DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela CÂMARA: Eliel Nunes Silvino, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0134. Processo: 200.006391/2025-86. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA VILANOVA - RS. CNPJ: 10.730.223/0001-68. Data da assinatura: 07/05/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernizações pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização de Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 07/05/2025, final: 07/05/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pela CÂMARA: Alvaro da Silva Brandão, Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 02º Termo Aditivo ao Contrato CT2023/0125, celebrado com a empresa SX CORP LTDA. CNPJ: 14.275.276/0001-40 Processo: 200.000524/2025-19. Data da Assinatura: 09/05/2025. Objeto: ficam alterados a razão social e o endereço da empresa constante do preâmbulo do Contrato nº 125/2023, passando de SX TECNOLOGIA E SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA Rua dos Inconfidentes, 867, 2º andar, Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.140-120 para SX CORP LTDA Avenida Bias Fortes nº 382, 14º andar, bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.170-011. Programa de Trabalho: 191886. Natureza de Despesa: 339039. Nota de Empenho nº 2025NE001979, de 16/04/2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Saulo Guimarães Pedrosa. EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo nº 200.012081/2024-10. Objeto: Termo de Acerto Final de Contas do Contrato CT2022/0166, firmado com a empresa AUDAC SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE LTDA. O SENADO FEDERAL reconhece o dever de ressarcir à empresa anuente referente a reajuste de valores financeiros contratuais, a vigorarem até 26 de dezembro de 2024 data de encerramento da vigência contratual, resultando no valor total de quitação plena e geral de R$ 308.780,38 (trezentos e oito mil, setecentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), não havendo mais o que reclamar ou cobrar por parte da empresa anuente. Programa de Trabalho Resumido: PTRES 167456. Naturezas de Despesas: 339037 e 339092. Notas de Empenhos nºs 2025NE000550 de 09 de janeiro de 2023, 2024NE000145 de 08 de janeiro de 2024 e 2025NE0002006 de 22 de abril de 2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela anuente: José Roberto Romeu Roque. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90056/2025 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.019819/2024. Objeto: Contratação de serviços contínuos de operação e suporte da Central de Atendimento de Telecomunicações do Senado Federal, a serem realizados por equipe técnica residente, nas dependências da Coordenação de Telecomunicações - COOTELE, durante 60 (sessenta) meses consecutivos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/05/2025 das 08h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Senado Federal Bloco 16 1º Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90056-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/05/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/05/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e/ou CATMAT e as constantes deste edital prevalecerão as últimas. . PAULA PARENTE CANTUARIA RAMOS Pregoeira (SIASGnet - 12/05/2025) 20001-00001-2025NE000006 Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 12º Termo Aditivo ao Contrato n. 02/2022, celebrado entre o STF e a empresa PLA N E JA R TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS S.A. (Processo Eletrônico n. 003684/2021). Objeto: a) promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a pedido da Contratada, tendo em vista, por fato do príncipe, o regime de transição para a reoneração da folha de pagamento, conforme Lei n° 14.973/2024, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025. b) alterar o adicional de insalubridade em decorrência da majoração do salário mínimo para R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais), a partir de 1º de janeiro de 2025; c) repactuar os valores do Contrato conforme Convenção Coletiva de Trabalho SINDISERVIÇOS x SEAC/DF 2025/2026, com vigência em 01/01/2025 a 31/12/2026, abrangendo: c.1) o reajuste do item salário em 5,0 % (cinco por cento); c.2) a majoração do valor unitário do Auxílio-Alimentação para R$ 44,30 (quarenta e quatro reais e trinta centavos); c.3) a majoração do Auxílio Saúde para o valor de R$ 200,00 (duzentos reais); c.4) a majoração da assistência odontológica para o valor de R$ 13,64 (treze reais e sessenta e quatro centavos); c.5) a majoração do auxílio funeral para R$ 3,61 (três reais e sessenta e um centavos); e d) acrescer, a partir da assinatura, 2 (dois) postos de trabalho Recepção-STF, totalizando 170 (cento e setenta) postos. e) incluir, a partir da assinatura deste aditivo, a cláusula vinte e quatro ao Contrato que trata de Faturamento; f) alterar, a partir da assinatura deste aditivo: f.1) o item 7.20 do Termo de Referência do Edital; e f.2) o item 7.39 do Termo de Referência do Edital. Parágrafo primeiro - As alterações consignadas neste aditivo resultaram em um acréscimo de 0,993% ao valor inicial atualizado do Contrato. Parágrafo segundo - O acréscimo deste Aditivo somado ao acréscimo quantitativo do 3º TA, de 0,035% e do 10° TA, 3,410%, resultam em um acréscimo total de 4,43% ao valor inicial atualizado do Contrato. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 12/05/2025. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Lucas Ferreira Monteiro, Representante Legal. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2025 - UASG 070001 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 02021.000000/0584-91. 12º Termo Aditivo ao Contrato-TSE n.º 13/2022. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: 1. Repactuar, a partir de 1º.1.2025, os preços do contrato, conforme convenção coletiva 2025-2026 do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos Temporários e Serviços Terceirizáveis do DF e o Sindicato das Secretárias e dos Secretários do DF; 2. Majorar, a partir de 1º.1.2025, o adicional de insalubridade em virtude do reajuste do salário mínimo para R$ 1.518,00; 3. Revisar, a partir de 1º.1.2025, o percentual de encargos sociais decorrente da majoração gradual da contribuição previdenciária patronal (cpp); e 4. Revisar, a partir de de 1º.1.2025, o percentual do LDI decorrente da redução gradual da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (cprb), tudo conforme detalhamento presente no referido termo aditivo. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.529.516,65. Data de Assinatura: 08/05/2025. Assinam: Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE, e Rodrigo da Costa Silva, Sócio Administrador, pela Contratada. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2025 - UASG 50001 Nº Processo: 29670/2024. Objeto: Fornecimento e aplicação de doses de vacina trivalente contra influenza. As vacinas deverão estar de acordo com as orientações da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa e com a composição definida para a Campanha de Vacinação contra a Influenza no Brasil em 2025. Adequada para uso adulto e pediátrico.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/05/2025 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90047-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/05/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital, prevalecerão as últimas.. MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES Pregoeiro (SIASGnet - 12/05/2025) 50001-00001-2025NE000107 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6020902/2024-00. Jamc Consultoria E Representação De Software Ltda. CNPJ 24.425.034/0001-96. 3º Termo Aditivo ao Contrato PE-058/2021-C. Aquisição de soluções de segurança, auditoria e prevenção de ameaças. Fica prorrogada a vigência por 12 meses, a contar de 29/6/2025 até 28/6/2026, com base art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. As despesas oriundas da presente prorrogação correrão à conta de recursos orçamentários consignados ao Contratante, programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elementos de despesa 3.3.90.37, nota de empenho 2025NE000656, emitida em 23/04/2025. Assinatura: 12/05/2025. Pelo TST: Gustavo Caribé De Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal. Pela Contratada: José André Mendes Coimbra, Representante Legal. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro- Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0008420-11.2025.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 22659011 Credenciada: Clinica do Rim Ltda. Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 08/05/2025. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Wesley Pessoa de Queiroz, Administrador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 14º Termo Aditivo ao Contrato n. 02/2020, celebrado entre o STF e a empresa SEFIX GESTÃO DE PROFISSIONAIS LTDA (Processo Eletrônico n. 002209/2019). Objeto: a) repactuar os valores do Contrato, conforme Convenção Coletiva de Trabalho da categoria Profissional SINDBOMBEIROS/DF 2025/2025, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, abrangendo: a.1) o reajuste do item salário: a.1.1) para o posto de Bombeiro Civil, o salário será de R$ 3.852,73 (três mil oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta e três centavos); a.1.2) para o posto Bombeiro Civil Líder, o salário será de R$ 4.774,48 (quatro mil setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos); a.2) a majoração do valor unitário diário do Auxílio-Alimentação para R$ 47,52 (quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos); a.3) a majoração do valor unitário do ressarcimento com Plano Ambulatorial de Saúde para R$ 193,77 (cento e noventa e três reais e setenta e sete centavos); a.4) a majoração do valor unitário do ressarcimento com Assistência Odontológica para R$ 13,45 (treze reais e quarenta e cinco centavos); e a.5) a majoração do valor unitário do ressarcimento com Assistência Funeral para R$ 16,45 (dezesseis reais e quarenta e cinco centavos). b) incluir, a partir da assinatura deste aditivo: b.1) a cláusula vinte e quatro ao Contrato que trata de Faturamento; e b.2) na planilha de custos o valor do Tributo sobre as Despesas inerentes à prestação de serviço - PIS, COFINS e ISS. c) alterar a cláusula onze do Contrato, a partir da assinatura deste aditivo. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 08/05/2025. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Thiago Matheus Messias da Rocha, Representante Legal. EXTRATO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Clínica do Sono e Hospital Otorrino Otoface. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 023/2011. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0004326-69.2015.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 08/05/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria. EXTRATO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Santa Paula Medicina Laboratorial Ltda. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 7685224. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0019168-49.2018.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 08/05/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025 - UASG 90028 Nº Processo: 0001239-63.2024.4. Objeto: Aquisição de diversos materiais de consumo de uso geral - gênero de alimentação, expediente, embalagem, copa e cozinha e elétrico, através do Sistema de Registro de Preços.. Total de Itens Licitados: 33. Edital: