DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CECILIA FRAGA DE MORAES GALVANI Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR 198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização por restarem em lugar incerto e não sabido, a apresentarem, caso queiram, defesa aos autos do respectivo processo sobre a NOTIFICAÇÃO PREVENTIVA, no prazo definido na precitada Resolução, sendo 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Segue respectivamente o número do Processo e o(a) Interessado(a): 1000188832-01ABCD LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS; 1000188742-01A LILIANE PEREIRA GROSSI BEZERRA GUERRA; 1000242317-01A RESIDENCIAL IMPÉRIO VERDE SPE LTDA; 1000186429-01B George Adriano Araujo; 1000163568 Fabio Junior Ferreira De Jesus; 1000163585 Fabio Junior Ferreira De Jesus; 1000163574 Fabio Junior Ferreira De Jesus; 1000163577 Fabio Junior Ferreira De Jesus; 1000163590 Fabio Junior Ferreira De Jesus; 1000242184-01A MATHEUS DE A. ARQUITERTURA E SERVIÇOS LTDA; 1000121777-01A MLP CONSTRUTORA LTDA; 1000244004-01A BRUNO MESQUITA FERREIRA E CORREA; 1000245478-01A AMANDA BARBOSA ARQUITETURA E INTERIORES LTDA; 1000243526-01A ROBERTA BORGES ARQUITETURA & DECORAÇÃO LTDA; 1000245823-01A AMANDA F. GOMES ARQUITETURA LTDA; 1000245811-01A AMANDA E MARCELLA ARQUITETURA E INTERIORES LTDA. Decorrido o prazo supracitado, os processos terão continuidade independentemente da manifestação do notificado. Em 7 de maio de 2025. CECILIA FRAGA DE MORAES GALVANI Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR 198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização por restarem em lugar incerto e não sabido, sobre o TRANSITADO EM JULGADO APÓS DECISÃO CEP CAU/UF. Segue respectivamente o número do Processo e o(a) Interessado(a): 1000018282-01A/2015 MC ARQUITETURA LTDA; 1000074192/2018 Larissa Ritielly Silva Moreira; 1000017402/2015 GRAMOR GRAMADOS E ORNAMENTAÇÕES LT DA ; 1000137009 BETA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA; 1000123178 MODULAR CONTAINERS LTDA; 1000103629-01A CONSTRUART EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS; 10000103594- 01A PROJETOS ASSOCIADOS LTDA-ME; 1000122822-01A CONSTRUCOES SILVA; 1000122203- 01A VITORIA ENGENHARIA; 1000109647-01A ENEFER CONSULTORIA PROJETOS LTDA; 1000114550-01A CONSORCIO VIENA SPL/DIRECIONAL; 1000103594-01A PROJETOS ASSOCIADOS LTDA - ME; 1000090292 PAULA ROMEIRO COSTA; 1000120287 FARIA CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA; 1000070575 GUILHERME CAPISTRANO CUNHA MENDES ANDRADE; 1000123701 NANACOM COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA; 1000123728 K & M CONSTRUTORA E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA; 1000114033- 01A SANTA RITA CONSTRUTORA LTDA; Em 7 de maio de 2025. CECILIA FRAGA DE MORAES GALVANI Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais-CAU/MG, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 447/9º andar, Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR 198/2020, NOTIFICA as pessoas abaixo relacionadas, devido à impossibilidade de localização por restarem em lugar incerto e não sabido, sobre o TRANSITADO EM JULGADO APÓS DECISÃO Plenário CAU/UF. Segue respectivamente o número do Processo e o(a) Interessado(a): 1000109478 1QA+; Em 7 de maio de 2025. CECILIA FRAGA DE MORAES GALVANI Presidente CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5° Termo Aditivo ao Convênio Nº 32/2020/CFA que entre si celebram O CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO (CFA) e a MUST UNIVERSITY Processo SEI nº 476900.002627/2020-53. Objeto: manutenção de valores da tabela de descontos progressivos, constante na proposta (SEI 3185999), dos programas de mestrado e doutorado da MUST. Vigência: O presente Aditivo ao Convênio nº 32/2020/CFA vigorará pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser rescindido de pleno direito, a qualquer tempo, por interesse, conveniência ou iniciativa de qualquer das partes signatárias, mediante aviso prévio, por escrito, com antecedência de 30 (trinta) dias. Fundamento Legal: art. 184, da Lei nº 14.133/21 e legislação correlata. Data da Assinatura: 01/05/2025. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram O CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO (CFA) e a YOLO CLUB MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA Processo SEI nº 476900.001906/2025-12. Objeto: concessão de benefícios e/ou abatimentos, conforme descrito na Cláusula Quarta infra, para os Profissionais de Administração, registrados e adimplentes junto ao Sistema CFA/CRAs, bem como aos estudantes de administração com registro em CRA e aos funcionários do Sistema CFA/CRAs, mediante comprovação. Vigência: Este Acordo de Cooperação Técnica entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, sendo que a proposta comercial poderá ser renovada a cada 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em até 60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência. Fundamento Legal: art. 184, da Lei nº 14.133/21 e legislação correlata. Data da Assinatura: 06/05/2025. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 UASG 925042 Aquisição de material expediente para atender necessidades administrativas do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF. Tipo da Licitação: MENOR PREÇO Estimativa da Proposta R$ 15.413,60 (quinze mil, quatrocentos e treze reais e sessenta centavos). Abertura das Propostas: 23/05/2025 às 09h na página eletrônica www.comprasnet.gov.br. O Edital é gratuito e também pode ser retirado pela internet, através da página eletrônica www.confef.org.br. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI Presidente CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 34/2025, assinado em 9/5/2025; firmado com o Crea-SE; Objeto: Auxílio financeiro ao programa Prodesu II-A - Prodafisc Plano de Fiscalização; Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 0435/2025; Vigência até 30/4/2026; Nota de Empenho nº 548, de 9/5/2025, Valor do Concedente: R$ 330.425,64; Valor do convenente: R$ 36.713,96 Processo SEI Nº 00.001909/2025-41. EDITAL DE 12 DE AMIO DE 2025 EXAME DE SUFICIÊNCIA - EDIÇÃO Nº 2/2025 O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto-Lei n.º 9.295, de 1946, com alteração dada pela Lei n.º 12.249, de 2010, torna pública a data de abertura das inscrições para o Exame de Suficiência Edição n.º 2/2025 e estabelece as normas para a sua realização, como um dos requisitos para a obtenção de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC), conforme regulamentação dada pela Resolução CFC n.º 1.486, de 2015. O Exame de Suficiência, que visa à obtenção de registro na categoria contador, pode ser prestado pelos bacharéis e estudantes do último ano letivo do curso de Ciências Contábeis. O exame será constituído de prova objetiva de múltipla escolha, a ser realizada na modalidade presencial. As inscrições deverão ser efetuadas somente no site da Fundação Getulio Vargas - FGV (https://conhecimento.fgv.br/exames/cfc), no período compreendido entre 16h do dia 14 de maio de 2025 até as 16h do dia 12 de junho de 2025, observado o horário oficial de B r a s í l i a / D F. O valor da taxa de inscrição é de R$120,00 (cento e vinte reais), a ser recolhido em guia própria, em favor do CFC. A isenção poderá ser solicitada no período entre as 16h do dia 14 de maio de 2025 até as 16h do dia 16 de maio de 2025, horário oficial de Brasília/DF, por meio de inscrição no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/exames/cfc A Prova Objetiva de múltipla escolha será aplicada no dia 14 de setembro de 2025, no turno da manhã, das 10h às 14h, segundo o horário oficial de Brasília/DF. O edital completo estará disponível no site da FGV (https://conhecimento.fgv.br/exames/cfc) e do CFC (www.cfc.org.br) após a publicação deste extrato. AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 38/2025, assinado em 09/05/2025; firmado com o Crea-SC; Objeto: apoio financeiro para a realização dos encontros microrregionais e do Congresso Estadual de Profissionais - CEP; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.013/2005 e Decisão Plenária PL-2361/2024; Vigência até 30/09/2025; Nota de Empenho nº 549, de 9/5/2025, Valor do Concedente: R$ 130.000,00; Valor do Convenente: R$ 100.324,48; Processo SEI nº 00.002373/2025-81. EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 39/2025, assinado em 09/05/2025; firmado com o Crea-RS; Objeto: apoio financeiro para a realização dos encontros microrregionais e do Congresso Estadual de Profissionais - CEP; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.013/2005 e Decisão Plenária PL-2361/2024; Vigência até 30/09/2025; Nota de Empenho nº 550, de 9/5/2025, Valor do Concedente: R$ 130.000,00; Valor do Convenente: R$ 120.000,00; Processo SEI nº 00.002554/2025-16. EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 4/2025, assinado em 9/5/2025; firmado com o Crea-SE; Objeto: Auxílio financeiro ao programa Prodesu II-F - Auditoria Independente dos Creas; Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 0227/2025; Vigência até 30/4/2026; Nota de Empenho nº 552, de 9/5/2025, Valor do Concedente: R$ 25.068,74; Processo SEI Nº 00.000834/2025-81. EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 41/2025, assinado em 9/5/2025; firmado com o Crea-SE; Objeto: Auxílio financeiro para realização dos encontros microrregionais e Congresso Estadual de Profissionais - CEP; Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23, P. Conjunta 33/23, Resolução nº 1.013/2005 e Decisão Plenária nº 2361/2024; Vigência até 30/9/2025; Nota de Empenho nº 551, de 9/5/2025, Valor do Concedente: R$ 48.118,83; Processo SEI Nº 00.002573/2025-34. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 75/2025, firmado com a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros Agrônomos da Região de Bebedouro - AEA R B, assinado aos 9/5/2025; Objeto: alterar a representação legal da diretoria, em razão da Posse da Nova Diretoria e Conselho Consultivo para o Biênio 2025/2026 da Entidade AEARB e a data de realização do evento; Base Legal: Lei nº 13.019/2014; Decreto nº 8.726/2016; Decisão Plenária nº 030/2025; Processo SEI nº 00.007561/2024-15. EXTRATO DE FOMENTO Termo de Fomento nº 129/2025, firmado em 9/5/2025; com a Sociedade Espiritossantense de Engenheiros Agrônomos - SEEA; Objeto: Realizar o II Congresso Capixaba de Fitossanidade; Base Legal: Lei nº 13.019/2014; Decreto nº 8.726/2016; Decisão Plenária nº 030/2025; Vigência: 30 de junho de 2025; Valor do Repasse: R$ 70.000,00; Signatários: José Roberto Silva Hernandes - Presidente da SEEA e Vinicius Marchese Marinelli - Presidente do Confea; Processo SEI 00.007410/2024-67. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE JULGAMENTO PROCESSOS ÉTICO-PROFISSIONAIS FINALIDADE: Levar ao conhecimento de Gislene Godoy Sena que, em relação ao PEP SUAP CFMV n. 0520012.00000004/2022-36 (CRMV-RS n. 13/2020), encontra-se pautado para julgamento no dia 23/05/2025, a partir das 09:00 horas. Fica também cientificada quanto à possibilidade de, querendo, acompanhar remotamente a referida Sessão e, caso tenha interesse, deve encaminhar e-mail para [email protected] até o dia 13/05/2025. Registra-se que foi feita tentativa de comunicação por meio eletrônico e postal, sem sucesso, estando a interessada em lugar incerto. Expediu-se o presente edital na data de sua publicação, nos termos dos artigos 5º, IV, § 1º, II, 57 e 90 da Resolução CFMV n. 1330/2020.