DOU 13/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 2.631, de 23 de outubro de 2024, publicada no DOU de 31 de outubro de 2024, pág. 501, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .VILA VELHA/ES-NITEROI/RJ . .2 .VILA VELHA/ES-MACAE/RJ . .3 .CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES-NITEROI/RJ . .4 .I CO N H A / ES - N I T E R O I / R J . .5 .VILA VELHA/ES-CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ . .15 .CRATEUS/CE-SAO PAULO/SP . .16 .FEIRA DE SANTANA/BA-BELO HORIZONTE/MG . .17 .FEIRA DE SANTANA/BA-CONTAGEM/MG . .18 .FEIRA DE SANTANA/BA-SAO PAULO/SP . .19 .FEIRA DE SANTANA/BA-SOBRAL/CE . .20 .GOVERNADOR VALADARES/MG-PETROLINA/PE . .21 .GOVERNADOR VALADARES/MG-PICOS/PI . .22 .JEQUIE/BA-BELO HORIZONTE/MG . .23 .JEQUIE/BA-SAO PAULO/SP . .24 .JUAZEIRO/BA-BELO HORIZONTE/MG . .25 .J U A Z E I R O / BA - CO N T AG E M / M G . .26 .JUAZEIRO/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG . .27 .JUAZEIRO/BA-SAO PAULO/SP . .28 .M I L AG R ES / BA - CO N T AG E M / M G . .29 .PETROLINA/PE-PATOS DO PIAUI/PI . .30 .P E T R O L I N A / P E - P AU L I S T A N A / P I . .31 .P E T R O L I N A / P E - P I CO S / P I . .32 .PETROLINA/PE-SAO PAULO/SP . .33 .POCOES/BA-SAO PAULO/SP . .34 .RIACHAO DO JACUIPE/BA-BELO HORIZONTE/MG . .35 .RIACHAO DO JACUIPE/BA-BETIM/MG . .36 .RIACHAO DO JACUIPE/BA-CONTAGEM/MG . .37 .RIACHAO DO JACUIPE/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG . .38 .RIACHAO DO JACUIPE/BA-SAO PAULO/SP . .39 .SANTA QUITERIA/CE-SAO PAULO/SP . .40 .SANTO ESTEVAO/BA-SAO PAULO/SP . .41 .SENHOR DO BONFIM/BA-BELO HORIZONTE/MG . .42 .SENHOR DO BONFIM/BA-BETIM/MG . .43 .SENHOR DO BONFIM/BA-CONTAGEM/MG . .44 .SENHOR DO BONFIM/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG . .45 .SENHOR DO BONFIM/BA-SAO PAULO/SP . .46 .SOBRAL/CE-BELO HORIZONTE/MG . .47 .SOBRAL/CE-BETIM/MG . .48 .S O B R A L / C E - CO N T AG E M / M G . .49 .SOBRAL/CE-GOVERNADOR VALADARES/MG . .50 .SOBRAL/CE-PETROLINA/PE . .51 .S O B R A L / C E - P I CO S / P I . .52 .SOBRAL/CE-SAO PAULO/SP . .53 .TAUA/CE-BELO HORIZONTE/MG . .54 .TAUA/CE-GOVERNADOR VALADARES/MG . .55 .TAUA/CE-JOAO MONLEVADE/MG . .56 .TAUA/CE-PATOS DO PIAUI/PI . .57 .T AU A / C E - P AU L I S T A N A / P I . .58 .T AU A / C E - P E T R O L I N A / P E . .59 .T AU A / C E - P I CO S / P I . .60 .TAUA/CE-SAO PAULO/SP . .61 .TAUA/CE-TEOFILO OTONI/MG . .62 .TEOFILO OTONI/MG-SAO PAULO/SP . .63 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-BELO HORIZONTE/MG . .64 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-CONTAGEM/MG . .65 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-IPATINGA/MG . .66 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-JOAO MONLEVADE/MG . .67 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SAO PAULO/SP . .68 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SOBRAL/CE . .69 .P E T R O L I N A / P E - AC AU A / P I . .70 .PETROLINA/PE-JACOBINA DO PIAUI/PI . .71 .P E T R O L I N A / P E - JA I CO S / P I . .72 .T AU A / C E - I P AT I N G A / M G . .73 .T AU A / C E - A F R A N I O / P E . .74 .T AU A / C E - JA I CO S / P I DECISÃO SUPAS Nº 600, DE 6 DE MAIO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº ESSP0006141 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 2625, de 23 de outubro de 2024; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são autorizados à requerente; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.176723/2024-00, decide: Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº ESSP0006141, linha VITORIA/ES-OSASCO/SP, com a implantação das seções indicadas de 3 a 15 no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 2625, de 23 de outubro de 2024, publicada no DOU de 31 de outubro de 2024, pág. 500, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .V I T O R I A / ES - O S A S CO / S P . .2 .VILA VELHA/ES-OSASCO/SP . .3 .VITORIA/ES-SAO PAULO/SP . .4 .VITORIA/ES-CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ . .5 .VITORIA/ES-RIO DE JANEIRO/RJ . .6 .VILA VELHA/ES-CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ . .7 .VILA VELHA/ES-RIO DE JANEIRO/RJ . .8 .ICONHA/ES-CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ . .9 .ICONHA/ES-SAO PAULO/SP . .10 .RIO DE JANEIRO/RJ-SAO PAULO/SP . .11 .RIO DE JANEIRO/RJ-OSASCO/SP . .12 .VILA VELHA/ES-SAO PAULO/SP . .13 .VILA VELHA/ES-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .14 .V I T O R I A / ES - T AU BAT E / S P . .15 .ICONHA/ES-RIO DE JANEIRO/RJ DECISÃO SUPAS Nº 602, DE 6 DE MAIO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº ESSP0006133 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 2.629, de 23 de outubro de 2024; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são autorizados à requerente; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.169813/2024-36, decide: Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº ESSP0006133, linha COLATINA/ES-CAMPINAS/SP, com a implantação das seções indicadas de 11 a 26, no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 2.629, de 23 de outubro de 2024, publicada no DOU de 31 de outubro de 2024, págs. 500 e 501, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .VILA VELHA/ES-SAO PAULO/SP . .2 .VILA VELHA/ES-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .3 .V I T O R I A / ES - T AU BAT E / S P . .4 .CO L AT I N A / ES - C A M P I N A S / S P . .5 .JOAO NEIVA/ES-CAMPINAS/SP . .6 .JOAO NEIVA/ES-TAUBATE/SP . .7 .JOAO NEIVA/ES-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .8 .S E R R A / ES - C A M P I N A S / S P . .9 .S E R R A / ES - T AU BAT E / S P . .10 .SERRA/ES-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP