DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051300253 253 Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO CONTRATUAL DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO Partes: Prefeitura Municipal de Marapanim/PA e a empresa ASSESSORIA CONTÁBIL , EMPRESARIAL, PÚBLICA E DO 3 SETOR EIRELI, CNPJ nº 08.055.908/0001-04. Referente a Inexigibilidade nº 003/2021, cujo objeto é Contratação do Serviço de Consultoria e Assessoria Contábil Especializada em Contabilidade Pública para a Prefeitura Municipal de Marapanim compostas pelas seguintes Unidades Gestoras Prefeitura Municipal; Fundo Municipal de Saúde; Fundo Municipal de Educação; Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação Básica. O presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo de valor do contrato firmado entre as partes, com a empresa acima mencionada. Extrato do 6º. Termo Aditivo de reequilíbrio econômico financeiro aos Contratos nº 04/2021(SAÚDE), 05/2021(FME), 06/2021(FUNDEB), e 08/2021(PMM), atendendo aos prescritos pelo art. 65, inciso II, alínea "d", § 1º da Lei nº. 8.666/93. Contrato nº 04/2021(SAÚDE) - Pelo presente Termo Aditivo, o valor global inicial do contrato fica atualizado para R$ 90.000,00 (noventa mil reais), correspondente a 25,00% do valor inicialmente contratado, ficando o valor mensal do Presente Termo Aditivo de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).Contrato nº 05/2021(FME) -Pelo presente Termo Aditivo, o valor global inicial do contrato fica atualizado para R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), correspondente a 16,67% do valor inicialmente contratado, ficando o valor mensal do Presente Termo Aditivo é de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).Contrato nº 06/2021(FUNDEB) - Pelo presente Termo Aditivo, o valor global inicial do contrato fica atualizado para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), correspondente a 25,00% do valor inicialmente contratado, ficando o valor mensal do Presente Termo Aditivo é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Contrato nº 08/2021(PMM) - Pelo presente Termo Aditivo, o valor global inicial do contrato fica atualizado para R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), correspondente a 16,67% do valor inicialmente contratado, ficando o valor mensal do Presente Termo Aditivo é de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Assinatura do reequilíbrio econômico financeiro contratual em: 28 de março de 2025.CLEITON ANDERSON FERREIRA DIAS. PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025/PE/SEMDES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2025-00011 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Empresa: A. C. M. DUARTE LT DA CNPJ: 37.150.040/0001-20 - CONTRATO Nº 002/2025/PE/SEMDES. Valor contratual de R$ 240.020,00. Vigência: 09/05/2025 a 09/05/2026. ALDANETE DOS SANTOS FARIAS VIANA. Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Óbidos/PA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025/PE/PMO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2024 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA ADEQUAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM UTILIZAÇÃO DE PONTOS DE LUMINÁRIAS DE LED 100W, 150W, EM BAIRROS, PRAÇAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS E DISTRITOS, INCLUINDO A MÃO DE OBRA DE RETIRADA DAS LUMINÁRIAS ANTIGAS E A INSTALAÇÃO DAS NOVAS DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS. Empresa: M M LED MANUNTENÇÃO ELETRICA LTDA - CNPJ: 28.867.833/0001-73 - CONTRATO Nº 004/2025/PE/PMO. Valor contratual de R$ 6.716.412,00. Vigência: 08/05/2025 à 08/05/2026. JAIME BARBOSA DA SILVA. Prefeito EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025/PE/PMO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2025-00009 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MADEIRA DE LEI DEVIDAMENTE SERRADA (TABUAS, CAIBROS, E RIPÃO, DESTINADOS PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO, URBANISMO E INFRAESTRUTURA. Empresa: R N S F JUNIOR LTDA - CNPJ n°: 21.145.049/0001-02 - CONTRATO Nº 010/2025/PE/PMO. Valor contratual de R$ 1.887.000,00. Vigência: 09/05/2025 a 09/05/2026. JAIME BARBOSA DA SILVA. Prefeito Municipal de Óbidos/PA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo de Prorrogação de prazo contratual por igual período ao Contrato Administrativo N° 004/2024/DL/PMO, proveniente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2024- 006/PMO. Contratado: J R DOS SANTOS E CIA LTDA CNPJ N°:46.932.275/0001-64, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO E LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUE GARANTE AS ALTERAÇÕES LEGAIS, CORRETIVAS E EVOLUTIVAS, INCLUINDO CONVERSÃO DE DADOS PRÉ-EXISTEN T ES , MIGRAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE E ATENDIMENTO TÉCNICO VIA TELEFONE, ACESSO REMOTO, VISITA IN LOCO E ASSESSORIA PARA SOFTWARE: GERENCIAMENTO DE FOLHAS DE PAGAMENTO/RECURSOS HUMANOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS/PA. VIGENCIA: 09/05/2025 À 09/05/2026. JAIME BARBOSA DA SILVA Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 23/2024-REP A presente licitação tem por Objeto: Contratação de mão de obra Especializada para executar os Serviços de Reforma e ampliação da Escola Hugo Antônio Ferrari, atendendo as demandas de educação infantil e Ensino Fundamental, no Município de Óbidos-Pará. Adjudicado no dia 07/05/2025. Homologado a Empresa PROJECAO ENGENHARIA LTDA - 04.431.290/0001-89, com o lote: 1 no valor total de R$ 578.086,36. Data de Homologação: 12/05/2025 JAIME BARBOSA DA SILVA Prefeito EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 4/2025/INEX/SEMDES - INEXIGIBILIDADE Nº 6.2025- 00013 O Município de Óbidos/PA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ (M) sob no CNPJ 05.131.180/0001-64, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social , neste ato representada pela Sr.ª ALDANETE DOS SANTOS FARIAS VIANA - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, torna público o Presente TERMO DE RECI S ÃO CONTRATUAL com a Pessoa Física: WALLACE CLEBER SOUSA DA SILVA, que tem por Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA TRAVESSA QUATRO, N° 217, FAZENDO ESQUINA COM A RUA D, BAIRRO PERPETUO SOCORRO, ÓBIDOS/PARÁ- CEP 68.250-000 (ZONA URBANA), PARA FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS I (SANTA TEREZINHA), EM ATENDIMENTO AO SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- SPSB, UNIDADE VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SEMDES. Neste ato informa que: A presente rescisão Unilateral do acordo entre as partes, se justifica na ausência de interesse público na comunidade de Locação do imóvel naquela localidade, e que o locador faz jus ao pagamento pelos serviços efetivamente executados até a assinatura deste Termo de Rescisão, por esse motivo informamos que essa Administração Pública rescinde o contrato com a pessoa física acima mencionada. ALDANETE DOS SANTOS FARIAS VIANA Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Óbidos/PA. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2025-00011 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Assinatura da Ata: 09/05/2025. Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura. Empresas Adjudicadas e Homologadas: A. C. M. DUARTE LTDA - CNPJ: 37.150.040/0001-20, com o lote: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 no valor total de R$ 240.020,00. Ata de Registro de Preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta no e-mail: [email protected], no horário de 08h às 13h e https://www.tcm.pa.gov.br/mural- de-licitacoes,https://obidos.pa.gov.br/c/publicacoes/licitacoes/ ALDANETE DOS SANTOS FARIAS VIANA. Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Óbidos/PA. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2025-00009 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MADEIRA DE LEI DEVIDAMENTE SERRADA (TABUAS, CAIBROS, E RIPÃO, DESTINADOS PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO, URBANISMO E INFRAESTRUTURA. Assinatura da Ata: 09/05/2025. Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura. Empresas Adjudicadas e Homologadas: R N S F JUNIOR LTDA CNPJ N°: 21.145.049/0001-02, com os lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 no valor total de R$ 1.887.000,00. Ata de Registro de Preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta no e-mail: [email protected], no horário de 08h às 13h e https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de- licitacoes,https://obidos.pa.gov.br/c/publicacoes/licitacoes/ JAIME BARBOSA DA SILVA Prefeito Municipal de Óbidos/PA. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0132/2025/FMS; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 90002/2024/PMON; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SÚDE/SMS; CONTRATADA: M K ELETRO ELETRONICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ de Nº 42.921.190/0001-20; OBJETO: Fornecimento de suprimentos de informática, aquisição de equipamentos e prestação de serviços em manutenção em impressoras, scanners, microcomputadores e notebooks. VALOR TOTAL: R$ 508.176,10 (Quinhentos e Oito Mil, Cento e Setenta e Seis Reais e dez centavos); VIGÊNCIA: 06/05/2025 a 06/05/2026. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0133/2025/FMS; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 90002/2024/PMON; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SÚDE/SMS; CONTRATADA: PLACIDO E PLACIDO LTDA, inscrita sob o CNPJ de Nº 18.023.458/0001-21; OBJETO: Fornecimento de equipamentos (informática). VALOR TOTAL: R$ 10.664,50 (Dez Mil, Seiscentos e Sessenta e Quatro Reais e cinquenta centavos); VIGÊNCIA: 06/05/2025 a 06/05/2026. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0134/2025/FMS; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 100002/2025/SMS; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SÚDE/SMS; CONTRATADA: MC COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ de Nº 50.972.882/0001-25; OBJETO: Fornecimento de urnas e serviços funerários para atendimento das demandas do TFD (Tratamento Fora do Domicílio). VALOR TOTAL: R$ 140.750,00 (Cento e Quarenta Mil, Setecentos e Cinquenta Reais); VIGÊNCIA: 06/05/2025 a 06/05/2026. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0135/2025/FMS; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 100002/2025/SMS; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SÚDE/SMS; CONTRATADA: REINALDO DE SOUSA SILVA - FUNERARIA, inscrita sob o CNPJ de Nº 17.655.162/0001-60; OBJETO: Fornecimento de urnas e serviços funerários para atendimento das demandas do TFD (Tratamento Fora do Domicílio). VALOR TOTAL: R$ 121.000,00 (Cento e Vinte e Um Mil Reais); VIGÊNCIA: 06/05/2025 a 06/05/2026. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0137/2025/FMS; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 100002/2025/SMS; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SÚDE/SMS; CONTRATADA: T H A DA SILVA SERVICOS, inscrita sob o CNPJ de Nº 50.972.882/0001-25; OBJETO: Fornecimento de urnas e serviços funerários para atendimento das demandas do TFD (Tratamento Fora do Domicílio). VALOR TOTAL: R$ 723.900,00 (Setecentos e Vinte e Três Mil e Novecentos Reais); VIGÊNCIA: 06/05/2025 a 06/05/2026. DANIELA DAYRELL DE QUEIROZ SECRETÁRIA MUNICIPAL SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0130/2025-SME; REFERENTE À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 600011/2025; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA; CONTRATADO: JMC SERVICOS E SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ de nº 35.606.767/0001-43; OBJETO: Contratação de empresa especializada em Plataforma Escolar: Continuidade Gestor Escolar Acadêmico (Web/Desktop), 2. Lotação e Recursos Humanos (Web), 3. Almoxarifado (Web), 4. Alimentação Escolar (Web), 5. Assistente Virtual com Integração ao WhatsApp e Dashboard Responsivo, para atender as unidades de ensino da rede municipal de educação e outros departamentos da Secretaria Municipal de Educação de Ourilândia do Norte - PA; Valor R$ 141.213,24; Vigência até 05/05/2026. José de Sousa Leite Secretário Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0121/2025-PMON; REFERENTE À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 600009/2025; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE; CONTRATADO: RODRIGO DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ de nº 29.494.581/0001-47; OBJETO: Contratação de empresa com notória especialização na Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Técnica Profissional exclusivamente voltada à defesa de interesses administrativos, jurídicos e financeiros relativos à iluminação pública, junto à concessionária de energia elétrica e à agência reguladora competente, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte - PA; Valor: R$ 20% no êxito; Vigência até 23/04/2026. Júlio César Dairel Prefeito EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº 600009/2025/PMON; Processo Administrativo nº 0039/2025. Objeto: Contratação de empresa com notória especialização na Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Técnica Profissional exclusivamente voltada à defesa de interesses administrativos, jurídicos e financeiros relativos à iluminação pública, junto à concessionária de energia elétrica e à agência reguladora competente, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte - PA. Valor: R$ 20% no êxito, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021. Júlio César Dairel Prefeito Municipal EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº 600011/2025-SME; Processo Administrativo nº 0058/2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Plataforma Escolar: Continuidade Gestor Escolar Acadêmico (Web/Desktop), 2. Lotação e Recursos Humanos (Web), 3. Almoxarifado (Web), 4. Alimentação Escolar (Web), 5. Assistente Virtual com Integração ao WhatsApp e Dashboard Responsivo, para atender as unidades de ensino da rede municipal de educação e outros departamentos da Secretaria Municipal de Educação de Ourilândia do Norte - PA. Valor Total: R$ 141.213,24 (cento e quarenta e um mil, duzentos e treze reais e vinte e quatro centavos; com fundamento no Art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21. José de Sousa Leite Secretário Municipal de Educação