DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º §2º, e itens 5, 6, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 584.437 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0503318/2024. Interessado: ZAHER ALI EL ZEIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, dos itens 6 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 573.759 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0495357/2024. Interessada: TOPI RANI DEB. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e incisos II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º §2º, 56º, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 553.826 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0479334/2024. Interessado: ROVAN MOHAMED AHMED ELSAYED MOHAMED. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 545.517 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0472831/2024. Interessado: MIREYA RAIZA MENDOZA LAZARTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 544.689 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0472232/2024. Interessado: JEAN-WISLY CHARLES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, dos incisos II, III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º §2º, 56, e Itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 541.559 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0469723/2024. Interessado: BABACAR TINE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233 do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020, proponho o indeferimento do pedido. Código: 539.315 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0467908/2024. Interessado: CHIJIOKE DAVID ANIEGBO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, V e IV do Decreto 9.199/2017; Item 5 e 6 Anexo I da Portaria 623/2020 e Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 529.906 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0460529/2023. Interessado: LUIS GELVES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessado não apresentou os documentos constantes no Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 526.810 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0458070/2023. Interessado: ENA LOUISSAINT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Itens 4, 5, 6 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 526.795 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0458055/2023. Interessado: IGENA DORICIER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Itens 4, 5 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 525.883 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0457283/2023. Interessado: JOSE LEONARDO JIMENEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Item 7, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 525.186 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0456756/2023. Interessado: OMAR MAGED IBRAHIM AL MASHHADANY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 524.982 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0456633/2023. Interessado: GISLAINE GERMEIL SATUNE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Itens 6 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 524.898 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0456551/2023. Interessado: DIEGO FERREIRO ROMAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Art. 5º e Itens 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 523.932 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0455840/2023. Interessado: LUIS ARTURO RODRIGUEZ GONZALEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 523.613 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0455627/2023. Interessada: ALINA TITSKAYA DE SOUSA E SILVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do art. 56 e do item 3, do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 523.008 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0455120/2023. Interessado: NOSA MAJEKODUMI OWOLOJA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 221, o inciso II do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e Item 8 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 522.372 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0454698/2023 Interessado: DANIEL MICHAEL GORA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º, Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 51, art. 56, Anexo II, itens 6, 8, 9 da Portaria 623/2020. Código: 522.295 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0454621/2023. Interessado: ANDRES EDUARDO LOPEZ ESPINOZA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 522.294 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0454620/2023. Interessado: FLAVIANA EDITH VELASQUEZ PAZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do art. 56 e do item 3, do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 522.018 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0454419/2023. Interessado: ORLAITH MANNION. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.