DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Prefeitura Municipal de Lajeado Novo - PMLN/MA, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 05/2025 - PMLN-MA, pelo critério de julgamento do tipo Menor Preço, objetivando a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de implantação, licenciamento de uso, hospedagem, manutenção e suporte técnico de sistemas informatizados destinados à gestão pública municipal de Lajeado Novo - MA, em sessão pública eletrônica a partir das 09:00 horas (horário de Brasília-DF) do dia 23/05/2025, que será conduzido pela sua Pregoeira, através do Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Lajeado Novo - MA, disponível em www.portaldecompraslajeadonovo.com.br nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e demais legislações correlatas. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Portal de Compras da Prefeitura de Lajeado Novo/MA, em www.portaldecompraslajeadonovo.com.br, Portal Nacional de Contratações Pública - PNCP e site da Prefeitura Municipal de Lajeado Novo/MA https://www.lajeadonovo.ma.gov.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025- PMLN/MA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28/2025 - PMLN/MA. A Prefeitura Municipal de Lajeado Novo - PMLN/MA, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 06/2025 - PMLN-MA, pelo critério de julgamento do tipo Menor Preço, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acesso à internet, contínua, estável e de alta qualidade, com fornecimento de link dedicado full duplex transmitido em fibra ótica, com garantia de 100% da banda contratada, disponível 24 horas por dia e 7 dias por semana, com suporte técnico permanente, visando atender às necessidades de conectividade da Prefeitura Municipal de Lajeado Novo/MA, em sessão pública eletrônica a partir das 14:00 horas (horário de Brasília-DF) do dia 23/05/2025, que será conduzido pela sua Pregoeira, através do Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Lajeado Novo - MA, disponível em www.portaldecompraslajeadonovo.com.br nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e demais legislações correlatas. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Portal de Compras da Prefeitura de Lajeado Novo/MA, em www.portaldecompraslajeadonovo.com.br, Portal Nacional de Contratações Pública - PNCP e site da Prefeitura Municipal de Lajeado Novo/MA https://www.lajeadonovo.ma.gov.br. Lajeado Novo/MA, 7 de maio ANAIANA DE ANDRADE SANTOS SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE LORETO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 069/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2025/PML - CONCORRÊNCIA Nº 002/2025/PML. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Loreto/MA , CNPJ nº 06.229.538/0001-59. CONTRATADA: Cristal Servicos e Construtora LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 21.185.927/0001-13, sediado(a) na R AUXILIAR 02, Condominio Via La Touche Center, SALA 103, COHAJAP, São Luís/MA. OBJETO: Construção de uma CREC H E TIPO 1 na Zona Urbana do Município de Loreto - MA, conforme descrito neste Edital, anexos e TERMO DE COMPROMISSO Nº 960962/2024/FNDE/CAIXA: VALOR TOTAL R$ 5.213.460,62 (cinco milhões duzentos treze mil quatrocentos sessenta reais e sessenta dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0021.1-020 - Construção, ampliação, restauração e equipamento de unidades escolares - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações. FONTE DE RECURSO: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos, 569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - TERMO DE COMPROMISSO Nº 960962/2024/FNDE/CAIXA. VIGENCIA: 12/05/2025 a 12/05/2027. DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2025 - Assinatura: Germano Martins Coelho, CPF nº .881.- - Prefeito Municipal de Loreto/MA e Lindomar Pereira de Sá - Sócio. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO N.º 20250429001/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 002/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 202504020/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de finalização da obra de construção da Escola Municipal Alto Alegre, no município de Magalhães de Almeida, em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Termo de Compromisso/Convênio n.º 17401. CONTRATADO: DAVID ALVES DE ARAUJO LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.186.162/0001-97, sediada na Rua Francisco Jose Pereira, nº 293 - Centro, Coivaras - PI, denominada CONTRATADA, neste ato representado por DAVID ALVES DE ARAUJO, inscrito no CPF/MF sob n.º 992.. 3-72 e portador do Registro de Identidade (RG) sob n.º 2..9 SSP/PI, com e-mail para correspondência eletrônica [email protected], CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA. VALOR CONTRATADO: R$ 1.200.372,64 (Um milhão, duzentos mil, trezentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), DOTAÇÃO 12.361.0421.1004.0000 - CONST. AMPL. E EQUIP. DE UNID. ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL. 449051 - 000 - OBRAS E INSTALAÇÕES, VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n.º 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de abril de 2025. BASE LEGAL: Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores.Magalhães de Almeida/MA, 29 de abril de 2025. Francisco de Assis Aragão. Secretário Municipal de Finanças. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO N.º 20250429002/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 003/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 202504021/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de finalização da obra de construção da Escola Municipal Vila Neto, no município de Magalhães de Almeida, em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Termo de Compromisso n.º 167434, Convênio n.º 17404. CONTRATADO: DAVID ALVES DE ARAUJO LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.186.162/0001-97, sediada na Rua Francisco Jose Pereira, nº 293 - Centro, Coivaras - PI, denominada CONTRATADA, neste ato representado por DAVID ALVES DE ARAUJO, inscrito no CPF/MF sob n.º 992.. *3-72 e portador do Registro de Identidade (RG) sob n.º 2..9 SSP/PI, com e-mail para correspondência eletrônica [email protected], CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA. VALOR CONTRATADO: R$ 5.820.206,71 (Cinco milhões, oitocentos e vinte mil, duzentos e seis reais e setenta e um centavos), DOTAÇÃO 12.361.0421.1004.0000 - CONST. AMPL. E EQUIP. DE UNID. ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL. 449051 - 000 - OBRAS E INSTALAÇÕES, VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n.º 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de abril de 2025. BASE LEGAL: Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Magalhães de Almeida/MA, 29 de abril de 2025. Francisco de Assis Aragão. Secretário Municipal de Finanças. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO N.º 20250429003/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 004/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 202504022/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de finalização da obra de construção da Escola Municipal Canaã, no município de Magalhães de Almeida, em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Termo de Compromisso n.º 167476, Convênio n.º 24055. CONTRATADO: DAVID ALVES DE ARAUJO LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.186.162/0001-97, sediada na Rua Francisco Jose Pereira, nº 293 - Centro, Coivaras - PI, denominada CONTRATADA, neste ato representado por DAVID ALVES DE ARAUJO, inscrito no CPF/MF sob n.º 992.. 3-72 e portador do Registro de Identidade (RG) sob n.º 2..*9 SSP/PI, com e-mail para correspondência eletrônica [email protected], CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA. VALOR CONTRATADO: R$ 1.632.938,68 (Um milhão, seiscentos e trinta e dois mil, novecentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos), DOTAÇÃO 12.361.0421.1004.0000 - CONST. AMPL. E EQUIP. DE UNID. ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL. 449051 - 000 - OBRAS E INSTALAÇÕES, VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n.º 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de abril de 2025. BASE LEGAL: Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Magalhães de Almeida/MA, 29 de abril de 2025. Francisco de Assis Aragão.Secretário Municipal de Finanças EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO N.º 20250429004/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 005/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 202504023/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de finalização da obra de construção de Quadra Poliesportiva, no município de Magalhães de Almeida, em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Termo de Compromisso n.º 15562, Convênio n.º 3830. CONTRATADO: DAVID ALVES DE ARAUJO LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.186.162/0001-97, sediada na Rua Francisco Jose Pereira, nº 293 - Centro, Coivaras - PI, denominada CONTRATADA, neste ato representado por DAVID ALVES DE ARAUJO, inscrito no CPF/MF sob n.º 992.. 3-72 e portador do Registro de Identidade (RG) sob n.º 2..9 SSP/PI, com e-mail para correspondência eletrônica [email protected], CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA. VALOR CONTRATADO: R$ 790.700,00 (Setecentos e noventa mil e setecentos reais), DOTAÇÃO 12.361.0421.1004.0000 - CONST. AMPL. E EQUIP. DE UNID. ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL. 449051 - 000 - OBRAS E INSTALAÇÕES, VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n.º 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de abril de 2025. BASE LEGAL: Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Magalhães de Almeida/MA, 29 de abril de 2025. Francisco de Assis Aragão. Secretário Municipal de Finanças. AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 202504020/2025 Pelo presente termo, o Município de Magalhães de Almeida/MA, torna público para conhecimento dos interessados, o julgamento das propostas de que trata a Concorrência Eletrônica n.º 002/2025, Processo Administrativo N.º 202504020/2025, OBJETO: SERVIÇOS DE FINALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA E. M. ALTO ALEGRE no município de Magalhães de Almeida/MA. RECURSO: Nº FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA TERMO DE COMPROMISSO Nº 167437- INSTRUMENTO VINCULADO AO TERMO DE COMPROMISSO/CONVÊNIO Nº 17401, para atendimento da Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA. Foi em toda sua tramitação atendida a legislação pertinente. Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, ADJUDICO o processo licitatório CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 002/2025 à empresa DAVID ALVES DE ARAUJO LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.186.162/0001-97, sediada na Rua Francisco Jose Pereira, nº 293 - Centro, Coivaras - PI, por intermédio do seu representante legal DAVID ALVES DE ARAUJO CPF Nº 992..*3-72, RG: 299 SSP/PI, com e-mail para correspondência eletrônica [email protected]. Vencedor desse certame nos termos da Ata da Sessão de Julgamento, o seu objeto. Publique-se. Ao departamento competente para as providências de costume. Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA, 25 de abril de 2025. Francisco de Assis Aragão, Secretário Municipal de Finanças. Magalhães de Almeida/MA, 25 de abril de 2025. FRANCISCO DE ASSIS ARAGÃO Secretário Municipal de Finanças AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 202504020/2025 OBJETO: SERVIÇOS DE FINALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA E. M. ALTO ALEGRE no município de Magalhães de Almeida/MA. RECURSO: Nº FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA TERMO DE COMPROMISSO Nº 167437- INSTRUMENTO VINCULADO AO TERMO DE COMPROMISSO/CONVÊNIO Nº 17401, para atendimento da Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA. HOMOLOGADA a empresa DAVID ALVES DE AR AU J O LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.186.162/0001-97, sediada na Rua Francisco Jose Pereira, nº 293 - Centro, Coivaras - PI, por intermédio do seu representante legal DAVID ALVES DE ARAUJO CPF Nº .8.193-72, RG: 299 SSP/PI, com e-mail para correspondência eletrônica [email protected]. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA. ASSINATURA DA HOMOLOGAÇÃO: 25 de abril de 2025. BASE LEGAL: Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA, 25 de abril de 2025. Francisco de Assis Aragão, Secretário Municipal de Finanças. Magalhães de Almeida/MA, 25 de abril de 2025. FRANCISCO DE ASSIS ARAGÃO Secretário Municipal de Finanças AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 202504021/2025 Pelo presente termo, o Município de Magalhães de Almeida/MA, torna público para conhecimento dos interessados, o julgamento das propostas de que trata a Concorrência Eletrônica n.º 003/2025, Processo Administrativo N.º 202504021/2025, OBJETO: SERVIÇOS DE FINALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA E. M. VILA NETO no município de Magalhães de Almeida/MA. RECURSO: Nº FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA TERMO DE COMPROMISSO Nº 167434- INSTRUMENTO VINCULADO AO TERMO DE COMPROMISSO/CONVÊNIO Nº 17404, para atendimento da Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA. Foi em toda sua tramitação atendida a legislação pertinente. Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, ADJUDICO o processo licitatório CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 003/2025 à empresa DAVID ALVES DE ARAUJO LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.186.162/0001-97, sediada na Rua Francisco Jose Pereira, nº 293 - Centro, Coivaras - PI, por intermédio do seu representante legal DAVID ALVES DE ARAUJO CPF Nº 992..3-72, RG: 2**99 SSP/PI, com e-mail para correspondência eletrônica [email protected]. Vencedor desse certame nos termos da Ata da Sessão de Julgamento, o seu objeto. Publique-se. Ao departamento competente para as providências de costume. Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA, 25 de abril de 2025. Francisco de Assis Aragão, Secretário Municipal de Finanças. Magalhães de Almeida/MA, 25 de abril de 2025. FRANCISCO DE ASSIS ARAGÃO. Secretário Municipal de Finanças