DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051300147 147 Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GEOVANE DE OLIVEIRA SALA, .215.349-*, IHW0975, FRMEV01440272025, 606-82; GERALDO RIBEIRO MESQUITA, 24.893.173/0001-44, IQI3800, FRMEV01451162025, 606-82; GENILSON PEREIRA DE OLIVEIRA, .202.355-, BWQ5E66, FRMEV01451512025, 606-82; GENILSON FERREIRA DA SILVA, .922.524-, MQM2F57, FRMEV01432762025, 606-82; MQM2F57, FRMEV01504632025, 606-82; GELSON RIZ Z O, 09.186.133/0001-79, IZY8B10, FRMEV01464792025, 606-82; GERALDO FLORES, .362.610-*, LXK8E88, FRMEV01465682025, 606-82; GENOVA FABRICACAO E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 09.620.509/0001-01, FPG0468, FRMEV01465922025, 606-82; GERALDO SALUSTO DA SILVA JUNIOR LTDA, 11.367.804/0001-40, QFB0F72, FRMEV01466412025, 606-82; QSD0583, FRMEV01316392025, 606-82; GEMARK COMERCIO DE ARTEFATOS LTDA, 10.404.105/0001- 60, GKA1J04, FRMEV01468192025, 606-82; GENILSON SEBASTIAO REITZ, .034.389-, QIO2F73, FRMEV01490932025, 606-82; GENECIR NAZARENO DE SOUZA, 47.657.486/0001- 07, EYC1E73, FRMEV01500872025, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, SGG8J20, FRMEV01483762025, 606-82; SFR5J04, FRMEV01486442025, 606-82; SGG8J17, FRMEV01510412025, 606-82; GEOVANI FORLIN BARBOSA, .272.891-, NTY0C41, FRMEV01484712025, 606-82; GEOVANE BELARMINO DE OLIVEIRA, .762.616-*, HBY0627, FRMEV01509672025, 606-82; GENIVALDO VILARIM, 18.549.734/0001-90, TKO3B19, FRMEV01512662025, 606-82; GERALDO DA SILVA LIMA, .711.713-, GFZ7C22, FRMEV01515032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.201/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABRIEL GENTIL CANDIDO HAEFFNER, .727.291-, NUB7F86, FRMEV01450282025, 606-82; GABIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001- 99, SDP4B90, FRMEV01450352025, 606-82; SFF4G27, FRMEV01438552025, 606-82; TAX3G47, FRMEV01504712025, 606-82; RHR5C12, FRMEV01514122025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RXS6C06, FRMEV01442272025, 606-82; RAG2271, FRMEV01438912025, 606-82; RYB6G78, FRMEV01438842025, 606-82; R LC 0 B 2 2 , FRMEV01481392025, 606-82; RXM4I91, FRMEV01484592025, 606-82; RKX8I93, FRMEV01491982025, 606-82; RYB6B98, FRMEV01499702025, 606-82; QJI9E78, FRMEV01505882025, 606-82; REA3J50, FRMEV01511242025, 606-82; G3 TRANSPORTADORA LTDA, 07.786.439/0001-30, SHG6G81, FRMEV01436142025, 606-82; GABRIEL DE FAVERI LUMERTZ, .784.009-*, EJZ4A42, FRMEV01492972025, 606-82; G2D LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001-48, HOF2I83, FRMEV01488132025, 606-82; G4LOG OPERADOR LOGISTICO LTDA, 51.400.788/0001-64, SXD7B19, FRMEV01514042025, 606-82; GABRIEL GONCALVES PEREIRA, .659.326-, GVJ1G00, FRMEV01509612025, 606-82; G2LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.851.574/0001-20, RAS6I41, FRMEV01515612025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.203/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GERSON KRZYZANOWSKI, .077.349-, ATB2B67, FRMEV01453382025, 606- 82; GGR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.216.037/0001-78, RLC3A16, FRMEV01458002025, 606-82; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0002-74, GHE6B61, FRMEV01460352025, 606-82; GHE5A12, FRMEV01492682025, 606-82; G ES C - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, SHC5H43, FRMEV01433182025, 606-82; RVT9J31, FRMEV01476352025, 606-82; TCG8F63, FRMEV01488492025, 606-82; GESSICA MARGARETE MELO, .727.309-*, MKL5C53, FRMEV01432472025, 606-82; GERSON CHASTALO, .834.669-, BED6D58, FRMEV01465662025, 606-82; GH OPERADOR LOGISTICO LTDA, 07.656.322/0001-32, QJU4C20, FRMEV01430112025, 606-82; GERAPLAST INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 03.200.626/0001-30, RYR2C37, FRMEV01470302025, 606-82; GF GRAOS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 37.325.038/0001-44, JBM5E06, FRMEV01493082025, 606-82; GERALDO TRANSPO R T ES LTDA, 25.938.796/0001-59, FHQ7B21, FRMEV01508392025, 606-82; GERVASONI TRANSPORTES LTDA, 34.551.062/0001-03, SET8H32, FRMEV01511622025, 606-82; GHL TRANSPORTES LTDA, 53.542.079/0001-49, IVH1D59, FRMEV01514932025, 606-82; GETULIO GONCALVES VIANA, .209.899-, NPC2485, FRMEV01516752025, 606-82; GEWEHR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 94.792.389/0001-07, JBF2E34, FRMEV01518212025, 606-82; GERSON DURAN LUQUE, .229.458-*, JZU4J17, FRMEV01519342025, 606-82; GERALDO SILVERIO DA CUNHA, .289.581-, QTQ0166, FRMEV01505962025, 606-82; GF TRANSPORTADORA LTDA, 44.224.605/0001-31, BCF5F62, FRMEV01518782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.204/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILBERTO B SACRAMENTO, 92.266.311/0001-15, AYU7J03, FRMEV01448802025, 606-82; GFL9H00, FRMEV01460432025, 606-82; GILIERDI MOURA DE MORAES, .745.630-, BET3D49, FRMEV01450262025, 606-82; GIDILOG TRANSPORTES E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, 40.613.112/0001-32, GID1I01, FRMEV01459572025, 606-82; GILMAR CARDOSO FERREIRA, .782.049-*, QHC0E40, FRMEV01435022025, 606-82; GILBERTO MARTINS LORENA, .954.597-, MTW3I71, FRMEV01434552025, 606-82; GILBERTO JOAO BRISOT, .373.369-, RAX5G97, FRMEV01466522025, 606-82; RAZ5J04, FRMEV01466562025, 606-82; GILBERTO MONTEIRO DA SILVA, .594.434-*, ASA4I90, FRMEV01457192025, 606-82; GILMAR & RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001- 28, RYN5F98, FRMEV01481522025, 606-82; RYN5F98, FRMEV01520522025, 606-82; GILMAR COSTA DE SOUZA, .758.509-, MIC2G49, FRMEV01496002025, 606-82; MIC2G49, FRMEV01511382025, 606-82; GILBERTO DA COSTA ALVES, 10.595.724/0001-89, SCC5I97, FRMEV01477072025, 606-82; GIASSI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCO ES LTDA, 95.805.941/0001-09, QTM4195, FRMEV01478262025, 606-82; GILIOLI COMERCIO DE PNEUS LTDA, 04.711.413/0001-35, MKL6418, FRMEV01520232025, 606-82; GILBERTO FERREIRA DE SOUZA, .530.036-, BAP3D01, FRMEV01488762025, 606-82; GIGLIO S A INDUSTRIA E COMERCIO, 59.105.635/0002-87, EZN6H27, FRMEV01517182025, 606-82; GIAN DA SILVA SANT HELENA, 31.396.145/0001-87, RAI7H87, FRMEV01517442025, 606-82; GILBERTO CARLOS NUNES JUNIOR, 08.342.101/0001-52, MLV3D56, FRMEV01519322025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.205/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILBERTO B SACRAMENTO, 92.266.311/0001-15, AYU7J03, FRMEV01448802025, 606-82; GFL9H00, FRMEV01460432025, 606-82; GILIERDI MOURA DE MORAES, .745.630-*, BET3D49, FRMEV01450262025, 606-82; GIDILOG TRANSPORTES E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, 40.613.112/0001-32, GID1I01, FRMEV01459572025, 606-82; GILMAR CARDOSO FERREIRA, .782.049-, QHC0E40, FRMEV01435022025, 606-82; GILBERTO MARTINS LORENA, .954.597-, MTW3I71, FRMEV01434552025, 606-82; GILBERTO JOAO BRISOT, .373.369-*, RAX5G97, FRMEV01466522025, 606-82; RAZ5J04, FRMEV01466562025, 606-82; GILBERTO MONTEIRO DA SILVA, .594.434-*, ASA4I90, FRMEV01457192025, 606-82; GILMAR &