DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051300157 157 Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 LTDA, 10.418.783/0001-81, JDF5E51, FRMEV01557612025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPT9C90, FRMEV01561702025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JBB2C69, FRMEV01565722025, 606-82; BONY GAUCHA TRANSPORTES LTDA, 06.097.090/0001-67, JBP9G15, FRMEV01577002025, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, SXO6B37, FRMEV01577672025, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, AXX1D38, FRMEV01590942025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.764/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A A T E MADEIRAS LTDA, 38.370.837/0001-03, FQU7A11, FRMEV01575442025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYX1E94, FRMEV01448932025, 606- 82; RYL0H33, FRMEV01553312025, 606-82; RLJ1A70, FRMEV01555652025, 606-82; SXB4E51, FRMEV01550212025, 606-82; RYC0A92, FRMEV01573882025, 606-82; SXP8E82, FRMEV01579792025, 606-82; RXR9C80, FRMEV01586042025, 606-82; RLJ1A70, FRMEV01599172025, 606-82; RYA8D35, FRMEV01621952025, 606-82; RXY1I91, FRMEV01613912025, 606-82; RLC6F91, FRMEV01611442025, 606-82; SXP1F02, FRMEV01611402025, 606-82; RYW7J84, FRMEV01590172025, 606-82; A L TRANSPO R T ES LTDA, 40.060.730/0001-00, RLV5G65, FRMEV01547802025, 606-82; SLF2I37, FRMEV01541492025, 606-82; A C S TRANSPORTES, 23.573.824/0001-56, SYH7D77, FRMEV01567232025, 606-82; A J DE MELLO, 25.087.751/0001-18, IQX2A85, FRMEV01611322025, 606-82; A. A. LOG TRANSPORTES LTDA., 26.836.482/0001-08, GCV2A92, FRMEV01610412025, 606-82; A L PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 32.874.492/0001-30, JBA7G66, FRMEV01616972025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.765/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRASIL FRUTAS LTDA, 21.264.785/0001-80, SFQ7G21, FRMEV01533582025, 606-82; BR BRASIL TRUCKS LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 26.174.939/0001-66, TIU4F04, FRMEV01542582025, 606-82; BRASILPAV ENGENHARIA LTDA, 19.753.855/0001-11, SCN7H51, FRMEV01547082025, 606-82; BRAIAN GABRIEL DOS SANTOS, .330.499-*, AET9F03, FRMEV01541472025, 606-82; BRAUNA COMERCIO E TRATAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 02.842.028/0001-00, REY9C51, FRMEV01533112025, 606-82; BRASIL SUL INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE PESCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.644.488/0001-67, RXP8E62, FRMEV01572652025, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, RJT6E25, FRMEV01572532025, 606-82; BORUCH TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.945.903/0001-00, AQU2H52, FRMEV01562632025, 606-82; BRAMBILA TRANSP O R T ES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, AIW8D83, FRMEV01570812025, 606-82; AXB8I83, FRMEV01336882025, 606-82; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0014-27, TBA9E99, FRMEV01582922025, 606-82; BORDANES TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 08.411.493/0001-64, RDS6B22, FRMEV01579342025, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, STE0F64, FRMEV01593152025, 606-82; QON7E80, FRMEV01586592025, 606-82; BREHM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 92.597.137/0001-93, JAX3E04, FRMEV01597662025, 606-82; BRASPRESS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 23.908.093/0001-52, BQU5C27, FRMEV01275832025, 606-82; BOTTEGA TRANSPORTES LTDA, 12.666.075/0001-95, MKF2I44, FRMEV01595352025, 606-82; BRASIL CARGAS LTDA, 03.278.429/0001-33, IWP8D23, FRMEV01590252025, 606-82; BRAULINO BLOEMER MICHELS, .326.139-*, QIV8079, FRMEV01337902025, 606-82; BRASDIESEL SA COMERCIAL E IMPORTADORA, 88.616.511/0001-83, JBR9E99, FRMEV01477102025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.766/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCL6H55, FRMEV01543042025, 606-82; JCQ4G13, FRMEV01534232025, 606-82; JCL8A19, FRMEV01573242025, 606-82; JBJ1A85, FRMEV01570892025, 606-82; JDG5I36, FRMEV01584092025, 606-82; JCM2H32, FRMEV01548312025, 606-82; JCX2C13, FRMEV01586842025, 606-82; JCW8J39, FRMEV01592652025, 606-82; JCP1G74, FRMEV01593952025, 606-82; JDH9J38, FRMEV01597522025, 606-82; JDB7G03, FRMEV01603162025, 606-82; JCG3H26, FRMEV01568602025, 606-82; JCM3C81, FRMEV01607052025, 606-82; JDE8I53, FRMEV01597762025, 606-82; JDK8E94, FRMEV01593222025, 606-82; JDJ4D69, FRMEV01588942025, 606-82; JDF5J39, FRMEV01586772025, 606-82; JBH8A72, FRMEV01586162025, 606-82; BUZIN TRAN S P O R T ES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYE8G53, FRMEV01581762025, 606-82; SXW2D98, FRMEV01587032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.767/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRENDA ARTESANATOS LTDA, 15.584.205/0001-39, FWK7E41, FRMEV01538452025, 606-82; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, QCQ1265, FRMEV01535572025, 606-82; QCA3527, FRMEV01583972025, 606-82; Q CQ 1 2 6 5 , FRMEV01199192025, 606-82; BRILHANT RESINAS LTDA, 31.506.668/0001-39, BDP1A84, FRMEV01540032025, 606-82; BIOEXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.546.470/0001-41, QGA8J47, FRMEV01544882025, 606-82; BISCOITOS E MASSAS PICCININI LTDA, 11.486.728/0001-91, SER2C88, FRMEV01540172025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SYW4E62, FRMEV01568032025, 606-82; TCF5B87, FRMEV01573602025, 606-82; TCF5B86, FRMEV01582302025, 606-82; SYH5B40, FRMEV01584252025, 606-82; BREITKOPF CAMINHOES LTDA, 82.713.843/0002-80, QTL4B58, FRMEV01574672025, 606-82; BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 06.135.402/0001-80, SEK6H37, FRMEV01580992025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUY4B18, FRMEV01590382025, 606-82; CUY4B48, FRMEV01614452025, 606-82; CUY4B09, FRMEV01590342025, 606-82; BROS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.953.072/0001-11, QAO9D87, FRMEV01610612025, 606-82; BRISLU PLASTICOS LTDA, 31.198.044/0001-00, QMT7E77, FRMEV01416972025, 606-82; BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA, 73.972.002/0006-20, RYW1G99, FRMEV01468382025, 606-82; BREMBATI ORTOLAN E ORTOLAN LTDA, 06.028.620/0001-15, BCW7D66, FRMEV01494472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.768/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em