DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025051300058 58 Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA SAA Nº 415, DE 9 DE MAIO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25037.001180/2025-17, resolve: Designar RAFAEL SILVA PIEROTE, matrícula SIAPE 3145403, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador Distrital, CCE 1.13, código n.º 36.0077, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Manaus, da Secretaria de Saúde Indígena, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada LUZINETE DOS SANTOS RUBEM. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 418, DE 9 DE MAIO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 25020.000577/2024-90, resolve: Art. 1º - Ceder o servidor MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias, Classe "S", Padrão V, matrícula SIAPE 518308, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Estadual de Saúde de Alagoas (SESAU), em conformidade com o Convênio SUS nº 299/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 16, Seção 3, de 24 de janeiro de 2021) firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado de Alagoas/AL , representada por sua Secretaria de Estado de Saúde. Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas e à Secretaria de Estado de Saúde de Alagoas/AL, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SINVAL ALAN FERREIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 19 de 25 de abril de 2025, publicada no DOU. n. º 79 de 28 de abril de 2025 que, concede aposentadoria por incapacidade ao servidor MAURILIO DIAS DE OLIVEIRA, matricula 503738, ocupante do cargo de Guarda de Endemias. Onde se lê: "Conceder aposentadoria por incapacidade ao servidor MAURILIO DIAS DE OLIVEIRA, Matricula SIAPE 503738, Cargo Guarda de Endemias, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal deste Ministério, Fundamento Legal (49029) com base no EC 103 10 §3º II 26, acrescidos de 11% (onze) de adicional por tempo de serviço, GDPST E G AC E N . " Leia-se: "Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor MAURILIO DIAS DE OLIVEIRA, Matricula SIAPE 503738, Cargo Guarda de Endemias, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal deste Ministério, Fundamento Legal (49034) com base no EC 103 20 §2º I, acrescidos de 11% (onze) de adicional por tempo de serviço, GDPST E GACEN." SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM P E R N A M B U CO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇÕ ES Na portaria SEGEP/PE nº 53 de 04 de fevereiro de 2025, publicada no D.O.U nº 31, de 13 de fevereiro de 2025, pag 48, seção 2, onde se lê : "Art.2º Os efeitos dessa portaria entram em vigor em 1º de março de 2025.", Leia-se: "Art.2º Os efeitos desta Na Portaria nº 375 de 29/05/2024, publicado no DOU nº 104, de 06/06/2024, Onde se lê: "Conceder Aposentadoria Especial ao servidor CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0478353, ocupante do cargo de GUARDA DE ENDEMIAS, Classe S, Padrão III, do quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base em decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0815959-59. 2022.4.05.8300", Leia-se: "Conceder Aposentadoria Especial ao servidor CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0478353, ocupante do cargo de GUARDA DE ENDEMIAS, Classe S, Padrão III, do quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base em decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0815959-59.. 2022.4.05.8300, a partir de 27/04/2024 - data da intimação pelo Ente Público Federal da sentença." SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AC R E SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 29, DE 12 DE MAIO DE 2025 O Chefe do Serviço de Gestão Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria/MS/n.º 1.143, publicada no D.O.U. n.º 110, de 13 de junho de 2023, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n.º 1.804, de 01/10/2013, publicada no D.O.U. n.º 192, de 03/10/2013, resolve: Art. 1º Incluir na Portaria nº 94, de 27 de dezembro de 2011, publicada no D.O.U. n.º 2, de 3 de janeiro de 2012, Seção 2, p. 15, no interesse de CLAUDIO ROBERTO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE n º 0580323, o artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/88, com redação dada pela Lei nº 8.541/92 e alterada pela Lei nº 11.052/04, a partir de 2020, data do diagnóstico. (Processo n. º 25011.000080/2025-61). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIO JOSE COSTA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO C EA R Á SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 134, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 173, de 24 de março de 2025, publicada no DOU Nº 58 de 26/03/2025, seção 2, página 53, resolve: Conceder aposentadoria especial a JOSÉ SANTOS OLIVEIRA, matrícula SIAPE 483322, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0042086-51.2023.4.05.8100, Ofício nº 01664/2025/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força Executória nº 00287/2025/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.036051/2023-72). VIRGILIO LEANDRO FREITAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 164, DE 6 DE MAIO DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 173, de 24 de março de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo de Nº 25016.01212/2025-22: Art. 1º Conceder Pensão Por Morte à JOSÉ NILSON DE LIMA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora DIANA SÁ PEREIRA BARREIRA DE LIMA, ocupante do cargo de Médica, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE 541265, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentada, falecida em 15/03/2025, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/03/2025, data do óbito. VIRGILIO LEANDRO FREITAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 165, DE 6 DE MAIO DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 173, de 24 de março de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo de Nº 25016.01193/2025-34, resolve: Art. 1º Conceder Pensão Por Morte à PAULA REGILANIA SILVA SOUZA NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE 511999, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 17/03/2025, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/03/2025, data do óbito. VIRGILIO LEANDRO FREITAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 171, DE 9 DE MAIO DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 173, de 24 de março de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo de Nº 25016.003946/2024-65, resolve: Art. 1º Conceder Pensão Por Morte à MARIA LIGORINA DE ALENCAR SOUSA, na qualidade de cônjuge, beneficiária inválida, do ex-servidor JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe C, Padrão III, matrícula SIAPE 538168, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 31/08/2024, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31/08/2024, data do óbito. VIRGILIO LEANDRO FREITAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 50, DE 12 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 199, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada no DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , resolve: Art. 1º Conceder pensão a CATARINA ILZA DAL PIERO RIBEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado ANTONIO CARLOS NUNES RIBEIRO, matrícula SIAPE 0493612, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 09/04/2025, com fundamento no Inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/04/2025. Processo nº 25002.000346/2025-85. DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/PR N° 104, DE 9 DE MAIO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Conceder pensão a TEREZA MARIA FERRO SABBATINI, cônjuge do ex- servidor EVERALDO SABBATINI, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape 0573622, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 03/04/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/04/2025. (Processo nº 25023.000419/2025-91) LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RJ Nº 424, DE 7 DE MAIO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela Portaria GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.002700/2025-16, resolve: Conceder pensão à MARIA SOCORRO DE MEDEIROS COSTA, na condição de Cônjuge, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 15/09/2024, do ex-servidor JOSÉ LÁZARO DA COSTA, Matrícula Siape nº 0.624.987, que ocupava o Cargo 422 / 387 - Técnico em Radiologia 24 Horas - aposentado do Quadro de Pessoal