DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.773/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CASA NOVA TRANSPORTES LTDA, 05.611.898/0001-58, PVA0022, FRMEV01546282025, 606-82; CASCAO TRANSPORTES LTDA, 33.227.328/0001-02, MGI0827, FRMEV01535162025, 606-82; NJW0993, FRMEV01584732025, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRR7J21, FRMEV01544432025, 606- 82; RRN5I70, FRMEV01592322025, 606-82; SPJ7H28, FRMEV01606382025, 606-82; SPF7F32, FRMEV01606622025, 606-82; RRZ9H48, FRMEV01616522025, 606-82; SPE2A71, FRMEV01620822025, 606-82; RRY0J73, FRMEV01620862025, 606-82; SPO5J60, FRMEV01624332025, 606-82; CERAMICA LEONARDO LTDA, 18.865.702/0001-01, IQF3H88, FRMEV01577772025, 606-82; CERAMICA GILSON JOSE MANOEL LTDA, 11.583.105/0001-37, RFQ3G87, FRMEV01553352025, 606-82; IZQ7G39, FRMEV01583862025, 606-82; C E R EA I S BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IZD0B53, FRMEV01558832025, 606-82; IYN1798, FRMEV01584602025, 606-82; CERAMICA GABI CARDOSO LTDA, 04.625.304/0001-03, MMB4841, FRMEV01568892025, 606-82; CERAMICA JOSANDRA LTDA, 78.979.168/0001-88, SXF4B87, FRMEV01556102025, 606-82; CERAMICA MINAS BRASIL LTDA, 20.741.823/0001- 85, OPQ1I00, FRMEV01569312025, 606-82; CERAMICA BORGES LTDA, 04.983.307/0001-00, QHJ4F80, FRMEV01604142025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.774/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEX NEI RODRIGUES, .333.091-, NUD2D88, FRMEV01535592025, 606-82; ALEXANDRE GARCIA LTDA, 47.765.773/0001-22, SPO5I19, FRMEV01542322025, 606-82; ALEXANDRA PEREIRA RICH, .747.999-, MIY4J70, FRMEV01546082025, 606-82; ALESSANDRO MULLER MARTINELLI TRANSPORTES, 40.918.432/0001-09, JDM0F34, FRMEV01546852025, 606-82; ALEXANDRE FREIRE BELARMINO, .093.036-*, OX H 2 A 7 1 , FRMEV01564332025, 606-82; 7 BRASIL SEMINOVOS LTDA, 41.863.995/0001-00, QJL4D64, FRMEV01581952025, 606-82; ALEX SANDRO SOARES DA SILVA, .978.170-, ILU 0 H 5 4 , FRMEV01548572025, 606-82; ALEXANDRE AUGUSTO GABIATTI, .283.949-, QHH8B17, FRMEV01548942025, 606-82; ALEX LEITAO DOS SANTOS, .624.833-*, AVD9A74, FRMEV01557352025, 606-82; ALESSANDRO VIRMOND TRANSPORTES LTDA, 08.734.901/0001-19, MJT6D00, FRMEV01578672025, 606-82; ALEXANDRE AMARAL PACIFICO SILVA, .249.886-, NWF7714, FRMEV01574202025, 606-82; ALEXANDRE ALVES GONZALEZ, .545.390-, IJB1862, FRMEV01573272025, 606-82; ALEX SANDRO ANGONESI TRANSPORTES LTDA, 40.558.670/0001-42, OXC2A22, FRMEV01580022025, 606- 82; ALEX SANDRO DA SILVA, .982.970-*, JBF2433, FRMEV01582192025, 606-82; ALEX TRANSPORTES PARANATINGA LTDA, 50.474.286/0001-15, QWE6E57, FRMEV01622492025, 606-82; RSB3E26, FRMEV01622392025, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, RAC4E60, FRMEV01623502025, 606-82; ALEXANDRE BARBOSA MAUER, .018.980-, MIE8F20, FRMEV01594572025, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA BORGES, .554.209-, QIZ8H22, FRMEV01396532025, 606-82; A J EBERLE JUNIOR LTDA, 14.253.030/0001-14, RYP1C82, FRMEV01586482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.775/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARRIOLA SC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.940.069/0001-93, RYF6D68, FRMEV01535312025, 606-82; CARVALHO & BRAVIN DE CARVALHO LTDA, 13.617.991/0001- 06, QCF9F74, FRMEV01539422025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, NCM7284, FRMEV01541782025, 606-82; RAO6J66, FRMEV01548932025, 606-82; CAROBA DISTRIBUIDOR LTDA, 28.925.066/0001-01, SJP9A10, FRMEV01573072025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RXL8I02, FRMEV01552832025, 606-82; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0001- 07, BDS8F72, FRMEV01578062025, 606-82; CAROLINA NATALIA PARODI, .590.889-*, IVK5G60, FRMEV01557532025, 606-82; BIA CAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 15.457.263/0001-00, FCU2I03, FRMEV01557972025, 606-82; FCU2I03, FRMEV01586072025, 606-82; BIANCA BORGES & CIA LTDA, 37.944.348/0001-47, MHF8A58, FRMEV01559332025, 606-82; CASA DA CEBOLA LTDA, 11.439.814/0001-43, SFA8C95, FRMEV01564172025, 606- 82; CARVAO SENTINELA COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS E PRODUTOS DERIVADOS LTDA, 26.677.894/0001-42, JCS7A58, FRMEV01573232025, 606-82; CARVALIMA TRANSPORTES LTDA, 33.070.814/0001-51, RRP7B25, FRMEV01581792025, 606-82; CARVALIMA TRANSPORTES LTDA, 33.070.814/0010-42, RAV2F07, FRMEV01581882025, 606- 82; CASA DA CONSTRUCAO LTDA, 11.382.929/0001-49, QPY8730, FRMEV01583532025, 606-82; CARVALHO DA ROSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 06.926.812/0001-49, JBG7E40, FRMEV01609422025, 606-82; CARSTEN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 01.674.405/0001-78, TJH0E07, FRMEV01328792025, 606-82; CARLOS VICENTE SCHERER, .540.929-, AGZ3298, FRMEV01490962025, 606-82; CARVAO NASCIMENTO LTDA , 75.016.832/0001-03, ARN7B29, FRMEV01585152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.778/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAT5B79, FRMEV01543352025, 606-82; BETT TRANSPORTES LTDA, 16.642.858/0001-90, QTK8D92, FRMEV01568822025, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001- 49, SXO4I38, FRMEV01572462025, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, QCV1056, FRMEV01551712025, 606-82; BF - COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRA LTDA, 19.091.105/0001-21, RDV4F30, FRMEV01557682025, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JCI0D54, FRMEV01559302025, 606-82; JCL3G65, FRMEV01565322025, 606-82; JCE8J27, FRMEV01581212025, 606-82; BFS TRANSPORTES LTDA, 18.787.737/0001-61, AYY7J60, FRMEV01563852025, 606-82; ANDRE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 19.415.420/0001-67, QAZ9B74, FRMEV01535982025, 606-82; BESSA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.648.387/0001-85, ITB0420, FRMEV01567202025, 606-82; BERTOLOG TRANSPORTES LTDA, 32.830.133/0001-81, RDY2C35, FRMEV01615422025, 606-82; ANDRE RICARDO CASAS, .583.599-, LWT3C93, FRMEV01587262025, 606-82; ANDRE LUIZ DA SILVA, .755.879-*, RLJ2G66, FRMEV01500772025, 606-82; BENEDITA URSULINO DE MOURA, .799.208-*, BWY6D91, FRMEV01587232025, 606-82; AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO SILVA & SILVA LTDA, 10.350.040/0001-17, FSR9G84, FRMEV01586782025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYR6I88, FRMEV01586112025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RYC2A98, FRMEV01586022025, 606-82; ARDENGHI & CIA. LTDA, 02.967.595/0001-84, RHV4G97, FRMEV01584902025, 606-82; AVANCO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.917.226/0001-08, PNU3I03, FRMEV01330142025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.779/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos