DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor do Termo Aditivo: R$ 7.608.315,30. Data de Assinatura: 12/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025). Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EDITAL PGR/MPF Nº 12, DE 12 DE MAIO DE 2025 31º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICA O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das suas atribuições legais e considerando especialmente o disposto na Seção II do Regulamento do Concurso (Resolução CSMPF nº 235, de 9 de agosto de 2024), bem como o parecer da Comissão Especial de Avaliação, constituída pela Portaria PGR/MPF nº 112, de 6 de março de 2025, torna pública a retificação do resultado divulgado pelo Edital PGR/MPF nº 10, de 7 de maio de 2025, nos seguintes termos: 1. Fica retificado o resultado dos pedidos formulados pelos candidatos inscritos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e/ou pleitearam atendimento especial para a realização das provas, divulgado pelo Edital PGR/MPF nº 10, de 7 de maio de 2025, publicado no DOU, Seção 3, pág. 235, de 9 de maio de 2025; 2. A versão atualizada do resultado está disponível na página oficial do 31º Concurso Público para Procurador da República (http://www.mpf.mp.br/concursos/concursos/procuradores); e 3. As deliberações individualizadas da Comissão Especial de Avaliação podem ser consultadas diretamente na página do candidato, acessível no endereço eletrônico supracitado. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE RESCISÃO Processo: 0.01.000.1.000183/2025-28 Rescisão da Outorga: MARIANA MORAIS QUINTAO Objeto: Auxiliar Acadêmica do grupo de pesquisa "Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas nos Registros Sistema Força-Tarefa do MPT (2022/2024)". Data de Assinatura da Rescisão do Termo: 09/05/2025. Nota de empenho: 2025NE000038, datada de 09/01/2025. Programa de Trabalho: 250102. Elemento de Despesa: 339020.01. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 200100 Nº Processo: 005474/2024-78. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos continuados de operação do sistema de monitoramento, manutenção preventiva, preditiva e corretiva de Elevadores, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, no Edifício-Sede da Procuradoria-Geral da República (PGR) e Anexos, em Brasília/ DF, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. c , Blocos de a a f - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador Clde/sa (SIASGnet - 09/05/2025) 200100-00001-2025NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA R E T I F I C AÇ ÃO Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato 05/2022 - Publicado no DOU - Seção III, de 06/05/2025, página 211 Onde se lê: "3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção dos Sistemas de Climatização e Condicionadores de Ar da PR/BA E PRMS, Que Entre Si Celebram a Procuradoria da República na Bahia e a EMPRESA TAFA ENGENHARIA LTDA." leia-se: "4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção dos Sistemas de Climatização e Condicionadores de Ar da PR/BA E PRMS, Que Entre Si Celebram a Procuradoria da República na Bahia e a EMPRESA TAFA ENGENHARIA LTDA ." PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025 A Presidente da Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental - SUB-GPAD da Procuradoria da República no Maranhão, designada pela Portaria PR/MA n° 121, de 8 de julho de 2021, publicada nas páginas no 8/10 no Caderno Administrativo do Diário do Ministério Público Federal Eletrônico (DMPF-e), de 12 de julho de 2021, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos PR-MA-00001188/2025, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU e no DMPF-e, se não houver oposição, a Procuradoria da República no Maranhão eliminará 11,198249998 metros lineares dos documentos relativos a material da área fim de Gabinetes de procuradores da PR-MA, do período de 1992 a 2019. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante petição contendo a respectiva qualificação, dirigida ao Procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão. São Luís, 12 de maio de 2025. JUSCELINA BARBOSA DE CASTRO MEDEIROS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200078 PROCESSO Nº: 1.19.000.001839/2024-13 A Procuradoria da República no Maranhão torna público que será realizada às 09:30 h do dia 27 de maio de 2025, no site www.gov.br/compras/pt-br, a sessão pública do pregão supramencionado para escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO, com dedicação exclusiva de mão de obra, para serem prestados nas dependências da Procuradoria da República no Município de Imperatriz-MA. A cópia do Edital poderá ser obtida no endereço eletrônico acima mencionado, no site www.transparencia.mpf.mp.br e ainda pelo E-mail: ([email protected]). São Luís, 12 de maio de 2025. SEBASTIÃO REMI RIBEIRO SAMPAIO Pregoeiro da PR/MA EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO e a UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 ano(s). Data e assinatura: 08/05/2025. ALEXANDRE SILVA SOARES/PROCURADOR DA REPÚBLICA/ PROCURADOR-CHEFE DA PR/MA e ELIANE APARECIDA DA SILVA BRAGA/ GERENTE ACADÊMICA da UNIDERP. Processo Administrativo: 1.19.000.000577/2025-51. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 6/2023, de prestação de Serviços de Vigilância Armada nas dependências da Sede da Procuradoria da República no município de Caxias- Ma., firmado em 09/10/2023; Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada: LUZA PARK SEGURANÇA PRIVADA LTDA.; Objeto: 2ª REPACTUAÇÃO do preço do Contrato; Fundamento Legal: : art. 65, inc. II da Lei nº 8.666/93, art. 5º do Decreto nº 2.271/1997 e IN/SLTI/MP nº 02/2008; Processo: 1.19.000.000873/2023- 90; Valor Mensal: R$ 25.604,68 (vinte e cinco mil, seiscentos e quatro reais e sessenta e oito centavos); Cobertura Orçamentária: Elemento 339037; Nota de Empenho: nº 2023NE000132, de 22/09/2023; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Luciane Ferreira Duarte; Data da Assinatura: 08/05/2025. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sexto Termo Aditivo de alteração do Contrato Nº 02/2021. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ: 05.340.639/0001-30. Objeto: contratação Alteração da vigência e valor. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/02. Processo: 1.23.000.000502/2021-13. Valor Global: R$ 1.632.276,80 (Hum milhão, seiscentos e trinta e dois mil, duzentos e setenta e seis reais e oitenta centavos). Valor Anual Estimado: R$ 354.841,96 (trezentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos). Vigência: 09.05.2025 a 09.05.2026. Data da assinatura: 06.05.2025. Signatários: Renato Tabosa Kock Coutinho, pela contratante e Renata Nunes Ferreira, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE RETIFICAÇÃO A Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público aos interessados a seguinte retificação ao Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2022, publicado no D.O.U. em 07/05/2025, Seção III, página 224: ONDE SE LÊ: " (...) EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 24/2025 ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2022 de prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de 01 (uma) plataforma elevatória da PRM/Itaperuna. (...)", LEIA-SE: (...) EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 26/2025 ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2022 de prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de 01 (uma) plataforma elevatória da PRM/Itaperuna. (...)". ÉRIKA DE SOUZA ARAUJO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATOS DE CONVÊNIO Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e a UNIVERSI DA D E FEDERAL DO PARANÁ - UFPR. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência: 30/05/2025 a 29/05/2030, podendo ser prorrogado. Assinam: Eliomar Vieira das Neves, Diretor-Geral, pelo MPM e Maria Stael Bittencourt Madureira, Coordenadora de Apoio a Projetos, Programas e Estágios, pela UFPR. Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e o CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CRUZ DE CURITIBA - UNI SANTA CRUZ. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência: 19/05/2025 a 18/05/2030, podendo ser prorrogado. Assinam: Eliomar Vieira das Neves, Diretor-Geral, pelo MPM e Dennys Robson Girardi, Reitor, pela UNI SANTA CRUZ. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025/PGT/MPT A Diretora de Administração homologou o procedimento licitatório em referência que resultou fracassado. Brasília - DF, 12 de maio de 2025. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS