DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0001-71, , FREVP01067202024, 773-0; , FREVP01067972024, 773-0; , FREVP01067742024, 773-0; , FREVP01067772024, 773-0; , FREVP01091562024, 773-0; FABIO SALES LINS, .336.267- *, , FREVP01088292024, 773-0; FFM COMERCIO DE SUCATAS E TRANSPORTES LTDA, 50.874.398/0001-63, , FREVP01088142024, 773-0; FLORAIS TRANSPORTES LTDA, 17.814.207/0001-00, , FREVP01091512024, 773-0; EURICO DE PAULO VENANCIO, .918.769-, , FREVP01068852024, 773-0; FERNANDO FERRARO FILTER, .293.179-, , FREVP01069532024, 773-0; EMERSON ROSA DA SILVA, .385.717-*, , FREVP01069392024, 773-0; ERIKA PRISCILLA MAGALHAES QUIRINO, .821.344-, , FREVP01069562024, 773-0; EXPERT LOCACOES EMPRESARIAIS LTDA., 69.101.624/0001-00, , FREVP01070202024, 773-0; FELIPE VICENTE DE AZEVEDO, .169.887-, , FREVP01069352024, 773-0; , FREVP00405352024, 773-0; ELISANGELA DE FARIAS VINAGRE, .567.217-*, , FREVP01086722024, 773-0; FLAVIO ROBERTO DUARTE, .934.567-, , FREVP00938002024, 773-0; EMERSON QUADRI TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 26.271.414/0001-49, , FREVP00935912024, 773-0; GCB LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 23.761.103/0001-70, , FREVP01019202024, 773-0; ELISABETE SANTANA DA SILVA, .960.778-, , FREVP00392472024, 773-0; FALCON COMERCIO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA, 07.229.431/0001-73, , FREVP00365402024, 773-0; EVERTON A P A R EC I D O BALBINO DE OLIVEIRA, .285.488-*, , FREVP00395092024, 773-0; FERNANDA GARCIA ROSA, .462.538-, , FREVP00415152024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.591/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE EDUARDO DE PAULA LOPES, .313.217-, BWF3622, FRMEV01832372024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002- 40, RHI3B80, FRMEV01833732024, 606-82; RTV7A19, FRMEV01829472024, 606-82; D' REI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA, 26.095.682/0001-57, GFX6B25, FRMEV00077972025, 606-82; KF COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARVAO LTDA, 19.917.270/0001-90, IUZ8034, FRMEV00089662025, 606-82; JULIO MEES TRANS P O R T ES LTDA ME, 24.527.857/0001-22, RLJ9A80, FRMEV00296722025, 606-82; JAILTON ALVES DE PAULA, .665.444-*, PFP0I00, FRMEV00109652025, 606-82; FELICIO ALVES, .048.419-, QHU9599, FRMEV00144302025, 606-82; ALMIRANTE TAMANDARE TRANSPORTES LTDA, 26.146.503/0001-63, FBI5E20, FRMEV00154592025, 606-82; LUIZ HENRIQUE DA LUZ, .323.399-, LYY5G99, FRMEV00112692025, 606-82; JOSE FRANCISCO DAS NEVES, .362.985-*, JOY4D50, FRMEV00147512025, 606-82; JOSE MARTINS SAPIO, 00.207.804/0001-66, APZ8E69, FRMEV03436242024, 606-82; E.S.C. INDUSTRIA DE PALETES LTDA, 24.925.537/0001-20, OUG7J71, FRMEV03386842024, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, MMH5A55, FRMEV03508692024, 606- 82; FELIPE SAIMON PINHEIRO CORREA, .229.866-, HBG5633, FRMEV02992612024, 606-82; D.A. SERAFIM LTDA, 22.746.000/0001-78, QJF7G33, FRMEV03048092024, 606-82; BORRACHARIA APARECIDA LTDA, 28.129.744/0001-20, ITS2I41, FRMEV03065572024, 606- 82; CEMARVI COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 14.307.766/0002-09, GFZ0D43, FRMEV03014762024, 606-82; GFZ0D43, FRMEV03047632024, 606-82; LAERTES CAV A L L I , .084.999-, ALR1D97, FRMEV02249612024, 606-82; ANDREIA GHEZZI DE SOUZA BELUCO, .933.259-*, MIX8J89, FRMEV01293892024, 606-82; HEMESON QUEI R OZ SILVA, .397.645-, OLM0I52, FRMEV01703912024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.594/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIAN VINICIUS DE SOUZA ALVES, .008.482-, AHU0E77, FRMEV00014852025, 606-82; RN EXPRESS E COURIER DO BRASIL LTDA, 03.243.739/0001- 12, FRO0H86, FRMEV00015432025, 606-82; RLNM DECORACOES E SERVICOS LTDA, 08.071.829/0001-97, EJC6936, FRMEV01360672024, 606-82; NATUREZA RECICL AG E M , INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.254.061/0001-61, RGD9D45, FRMEV00075982025, 606- 82; ORLANDO LOFY, 18.335.597/0001-90, QIG1C36, FRMEV00295322025, 606-82; MANOEL MARTINS NOGUEIRA, .845.707-*, KRM3652, FRMEV03374942024, 606-82; MENDONCA TRANSPORTES LTDA, 12.818.486/0001-59, RRZ9I12, FRMEV03247052024, 606- 82; PEDRO ANTUNES MOREIRA, .780.578-, KHV8535, FRMEV02920342024, 606-82; MADEIRAS OTAVIO LTDA, 83.952.218/0001-73, RXW5E23, FRMEV01934742024, 606-82; GLEDSON LUIZ DA SILVA LTDA, 04.185.183/0001-18, RXT6E75, FRMEV01337642024, 606- 82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, QPO5934, FRMEV01703602024, 606- 82; QPO5934, FRMEV01703672024, 606-82; PRETE & PRETE IMP. E EXP. LTDA, 04.594.370/0001-55, MZX7019, FRMEV01725782024, 606-82; LUCIANO MAXIMO R I B E I R O, 00.028.193/0001-99, API3064, FRMEV01728312024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.595/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUARY TRANSPORTES LTDA, 13.150.221/0001-98, , FREVP01067562024, 773-0; LUZIA DE JESUS PIRES, .538.688-, , FREVP01087502024, 773-0; LUCIANO RAPHAELLI DE MEDEIROS, .745.810-*, , FREVP01066792024, 773-0; LEISSON SIAS SCHM I D, .882.760-, , FREVP01066812024, 773-0; MARCOS LIMA PINTO, .647.388-, , FREVP01087512024, 773-0; LUCAS BORGES BRAGA DE AGUIAR, .226.505-*, , FREVP01068872024, 773-0; JULIA MENDES DOS SANTOS, .065.235-, , FREVP01068932024, 773-0; LUCAS SA TEIXEIRA, .919.135-, , FREVP01091202024, 773- 0; LISSA BOVOLIN PEDROSA, .507.498-*, , FREVP01091232024, 773-0; LUIZ CARLOS NUNES TEIXEIRA FILHO, .919.075-, , FREVP01091282024, 773-0; JP BORGES AUTOMOVEIS DE LUXO LTDA, 30.040.195/0001-64, , FREVP01069482024, 773-0; LCF LTDA, 55.012.957/0001-40, , FREVP01067962024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00896942024, 773-0; LOURIN AYMAN ABOU RAFEH, .435.039-, , FREVP00077882025, 773-0; KRAUS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA , 36.930.113/0001-33, , FREVP00375372024, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001- 08, , FREVP00382062024, 773-0; JOSIANE GONCALVES DAMASIO, .972.497-*, , FREVP00365812024, 773-0; MAIDEL MAURICIO BRANCO, .581.318-, , FREVP00397812024, 773-0; JUCILEI PENHA DA SILVA, .866.107-, , FREVP00402432024, 773-0; L GOMES TRANSPORTES LTDA, 45.080.137/0001-31, , FREVP01009562024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.752/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO ZELINDRO CARDOSO, .813.379-*, IMH1099, FRMEV01538622025, 606-82; ARDOSIA E TRANSPORTES GUIMARAES LTDA, 64.311.343/0001-50, QXT8G25, FRMEV01534042025, 606-82; AQUILA TRANSPORTES LTDA, 57.526.031/0001-06, FBR0H05, FRMEV01543422025, 606-82; ANTONIO MARCOS PAULINO DE OLIVEIRA, .861.519-, AHW8A94, FRMEV01396962025, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, RDZ4C10, FRMEV01550792025, 606-82; ANTONIO CARLOS CANDIDO DE LIMA, 36.504.498/0001-77, BDW5H28, FRMEV01568922025, 606-82; ANTONIO CARLOS S A N C H ES & CIA LTDA, 26.971.695/0001-42, IYL8I80, FRMEV01571332025, 606-82; ANTONIO CARLOS FRAGERI, 52.764.531/0001-54, OBO0E40, FRMEV01552852025, 606-82; ANTONIO BRAGA LOPES, .202.219-, AUD7J50, FRMEV01552962025, 606-82; AUD7J50, FRMEV01620882025, 606-82; BDK8I17, FRMEV01624962025, 606-82; ANTONIO PAU LO CORREA DA SILVA, .058.030-*, CZX9625, FRMEV01557602025, 606-82; ARGA JUNCKES COMERCIO DE AREIA E ARGAMASSAS LTDA, 05.620.644/0001-04, QIB0G87, FRMEV01558122025, 606-82; ARMAZEM E MINI ATACADO HACK LTDA, 15.049.975/0001-81, BCY5G45, FRMEV01549882025, 606-82; ARILDO JOSE PAVARIN, .054.819-, MFZ9H98, FRMEV01569712025, 606-82; ANTONIO MARCOS DE SOUSA SANTIAGO, .972.353-, OCM5E85, FRMEV01584152025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, QJP1F40, FRMEV01403192025, 606-82; ANTONIO SPINOSA NETO, .517.631-*, NJS7I41, FRMEV01626192025, 606-82; ANTONIO CARLOS NETO, .558.638-*, OYT4E09, FRMEV01501382025, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA , 01.816.987/0001-80, JAD6B80, FRMEV01585622025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração