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Diário Oficial da União · 13/05/2025 · pág. 139

DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051300139 139 Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.352/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KAMER CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12, RYV1A26, FRMEV01318192025, 606- 82; JUSSARA DOS SANTOS, 94.697.372/0001-62, JCW1818, FRMEV01319522025, 606-82; JCW1818, FRMEV01367522025, 606-82; KAROLANA TRANSPORTE, TURISMO E LOCADORA LTDA, 10.765.267/0001-23, HHK2736, FRMEV01325062025, 606-82; K. E. RODRI G U ES NARCISO RECICLAGEM, 33.316.051/0001-86, IHJ2E47, FRMEV01327092025, 606-82; KANLOG OPERACOES LOGISTICAS LTDA, 48.485.324/0001-93, BBW3A14, FRMEV01328902025, 606-82; KALUFE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.321.168/0001- 52, RYY8J85, FRMEV01329252025, 606-82; KAIROS COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 31.288.157/0001-98, TGA1E01, FRMEV01315832025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JCC5D51, FRMEV01340542025, 606-82; JCU1J59, FRMEV01340872025, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, RYM4C33, FRMEV01345872025, 606-82; JZAGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 08.093.667/0001-98, RXT0F79, FRMEV01360742025, 606-82; KAYO MATIAS TRAS N P O R T ES , 45.708.939/0001-43, QHC0B18, FRMEV01345212025, 606-82; KATRANS TRANSPO R T ES LTDA, 21.033.499/0001-03, ISC2H79, FRMEV01355472025, 606-82; KASSIO BEZ BIROLO LTDA, 17.703.769/0001-79, RXX0H04, FRMEV01365002025, 606-82; KANATTO HOLDING EMPREENDIMENTOS LTDA, 40.117.704/0001-63, ELO8G24, FRMEV01365462025, 606-82; JUNIOR DO AMARAL KUITKO, .599.462-*, JZU1G34, FRMEV01366662025, 606-82; JVJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 07.576.340/0001-04, RKW2C22, FRMEV01360142025, 606-82; JUPAM TRANSPORTES LTDA, 00.003.039/0001-62, GBF4I03, FRMEV01359472025, 606-82; JURANDI SILVA SANTOS, .148.106-, CTZ0C72, FRMEV01353572025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.353/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KEILA KUREK, .425.651-, MEA5H16, FRMEV01313922025, 606-82; KI- LOG, IND. E LOGISTICA TRANSPORTE LTDA, 20.999.790/0001-78, JJJ9F20, FRMEV01319712025, 606-82; KS EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 50.471.394/0001-34, FWF2C77, FRMEV01320862025, 606-82; KIBANANA COMERCIAL DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 92.828.748/0001-03, IUG5042, FRMEV01323882025, 606- 82; IUG5042, FRMEV01335342025, 606-82; KIT CENTRAL LTDA, 19.775.234/0001-39, MRY4C33, FRMEV01325432025, 606-82; KRAKER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.926.142/0001-09, RXV1G26, FRMEV01301392025, 606-82; KRC COMERCIO DE RESIDUOS E TRANSPORTES LTDA, 45.278.050/0001-73, FIV4A47, FRMEV01335032025, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, RYZ3H41, FRMEV01335372025, 606-82; RYE2B51, FRMEV01346112025, 606-82; KIMATRA TRANSPORTES LTDA, 81.615.874/0001-55, QTK3F03, FRMEV01341132025, 606-82; KERLI DA SILVA AM ES , .127.601-*, MEW0810, FRMEV01352392025, 606-82; KINGPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 30.128.042/0001-73, FCI0E74, FRMEV01316602025, 606-82; KIRST COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.445.400/0001-00, QCJ4448, FRMEV01320692025, 606-82; KINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 01.128.270/0001- 45, JCI4J41, FRMEV01366792025, 606-82; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-88, OKD0G79, FRMEV01376402025, 606-82; KIM LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.899.255/0003-13, JAZ3J63, FRMEV01327562025, 606-82; KM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 55.215.512/0001-67, IYZ2F54, FRMEV01385612025, 606-82; KLAUPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 21.180.182/0001-08, MIA2G98, FRMEV01314912025, 606-82; KIARA PATRICIA DOS SANTOS VITOR, .598.876-, HHU7F00, FRMEV01376662025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.354/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVAN FRASSON, .230.529-, MHS7D74, FRMEV01312702025, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, RAJ6A53, FRMEV01314342025, 606- 82; SXL1G30, FRMEV01313002025, 606-82; IVAN VALDIR ALEXANDRE, .158.059-*, QHM5A13, FRMEV01317592025, 606-82; QHM5A13, FRMEV01361722025, 606-82; IVANIA VASSOLER ALMEIDA, .038.701-, SSW4G37, FRMEV01321482025, 606-82; IVAINSKI & IVAINSKI TRANSPORTES LTDA, 22.459.427/0001-95, ATQ0E40, FRMEV01324222025, 606-82; IVAN AUGUSTO ALVES SELAU, .926.360-, IGP2871, FRMEV01327112025, 606-82; ITAGUASUL TURISMO LTDA, 79.904.918/0001-15, RYZ2H39, FRMEV01331632025, 606-82; IURI DE OLIVEIRA PEREIRA, .552.939-*, NLA1I20, FRMEV01338302025, 606-82; NLA1I20, FRMEV01339942025, 606-82; IVAN ANTONIO DE ANDRADE - TRANSPORTES, 17.509.760/0001-21, IJL8J69, FRMEV01371842025, 606-82; ITAMAR SANGALLI ALVES LTDA, 25.043.913/0001-16, QCO0I71, FRMEV01370222025, 606-82; ITALIA TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, QJK4F04, FRMEV01342532025, 606-82; MJZ6677, FRMEV01382202025, 606-82; SXI5E84, FRMEV01358052025, 606-82; SXA9G28, FRMEV01356262025, 606-82; MJD5566, FRMEV01386512025, 606-82; IVANETE DE FATIMA ALVES DA SILVA, .226.540-, IZM3I11, FRMEV01372272025, 606-82; IVAN F R E D E R I CO ROLOFF, 94.573.490/0001-69, IXB0991, FRMEV01370792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.355/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BCI6884, FRMEV01241922025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPL7I91, FRMEV01355822025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, QCI6A49, FRMEV01331212025, 606-82; CAROL TRANSPORTES LTDA, 19.604.668/0001-76, IRH5E42, FRMEV01328042025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JBW4J51, FRMEV01371872025, 606-82; JCJ5E26, FRMEV01370982025, 606-82; CASCAO TRANSPORTES LTDA, 33.227.328/0001-02, MLI2D54, FRMEV01367232025, 606-82; CEREALISTA BANDEIRA LTDA, 51.464.496/0001-95, SPQ3F96, FRMEV01363262025, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRQ8F63, FRMEV01364112025, 606-82; RRZ9H88, FRMEV01384942025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, RAT8I27, FRMEV01363932025, 606-82; SPO4D60, FRMEV01359452025, 606-82; BUSER LOCADORA E TRANSPORTES LTDA, 02.042.245/0001-07, SSF6I01, FRMEV01363242025, 606-82; CELSO FERNANDO LOBCHENCO, .887.300-, RAF2D48, FRMEV01357142025, 606-82; CLARA M TRANSPORTES LTDA, 39.538.180/0001-03, SPN9F57, FRMEV01361272025, 606-82; CARLOS ALBERTO LIMOLI FAVARO, *.221.959-, RAX5E99, FRMEV01360552025, 606-82; CARBOLOG LTDA, 39.830.947/0001-65, CNR4F81, FRMEV01359062025, 606-82; C AC I O TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, RXV3H09, FRMEV01357372025, 606-82; CELMIR ALVES DOS SANTOS, 32.407.240/0001-00, LLA1D83, FRMEV01353842025, 606-82; CEREALISTA RIO SUL LTDA, 05.086.959/0001-05, APW5C00, FRMEV01353792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.370/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em