DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar a servidora MARIA AMÉLIA ASSIS CALDAS, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Oficial de Gabinete, Nível FC-5, do Gabinete da Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. PETERSON BARROSO SIMÃO ()Ato republicado em decorrência de erro material na publicação no DOU, seção 2, p. 78, de 12/05/2025. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA TRE-SP N° 44, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023() O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082/1974, vaga de nº 84 ocupado por JEAN HERLAN DOS SANTOS GARCIA, RG nº 448673733 SSP/SP, a partir de 25/01/2023, em razão de posse em outro cargo inacumulável. PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA ()Republicado por conter erro material na Portaria nº 44/2023, do DOU nº 34, Seção 2, de 16/02/2023, pág. 77 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 226, DE 12 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, art. 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0000113-11.2025.6.27.8022, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor HIAGO NARCISO DOS SANTOS do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, do Cartório Eleitoral da 22ª Zona, com sede no Município de Arraias/TO, a contar de 06 de maio de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João Rigo Guimarães TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 233, DE 12 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a previsão contida no inciso III do art. 3º da Lei 8.038/1990 e no artigo 21-A do Regimento Interno do STJ, ad referendum do Conselho Especial, e tendo em vista o contido no Processo SEI 36429/2024, resolve: Art. 1º Prorrogar o afastamento do Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto Newton Mendes de Aragão Filho das funções jurisdicionais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por 6 (seis) meses, a contar de 13 de maio de 2025, em razão de sua convocação para atuar como juiz instrutor junto ao Gabinete do Excelentíssimo Ministro Og Fernandes. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 242, DE 5 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 10777/2025, resolve: Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Edson de Figueiredo Beda, matrícula n. 52.086, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 213, DE 8 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob Nº 2746/2025 - PROAD; resolve: DEFERIR a concessão da aposentadoria integral à servidora Sônia Regina Gusmão Silva, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, §§ 2º, II, e 3º, II, c/c o art. 26, §§ 1º, 3º, I, e 7º da EC nº 103/2019 (remuneração na forma da lei, sem paridade), c/c o art. 3º, inciso II e § 1º previsto na Lei nº 12.618/2012. JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 211, DE 9 DE MAIO DE 2025 O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 28/04/2025, e o constante do PROAD nº 26.889/2024, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária especial a pessoa com deficiência, com fundamento no art. 22 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e no art. 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 142/2013, à Servidora VERÔNICA TAVARES CAVALCANTI, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos integrais, calculados pela média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 86, DE 5 DE MAIO DE 2025 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO , no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do Regimento Interno, CONSIDERANDO a necessidade da dispensa da função comissionada da servidora HELENA MARIA CARVALHO PEREIRA, em virtude de sua aposentadoria, conforme expediente de 30 de abril de 2025; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 3261/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora HELENA MARIA CARVALHO PEREIRA, Analista Judiciária, Área Administrativa, SIGEP nº 1141, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5 (Código nº 307), do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, a contar de 1º de abril de 2025. Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação. MARIA VALQUÍRIA NORAT COELHO ATO PRESI Nº 88, DE 7 DE MAIO DE 2025 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO , no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do Regimento Interno, CONSIDERANDO a indicação dos servidores LILIAN MARIA DA CRUZ PEDROSO e THIAGO MENEZES CASTELO para exercerem funções comissionadas de Assistente de Gabinete, FC-5, conforme mensagem eletrônica encaminhada em 23 de abril de 2025 pela Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 3144/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º DISPENSAR os servidores abaixo relacionados das seguintes funções comissionadas, a contar de 25 de abril de 2025: - LILIAN MARIA DA CRUZ PEDROSO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 3681, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, código SIGEP nº 274, do quadro de lotação do Gabinete vago em decorrência da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho José Edílsimo Eliziário Bentes. - THIAGO MENEZES CASTELO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 2635, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, código SIGEP nº 115, do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Mary Anne Acatauassu Camelier Medrado. - TARCÍSIO SOUSA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3709, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, código SIGEP nº 338, do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Selma Lúcia Lopes Leão. Art. 2º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem as seguintes funções comissionadas, a partir da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União: - LILIAN MARIA DA CRUZ PEDROSO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 3681, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, código SIGEP nº 115, do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Mary Anne Acatauassu Camelier Medrado, em vaga decorrente da dispensa do servidor Thiago Menezes Castelo. - THIAGO MENEZES CASTELO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 2635, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, código SIGEP nº 338, do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Selma Lúcia Lopes Leão, em vaga decorrente da dispensa do servidor Tarcísio Sousa da Silva. Art. 3º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARIA VALQUÍRIA NORAT COELHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 22, DE 12 DE MAIO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3561/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA (matrícula n.º 250.016.800), no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe "C', padrão 13, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. º 47/2005, c/c o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, com proventos integrais, acrescido do percentual de 11% (onze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001), da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 1/10 da Função Comissionada de Porteiro de Auditório - FC-01 e 9/10 da Função Comissionada de Auxiliar de Preparo e Conferência de Processos - FC-02 (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 5º da Lei n.º 9.624/98 e art. 3º Lei n.º 8.911/94, c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), assegurado pelo art. 11 da Lei n.º 8.911/94, com efeito a contar da data da publicação no Diário Oficial da União. HERMINEGILDA LEITE MACHADO oitenta por cento de todo o período contributivo, inteligência do art. 8º, caput e inciso I da referida Lei Complementar, bem como Acórdão TCU-Plenário nº 1368/2023 e reajuste de acordo com o §8º do art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela EC nº 41/2003, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/2004. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei n.º 8.112/1990. RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA ATO TRT13 CGP Nº 24, DE 12 DE MAIO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3803/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARTA MARIA RIVERA (matrícula n. º 245.157.745), no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe "C", padrão 13, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, c/c o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, com proventos calculados pela média aritmética simples da remuneração de contribuição, correspondente a 100% do período contributivo, desde a competência julho de 1994, limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social, e reajustamento de acordo com o concedido aos benefícios do RGPS, nos termos do art. 26, §§ 1º e 7º da aludida Emenda, acrescido do benefício especial previsto nos art. 3º, §§ 1º e 2º, inciso I, e 3º, da Lei n.º 12.618, de 2012, com redação dada pela Lei n.º 14.463, de 2022, com efeito a contar da data da publicação no Diário Oficial da União. HERMINEGILDA LEITE MACHADO