO - TRANSPORTES, 34.921.706/0001-08, , FREVP00292972025, 773-0; MURILO SFORZA, .758.029-, , FREVP00291702025, 773-0; , FREVP00292062025, 773-0; RUBEM FRANCISCO SANTOS, .597.305-*, , FREVP00286042025, 773-0; ROSANE CAMPANHA LOURENCO, .397.677-, , FREVP00288282025, 773-0; RENAN MENDES DE MENEZES, .153.868- , , FREVP00291632025, 773-0; S G M K LOCACOES LTDA, 06.065.895/0001-29, , FREVP00291362025, 773-0; RUTH STREY, .783.009-*, , FREVP00300272025, 773-0; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-65, , FREVP00290952025, 773-0; PEDRO LUIS HONORATO DE TOLEDO, 37.714.162/0001-00, , FREVP00290892025, 773-0; NATANAEL LEAO LEITE, 18.126.947/0001-09, , FREVP00287642025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.235/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, , FREVP00281522025, 773-0; TRANSTREM TRANSPORTES LTDA, 27.228.168/0001-05, , FREVP00282172025, 773-0; , FREVP00282182025, 773-0; , FREVP00282322025, 773-0; , FREVP00281962025, 773-0; , FREVP00280872025, 773-0; , FREVP00281972025, 773-0; , FREVP00282012025, 773-0; , FREVP00292452025, 773-0; , FREVP00292482025, 773-0; , FREVP00292392025, 773-0; , FREVP00294172025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00283092025, 773-0; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0001-24, , FREVP00286832025, 773-0; TRANSPORTES SAVENHAGO LTDA, 02.294.891/0001-61, , FREVP00290922025, 773-0; TURI TAXI LTDA, 33.788.068/0001-36, , FREVP00300432025, 773-0; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0002-05, , FREVP00287632025, 773-0; TRANSPORTES TONIATO LTDA, 29.291.184/0028-98, , FREVP00288952025, 773-0; UNI- WORK TRANSPORTES LTDA, 33.078.880/0001-78, , FREVP00283832025, 773-0; TRB - TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 33.822.532/0001-63, , FREVP00292652025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.237/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, , FREVP00279702025, 773-0; THIAGO MOREIRA BARRETO, .039.348-, , FREVP00281042025, 773-0; TANIA VELZ, .784.097-, , FREVP00281752025, 773-0; , FREVP00281772025, 773-0; TRANSCAPITAL TRANSPORTES LTDA, 44.328.201/0001-98, , FREVP00282612025, 773-0; , FREVP00294792025, 773-0; THIAGO DE SOUZA BARRADAS, .430.597-*, , FREVP00283602025, 773-0; , FREVP00283512025, 773-0; THALES BARBOSA DOS SANTOS, .814.467-, , FREVP00286752025, 773-0; TELMA CRISTINA PEREIRA DAS NEVES, .543.909-, , FREVP00287102025, 773-0; TERMITENTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.292.430/0002- 80, , FREVP00289072025, 773-0; TRACOL RHSJ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.046.658/0001-19, , FREVP00292842025, 773-0; THALIA MOURA FREITAS, .784.148-*, , FREVP00293852025, 773-0; SUPERNET TELECOM LTDA, 39.403.066/0001-68, , FREVP00301322025, 773-0; , FREVP00293892025, 773-0; TOTALITY SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA, 17.580.527/0001-35, , FREVP00302452025, 773-0; TRANSLINO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 21.233.293/0001-27, , FREVP00286682025, 773-0; TIAGO ALMEIDA SANTOS, .472.095-, , FREVP00301772025, 773-0; TIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO, .617.617-, , FREVP00292952025, 773-0; TLA EXPRESSO TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 35.034.234/0001-34, , FREVP00291402025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.303/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos