DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A arquitetura curricular dos diferentes Itinerários Formativos deverá ser organizada a partir de quatro eixos curriculares estruturantes: I - Método, Conhecimento e Ciência: tem por objetivo promover a investigação científica e a compreensão dos processos, práticas e métodos próprios das diferentes ciências para a identificação, compreensão e análise de fenômenos naturais, sociais, culturais, históricos e linguísticos; II - Mediação e Intervenção Sociocultural: tem como objetivo promover a mediação como ferramenta eficaz na resolução de conflitos, além de fomentar a construção, tanto individual quanto coletiva, de iniciativas de intervenção social que contribuam para a transformação das realidades local, regional, nacional e global; III - Inovação e Intervenção Tecnológica: tem por objetivo promover processos de criação individual e coletiva de inovações para a resolução de desafios presentes nos diversos contextos da vida social em escala local, regional, nacional e global; e IV - Mundo do Trabalho e Transformação Social: tem por objetivo promover processos de reconhecimento, compreensão e experimentação capazes de aproximar os jovens das dinâmicas próprias da transformação social e do mundo do trabalho, reconhecendo-os e estimulando sua autonomia enquanto Agentes Sociais, Políticos, Culturais e Profissionais, contribuindo para sua formação básica para o mundo do trabalho e para a cidadania, com o fortalecimento seu protagonismo. § 1º Na articulação dos quatro eixos estruturantes, os IFAs observarão a centralidade dos Projetos de Vida dos estudantes, a coesão curricular e a perspectiva de aprofundamento dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de cada área do conhecimento expressos na BNCC, na forma de competências e habilidades. § 2º Os IFAs devem assegurar a presença e articulação de todos os eixos curriculares estruturantes e a presença do tratamento pedagógico em torno da construção permanente dos Projetos de Vida dos estudantes. Art. 12. Os IFAs devem promover o alcance dos objetivos de aprendizagem, descritos na forma de competências comuns e de competências das áreas do conhecimento dispostas no Anexo I desta Resolução. CAPÍTULO II DOS ELEMENTOS CONCEITUAIS E ORIENTAÇÕES PEDAGÓGICAS ESPECÍFICAS PARA CADA ÁREA DE CONHECIMENTO Art. 13. Os elementos conceituais específicos da área de Linguagens e suas Tecnologias fundamentam-se no reconhecimento simultâneo: I - das múltiplas expressões de conexão, integração e semiose entre as diferentes linguagens que compõem a área; e II - da autonomia relativa de cada uma das linguagens, a partir de suas matrizes epistemológicas, de seu campo conceitual, de seus regimes de produção e circulação de conhecimento e das diferentes formas pelas quais contribuem para a inserção política dos sujeitos no mundo social. Art. 14. São elementos conceituais específicos da área de Linguagens e suas Tecnologias: I - performatividade e práticas discursivas, que pressupõem a mobilização curricular e a organização do trabalho pedagógico a partir: a) da compreensão crítica, reflexiva e emancipatória da linguagem que reconhece os fenômenos linguísticos como vivos e dinâmicos, inscritos social e historicamente e que materializam a produção interativa de sentidos e significados, em diferentes gêneros, registros e contextos; b) do reconhecimento da linguagem como recurso essencial para a ação social e política individual e coletiva e para a preparação básica para o mundo do trabalho, cujo progressivo domínio por parte dos sujeitos é elemento crucial para os processos de transformação social e emancipação; e c) do reconhecimento da explicitação das relações de poder inscritas na linguagem e da importância de assegurar aos sujeitos as competências necessárias para identificar, analisar, problematizar e construir processos de transformação dessas relações; II - multiletramentos e semioses contemporâneas, que pressupõem a articulação curricular e a organização do trabalho pedagógico a partir: a) do reconhecimento político, epistemológico e pedagógico dos processos de conexão, integração e hibridização entre as linguagens verbal, visual, corporal, digital e artística e da necessidade de assegurar aos sujeitos a compreensão e o manejo de estratégias para produzir textos multimodais e multiplataformas para que possam exercer seu direito de ler criticamente o mundo, de inscrever-se de modo autônomo nos diferentes espaços de produção de sentidos e significados e de participar dos processos de transformação da sociedade; b) da concepção de multiletramentos que reconhece a multiplicidade cultural das populações e a multiplicidade semiótica de constituição dos textos com o uso das Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação - TDICs, além da linguagem verbal e integram imagem, som e movimento em gêneros como podcasts, blogs etc.; c) do entendimento de que a norma culta também deve ser compromisso com a superação de concepções que expressam hierarquias entre as diferentes manifestações discursivas e as diferentes linguagens, campos de produção de conhecimento, saberes e repertórios culturais; e d) do reconhecimento que assegure a apropriação das práticas educacionais de leitura e de escrita como compromisso de todos os educadores, independentemente do componente curricular, reconhecendo que elas devem estar presentes nas diferentes práticas sociais; III - Linguagens e experimentação estética, que pressupõem a articulação curricular e a organização do trabalho pedagógico a partir: a) do reconhecimento do direito dos educandos de participar de processos de investigação, criação e expressão individual e coletiva com as múltiplas linguagens - verbal, corporal, audiovisual, performática - como formas de experiência sensível e inovação artística e de produção de narrativas, performances e manifestações culturais; b) da compreensão de que os processos de investigação, criação e expressão individual e coletiva com as múltiplas linguagens devem ser organizados de modo a potencializar a identificação, o reconhecimento, a valorização da diversidade humana em suas múltiplas expressões, permitindo o acesso, compreensão e mediação com a multiplicidade de referências dos repertórios culturais e das experiências de vida; e c) do reconhecimento, compreensão e valorização dos múltiplos contextos e da diversidade de possibilidades de expressão e manifestação das práticas corporais, nas esferas educacional, de participação e lazer e de rendimento; IV - Cultura digital, narrativas tecnológicas e cibercultura, que pressupõem a articulação curricular e a organização do trabalho pedagógico a partir: a) do reconhecimento das TDICs como recursos para o acesso, investigação e disseminação de conhecimentos e como ferramentas de produção, circulação e ressignificação de discursos, possibilitando a análise de fenômenos comunicacionais como a Inteligência Artificial - IA, algoritmos, redes sociais e desinformação; b) da compreensão de que os processos pedagógicos devem considerar a mobilização de práticas linguísticas na interação com as TDICs, possibilitando aos educandos a ampliação de competência discursiva nas formas específicas de autoria em ambiente digital nos campos da ciência, cultura, trabalho, informação e vida pessoal e coletiva; e c) do reconhecimento dos impactos na subjetividade dos educandos e da atuação pedagógica para a mitigação das formas específicas de violência e de sofrimento relacionadas às dinâmicas comunicacionais experimentadas na interação com as TDICs; e V - Processos de significação e construção do mundo, que pressupõem a articulação curricular e a organização do trabalho pedagógico a partir: a) do reconhecimento da linguagem em sua dimensão discursiva, semiótica e interacional e da orientação da ação pedagógica para que os educandos compreendam os modos de produção e circulação de sentidos na sociedade e sejam capazes de problematizar as relações entre linguagem, poder e representatividade sociocultural e linguística. b) do compromisso com a explicitação, enfrentamento e superação de processos de discriminação e opressão relacionados a classe, sexo, cor/raça, identidade regional, segregação territorial, diversidade sexual, bem como os marcadores sociais da deficiência nas práticas sociais de linguagem e na mobilização dos recursos da linguagem para a ação social crítica frente aos seus impactos; e c) do reconhecimento da relevância do diálogo com a cultura internacional, nacional, regional e local, para a ampliação do repertório cultural e da capacidade analítica, crítica e reflexiva dos educandos, na compreensão e interação com a diversidade e com as diferenças. Art. 15. O Anexo I desta Resolução apresenta o quadro sinóptico de objetivos de aprendizagem para Itinerários Formativos, descritos na forma de competências e habilidades, da área de Linguagens e suas tecnologias. Art. 16. São elementos conceituais específicos da área de Matemática e suas Tecnologias: I - compreensão da evolução da inscrição sócio-histórica da Matemática, que pressupõe articulação, integração curricular e a organização do trabalho pedagógico a partir: a) do reconhecimento da importância de explicitar, nos processos de ensino e aprendizagem, a evolução histórica da Matemática e seus impactos no desenvolvimento científico, tecnológico e social; b) do reconhecimento das diferentes formas de estruturação, mobilização e aplicação do conhecimento matemático e de sua inscrição nos regimes sócio-históricos e culturais do presente e do passado; e c) da compreensão da matemática como ferramenta para a análise crítica de fenômenos sociais, econômicos, culturais e ambientais e como recurso para a ação individual e coletiva, permitindo aos sujeitos a ampliação e fortalecimento de sua participação cidadã e de sua atuação para a transformação da realidade social; II - conhecimento matemático, interdisciplinaridade e tecnologias, que pressupõe articulação, integração curricular e a organização do trabalho pedagógico a partir: a) do reconhecimento das conexões e interfaces do conhecimento matemático com o conhecimento produzido nas diferentes áreas da ciência, da cultura, da filosofia e das tecnologias; e da importância da mobilização de estratégias pedagógicas interdisciplinares para o fortalecimento da aprendizagem da Matemática; b) da integração da Matemática com o pensamento computacional e as experiências e iniciativas relacionadas à inovação tecnológica, incluindo programação, simulações e ciências de dados para a compreensão, a análise e a proposição de soluções para desafios do mundo contemporâneo; c) do reconhecimento da importância do uso consciente e ético de tecnologias e ferramentas digitais compreendendo suas potencialidades e limitações para a análise de dados, modelagem matemática e pesquisa científica; e d) da articulação dos conhecimentos matemáticos com o mundo do trabalho e a pesquisa científica, permitindo aos estudantes a experimentação de desafios acadêmicos e a formação básica para o mundo do trabalho, com mediação pedagógica, incentivando a criatividade, a inovação e o desenvolvimento de habilidades para a resolução de problemas complexos; e III - resolução de problemas e modelagem matemática, que pressupõem articulação, integração curricular e a organização do trabalho pedagógico a partir: a) do reconhecimento das metodologias ativas, participativas e das abordagens que privilegiem o trabalho colaborativo e cooperativo com base na resolução de problemas contextualizados nas práticas sociais e nos desafios complexos da realidade local, regional e global; e b) do reconhecimento da Modelagem Matemática como abordagem privilegiada para fomentar o desenvolvimento progressivo do pensamento lógico e analítico e da capacidade de produção, interpretação e resolução de problemas complexos. Art. 17. O Anexo desta Resolução apresenta o quadro sinóptico de objetivos de aprendizagem para Itinerários Formativos, descritos na forma de competências e habilidades, da área de Matemática e suas Tecnologias. Art. 18. Os elementos conceituais que devem organizar os itinerários da área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias são: I - regimes epistemológicos das ciências naturais e de sua inscrição histórica e social, que pressupõem articulação, integração curricular e a organização do trabalho pedagógico a partir: a) do reconhecimento simultâneo das potencialidades do trabalho interdisciplinar e das abordagens transversais relacionadas aos temas das Ciências Naturais e suas Tecnologias, dos fundamentos epistemológicos e conceituais e das abordagens e enquadramentos analíticos específicos da Biologia, da Química e da Física; b) do reconhecimento do letramento científico e da ampliação progressiva da autonomia investigativa dos estudantes como elementos críticos de sua capacidade de ação individual e coletiva e de sua participação consciente nos processos de transformação da sociedade; e c) da compreensão da relação entre a produção e circulação do conhecimento científico, a análise dos fenômenos naturais e suas interações com sistemas tecnológicos e sociais e as demandas concernentes à sustentabilidade e a justiça socioambiental e climática; II - interfaces e fronteiras das Ciências da Natureza, que pressupõem articulação, integração curricular e a organização do trabalho pedagógico a partir: a) da explicitação, nos processos de ensino e aprendizagem, das conexões entre ciência, tecnologia e sociedade, permitindo aos estudantes a compreensão das relações de poder, das hierarquias e das disputas em torno da produção da circulação e dos atravessamentos políticos, ideológicos e econômicos que se manifestam nessas conexões; b) da integração do conhecimento das áreas das Ciências da Natureza, com outros campos da ciência, da filosofia e das linguagens e com outros tipos de saberes e práticas culturais, fortalecendo a interdisciplinaridade e a resolução de problemas complexos; c) do reconhecimento das conexões entre as Ciências da Natureza e os processos de inovação tecnológica do passado e do presente, permitindo a identificação dos impactos do conhecimento científico na transformação das sociedades e da natureza; e d) da articulação dos processos de ensino e aprendizagem com a formação para o mundo do trabalho, permitindo aos estudantes a compreensão mais ampla da aplicação dos conhecimentos científicos nas diferentes esferas da vida produtiva e acadêmica, considerando a transição para o Ensino Superior, a preparação básica para o mundo do trabalho e a formação para o exercício pleno da cidadania. Art. 19. O Anexo desta Resolução apresenta o quadro sinóptico de objetivos de aprendizagem para Itinerários Formativos, descritos na forma de competências e habilidades, da área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias. Art. 20. São elementos conceituais específicos da área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas: I - estudo do homem e o meio, vida em sociedade e consciência cidadã, que pressupõem articulação, integração curricular e a organização do trabalho pedagógico, a partir: a) do reconhecimento simultâneo da potencialidade dos processos de integração e articulação interdisciplinar entre a Filosofia, a História, a Geografia e as Ciências Sociais e da relevância e singularidade de suas abordagens epistemológicas e os enquadramentos temáticos específicos para a compreensão da realidade social e para a construção progressiva da autonomia intelectual dos sujeitos; b) da centralidade da perspectiva dialógica, democrática e solidária e de interações horizontais na construção dos processos de ensino e aprendizagem, permitindo aos estudantes a experimentação cotidiana de sua capacidade de pensar, argumentar, contra-argumentar, analisar e refletir criticamente em torno de questões que organizaram a vida social no passado e que organizam a vida social no presente e dos elementos que condicionam a experiência social humana; c) do reconhecimento da potencialidade de metodologias e abordagens ativas e participativas que privilegiem, ao mesmo tempo, o diálogo com o território e com a comunidade e a reflexão sobre as conexões entre essa realidade e outras escalas da realidade (regional, nacional, global), permitindo aos estudantes o reconhecimento dos elementos conceituais, teóricos e analíticos da filosofia, das ciências sociais, da história e da geografia nas relações sociais cotidianas; e d) da compreensão da relação entre o ser humano e o meio, assim como da organização da vida em sociedade, a partir de abordagem que considere tanto as interações ecológicas e ambientais quanto os processos históricos, culturais, políticos e econômicos; II - fenômenos sociais, diversidade cultural, cidadania e democracia que pressupõem articulação, integração curricular e a organização do trabalho pedagógico, a partir: a) da estruturação de abordagens pedagógicas e processos de ensino e aprendizagem que permitam aos educandos a participação em atividades de investigação, análise e compreensão dos fenômenos sociais, mobilizando ferramentas e recursos teóricos e metodológicos da filosofia, da história, da geografia e das ciências sociais para identificar relações, padrões, paradigmas e dinâmicas de transformação da vida social; b) da articulação das formas específicas de produção e circulação do conhecimento na filosofia, na história, na geografia e nas ciências sociais com outras formas de conhecimento científico, de saberes ancestrais e de práticas socioculturais,