DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Entrega das Propostas: a partir de 13/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. BRUNO DAHER DE MIRANDA Agente de Contratação (SIASGnet - 12/05/2025) 80020-02024-2024NE000412 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Aplicação de penalidade pelo descumprimento contratual; O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, ante a inexecução total da obrigação assumida, informo da possível intenção de aplicação de penalidade prevista no Item 29.1.1 do Edital do PROAD n. 3559/2023 e no inciso III, art. 86 da Lei 8.666/1993, á contratada SP DRONES E COM SOC UNIPESSOAL LTDA, CNPJ 44.660.577/0001-03; Ressalte-se que em razão da empresa ter passado a funcionar em lugar incerto e não sabido, não havendo qualquer indício de seu novo endereço, as notificações terão que se fazer por edital. Fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa prévia no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 87, §2º, da Lei 8666/93, a contar do recebimento da notificação. Maceió, 12 de maio de 2025. BRÁULIO CLEMENTINO M M SOARES Ordenadora de Despesas TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE RESCISÃO PROAD Nº 1730/2022. Contratante: TRT da 21ª Região. Contratada: INTERACT SO LU T I O N S LTDA. Objeto: Contrato de Prestação de serviços de Solução informatizada de governança, riscos e compliance, na modalidade software como serviço (SaaS), TRT/DLC Nº 019/2022.. Fundamento Legal: art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93 c/c Cláusula Vigésima do Contrato Original. Rescisão a partir de 01/04/2025. Data de assinatura: 09/05/2025. Signatários: Desembargador Presidente Eduardo Serrano da Rocha, pelo Contratante, e Fábio André Frey e João Alex Fritsch, sócios, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD nº 2636/2020. Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato TRT/DLC Nº 011/2021, firmado entre o TRT da 21ª Região e a empresa TECNARQ - COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI- ME. OBJETO: Prorrogação da vigência e reajuste dos valores contratuais. ASS I N AT U R A : 12/05/2025. SIGNATÁRIOS: Desembargador Eduardo Serrano da Rocha, Presidente, pelo Contratante, e Alessandra Ferreira da Silva, Procuradora, pela contratada. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio 22769004 celebrado entre Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e a Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia. OBJETO: disciplinar a cessão, feita pela CEDENTE, da servidora Áurea Cristiane Oliveira dos Santos Mariano, para exercer Função Comissionada de Assistente Adjunto III na Seção Judiciária do Estado da Bahia - Subseção Judiciária de Ilhéus, com ônus para o CESSIONÁRIO, mediante reembolso à cedente. BASE LEGAL: Portaria Presi TRF1 n. 107/2022, no art. 93, da Lei n. 8.112/1990, na Lei n. 11.416/2006, no Decreto n. 10.835/2021; na Resolução CJF n. 5/2008 e na Portaria Presi Secge n. 227/2014/TRF - 1ª Região. PA SEI 0007313-51.2024.4.01.8004. VIGÊNCIA: 01 (um) ano a contar da assinatura do convênio, com início em 08/05/2025 e término previsto para 07/05/2026. Ass. em 08/05/2025. Representantes: Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende- Presidente TJBA e Juíza Federal Sandra Lopes Santos de Carvalho Diretora do Foro da Seção Judiciária da Bahia. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 5/2025 Nº do Contrato: 15/2022. Nº do Processo: 0004011-73.2022.4.01.8007. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: PROSERV FACILITI ES LTDA, CNPJ: 31.045.476/0001-72. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da Vigência do Contrato nº 15/2022. Fundamento legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: início em 01/07/2025 e término em 30/06/2026. Data de Assinatura: 11/04/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 Nº do Contrato: 03/2023. Nº do Processo: 0004788-24.2021.4.01.8007. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: FERNANDES E FILHO LTDA (DUO TELECOM), CNPJ 07.128.744/0001-35. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 03/2023 e Acréscimo do saldo contratual. Fundamento legal: artigo 57, inciso II, e artigo 65, inciso I, b, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: O presente instrumento prorroga a vigência do Contrato 03/2023 por 12 meses, tendo início em 01/05/2025 e término em 30/04/2026. Data de Assinatura: 29.05.2024. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa M.N.I TELECOMUNICAÇÕES LTDA (CNPJ.: 01.355.915/0001-82) a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) sobre o valor das faturas mensais referentes aos serviços prestados nos meses de janeiro/2025, fevereiro/2025 e março/2025, considerando os atrasos de 5 (cinco) dias no pagamento dos salários dos colaboradores, referência janeiro/2025, de 2 (dois) dias no pagamento do auxílio transporte e de 11 (onze) dias no pagamento do auxílio refeição/alimentação dos colaboradores, referência fevereiro/2025, e de 7 (sete) dias no pagamento do auxílio refeição/alimentação dos colaboradores, referência março/2025, nos termos da Cláusula Décima Quinta - Das Penalidades do Termo de Contrato nº JFRJ-CON-2023/00064, do Item 12 - Das Penalidades do Edital do Pregão Eletrônico nº 050/2023, e ainda, em consonância com o item 8, alínea "b" do Anexo I da Portaria nº JFRJ- PGD-2022/00034 da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, c/c art. 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 050/2023, mediante processo administrativo nº 0004031- 50.2025.4.02.8001. LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 46.344.050/0001-97 a penalidade de MULTA COMPENS AT Ó R I A DE 3% (TRÊS POR CENTO) sobre o valor da nota de empenho nº 2024NE000664, em face do atraso de 33 (trinta e três) dias na entrega do material relativo à Nota Fiscal Eletrônica nº 003711 e de 108 (cento e oito) dias na entrega do material relativo à Nota Fiscal Eletrônica nº 006373, em conformidade com o item 11 do Termo de Referência, que integra o Edital de Pregão Eletrônico nº 90057/2024 e Item 13 - Das Penalidades do referido Edital de licitação, com fulcro no item 2.2, inciso II, e item 8, alínea "d", do Anexo I da Portaria nº JFRJ-PGD- 2022/00034 da Direção do Foro da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro, c/c art. 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 90057/2024, mediante processo administrativo nº 0006672- 11.2025.4.02.8001. LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 90016 Nº Processo: 12562282025402800. Objeto: Aquisição de Elementos Filtrantes, Magnetron para Micro-ondas, Trava limitadora do botão de água e Reparo para torneira de alavanca, conforme Anexo I (Termo de Referência).. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 13/05/2025 das 11h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de Janeiro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90011- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/05/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/05/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. LUIS FERNANDO MOREIRA DAS NEVES BEZERRA DE MENEZES Assessor de Licitações e Contratações (SIASGnet - 08/05/2025) 90016-00001-2025NE000006 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 90017 Nº Processo: 0008153-16.2024.4. Objeto: Prestação do serviço de outsourcing de nobreaks para os fóruns, juizados e unidades administrativas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768 - Jardim Paulista, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/90017-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/05/2025 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também está disponível no endereço eletrônico www.trf3.jus.br (Serviços Administrativos/Licitações - Órgão: Justiça Federal de São Paulo). O Anexo I-B (Planilha de Pesquisa de Preços) poderá ser obtido no endereço eletrônico mencionado em razão do tamanho do arquivo. Em caso de divergência entre as informações disponíveis no site www.gov.br/compras e o Edital, prevalecerão as do Edital. . ELIS CRISTINA COMPOLT Pregoeiro (SIASGnet - 12/05/2025) 90017-00290-2024NE000180 DIRETORIA DO FORO EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 5/2025 - CPADG A Exma. Sra. Juíza Federal Coordenadora da Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental da Subseção Judiciária de São Paulo TORNA PÚBLICO que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação do Edital de Eliminação de Documentos nº 05/2025, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, procederá à eliminação do lote de documentos com temporalidade cumprida, de acordo com a Resolução n.º 886/2024 do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça. A listagem dos documentos a serem eliminados ficará disponível para consulta na página eletrônica da Justiça pasta Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br). As unidades interessadas poderão solicitar a guarda do documento, sob total responsabilidade destas, conforme instruções no Edital de Eliminação de Documentos nº 05/2025. São Paulo, 12 de Maio de 2025. ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2021 P.A.: 0002370-52.2020.4.04.8002. Espécie: 2º Aditivo ao Contrato nº 08/2021. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: PINHO CLIMATIZACAO LTDA, CNPJ 32.196.811/0001-04. OBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, ferramentas e materiais de consumo, para equipamentos de ar-condicionado do tipo split, e de renovação de ar, instalados no prédio da Subseção Judiciária de Itajaí, e ainda prestação de serviços eventuais de