DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025051300057 57 Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 369, DE 9 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Marcelo Jacobina de Almeida, matrícula SIAPE 6537132, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.099004/2025-29 e Protocolo de Requerimento PAT 300803772 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 370, DE 9 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.167380/2025-53 e tarefa PAT nº 1210615162, resolve: Conceder Pensão à TABAJARA COSTA DE FRANCA BARRETO, na qualidade de filho inválido, da ex-servidora aposentada MARIA HELENA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0.890.377, ocupante do cargo de Assistente Social, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em 24/05/2023, com fundamento no inciso VI, b, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 2º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004, por determinação judicial. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 05/07/2024, dia posterior ao término do vínculo com a empresa Solar Oeste MT ltda, com pagamentos administrativos a contar de maio de 2025, por determinação judicial. MIRIAN NATSUMI ETO Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES INSTITUTO RIO BRANCO PORTARIA IRBR Nº 5, DE 12 DE MAIO DE 2025 Delega à Diretora-Geral Adjunta do Instituto Rio Branco a competência para realizar atos inerentes ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata de 2025. A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO RIO BRANCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores, aprovado pela Portaria nº 430, de 22 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no art. 35 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, assim como o parágrafo único do art. 12 do Anexo I do Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Delegar à Ministra de Segunda Classe, MARIANA LIMA MOSCARDO DE SOUZA, a competência para conduzir a realização do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata de 2025, aprovado conforme a Portaria MRE nº 601, de 6 de maio de 2025, podendo a servidora ora delegada praticar todos os atos inerentes ao referido certame. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MITZI GURGEL VALENTE DA CONSTA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria nº 616 de 1º de abril de 2025, da Secretaria de Gestão Administrativa, publicada no DOU nº 66, de 7 de abril de 2025, Seção 2, página 58, que concedeu aposentadoria voluntária a ALEXANDRE MOURTHE NOGUEIRA STARLING, onde se lê: "Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União", leia-se: "Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 4 de abril de 2025". DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR DIVISÃO DO PESSOAL PORTARIA N° 780, DE 12 DE MAIO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar ELIANE DE CARVALHO SOUSA, assistente de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 0457309, da função de assistente técnica, código FCE 2.02, da Divisão de Pagamentos, a contar de 10 de maio de 2025. LUIS PINTO COSTA Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 419, DE 9 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Exonerar, a partir de 6 de maio de 2025, RICARDO GADELHA DE ABREU do Cargo Comissionado Executivo de Assistente, CCE 2.07, código 32.0079, da Coordenação-Geral do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde, do Departamento de Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. ELIANE APARECIDA DA CRUZ SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 411, DE 9 DE MAIO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.156156/2023-70, resolve: Dispensar, a contar de 07 de maio de 2025, KAREN MACHADO GOMES, matrícula SIAPE 2073460, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Laboratórios de Saúde Pública, CCE 1.13, código n.º 32.0022, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, em virtude de sua nomeação como titular do cargo. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 412, DE 9 DE MAIO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25410.008818/2024-55, resolve: Designar ANNA LÚCIA CALAÇA RIVOLI, matrícula SIAPE 2188098, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionado Executiva de Chefe do Serviço de Anestesiologia, FCE 1.05, código n.º 24.0442, da Divisão Cirúrgica, do Hospital do Câncer - Unidade I, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 413, DE 9 DE MAIO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25410.006643/2025-22, resolve: Designar ALESSANDRA GONÇALVES DE SOUSA, matrícula SIAPE 2032226, para exercer o encargo de substituta eventual da Função comissionada Executiva de Chefe da Divisão Técnico-Assistencial, FCE 1.07, código n.º 24.0443, do Hospital do Câncer - Unidade I, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada, a contar de 15 de abril de 2025, VIVIANE DIAS RODRIGUES, em virtude de sua designação como titular da função. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 414, DE 9 DE MAIO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art.20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25003.002166/2024-47, resolve: Art. 1º - Ceder os servidores relacionados no Anexo, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício na Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais (Hemominas), em conformidade com o Convênio SUS nº 19/2025 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.°36, Seção 3, de 20 de fevereiro de 2025) firmado entre o Ministério da Saúde e a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais (Hemominas), representada por sua Presidente. Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais (SEMS/MG/SAA/SE/MS) e à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais (Hemominas), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SINVAL ALAN FERREIRA DA SILVA ANEXO . .MATRICULA SIAPE .SERVIDOR(A) .CARGO EFETIVO . .480557 .ADEMAR JOSE VIEIRA .Técnico de Processamento . .239457 .ALEXANDRE FERREIRA PESSANHA .Auxiliar de Enfermagem . .466828 .ANA CELIA MILAGRES .Auxiliar Operacional de Serviços Diversos . .557529 .ARLETE VANY DE OLIVEIRA .Auxiliar Operacional de Serviços Diversos . .1734721 .CLAUDIA CRISTINA DAS NEVES .Técnico de Laboratório . .1532058 .ELAINE CRISTINA AVELINO COSTA .Auxiliar de Enfermagem . .557441 .ELAINE LINO DE OLIVEIRA .Agente Administrativo . .555863 .ELIANE CALDAS BRETAS .Administrador . .466796 .ESMAEL ENOQUE PINHEIRO PINTO .Auxiliar de Enfermagem . .1580034 .HELENA REGINALDO MARTINS .Técnico de Laboratório . .466793 .ILZA BARCELOS QUARESMA .Agente Administrativo . .557355 .JOSE EDSON PEREIRA DE ARAUJO .Motorista Oficial . .560943 .JOSE RICARDO ALVES DE OLIVEIRA .Motorista Oficial . .466546 .LEDA MARIA DE FATIMA SOUZA GOMES .Agente Administrativo . .466863 .MAIZE DE FATIMA SOUZA .Auxiliar de Enfermagem . .557381 .MARIA ANTONIA DE AZEVEDO BARBOSA .Agente de Portaria . .466564 .MARIA DAS GRACAS ELEUTERIO NEVES .Auxiliar Operacional de Serviços Diversos . .466509 .MARIA DAS NEVES DA CRUZ .Auxiliar Operacional de Serviços Diversos . .466615 .MARIA IZABEL DE OLIVEIRA PIEROTI .Agente Administrativo . .1738382 .SIOMARA MIRANDA MARTINS .Auxiliar de Enfermagem