DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051300151 151 Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLAVIO RODRIGUES PEREIRA, .918.898-*, , FREVP00307962025, 773-0; , FREVP00307462025, 773-0; FWC GANCHEIRAS LTDA, 02.576.695/0001-80, , FREVP00308892025, 773-0; GABRIEL BARCELOS SALLUM, .140.578-, , FREVP00308802025, 773-0; GABRIEL DE PAULA SOUZA, .706.968-, , FREVP00307552025, 773-0; FLAVIA MICHELY DE ALENCAR VEIGA, .330.488-*, , FREVP00314302025, 773-0; FLEXY LOCADORA LTDA, 34.547.280/0001-74, , FREVP00314782025, 773-0; GABRIEL BARREIROS DANTAS, .384.715-, , FREVP00312602025, 773-0; FRANCISCO ADRIANO PINHEIRO RODRIGUES, .593.553- , , FREVP00316362025, 773-0; FRANCISCO ALBUQUERQUE DE FIGUEIREDO, .021.328-*, , FREVP00316372025, 773-0; FRANCISCA APARECIDA GONCALVES DOS SANTOS, .743.603-, , FREVP00316382025, 773-0; , FREVP00320532025, 773-0; , FREVP00320612025, 773-0; FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, .557.894-, , FREVP00317402025, 773-0; FRANCISCO CARLOS GOMES DE SOUSA, .427.913-*, , FREVP00317202025, 773-0; , FREVP00317232025, 773-0; FRANCISCO ALBERTO DE OLIVEIRA AMANCIO, .402.098-, , FREVP00321612025, 773-0; FRANCOISE CHRISTINE MARTINS RODRIGUES ALMENDRA, .850.818-, , FREVP00320472025, 773-0; FRANCISCO ANDRE DA SILVA, .197.657-*, , FREVP00320632025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.236/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GDE TRANSPORTES LTDA, 08.827.137/0001-26, , FREVP00309842025, 773-0; GERALDO BATISTA FAGUNDES, .034.358-, , FREVP00313052025, 773-0; GEOVANE DO NASCIMENTO, .123.727-, , FREVP00314802025, 773-0; GEOVANI JOSE DE SOUZA , .144.521-*, , FREVP00310952025, 773-0; GESSY SILVA BASTOS, .028.283-, , FREVP00310292025, 773-0; GAIER TRANSPORTES LTDA, 17.524.342/0001-03, , FREVP00315742025, 773-0; , FREVP00319562025, 773-0; , FREVP00319722025, 773-0; , FREVP00320102025, 773-0; , FREVP00320122025, 773-0; GABRIELA MACHADO MEDEIROS PAIVA, .552.857-, , FREVP00311932025, 773-0; GELO SUPREMO LTDA, 13.784.385/0001-77, , FREVP00316742025, 773-0; , FREVP00317852025, 773-0; GESSO GERAL COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 20.464.408/0001-21, , FREVP00317492025, 773-0; GEDILSON DA PAIXAO NASCIMENTO, 44.520.525/0001-23, , FREVP00319392025, 773-0; GASPAR GOMES FERREIRA, .379.704-*, , FREVP00322302025, 773-0; GABRIEL JACKSON MAGALHAES MOTA, .681.765-, , FREVP00320652025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.237/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ILDA ROSAINE BOTELHO DE OLIVEIRA, .461.797-, , FREVP00313682025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00314132025, 773-0; , FREVP00314182025, 773-0; IGOR REIS ROCHA, .016.137-*, , FREVP00314712025, 773-0; IONE MARIA DOS SANTOS RODRIGUES, .447.267-, , FREVP00314902025, 773-0; IVAN FRASSI BRANCO, .263.937-, , FREVP00314972025, 773-0; IDENIR DA SILVA, .575.008-*, , FREVP00315322025, 773-0; IVAN DE CASTRO SANTANA, .736.438-, , FREVP00310472025, 773-0; ITATUBOS PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, 08.427.405/0001-12, , FREVP00311672025, 773-0; ITALIA COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 48.046.674/0001-53, , FREVP00315122025, 773-0; , FREVP00312222025, 773-0; , FREVP00312182025, 773-0; , FREVP00312072025, 773-0; ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 01.650.167/0001-60, , FREVP00315612025, 773- 0; INTERPAV BAHIA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA, 22.073.536/0001-70, , FREVP00316052025, 773-0; , FREVP00321222025, 773-0; , FREVP00321292025, 773-0; GUILHERME TEICHMANN STUMPF, .057.780-, , FREVP00319292025, 773-0; ICARO GABRIEL PEREIRA SALGADO, .592.166-*, , FREVP00322222025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, , FREVP00321532025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.238/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CESAR REZENDE DE SOUZA, .475.337-, , FREVP00309772025, 773-0; CARLOS HENRIQUE LOPES LEITE, .520.627-, , FREVP00314822025, 773-0; C L AU D I O ALBUQUERQUE CAVALCANTE, .048.708-*, , FREVP00313392025, 773-0; CARLOS CESAR AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR, .332.239-, , FREVP00315152025, 773-0; CENTRAL CAR ITAMONTE LTDA, 40.202.171/0001-18, , FREVP00311182025, 773-0; CHANGE CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 24.263.422/0001-18, , FREVP00311012025, 773-0; CLAUDIO EDUARDO DA SILVA ROSA, .645.327-, , FREVP00310962025, 773-0; CESAR BEZERRA GAMA, .486.521-*, , FREVP00310522025, 773-0; CDXVET DIAGNOSTICOS VETERINARIOS LTDA, 23.850.287/0001-44, , FREVP00310332025, 773-0; CARLOS EDUARDO FERNANDES PINTO, .289.142-, , FREVP00315672025, 773-0; CEREALISTA SANTO EXPEDITO LTDA, 04.335.788/0001-48, , FREVP00312922025, 773-0; CARLOS MACEDO OLIVEIRA GONCALVES, .716.637-, , FREVP00316022025, 773-0; CETRIC S.A., 04.647.090/0001-68, , FREVP00312522025, 773-0; , FREVP00312512025, 773-0; CEDRUS TRANSPORTADORA LTDA, 40.188.785/0001-92, , FREVP00311942025, 773-0; , FREVP00312012025, 773-0; CLAUDINEI SOCRATES B O R G ES , .023.619-*, , FREVP00318462025, 773-0; CASA DA RACAO GM LTDA, 23.933.637/0001- 36, , FREVP00320962025, 773-0; CLAUDIA LOPES PEREIRA, .330.977-, , FREVP00320762025, 773-0; CELSO IRINEU CAMPOS, .695.859-, , FREVP00321012025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.239/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE DORGIVAL GOMES JUNIOR, .468.928-*, , FREVP00307652025, 773-0; JOSE AMBROZIO ALBINO DE SOUZA, .943.037-, , FREVP00309642025, 773-0; JONATAN MACHADO DAMASCENO, .658.528-, , FREVP00308652025, 773-0; , FREVP00316512025, 773-0; JOSE APARECIDO DA SILVA BATATINHA, .800.588-*, , FREVP00313782025, 773-0; JOSE LUIZ DE AGUIAR, .124.308-, , FREVP00314102025, 773-0; JOSE PEREIRA SANTIAGO NETO, .085.705-, , FREVP00314212025, 773-0; JOSE LUIZ DE FREITAS JUNIOR, .024.227-*, , FREVP00314472025, 773-0; , FREVP00317302025, 773-0; JOSE CESTARO SAIAGO, .625.527-, , FREVP00314982025, 773-0; JOSE CALHEIROS DE ARAUJO JUNIOR, .778.607-, , FREVP00315472025, 773-0; JOSE PORFIRO DA SILVA, .688.034-*, , FREVP00310772025, 773-0; , FREVP00317872025, 773-0; JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO, .461.758-, , FREVP00310342025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-, , FREVP00311512025, 773-0; , FREVP00311522025, 773-0; , FREVP00311492025, 773-0; JORGE HENRIQUE GUIMARAES VELLOSO, .178.547-*, , FREVP00315492025, 773-0; JOSE CARLOS RIBEIRO, .035.656-*, , FREVP00320482025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração