DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051300158 158 Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNO GARCIA TRANSPORTES LTDA, 37.294.882/0001-55, RHU8B00, FRMEV01545112025, 606-82; BRUNA PELISSARI, .723.451-*, IXG1E44, FRMEV01565282025, 606-82; BSV TRANSPORTES LTDA, 18.259.533/0001-58, BCZ6D17, FRMEV01584422025, 606-82; BRUNA SCARLET PEREIRA BRANDAO LTDA, 27.190.450/0001-40, CUA5206, FRMEV01547692025, 606-82; BUFFON TRANSPOR T ES LTDA, 09.340.806/0001-01, RLP1F11, FRMEV01551922025, 606-82; RYB0C35, FRMEV01569772025, 606-82; RLP4D40, FRMEV01572682025, 606-82; RYH2H17, FRMEV01572202025, 606-82; BS RENTAL SERVICE LTDA, 34.307.634/0001-03, EMH2G60, FRMEV01568802025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDK6g41, FRMEV01569462025, 606-82; JBV7F29, FRMEV01555982025, 606-82; BUSSOLARO TRANSPORTES LTDA, 30.941.719/0001-98, QIY4H68, FRMEV01551362025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BCE9529, FRMEV01571362025, 606-82; SFA7A57, FRMEV01576592025, 606-82; BRR LOCACAO E VENDAS DE VEICULOS LTDA, 43.872.706/0001-56, FQQ0I39, FRMEV01575382025, 606-82; BRUNO ALBERTO BALTAR BRANDAO, .647.126-, RFD8J46, FRMEV01581122025, 606-82; BILL & CIDA TRANSPORTES LTDA, 11.392.345/0001-54, FIA2686, FRMEV01582202025, 606-82; BUSINESS TRADE LO G I S T I C A ADUANEIRA LTDA, 09.395.918/0001-51, MGF3I44, FRMEV01612912025, 606-82; BRUNO JOSE DA SILVA, 20.460.763/0001-22, QJT5341, FRMEV01457052025, 606-82; BRUNO HENRIQUE BELLON CESCONETTO, .226.677-, TOE8B44, FRMEV01586972025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.769/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAMILA A DE ANDRADE - TRANSPORTE & COMERCIO, 23.375.004/0001-50, RTC4C72, FRMEV01545342025, 606-82; CAMPOS GERAIS TRANSPORTADORA LTDA, 50.767.973/0001-29, TAM5G85, FRMEV01545002025, 606-82; TAL3I32, FRMEV01583942025, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, MML4I42, FRMEV01556592025, 606-82; RYD5H98, FRMEV01549332025, 606-82; QJE4F25, FRMEV01568682025, 606-82; RYL1F04, FRMEV01587002025, 606-82; CANEDO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 42.918.058/0001-69, QTL2H12, FRMEV01571672025, 606-82; CARDIM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 18.794.732/0001-66, BBW5B94, FRMEV01583992025, 606-82; CANAN TRANSPORTES LTDA, 31.396.510/0001-53, IVS0F83, FRMEV01543682025, 606-82; CAMARGO CORREA INFRA LTDA, 11.178.032/0001-06, OJH4E81, FRMEV01556932025, 606-82; CARGO BRASIL LTDA, 03.362.521/0001-87, RXQ6D88, FRMEV01550242025, 606-82; CANARO TRANSPORTES LTDA, 22.938.787/0001-70, JCY9D48, FRMEV01571682025, 606-82; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0001-40, SEI2C79, FRMEV01571582025, 606-82; CAPELINI TRANSPORTES LTDA, 08.875.594/0001-96, IVS0379, FRMEV01570492025, 606-82; CANESTRARO TRANSPORTES LTDA, 24.652.147/0001-24, AUA8E85, FRMEV01617162025, 606-82; CAMPOS & VIANA TRANSPORTES, LOGISTICA E SUPPLY CHAIN LTDA, 25.348.676/0001-00, RCE5F20, FRMEV01595582025, 606-82; CAMILA FERNANDES NUNES GONCALVES, .416.296-*, GXF2C13, FRMEV01450382025, 606-82; CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 92.180.983/0001-03, JAJ2H24, FRMEV01467722025, 606-82; CARDOZO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 83.459.222/0001-02, SXZ6E00, FRMEV01493482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.770/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARGOLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 81.173.973/0001-24, RHZ4G96, FRMEV01562362025, 606-82; CARLOS FERNANDO MENDES FARIAS, .627.399-, IZC6H71, FRMEV01566162025, 606-82; CARLOS ROBERTO BRANGER, .006.309-, MHP4903, FRMEV01577122025, 606-82; CAJEDORA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA , 05.551.681/0001-08, MKI7B43, FRMEV01543122025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RYE8J47, FRMEV01558782025, 606-82; QJS7F18, FRMEV01549052025, 606-82; RXQ4F98, FRMEV01550222025, 606-82; MME9J14, FRMEV01586852025, 606-82; CARLOS ROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA, .012.258-*, ELQ5275, FRMEV01561122025, 606-82; CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, SXE9A53, FRMEV01564302025, 606-82; SXH7A76, FRMEV01554562025, 606-82; CARLOS ANTONIO DE LIMA, .947.786-, NTY5A54, FRMEV01569162025, 606-82; CARLOS EDUARDO FERRI, .634.500-, IYD3I85, FRMEV01574382025, 606-82; CAILANE CARDOSO DO NASCIMENTO, .950.145-*, NIR3H77, FRMEV01579482025, 606-82; CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, .547.156-, MRT9I25, FRMEV01580062025, 606-82; CARLOS JULIANO RIBEIRO, .224.789-, IPA9G05, FRMEV01581612025, 606-82; MFC1E75, FRMEV01581742025, 606-82; C A R LO S AUGUSTO DAMACENA, .929.261-*, OBE6E99, FRMEV01579062025, 606-82; CA R LO S ALBERTO PELISAO, .991.871-, JBJ5C91, FRMEV01592312025, 606-82; CAR LO S ALBERTO DE OLIVEIRA, .306.336-, JJC0D29, FRMEV01587022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.771/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C & R PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 13.712.200/0001-19, PRU0F54, FRMEV01537552025, 606-82; C. S. DURAN LTDA, 01.877.435/0001-81, SME5D87, FRMEV01535832025, 606-82; C P VALIM TRANSPORTES ME, 17.028.851/0001-45, IZZ3H47, FRMEV01537742025, 606-82; BIASI INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 09.564.848/0001-18, FZE8J82, FRMEV01547662025, 606-82; GIC4A16, FRMEV01623752025, 606-82; C.L.A TRANSPORTES LTDA, 13.454.736/0001-81, RXV7C35, FRMEV01570222025, 606-82; C.C. TRANSPORTES LTDA, 10.414.122/0001-88, IYO8J72, FRMEV01581292025, 606- 82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCD8A11, FRMEV01558892025, 606-82; JCK6H92, FRMEV01569812025, 606-82; JCY2I55, FRMEV01569962025, 606-82; JBU9G85, FRMEV01545482025, 606-82; JDJ4D70, FRMEV01585602025, 606-82; JDF2G66, FRMEV01598812025, 606-82; JBY5E75, FRMEV01599292025, 606-82; JCY2I95, FRMEV01611412025, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, ECM7F13, FRMEV01576862025, 606-82; BILAC TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 09.307.966/0001-40, SPR1E64, FRMEV01625962025, 606-82; C&A LOGISTICA LTDA, 14.526.365/0001-69, REA4C70, FRMEV01614082025, 606-82; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0001-07, SWK4E63, FRMEV01585752025, 606-82; C & L EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, 30.248.361/0001-12, RDZ9J98, FRMEV01584992025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.772/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0014-05, JDC1G72, FRMEV01536892025, 606-82; CASTOLDI & CIA LTDA., 05.363.042/0001-00, QCJ3530, FRMEV01536212025, 606-82; QCJ3530, FRMEV01557622025, 606-82; CASPARY TRANSPORTES LTDA, 13.027.996/0001-70, JDN3J70, FRMEV01535292025, 606-82; CAUA SILVA LEITAO DE MATOS - VENDAS, 51.320.102/0001-25, DAO2G51, FRMEV01557092025, 606-82; CAVASIN & CATANEO LTDA, 73.253.494/0001-90, IZC5A75, FRMEV01548602025, 606-82; CELSO APARECIDO FERNANDES CARDOSO TRANSPORTES, 22.333.111/0001-52, BQU8C35, FRMEV01558032025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, JDI7H32, FRMEV01564682025, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003-92, QWO2J27, FRMEV01562682025, 606-82; CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA, 86.183.449/0001-58, AWO4G42, FRMEV01567192025, 606-82; CENTER TINTAS LTDA, 93.361.475/0004-37, IWQ5D84, FRMEV01574602025, 606-82; CDJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.015.087/0001-20, QIC4B11, FRMEV01396552025, 606-82; CASSAROTTI FOODS - SERVICOS DE REFEICOES COLETIVAS E EVENTOS LTDA,