DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051300209 209 Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 deveriam ser entregues, tomando-se por base as cotações da bolsa de mercadorias de São Paulo ou entidades similares, conforme o tipo da mercadoria. Artigo 6º - O inadimplemento de pagamento da armazenagem acarretará o vencimento do prazo de depósito, com adoção do procedimento previsto no artigo 10º e parágrafos do Decreto nº 1.102 de 21/11/1.903. Condições Gerais - Os seguros, prazos, emissão de warrants, serão exigidos pelas disposições do Decreto Federal nº 1.102 de 21 de novembro de 1.903, o pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns, e também os casos omissos serão observados rigorosamente pela legislação trabalhista e demais disposições legais vigentes e ainda pelos usos, costumes e praxes comerciais, desde que não contrários à legislação vigente. Sumaré, 03 de abril de 2025 -LL LOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - Lucas Matias Moraes - Sócio-Administrador - MEMORIAL DESCRITIVO - A sociedade empresária LL LOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE número 35230076709, inscrita no CNPJ sob nº. 22.739.299/0001-33, inscrição estadual nº 671.277.678.119 com sede à Rua Odilla Cia Antonio nº 3 Complemento: Galpão 01 02 E 03 Quadra C - Bairro Industrial Veccon Gamma, município de Sumaré - SP - CEP 13.170-848, apresentar abaixo o memorial descritivo das instalações e da infraestrutura, cujo capital social é de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Capacidade: A área total construída do imóvel é de 3.034,81 m² (Três mil e trinta e quatro metros quadrados e oitenta centímetros quadrados), composta por três galpões interligados. O espaço conta com mezanino, área de escritório, banheiros e corredores. O pé-direito útil é de 8,00 metros, proporcionando uma capacidade de 24.278,48 m³ (Vinte e quatro mil duzentos e setenta e oito metros cúbicos e quarenta e oito centímetros cúbicos). O local também conta com área de estacionamento, acessos para a movimentação de cargas de caminhões, sendo tudo controlado e monitorado através de câmeras estrategicamente posicionadas. Comodidade: A Unidade Armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato, oferecendo facilidade de acesso e integridade aos usuários de acordo com a legislação e normas técnicas vigentes. Segurança: A Unidade Armazenadora oferece condições de segurança de acordo com e legislação e as normas técnicas vigentes, tendo em vista a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional engenheiro técnico responsável pelo laudo técnico de vistoria, com entradas independentes para pedestres e veículos, controle de portaria e identificação para permissão de acesso, ventilação e iluminação natural e artificial estruturadas para a capacidade do prédio, instalações prediais em perfeitas condições, sinalização de segurança e indicativa de recintos internos e externos para orientação facilitada dos usuários, equipamentos de combate à incêndios em perfeitas condições de uso, instalações de escritórios adequadas e com infraestrutura de rede elétrica e de telecomunicações. Natureza e discriminação das mercadorias: A Unidade Armazenadora se propõe a receber em depósito cargas secas em geral, matéria prima inerte, produtos e insumos de interesse da saúde, tais como: saneantes domissanitários, produtos de higiene e limpeza e insumos, cosméticos, correlatos, embalagens plásticas; máquinas e equipamentos em geral; exceto produtos perigosos e inflamáveis e exceto produtos que necessitem de precauções especiais, tais como câmara climatizada ou frigorificadas, controle de gases, e explosivos, não serão recebidas em depósito mercadorias de origem agropecuária. Propõese a realizar a armazenagem, guarda e conservação das mercadorias acima especificadas, conforme Dec.1.102/1.903 e demais legislação vigente (exceto armazém geral agropecuário); recebimento e expedição e serviços conexos. Equipamentos Operacionais de Movimentação: Serão utilizados equipamentos para movimentação de cargas em geral, produtos acabados e/ou insumos, embalagens conforme especificadas abaixo: 01 empilhadeira com capacidade para 3,0 toneladas, 02 carrinhos paleteiros elétricos com capacidade para 2,5 toneladas, 01 carrinho paleteiro hidráulico com capacidade para 2,5 toneladas; equipamentos de informática e softwares de controle operacional e administrativo em rede do tipo WMS, administrativo e comercial, com sistema atendendo às legislações da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP e demais órgãos, principalmente na questão dos livros fiscais de entrada e saída de mercadorias, balancetes trimestrais e demais obrigações. A LL LOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, propõe-se a prestar os serviços de armazéns gerais previstos em seu regulamento interno, operações de armazenagem de mercadorias a granel ou em contêineres ou qualquer tipo de embalagem, guarda e conservação, embalagem, etiquetagem, pesagem, identificação de produtos, controle de estoques, aplicação de filme plástico e demais serviços conexos, com base na atividade regida pelo Decreto 1.102 de 21 de novembro de 1.903. Sumaré, 03 de abril de 2025. - LL LOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA- - Lucas Matias Moraes - Sócio - TARIFA REMUNERATÓRIA 1) DA ARMAZENAGEM: . .Período Quinzenal . . .Unidade de Medida: .Valor Unitário em R$ . .M² . 35,00 . .M³ .15,00 . .Volume .5,00 . .Tonelada .38,00 . .2) Da Movimentação: . . .Período: Quinzenal . . .Unidade de Medida: .Valor unitário em R$ . .M² .25,00 . .M³ .15,20 . .Volume .5,00 . .Tonelada .38,00 . .3) Da Emissão de Títulos . . .Emissão de warrants/recibo de depósito . R$ 100,00 por título . .4) AD Valorem: . . .Período: quinzenal .0,15% sobre o valor das mercadorias em Depósito. . .5) Demais taxas e serviços: . . .Pesagem de veículo: (por tonelada) .R$ 30,00 . .Mão-de-obra para carga e descarga (por homem/hora) .R$ 26,00 . .Mão-de-obra para etiquetagem de caixa homem/hora) .R$ 26,00 . .Fatura mínima por período: .R$ 1.000,00 6-Condições Gerais: De acordo com o regulamento interno e legislação vigente aplicável. Sumaré, 03 de abril de 2025 . Lucas Matias Moraes - Sócio - Registro na JUCESP 135.680/25-6 - em 17/04/2025 Sumaré, 8 de Maio de 2025 LUCAS MATIAS MORAES Sócio CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VESPASIANO LTDA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS A Faculdade da Saúde e Ecologia Humana mantida pelo CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VESPASIANO LTDA - CESUV sob CNPJ 02.493.951/0001-75, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095/2018, informa que foram registrados 58 diplomas no período de 10/12/2024 a 05/05/2025, no seguinte livro de registro e sequência numérica: Livro LV-SAO-JUDAS-FACULDADE-DA-SAUDE-E-ECOLOGIA-HUMANA - Registros 1664000203000000000000654 a 1664000203000000000000711. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://diplomadigital.faseh.edu.br/?. Vespasiano - MG, 05 de maio de 2025 ANTONIO AUGUSTO GOMES RODRIGUES Secretário Acadêmico AV I S O CANCELAMENTO DE DIPLOMAS A Faculdade da Saúde e Ecologia Humana mantida pelo CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VESPASIANO LTDA - CESUV sob CNPJ 02.493.951/0001-75, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095/2018, informa que foram cancelados 3 diplomas no período de 10/12/2024 a 05/05/2025, no seguinte livro de registro e sequência numérica: Livro LV-SAO-JUDAS-FACULDADE-DA-SAUDE-E-ECOLOGIA-HUMANA Registro: 1664000203000000000000671; 1664000203000000000000681; 1664000203000000000000692. A relação dos diplomas cancelados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://diplomadigital.faseh.edu.br/?. Vespasiano - MG, 05 de maio de 2025 ANTONIO AUGUSTO GOMES RODRIGUES Secretário Acadêmico INSTITUTO DE EDUCAÇÃO UNICURITIBA LTDA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS O Centro Universitário Curitiba mantido pelo INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA sob CNPJ 76.534.924/0001-30, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095/2018, informa que foram registrados 431 diplomas no período de 10/12/2024 a 05/05/2025, no seguinte livro de registro e sequência numérica: Livro LV- CENTRO-UNIVERSITARIO-CURITIBA2 - Registros 1419001419000000000002749 a 1419001419000000000003179. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://diplomadigital.unicuritiba.com.br/?. Curitiba - PR, 05 de maio de 2025 ANTONIO AUGUSTO GOMES RODRIGUES Secretário Acadêmico AV I S O CANCELAMENTO DE DIPLOMAS O Centro Universitário Curitiba mantido pelo INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA sob CNPJ 76.534.924/0001-30, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095/2018, informa que foram cancelados 7 diplomas no período de 10/12/2024 a 05/05/2025, no seguinte livro de registro e sequência numérica: Livro LV- CENTRO-UNIVERSITARIO-CURITIBA2 - Registros 1419001419000000000002121; 1419001419000000000002763; 1419001419000000000002833; 1419001419000000000002857; 1419001419000000000002880; 1419001419000000000002914; 1419001419000000000002936. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://diplomadigital.unicuritiba.com.br/?. Curitiba - PR, 05 de maio de 2025 ANTONIO AUGUSTO GOMES RODRIGUES Secretário Acadêmico AGES EDUCACAO LTDA. AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS O Centro Universitário AGES mantido pela AGES EDUCACIONAL sob CNPJ 18.867.222/0001-71, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095/2018, informa que foram registrados 301 diplomas no período de 10/12/2024 a 05/05/2025, no seguinte livro de registro e sequência numérica: Livro LV-CENTRO-UNIVERSI T A R I O - AG ES - 2Registros 1640001640000000000002049 a 1640001640000000000002350. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://diplomadigital.ages.edu.br/?. Paripiranga - BA, 05 de maio de 2025 ANTONIO AUGUSTO GOMES RODRIGUES Secretário Acadêmico AV I S O CANCELAMENTO DE DIPLOMAS O Centro Universitário AGES mantido pela AGES EDUCACIONAL sob CNPJ 18.867.222/0001-71, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095/2018, informa que foram cancelados 9 diplomas no período de 07/10/2024 a 05/05/2025, no seguinte livro de registro e sequência numérica: Livro LV-CENTRO-UNIVERSI T A R I O - AG ES - 1Registros 1640001640000000000000048; 1640001640000000000000656; 1640001640000000000001054; 1640001640000000000002070; 1640001640000000000002171; 1640001640000000000002193; 1640001640000000000002202; 1640001640000000000002204; 1640001640000000000002214. A relação dos diplomas cancelados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://diplomadigital.ages.edu.br/?. Paripiranga - BA, 05 de maio de 2025 ANTONIO AUGUSTO GOMES RODRIGUES Secretário Acadêmico AV I S O CANCELAMENTO DE DIPLOMAS A Faculdade Ages de Jacobina mantida pela AGES EDUCACIONAL sob CNPJ 18.867.222/0001-71, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de OUTUBRO de 2018, informa que foram cancelados 3 diplomas no período de 09/09/2024 a 05/05/2025, no seguinte livro de registro e sequência numérica: Livro LV-SAO - J U DA S - FACULDADE-AGES-DE-JACOBINA-1 - Registro 19408000203000000000000448; 19408000203000000000000589; 19408000203000000000000610; A relação dos diplomas cancelados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://diplomadigital.ages.edu.br. Jacobina - BA, 05 de maio de 2025 ANTONIO AUGUSTO GOMES RODRIGUES Secretário Acadêmico