DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BATISTA CAIRES COELHO, .216.205-*, , FREVP00307952025, 773-0; JEAN SCARPA FERREIRA, .328.848-, , FREVP00308782025, 773-0; JEAN PIERRE STIEGEL, .044.359-, , FREVP00309572025, 773-0; JOAO APARECIDO PEREIRA , .191.079-*, , FREVP00310092025, 773-0; JHONATA SPERANDIO SANTOS DA SILVA , .300.767-, , FREVP00314482025, 773-0; , FREVP00314512025, 773-0; JOAREZ MERETH DIAS, .981.778-, , FREVP00313562025, 773-0; JOAO CARLOS MACHADO GOMES , .217.929-*, , FREVP00315252025, 773-0; , FREVP00315112025, 773-0; JEFFERSON FREITAS SILVA, .524.117-, , FREVP00315522025, 773-0; JOEL AZEREDO SANTANA , .093.327-, , FREVP00315812025, 773-0; JOAO CASSIO RODRIGUES FILHO, 26.606.470/0001-97, , FREVP00311452025, 773-0; JOAO DE OLIVEIRA SOUZA, .605.224- *, , FREVP00316852025, 773-0; , FREVP00316942025, 773-0; JOAO DE DEUS PACH ECO BRAGA, .327.468-, , FREVP00319222025, 773-0; JOAO VALENTIM DE LIMA, .378.379-, , FREVP00319262025, 773-0; JOAB CAMARGO, .016.888-*, , FREVP00321472025, 773-0; JOAO CARLOS MENDES DA SILVA, .539.851-, , FREVP00321662025, 773-0; JOAO AUGUSTO CASTRO RODRIGUES, .625.108-, , FREVP00321812025, 773-0; JEFFERSON MARCOS DOS SANTOS, .394.218-*, , FREVP00321942025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.241/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00307382025, 773-0; , FREVP00309892025, 773-0; , FREVP00313362025, 773-0; , FREVP00313872025, 773-0; , FREVP00314242025, 773-0; , FREVP00313402025, 773-0; , FREVP00311232025, 773-0; , FREVP00311192025, 773-0; , FREVP00310662025, 773-0; , FREVP00310112025, 773-0; , FREVP00314922025, 773-0; , FREVP00322202025, 773-0; , FREVP00321312025, 773-0; , FREVP00321412025, 773-0; , FREVP00321702025, 773-0; , FREVP00321792025, 773-0; , FREVP00321842025, 773-0; , FREVP00322052025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00310252025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0010-90, , FREVP00311472025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.243/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JACIRA FREIRE VEICULOS, 34.612.165/0001-36, , FREVP00308902025, 773-0; J. G. A. TRANSPORTES LTDA, 22.935.037/0001-44, , FREVP00313112025, 773-0; , FREVP00321592025, 773-0; GUILHERME LOURENCO NOGUEIRA DA SILVA, .208.418-, , FREVP00313802025, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63, , FREVP00314192025, 773-0; , FREVP00315072025, 773-0; JEAN DOUGLAS PEREIRA BARRIOS, .874.141-, , FREVP00310932025, 773-0; GUILHERME HENRIQUE A R AU J O RODRIGUES, .032.718-*, , FREVP00310582025, 773-0; , FREVP00321712025, 773-0; JADY GUERRA ALMEIDA, .281.238-, , FREVP00310372025, 773-0; JDC TRANS P O R T ES LTDA, 30.781.818/0001-50, , FREVP00315762025, 773-0; JAIRO CARNEIRO DE SOUSA , .219.208-, , FREVP00312692025, 773-0; JAILTON SILVA DA ANUNCIACAO, .943.935-*, , FREVP00316082025, 773-0; J.S GOMES PARTICIPACOES LTDA, 08.150.841/0001-97, , FREVP00311842025, 773-0; JAQUELINE JANAINA DA SILVA NUNCIATTO, .241.858-, , FREVP00318242025, 773-0; JANDOTTI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.091.314/0001-59, , FREVP00320032025, 773-0; JACARE TRANSPORTES LTDA, 26.832.676/0001-35, , FREVP00320202025, 773-0; IVANILDA CABRAL DE OLIVEIRA, .322.544-, , FREVP00321672025, 773-0; JANAINA WIGGERS NOGUEIRA , .581.931-*, , FREVP00320302025, 773-0; J B C TRANSPORTES LTDA, 19.056.147/0001- 21, , FREVP00320622025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.266/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SK - PROPERTY ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, 19.233.389/0001-43, , FREVP00307282025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00307352025, 773-0; , FREVP00315942025, 773-0; , FREVP00315962025, 773-0; , FREVP00315982025, 773-0; , FREVP00316032025, 773-0; , FREVP00315992025, 773-0; SILVANA APARECIDA GONCALVES, .624.976-, , FREVP00307362025, 773-0; SGPA SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA, 21.613.818/0001-50, , FREVP00314002025, 773-0; , FREVP00314012025, 773-0; , FREVP00314112025, 773-0; SG TRANSPORTE FLORESTAL LTDA, 48.444.609/0001-86, , FREVP00311342025, 773-0; SIMONE APARECIDA FRANCOSO, .822.208-, , FREVP00310302025, 773-0; , FREVP00321912025, 773-0; SINALDO SILVA ARAUJO, 26.038.511/0001-96, , FREVP00315772025, 773-0; SIDNEY DE CARVALHO SCHUBERT, .240.687-*, , FREVP00311602025, 773-0; , FREVP00316832025, 773-0; , FREVP00317152025, 773-0; , FREVP00317412025, 773-0; SILVIA DE LIMA OLIVEIRA, .564.198-, , FREVP00312032025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.267/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAVMASS ASFALTOS LTDA, 09.942.100/0002-92, , FREVP00307302025, 773-0; , FREVP00307792025, 773-0; , FREVP00313322025, 773-0; , FREVP00311752025, 773-0; , FREVP00321642025, 773-0; PAULO FERNANDO CORRA, .843.598-, , FREVP00308812025, 773-0; PAOLA ASCENCIO CHOQUE, .356.408-*, , FREVP00314232025, 773-0; P.C. BARRANJARD COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E TRANSPORTES, 31.326.084/0001-81, , FREVP00310142025, 773-0; PAULO CESAR MORAES, .174.228-, , FREVP00315332025, 773-0; PAULINO DE SOUZA BARBOSA SERVI CO S ADMINISTRATIVOS, 13.514.603/0001-53, , FREVP00312822025, 773-0; PAOLA DE PAULA MARQUES, .576.448-, , FREVP00312732025, 773-0; P S R DE OLIVEIRA LTDA, 51.538.160/0001-20, , FREVP00316152025, 773-0; , FREVP00320382025, 773-0; NATASHA KERTISZ MORGADO, .518.128-*, , FREVP00310212025, 773-0; PAULO ROBERTO CABRAL, .224.038-*, , FREVP00316342025, 773-0; PAULA REGINA GUSMAO,