DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051300213 213 Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 58/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SINFRA-PRO-2024/10906 OBJETO: Concessão dos serviços públicos de operação, conservação, manutenção e realização dos investimentos necessários à exploração do Sistema Rodoviário Estadual, composto pelo LOTE 8: Rodovia MT-170 e MT-220, com extensão total de 344,15 km. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, torna público para conhecimento dos interessados a seguinte decisão: Parte conclusiva: "Dessa forma, nos termos do instrumento convocatório, HOMOLOGO a CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL N.º 58/2024, sob o critério de julgamento Menor Valor da tarifa de pedágio, lote único, sob o Regime de Execução Concessão Comum, e ADJUDICO a empresa Monte Rodovias S.A, CNPJ sob nº 37.702.340/0001-74, com valor percentual de desconto de 9,10 % (nove virgula dez por cento) sobre a tarifa básica de pedágio e o aporte no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: [email protected] . Cuiabá, 9 de maio de 2025. MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA Secretário EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO Primeiro Termo de Rerratificação do Contrato nº 2/2025/03/01-SINFRA PROCESSO ADMINISTRATIVO SINFRA-PRO-2025/04799 Objeto do Termo: 1.1. O presente Termo de Rerratificação tem por finalidade alterar CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DOTAÇÃO, subitem 3.1 do Instrumento Contratual nº 002/2025/00/00-SINFRA, no dispositivo delineado abaixo: Onde se lê: "3.1. O valor do presente contrato é de R$ 83.654.269,15 (Oitenta e três milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e sessenta e nove reais e quinze centavos). [...]" Leia-se: "3.1. O valor do presente contrato é de R$ 83.654.228,53 (Oitenta e três milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e vinte e oito reais e cinquenta e três centavos). [...]" Assinatura: 09/05/2025 PARTES: A. MADEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 28.154.862/0001-98, JUNTO SEGUROS S.A., CNPJ: 84.948.157/0001-33 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 57.356.434/0001-46. GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 311/2025 Eu, trazilbo josé de Paula Júnior, Diretor de Operações Técnicas da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, designado pela portaria nº 8307 de 29/04/2025, Adjudico e homologo o ato proferido pelo agente de licitação, designado pela portaria nº 8300 de 11/04/2025, nesta data, para os efeitos legais, referente ao Procedimento da Lei 13.303/2016 - Cotação Eletrônica - processo nº 3051004000004/2025 e processo SEI nº 3050.01.0000311/2025-69, cujo objeto é aquisição de substrato - MAPA 901234/2020, tendo como vencedora a Empresa: Lote 1 - empresa Richard Nickson Ribeiro Porto Montalvao - CNPJ 43.757.680/0001-03, no valor total de R$9.699,62 (nove mil seiscentos e noventa e nove reais e sessenta e dois centavos) - AF nº 359 - Ano: 2025. Ratificado em 07/05/2025. LUCI LENI DA SILVA Pregoeira GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA- SEASTER AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025/SEASTER O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SEASTER, tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 2025/2364253 e o Convênio nº. 941602/2023, comunica aos interessados que está realizando Chamada Pública para a seleção e contratação de entidades privadas sem fins lucrativos e/ou cooperativas de trabalho ou de produção para a implementação das tecnologias sociais de acesso à água nº 13 (Sistema Pluvial Multiuso Autônomo para ambiente de Várzea) e de acesso à água nº 08 (Sistema Pluvial Multiuso Autônomo), observadas às disposições da Lei Federal nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 9.606, de 10 de dezembro de 2018, da Portaria MC nº 22, de 6 de abril de 2020, ou normativo que venha a substituí-lo, e das Instruções Normativas SESAN nº 47/2024 e SESAN nº 48/2024, bem como às disposições do Edital de Chamada Pública nº. 01/2025/SEASTER. Poderão participar deste edital as entidades privadas sem fins lucrativos e/ou cooperativas de trabalho ou de produção, conforme especificações e condições constantes no referido edital e seus anexos. A data limite para recebimento de documentação e propostas será até às 14h do dia 28 de maio de 2025 (exceto sábados, domingos e feriados), na sede da SEASTER, localizada no endereço: Av. Governador José Malcher, 1018, Nazaré, Belém-PA, CEP 64055 260, ou por via postal com AR (Aviso de Recebimento), ou então enviados para o endereço eletrônico [email protected]. O edital na íntegra poderá ser acessado no endereço eletrônico: www.seaster.com.br, www.gov.br/mds/pt-br ou pessoalmente na sede da SEASTER. Informações referentes às exigências para participação e demais procedimentos poderão ser obtidos no mesmo local da entrega das propostas, pelo e- mail: [email protected]. Belém (PA), 9 de maio de 2025. INOCENCIO RENATO GASPARIM Secretário GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 128325 Objeto: Aquisição de hidrômetro velocimétrico multijato Q3=25 m3/hora R100 classe 2 DN 50, hidrômetros woltmann classe 2 R80 DN 50 / 80 /100 /200. Recursos: 581 BNDES 2024- FINAME HIDROMETROS/SAA. Limite de Acolhimento de Propostas: 26/05/2025 às 8:00. Data da Disputa de Preços: 26/05/2025 às 14:00, por meio de sistema eletrônico no site http://www.licitacoes- e.com.br. Informações Complementares: Podem ser obtidas no sistema eletrônico acima mencionado ou no site da Sanepar. https://licitacao.sanepar.com.br/ Fone (41) 3330-3000. FERNANDO MAURO NASCIMENTO GUEDES Diretor Administrativo UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo Nº 716/2025 - GMS Nº 2702/2025 e-Protocolo nº 22.571.153-4; Pregão Eletrônico nº 342/2024, Contratada: Ibrasil Store, Mídia, Educacional e Participações LTDA; Objeto: fornecimento de scanner fotográfico A3; Valor: R$83.998,00; Assinantes: Azenil Staviski - Contratante e Sérgio Leonardo Villar Pinto - Contratada. GESTOR Laura Taddei Brandini, e FISCAL José Miguel Arias Neto, designados pela Portaria GEFIS nº 1125/2025. GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 23/2025 - CPL Nº PROCESSO: 00224.001078/2023-11. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADA VICINAL DO MUNÍCIPIO DE ALTO LONGÁ - PI. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO. LOCAL EM QUE OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AO TEXTO INTEGRAL DO EDITAL: COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÕES DA SEFIR ou https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/ https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp. DATA DE ABERTURA E ENTREGA DAS PROPOSTAS: 27/05/2025 às 09:00 (nove) horas. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 731.243,02 (setecentos e trinta e um mil, duzentos e quarenta e três reais e dois centavos). Teresina-PI, 8 de maio de 2025 GUSTAVO SOUSA E SOUSA Presidente da Comissão Permanente de Licitação INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUI AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO 00308.000440/2025-79 ÓRGÃO: INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUI (IMEPI) FUNDAMENTAÇÃO: Art. 86 da Lei N º 14.133/21. OBJETO: REGISTRO DE PRECOS COM VISTAS A SUBSIDIAR A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM SERVIÇOS DE TRATAMENTO ARQUIVÍSTICO E SERVIÇOS CORRELATOS, COM IMPLANTAÇÃO DE GED E REPOSITÓRIO DIGITAL CONFIÁVEL NO INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUI - IMEPI. Os órgãos interessados em participar do referido processo deverão encaminhar suas intenções até o dia às 23:59':59" do dia 22/05/2025, informando as respectivas quantidades para a Comissão Permanente de Licitação (CPL), no e-mail [email protected]. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (86) 9 95359510. Teresina/PI, 8 de Maio de 2025 FRANCIMAR ALVES DE MACÊDO JÚNIOR Diretor do Instituto de Metrologia do Estado do Piauí AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO 00308.000439/2025-44 ÓRGÃO: INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUI (IMEPI) FUNDAMENTAÇÃO: Art. 86 da Lei N º 14.133/21. objeto: REGISTRO DE PRECOS COM VISTAS A SUBSIDIAR A CONTRATACAO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM FORNECIMENTO E INSTALACAO DE SISTEMAS DE ARQUIVOS DESLIZANTES, SISTEMAS DE DETECCAO E PROTECAO CONTRA INCÊNDIO, MONITORAMENTO E SISTEMAS DE CLIMATIZACÃO PARA AMBIENTES PROPRIOS PARA A GUARDA DE DOCUMENTOS, ALÉM DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE INTRUSÃO E SEGURANCA PARA ÁREAS SENSÍVEIS DO INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUI - IMEPI. Os órgãos interessados em participar do referido processo deverão encaminhar suas intenções até o dia às 23:59':59" do dia 22/05/2025, informando as respectivas quantidades para a Comissão Permanente de Licitação (CPL), no e-mail [email protected]. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (86) 9 95359510. Teresina/PI, 8 de Maio de 2025 FRANCIMAR ALVES DE MACÊDO JÚNIOR Diretor do Instituto de Metrologia do Estado do Piauí GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025 A Secretaria de Estado da Administração - SEAD/RN (UASG: 925538), processo nº: 00510050.000939/2024-41, oriundo da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social - SESED/RN, comunica aos interessados que realizará o PREGÃO ELETRÔN I CO 90045/2025, tipo menor preço por item, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE SCANNER DE MESA, CONDICIONADOR DE AR E NOTEBOOKS PARA A PM/RN. O Edital estará disponível nos endereços: https://www.gov.br/pncp/pt-br (PNCP) e http://servicos.searh.rn.gov.br/searh/Licitacao. Abertura da sessão em 23/05/2025, às 14h (Brasília/DF), no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. Contatos: (84) 98851-8721 e [email protected]. MARETÂNEA MEDEIROS DE ARAÚJO Pregoeira GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA/SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 223/2024 Pregão Eletrônico n. 0223/2024 - menor preço por Item. Objeto: Aquisição de insumos e equipamentos para as Oficinas Laborais de Panificação e de Processamento de Alimentos da Penitenciária Agrícola de Chapecó e do Presídio Regional Feminino de Chapecó, PROCAP Convênio SICONV n.° 891728/2019. Início da entrega de propostas: às 13:00 horas do dia 14/05/2025. Fim da entrega de propostas: às 13:45 horas do dia 27/05/2025. Abertura da sessão: a partir das 13:45 horas do dia 27/05/2025. Início da disputa: a partir das 14:00 horas do dia 27/05/2025. O Edital e seus anexos estão disponíveis no site www.sejuri.sc.gov.br. Informações sobre o edital serão prestadas através do e-mail [email protected]. Processo SGP-e: SAP 00055932/2024. GGG: 2024AS012334. E-Sfinge: 526F9134F7413073907EC2A6E73F1B2A51C2D03E Florianópolis, 8 de abril de 2025. DANIELLE AMORIM SILVA. Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social - SEJURI