DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, QCO8813, FRMEV01535512025, 606-82; RRZ0A22, FRMEV01533342025, 606-82; RAX2E36, FRMEV01542532025, 606-82; RRZ0A22, FRMEV01564772025, 606-82; RAQ2J33, FRMEV01584012025, 606-82; RAX2F06, FRMEV01423022025, 606-82; BAGGIO LOC ACO ES VEICULARES LTDA, 55.810.340/0001-70, JDH8E37, FRMEV01539242025, 606-82; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, MLD9C24, FRMEV01577172025, 606-82; B G BOMBAS INJETORAS E TRANSPORTES LTDA, 02.460.314/0001-00, QJO3F05, FRMEV01558662025, 606-82; BAGGIO & BAGGIO LTDA, 09.320.083/0001-70, RXS7E91, FRMEV01565982025, 606-82; BANANAS ESPERANCA LTDA, 29.267.585/0001-92, HDI8A97, FRMEV01553472025, 606-82; BALIOTI TRANSPORTES LTDA, 50.605.221/0001-61, RRN6F38, FRMEV01565142025, 606-82; B. NUNES LOGISTICA LTDA, 34.524.242/0001-04, RYN9G07, FRMEV01549482025, 606-82; RYG8C60, FRMEV01580532025, 606-82; BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A, 01.852.137/0001-37, CCU9B37, FRMEV01566632025, 606-82; B BOGASKI & CIA LTDA, 08.659.061/0001-77, RRZ5I18, FRMEV01548042025, 606-82; AWE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 21.383.870/0001-67, AXD2818, FRMEV01602202025, 606-82; BAIERLE & BAIERLE LTDA, 00.907.302/0001-48, RAF5E62, FRMEV01621722025, 606-82; BARAO TRANSPORTES LTDA, 46.317.499/0001-66, MMJ0F26, FRMEV01469782025, 606-82; B F EMPREENDIMENTOS LTDA, 22.456.063/0001-90, MKU6B60, FRMEV01485822025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.760/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERETA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 24.312.635/0001-92, IOD9C16, FRMEV01536192025, 606-82; BERKEN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 28.343.743/0001- 83, JAN9B51, FRMEV01539372025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYZ1C72, FRMEV01539642025, 606-82; RYX0C48, FRMEV01566222025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, RDX5G39, FRMEV01540242025, 606-82; BERNATRANS TRANSPORTES LTDA, 27.259.395/0001-06, GBC0451, FRMEV01543222025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFK1J59, FRMEV01543322025, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, SPG4G89, FRMEV01544452025, 606-82; BERTOLIN E CRUZ TRANSPORTES LTDA, 52.583.737/0001-88, TBC4A44, FRMEV01541072025, 606-82; ARP4B05, FRMEV01563052025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RXQ1J99, FRMEV01553132025, 606-82; RYD4H78, FRMEV01570762025, 606-82; RYD4J08, FRMEV01575242025, 606-82; BERNER ESPECIALIDADES QUIMICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 42.936.316/0001-30, RYL4J85, FRMEV01567072025, 606-82; AYZ8D67, FRMEV01577992025, 606-82; BENEDITO GONCALVES SOARES, .114.401-*, QCV4D48, FRMEV01570172025, 606-82; BEL-LOG TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA, 09.532.811/0001-08, MBD6236, FRMEV01565272025, 606-82; BENDERTEC SOLUCOES EM ACO LTDA, 08.043.343/0003-07, RHX9G73, FRMEV01556662025, 606-82; BERTA B EAT R I Z SILVEIRA ACUNA, .770.240-*, BWP0E63, FRMEV01576992025, 606-82; BENJA M I M PORTES DE FRANCA, 03.904.401/0001-64, ABJ6410, FRMEV01610992025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.761/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAT5B79, FRMEV01537632025, 606-82; RRI5D64, FRMEV01539952025, 606-82; RAK8E21, FRMEV01561712025, 606-82; BARONI TRANSPORTES LTDA, 33.431.968/0001-21, SPI8G79, FRMEV01536022025, 606-82; BASSO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 91.278.382/0001- 75, JAB9G98, FRMEV01535382025, 606-82; BATRAN BAHIA TRANSPORTES LTDA, 81.167.090/0001-01, AZK0472, FRMEV01540722025, 606-82; BARP TRANSPORTES LTDA, 58.240.910/0001-21, MQR4E50, FRMEV01544342025, 606-82; BARCELOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.089.886/0001-79, IOB6I06, FRMEV01545372025, 606-82; BELLA CASA ENXOVAIS LTDA, 44.018.925/0001-35, SZE6J43, FRMEV01541912025, 606-82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, TAV3B89, FRMEV01572242025, 606- 82; BARTHOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 81.450.900/0001-32, BAR1261, FRMEV01582042025, 606-82; BELLO LTDA, 05.296.584/0001-08, SEM9E77, FRMEV01557652025, 606-82; BFT TRANSPORTES LTDA, 79.935.573/0001-67, RLG3B28, FRMEV01578202025, 606-82; BARRACHA TUBOS E TRANSPORTES LTDA, 12.143.455/0001- 45, PUH7B88, FRMEV01572372025, 606-82; BASE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 10.966.062/0001-06, EJX6E45, FRMEV01570282025, 606- 82; BARATO MANIA LTDA, 29.255.764/0001-00, QIM8A25, FRMEV01570302025, 606-82; BB TRANSPORTE LTDA, 14.397.243/0001-10, NYT7219, FRMEV01416592025, 606-82; BEDA VEICULOS LTDA, 23.794.319/0001-31, NFT3E19, FRMEV01473612025, 606-82; B E L L AV E R TRANSPORTES LTDA, 06.960.631/0001-39, JAN6J09, FRMEV01576812025, 606-82; JCV2B82, FRMEV01584472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.762/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, SVR5G49, FRMEV01539872025, 606-82; BPO4H24, FRMEV01557862025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, EWT0E40, FRMEV01541602025, 606-82; BMB5H20, FRMEV01535052025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPR1F96, FRMEV01425562025, 606-82; SPT7I44, FRMEV01559242025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLJ7F70, FRMEV01546342025, 606-82; RLG8G46, FRMEV01561422025, 606-82; RLL2E86, FRMEV01582322025, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59, RYC4J53, FRMEV01541172025, 606-82; RLH6E49, FRMEV01548542025, 606-82; BL TRANSPORTES LTDA, 15.843.867/0001-86, OVK7774, FRMEV01533482025, 606-82; BLUE CHEMICAL DO BRASIL LTDA, 80.763.139/0001-26, AXZ8A19, FRMEV01549212025, 606-82; BM METAIS LTDA, 08.236.962/0001-56, IZM3I58, FRMEV01566762025, 606-82; BMV TERRAPLANAGEM LTDA, 47.608.615/0001-69, PWF7D39, FRMEV01603732025, 606-82; PWF7D03, FRMEV01603752025, 606-82; PWF3J99, FRMEV01603722025, 606-82; BOKAS LTDA, 23.106.648/0001-42, RYN7A29, FRMEV01604282025, 606-82; BITENCOURT COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 37.236.826/0001-64, DSM1B15, FRMEV01256662025, 606-82; BITENCOURT & BITENCOURT LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 43.443.278/0001-46, MML3I33, FRMEV01586572025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.763/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BONATTO & SCHOLL LTDA, 21.495.958/0001-70, SDP4B93, FRMEV01536272025, 606-82; BONO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.829.776/0001-72, JBT8A20, FRMEV01537802025, 606-82; JBT9C19, FRMEV01582812025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, QCI6A99, FRMEV01543652025, 606-82; SPN8B91, FRMEV01585992025, 606-82; RRV5J69, FRMEV01608942025, 606-82; SPN8A81, FRMEV01616682025, 606-82; RRT9E67, FRMEV01621102025, 606-82; RAT9A77, FRMEV01616222025, 606-82; BONATO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001-23, JAI0G90, FRMEV01580662025, 606- 82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRY4D68, FRMEV01548012025, 606-82; SPN4A90, FRMEV01563872025, 606-82; QCX7E19, FRMEV01568192025, 606-82; BOMPANI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 28.475.710/0001-97, RXQ2J61, FRMEV01550742025, 606-82; BOQUEIRAO DESMONTE