DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMARETTI BEBIDAS LTDA, 00.236.671/0001-56, MLV6498, FRMEV01568082025, 606-82; AM3 OPERACOES E NEGOCIOS LTDA, 53.807.606/0001-08, QCP6796, FRMEV01559752025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RXU7G94, FRMEV01574642025, 606-82; RYV6B58, FRMEV01570872025, 606-82; RYF0F72, FRMEV01584782025, 606-82; ANA BEATRIZ ARIAS MACK, .614.858-*, CYL7E06, FRMEV01570532025, 606-82; ANA PAULA FERREIRA JURITI, .846.298-, EFO6J32, FRMEV01582882025, 606-82; ANA LUCIA DE MEDEIROS ANDRE, .455.429-, QJC5J55, FRMEV01557422025, 606-82; AMARILDO FERNANDES, .465.649-*, RLI2J74, FRMEV01557752025, 606-82; ANDERSON ANGIOLETTI, .553.949-, BJJ8324, FRMEV01561872025, 606-82; ANDERSON DE LIMA VENANCIO, .616.259-, EJZ0C03, FRMEV01575042025, 606-82; AMILTON TRANSPORTES LTDA, 05.466.093/0001-68, REB5B34, FRMEV01572452025, 606-82; AMR BANANAS COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 29.812.936/0001-07, TIO9F62, FRMEV01571662025, 606-82; AMAURI DE OLIVEIRA LOPES, .752.818-*, FPT9B38, FRMEV01580842025, 606-82; AMMLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.484.636/0001-01, SPF1I10, FRMEV01582752025, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, REA1F92, FRMEV01583002025, 606-82; ANDERSON CLAYTON COVA GONCALVES TRANSPORTES, 07.336.592/0001-66, EXN9D69, FRMEV01597602025, 606-82; ANDRE BARPP, .392.309-, RHD4B92, FRMEV01469492025, 606-82; ANDERSON ANTUNES TRANSPORTES LTDA, 18.177.521/0001- 84, QAH2C81, FRMEV01604882025, 606-82; ANA ROBERTA BEKER DA ROCHA HERMANN, .346.880-, AGM9126, FRMEV01284922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.755/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ASTUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.691.238/0001-24, SEQ4B63, FRMEV01536222025, 606-82; ASR TRANSPORTES LTDA, 03.410.332/0001-32, SEK0I84, FRMEV01547102025, 606-82; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58, SXS9B68, FRMEV01546512025, 606-82; SXO1H26, FRMEV01566582025, 606-82; IVJ7G01, FRMEV01571762025, 606-82; RXU5A41, FRMEV01576442025, 606-82; ATINAIUR ANTONIO PIRES SAPPER, 84.971.076/0001-54, ATI3C78, FRMEV01544002025, 606-82; ATLAS DO SUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 17.311.589/0001-41, MIZ9191, FRMEV01581582025, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, RRG1I87, FRMEV01556952025, 606-82; ASIEL IMPORT EXPORT & SERVICOS LTDA, 43.878.392/0001-07, QIS5D92, FRMEV01568532025, 606-82; ASSIS HILARIO, .762.949-*, MEG9362, FRMEV01574742025, 606-82; ATMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.668.709/0001-09, SYG7A02, FRMEV01573532025, 606-82; TCE7A29, FRMEV01573432025, 606-82; ASR TRANSPORTES LTDA, 10.338.587/0001-05, RAP9A42, FRMEV01575372025, 606-82; ATLANTICO SUL MARICULTURA LTDA, 08.086.547/0002-44, QHO6D11, FRMEV01568992025, 606-82; ATAFE TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80, OAW9027, FRMEV01610302025, 606-82; QCN8146, FRMEV01610512025, 606-82; QCY9747, FRMEV01623262025, 606-82; ASA TRANSP O R T ES URGENTES LTDA, 03.246.601/0001-77, BEY4I54, FRMEV01621052025, 606-82; ARY PARIZZI, .566.460-, JAP9493, FRMEV01490972025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.756/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO NOVO JARDIM DE PAULINIA LTDA, 00.790.561/0001-31, BSF8I76, FRMEV01534272025, 606-82; ARTIDOR J B NETO LTDA, 27.732.294/0001-00, JCN1J04, FRMEV01540712025, 606-82; PUD5C44, FRMEV01587422025, 606-82; ARNILDO EGER, .573.019-, QJE2163, FRMEV01538672025, 606-82; ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0001-04, FPI5F36, FRMEV01547382025, 606-82; AUTO POSTO ESTACAO CENTER LTDA, 07.144.780/0001-92, AYD9A55, FRMEV01546792025, 606-82; ARLEMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 72.467.210/0001-03, JCE5G34, FRMEV01562462025, 606-82; JAM2I53, FRMEV01606052025, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, QIF5F60, FRMEV01548302025, 606-82; ARL TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRA LTDA, 03.692.192/0001-32, QTM5540, FRMEV01558112025, 606-82; ARLINDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, 04.124.009/0001-65, IQM7553, FRMEV01563002025, 606-82; ARLETE TRANSPORTES LTDA, 72.090.442/0001-87, SXJ9D34, FRMEV01577712025, 606-82; ARMANDO STEFANELLO MORO, .799.810-*, RRZ3E03, FRMEV01556572025, 606-82; ARUJA TRANSPORTE E COMERCIO DE METAIS LTDA, 33.142.718/0001-71, OZV5B54, FRMEV01536572025, 606-82; ART'S FESTAS COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 02.430.778/0001-66, IYW6G63, FRMEV01571062025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RKZ5A40, FRMEV01552112025, 606-82; RKZ5A40, FRMEV01597812025, 606-82; RXL6I30, FRMEV01548092025, 606-82; RYJ5A30, FRMEV01589552025, 606-82; ARNO ADALBERTO BIANCHINI, 19.520.503/0001-16, OKE7H00, FRMEV01621462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.758/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO NOVO JARDIM DE PAULINIA LTDA, 00.790.561/0001-31, BSF8I76, FRMEV01534272025, 606-82; ATRIA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA., 22.306.728/0001-89, EZU2E73, FRMEV01533102025, 606-82; AUDIOTEC HOBBY COMERCIO DE MODELISMO LTDA, 03.989.765/0001-94, SXD2E00, FRMEV01544322025, 606-82; AUTO PECAS E OFICINA W J LTDA, 14.919.112/0001-55, JSW4788, FRMEV01469712025, 606-82; AURORA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 09.123.968/0001-80, IHW5J50, FRMEV01543702025, 606-82; AUTO POSTO ESTACAO CENTER LTDA, 07.144.780/0001-92, AYD9A55, FRMEV01546792025, 606-82; AUTO VIACAO MARECHAL LTDA, 76.557.867/0004-57, OVO0058, FRMEV01576032025, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0004-88, LQS2E52, FRMEV01579602025, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, QIF5F60, FRMEV01548302025, 606-82; AUTO BRUNO TRUCKS COMERCIO DE VEICULOS E CAMINHOES LTDA, 41.029.801/0001-67, HKW5E24, FRMEV01549232025, 606-82; AUGUSTO CESAR TAVEIRA CORREIA, .400.636-*, EOF8C91, FRMEV01559392025, 606-82; AVN TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZEM GERAL LTDA, 06.220.308/0001-29, AWN5J99, FRMEV01564372025, 606-82; AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., 09.313.969/0001-97, SER1G88, FRMEV01552162025, 606-82; ATMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.668.709/0001-09, SYF7A01, FRMEV01573782025, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0001-17, JCA1D14, FRMEV01575882025, 606-82; AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0003-50, JBS0A87, FRMEV01581962025, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001- 53, RYX0I39, FRMEV01588002025, 606-82; RXR3C49, FRMEV01550702025, 606-82; RYZ6C19, FRMEV01491002025, 606-82; AVANCI TRANSPORTES LTDA, 53.507.719/0001-80, CUB0I82, FRMEV01612622025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.759/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)