DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: 1) Prorrogar a vigência do referido contrato por mais 48 (quarenta e oito) meses, a partir de 20/05/25; 2) Alterar a Cláusula 15.2 do referido contrato para passar a prever o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em substituição ao INCC (Índice Nacional de Custo da Construção Civil), como índice de reajuste de preços. Base legal: art. 57, II, da Lei 8.666/93. PT: 02.061.0033.4257.0001. E.D: 3390.30.24 e 3390.39.16 . NE: 2025/209 e 2025/210. Valor total: R$ 79.872,00. Ass: 09/05/25. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Contrato nº 07/2025; Processo: 0007768-53.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Construtora Elos Ltda; Objeto: execução dos serviços especializados em engenharia e/ou arquitetura para executar a recuperação estrutural e impermeabilização das lajes do 15º pavimento (cobertura) e heliponto do Edifício Sede da Justiça Federal no Ceará - Edifício Raul Barbosa em Fortaleza/CE; Vigência: 300 (trezentos) dias corridos, a partir da sua regular publicação; Data da assinatura: 12/05/2025; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 90003/2025 da JFCE, e Lei nº 14.133/2021; Valor total contratual: R$ 1.270.000,00; Julgamento de causa: 02.122.0033.219Z.6016 - Ptres: 203985; Elemento de Despesa: 449051; Nota de Empenho: 2025NE000211, de 22/04/2025; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr. Gustavo de Albuquerque Campos, Sócio. instalação e desinstalação de aparelhos de ar-condicionado do tipo split e fornecimento eventual de carga de gás e compressores. OBJETO DO ADITIVO: prorrogação da vigência de 24/05/2025 a 23/05/2026. BASE LEGAL: art. 57, II da Lei 8.666/93. CLASS. ORÇ.: PT 168312 / 168312, ED 339030 / 339039, NE 2025NE000179 / 2025NE000405 de 23/01/2025 / 02/05/2025. VALOR TOTAL: R$ 29.059,32. ASS: 12/05/2025, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. RESULTADO DE JULGAMENTO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 91006/2025 A Justiça Federal no Ceará comunica aos interessados no Edital de Dispensa Eletrônica 91006/2025, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de SUBSCRIÇÃO DO CANVA PARA EQUIPES para a Justiça Federal do Ceará, o resultado, após fase recursal, do certame na seguinte ordem: Licitante Vencedor, nº do CNPJ, nº do Item, Valor Total: LICITAPRO CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E GESTÃO DE CONTRATOS UNIPESSOAL LTDA, CNPJ: 57.247.760/0001-15, item 1, R$ 19.480,50. TOTAL DA DISPENSA ELETRÔNICA: R$ 19.480,50. As informações constantes acima estão registradas nos autos do PA SEI nº 0001214-68.2025.4.05.7600. Fortaleza-CE, 12 de maio de 2025. GEOVANI COSTA BEZERRA Pregoeiro SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91002/2025 - UASG 90009 Nº Processo: 00004768920254057. Objeto: O objeto da presente licitação é a Contratação SOB DEMANDA de serviços de instalação de ar condicionado, tipo Split, nas Subseções Judiciárias de Palmares, Garanhuns, Goiana e SEDE II, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 13/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Recife, 6250. Jiquiá . Recife Pe, Jiquiá - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90009-5-91002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 13/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/05/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE IVAN BARBOSA DE MELO FERRAZ Pregoeiro (SIASGnet - 09/05/2025) 90009-00001-2025NE000092 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO PELA MANUTENÇÃO DO AUTO DE AUTO DE INFRAÇÃO CEP-CAU/UF O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR 198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresentarem, caso queiram, defesa aos autos do respectivo processo sobre a DECISÃO PELA MANUTENÇÃO DO AUTO DE AUTO DE INFRAÇÃO CEP-CAU/UF, no prazo definido na precitada Resolução, sendo 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação. Segue respectivamente o número do Processo e o(a) Interessado(a): 1000115637 CONSTRUFE LTDA; 1000118630 M . G . F. PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA; 1000087372 FABIO DOS SANTOS; 1000090895 FERNANDO LUIZ DOS SANTOS; 1000119107 W.E. CONSTRUCOES; 1000119783 CONCASA PARTICIPACOES LTDA; 1000104927 DUBAI EMPREENDIMENTOS; 1000122051-01A/2021 CONSORCIO MONTAG-PLANAR; 1000114661-01A/2020 CONSORCIO PAR-CONTAGEM; 1000096785 CONSTRUTORA JJ LTDA; 1000076096/2018 VANESSA DRUMOND REPRESENTACOES LTDA; 1000097174/2019 ARQ; 1000109560/2020 SEVEN ARQUITETURA E URBANISMO LTDA; 1000109693/2020 JOAO A PEREIRA MARIA P PEREIRA ARQUIT ASSOCIADOS LTDA - ME; 1000109800/2020 TOTAL EXPRESS PARTICIPACOES LTDA.; 1000114846/2020 M2WF EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES; 1000115388/2020 OLA PRESTACAO DE SERVICOS; 1000140507 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ACHCAR; 1000109277-01A/2020 ALMEIDA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA - ME; 1000029782- 01A/2016 ALDA ENGENHARIA & SERVICOS S/C; 1000118728-01A/2020 CCG CONSTRUTORA CONSTROI GERAL LTDA; 1000148963 NAJA REI CONSTRUTORA; 1000148766 ATLAS CONSTRUTORA; 1000139941 M P CONSTRUTORA; 1000146297 INFINITA ENGENHARIA; 1000101163 Alan Ribeiro de Melo; 1000146641 MAIS ASSES S O R I A EM IMÓVEIS; 1000148745 EMPREITEIRA SOUSA SERRÃO LTDA; 1000146419 CONSÓRCIO TRIENGE RC; 1000140592 ALEXANDRE MODESTO GIL & CIA LTDA; 1000132727 MEN CONSTRUTORA LTDA; 1000101245 NORBERTO JUSTINO DA SILVA; 1000120317 GOUVEA NETO CONSTRUÇÕES; 1000140016 EMC CONSTRUÇÕES; 1000132566 CONSTRUTORA MUNDIAL; 1000139822 STANDER ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA; 1000132580 KATETE CONSTRUTORA; 1000146253 AGP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; 1000145633 CONSTRUTORA GOIS E ROCHA LTDA; 1000145552 EMPREENDIMENTOS LIMA DUARTE LTDA; 1000140282 MORAKIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; 1000139864 TERRA CONSTRUTORA; 1000118120-01A CONSTRUTORA ROMARES LTDA; 1000145678-01A C. & V. EMPREENDIMENTOS LTDA; 1000114554-01A GRAFTEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; 1000114056-01A PEMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; 1000109277-01A ALMEIDA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA - ME; 1000115031-01A QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA; 1000115312-01A MOR ENGENHARIA E COMERCIO LIMITADA; 1000117509-01A URBANA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA; 1000120009-01A CONSTRUTORA MOREIRA SANCHES LTDA; 1000120340- 01A MG CONSTRUCOES LTDA; 1000123466-01A NOSSO LAR LIMITADA; 1000145677-01A SUPREMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA; 1000145158-01A EMPREITEIRA PAULA LTDA; 1000136759 CONSTRUTORA CLEMACO; 1000079428 MILTON ARAGÃO; 1000114780 CONDOMINIO AGATA; 1000118327-01A CONDOMINIO MARIA LETICIA; 1000119802-01A ACX ENGENHARIA, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA; 1000120321-01A EMPREITEIRA JPM; 1000120339-01A W&A SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA; 1000118249-01A MELHOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A; 1000122222-01A DOUTOR resolve REPAROS & REFORMAS; 1000123115-01A COUTO PEREIRA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA; 1000123987-01A EMPREITEIRA PASSO A PASSO LTDA; 1000124115- 01A CONSTRUTORA J CAMPOS LTDA; 1000144970-01A PATRIMONIO CONSTRUTORA E CONSERVADORA LTDA; 1000145237-01A CONSTRUTORA KATER LTDA; 1000121107-01A EMPREITEIRA E CONSTRUTORA DIAS LTDA; 1000120194-01A ANDRADE SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA; 1000123484-01A JPM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS; 1000122980-01A CONSTRUTORA B&B LTDA; 1000120743-01A EMPREENDIMENTOS MOURA LTDA; 1000145006-01A JNR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA; 1000145167-01A NOVA FLORESTA; 1000119868-01A EMPREITEIRA SANTO ANTONIO; 1000119802-01A ACX ENGENHARIA, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA; 1000119119-01A CASTRO E TOR R ES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA; 1000114431-01A SPE RESIDENCIAL BELVEDERE - CONSTRUIR - 3S LTDA; 1000114053-01A CPO - ENGENHARIA LTDA; 1000109285-01A LCL ARQUITETURA LTDA; 1000132650-01A DSARQUITETURA+INTE R I O R ES ; 1000140819 SÉRGIO HENRIQUE NOGUEIRA; 1000121782-01A RGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA; 1000120063-01A PROBUS EMPREENDIMENTOS LTDA; 1000124103-01A CONSTRUTORA BRAZ LIMITADA; 1000145048-01A LAR CONSTRUTORA LTDA; 1000146138-01A AS - CONSTRUTORA ALVES E SILVA LTDA. Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente da manifestação do notificado. Em 7 de maio de 2025. CECILIA FRAGA DE MORAES GALVANI Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO PELO ARQUIVAMENTO DO AUTO DE AUTO DE INFRAÇÃO CEP-CAU/UF O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR 198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresentarem, caso queiram, defesa aos autos do respectivo processo sobre a sobre a DECISÃO PELO ARQUIVAMENTO DO AUTO DE AUTO DE INFRAÇÃO CEP-CAU/UF, no prazo definido na precitada Resolução, sendo 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação. Segue respectivamente o número do Processo e o(a) Interessado(a): 1000061277 GERALDO MAJELA DE BRITO; 1000116384 PORTAL EDIFICAÇÕES LTDA; 1000140788 JORGE AZOR FILHO; 1000132592 CONSTRUMINAS; 1000146297 INFINITA ENGENHARIA; 1000140011 BOURBON COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS; 1000132850 CONSTRUTORA CASA BRASIL; 1000017630 SERVENGE- ENGENHARIA E REPRETACOES LTDA - ME; 1000114764 SECTOR ENGENHARIA LTDA; 1000109741 TERRASERVIS GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA; 1000124067-01A CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA; 1000104177-01A CONECTIVA EMPREENDIMENTOS TECNOLOGICOS LTDA-ME; 1000122213-01A EXITUS CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI; 1000132555 J GONÇALVES IMÓVEIS LTDA; 1000114488-01A CONSTRUTORA D.G.S. LT DA ; 1000122441-01A MARROCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; 1000122050-01A CONSTRUTORA SANVILE LTDA; 1000132654 CRC CONSTRUÇÕES; 1000132865 CONSTRUTORA LIGHT STEEL; 1000115103 CONSTRUTORA D'EXTREMA LTDA; 1000115234 RGL CONSTRUCOES LTDA; 1000115279 HME CONSTRUCOES LTDA; 1000115283 GERALDO MAGELA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA; 1000115408 CONSTRUTORA DOM INACIO LTDA; 1000142358 ALMEIDA & AVILA EMPREENDIMENTOS LTDA; 1000120284 ARAUJO DIAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; 1000121790-01A CONSTRUTORA ABRANCHES LTDA. Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente da manifestação do notificado. Em 7 de maio de 2025. CECILIA FRAGA DE MORAES GALVANI Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR 198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresentarem, caso queiram, defesa aos autos do respectivo processo sobre a sobre a DECISÃO PELO ARQUIVAMENTO DO AUTO DE AUTO DE INFRAÇÃO Plenário-CAU/UF, no prazo definido na precitada Resolução, sendo 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação. Segue respectivamente o número do Processo e o(a) Interessado(a): 1000140033 RJ ENGENHARIA; Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente da manifestação do notificado. Em 7 de maio de 2025. CECILIA FRAGA DE MORAES GALVANI Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR 198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresentarem, caso queiram, defesa aos autos do respectivo processo sobre o AUTO DE INFRAÇÃO, no prazo definido na precitada Resolução, sendo 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Segue respectivamente o número do Processo e o(a) Interessado(a): 1000186429-01A George Adriano Araujo; 1000238653-01A ELIVELTON JUNIO LOPES DOS SANTOS; 1000238653-01B ELIVELTON JUNIO LOPES DOS SANTOS; 1000238653-01C ELIVELTON JUNIO LOPES DOS SANTOS; 1000238653-01D ELIVELTON JUNIO LOPES DOS SANTOS; 1000235888-02A MARCIA CRISTINA LEITE; 1000235888-02B MARCIA CRISTINA LEITE; 1000217319-01A JOSE RICARDO BENJAMIM DE ANDRADE 39211088615; 1000240003-01A LOURENCO BAR E RESTAURANTE LTDA; 1000220273-02A CLAYTON DE ALMEIDA MOREIRA; 1000213862-01A REBBECA CARVALHO DA SILVA; 1000213655-01A ÚNICA ARQUITETURA LTDA; 1000213466-01A THALISON TEIXEIRA DA SILVA ARQUITETURA LTDA; 1000235178- 01B OBJETO DESIGN LTDA; 1000235178-01C OBJETO DESIGN LTDA; 1000162201-01A EVALDO DE OLIVEIRA VELOSO; 1000156216-01A EMERSON ALEXANDRE COTTA; 1000145429-01A LM INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA; 1000121827-01A MOLDELAR PLANEJADOS E ARQUITETURA LTDA; 1000238653-01A ELIVELTON JUNIO LOPES DOS SANTOS; 1000238653-01B ELIVELTON JUNIO LOPES DOS SANTOS; 1000238653-01C ELIVELTON JUNIO LOPES DOS SANTOS; 1000238653-01D ELIVELTON JUNIO LOPES DOS