DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.193/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G L M TRANSPORTES LTDA, 18.426.103/0001-83, NUG0D16, FRMEV01454602025, 606-82; QCM7H83, FRMEV01496362025, 606-82; G R COMERCIO DE GRAOS LTDA, 36.340.885/0001-15, RRY2I36, FRMEV01424342025, 606-82; SPF1I10, FRMEV01510482025, 606-82; G T TRANSPORTES COMERCIO LTDA, 49.562.965/0001-67, BAA4H09, FRMEV01451092025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, RRM7A98, FRMEV01440422025, 606-82; SPN8B20, FRMEV01438152025, 606-82; G. A. R. MADEIRAS LTDA, 27.446.521/0001-23, TAR9B60, FRMEV01463612025, 606-82; G.A .F. TRANSPORTES LTDA, 53.261.536/0001-27, OBJ9714, FRMEV01433772025, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, QCJ2756, FRMEV01464772025, 606-82; SPS6J62, FRMEV01473092025, 606-82; RRS8A46, FRMEV01492282025, 606-82; QCX2648, FRMEV01500102025, 606-82; QBY2F89, FRMEV01510442025, 606-82; QCJ2736, FRMEV01510552025, 606-82; QCH5720, FRMEV01513462025, 606-82; RRV1I48, FRMEV01513762025, 606-82; G. P. NUNES TURISMO LTDA, 57.255.746/0001-63, JLA6H71, FRMEV01466222025, 606-82; G.F NORONHA COMERCIO DE LUBRIFICANTES, ACESSORIOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.207.550/0001-28, RPP7B89, FRMEV01501802025, 606- 82; G. MENGUE BAPTISTA, 13.828.464/0001-32, IWR7B19, FRMEV01517862025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.194/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABRU TRANSPORTES LTDA, 07.181.842/0001-36, RRO8E94, FRMEV01453542025, 606-82; BAZ2F60, FRMEV01472122025, 606-82; GAIDZINSKI TELHAS LTDA, 25.013.682/0001-06, RYC2E36, FRMEV01454182025, 606-82; GALVAO E GALVAO TRANSPORTES LTDA, 47.692.484/0001-40, FEI1F98, FRMEV01458122025, 606- 82; GABRIELA SANTOS FONSECA, .100.296-, CUC6D11, FRMEV01462572025, 606- 82; GALON COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 53.970.529/0001-02, PVP6I62, FRMEV01434512025, 606-82; GALAXIA TURISMO LTDA, 04.068.641/0001-39, SYV8I64, FRMEV01462942025, 606-82; GALVOTELHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 04.756.598/0001-02, SEC5B03, FRMEV01465142025, 606-82; SEC5B03, FRMEV01508412025, 606-82; GADITAS ALIMENTOS LTDA, 22.620.001/0001-71, EXR0H52, FRMEV01465862025, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RAJ5D77, FRMEV01480332025, 606-82; RAJ5D77, FRMEV01488642025, 606-82; GADI TRANSPORTES LTDA, 13.126.912/0001-56, JBY 1 F 6 1 , FRMEV01494482025, 606-82; GAFFE TRANSPORTES LTDA, 49.237.996/0001-42, EZ Z 2 E 4 9 , FRMEV01500612025, 606-82; GABRIEL LUCAS SANTOS, .980.326-*, QXY5J93, FRMEV01467012025, 606-82; GARRA AVIACAO AGRICOLA LTDA, 05.260.208/0001-63, SPC1J82, FRMEV01474172025, 606-82; GADIEGO ROBERTO TOCHETTO, .807.401-, JYR6942, FRMEV01483642025, 606-82; GALOPE TRANSPORTES LTDA, 09.473.898/0001- 90, RYD6E44, FRMEV01498452025, 606-82; GALLOTTI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA , 43.603.278/0001-66, RAA5A29, FRMEV01499182025, 606-82; GABRIEL TURISMO LTDA, 46.951.928/0001-52, FAG7C22, FRMEV01499202025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.196/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO DIAS COELHO, .939.247-, LRY1E88, FRMEV01412902025, 606-82; FABIANA CARDOSO SCHEFFER, .690.120-*, MKN1I62, FRMEV01440162025, 606-82; FABIO J. GEDTEL, 20.283.157/0001-89, IZY5A30, FRMEV01436732025, 606-82; FABIANO DE CAPITANI FONSECA, .695.008-, CUE4A45, FRMEV01456532025, 606-82; FABIO ESTEVAM DA SILVA, .657.339-, AFB1A05, FRMEV01433052025, 606-82; FABIAN CURTY SILVA, .528.217-*, BBM2I27, FRMEV01431472025, 606-82; FABIANO JOSE SBRUZZI, .888.830-, JDH7h46, FRMEV01430342025, 606-82; FABIO CEZAR GESSER, .622.989-, QJJ8B92, FRMEV01450572025, 606-82; FABIANA TURISMO LTDA, 95.260.667/0001-30, JDB1A54, FRMEV01472312025, 606-82; FABIO BRIGATTI T R A N S P O R T ES LTDA, 34.280.900/0001-51, FYL6H56, FRMEV01493412025, 606-82; FFM2E54, FRMEV01519762025, 606-82; FABIO DA SILVA AFFELDT, 09.317.624/0001-01, CPN2J02, FRMEV01471082025, 606-82; FABIO LUCAS BRESSAN, .061.129-*, MKG3I38, FRMEV01482262025, 606-82; FABIANE PARRE & CIA LTDA, 10.659.474/0001-01, BCY9C00, FRMEV01500632025, 606-82; FABECKER TRANSPORTES LTDA, 18.976.710/0001-17, RLK5E87, FRMEV01503172025, 606-82; FABINJECT INDUSTRIA PLASTICA LTDA, 56.413.990/0001-44, TJI6A77, FRMEV01505592025, 606-82; FABIO DE OLIVEIRA REIS, .112.220-, IVZ6H14, FRMEV01510742025, 606-82; FABIANA BORGES BARRE T O, .938.636-, RHR9H48, FRMEV01520772025, 606-82; FABIANA SILVA PONTES, .693.194-*, PCZ2I67, FRMEV01506712025, 606-82; FABIO JUNIOR SOUZA, 12.431.242/0002-08, OAV6F67, FRMEV01511962025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.199/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GELSON BARBOSA DOS SANTOS, 19.617.202/0001-05, RRW3C82, FRMEV01350122025, 606-82; RRO0E15, FRMEV01500112025, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RXV8G77, FRMEV01452752025, 606-82; RXY1G77, FRMEV01492522025, 606-82; RXV4G77, FRMEV01493782025, 606-82; RXX0B77, FRMEV01499472025, 606-82; RXX0B77, FRMEV01490512025, 606-82; RXV3G77, FRMEV01517982025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, QJN2D50, FRMEV01455632025, 606-82; GAZZIERO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.513.385/0001-56, QCH0C04, FRMEV01460222025, 606-82; GEL FRUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 02.964.100/0001-63, AVV5F58, FRMEV01432972025, 606-82; GASPAR FOODS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 32.641.381/0001-84, RYV6H94, FRMEV01431942025, 606-82; GEHLEN TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 02.898.525/0001-11, RHJ4G37, FRMEV01402592025, 606-82; GATO 1 TRANSPORTES LTDA, 07.816.318/0001-94, RAB4180, FRMEV01500092025, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0001-43, FWG6E28, FRMEV01471692025, 606-82; OOM7I14, FRMEV01475602025, 606-82; GD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.860.462/0001-07, KQV2G70, FRMEV01483652025, 606-82; GEANDRO CARDOSO DA SILVA JUNIOR, .274.759-*, MIX8E81, FRMEV01487652025, 606-82; GAUCHA TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL1E11, FRMEV01491662025, 606-82; JCL1E11, FRMEV01510432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.200/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -