DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Extrato de Rescisão do Contrato de Cessão nº 245/2012 Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso da área aquícola nº 439, localizada no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, município de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura. Cessionário: Manoel Ricardo do Nascimento, inscrito no CPF sob o nº .770.129-. Processo Licitatório: 00350.007177/2011-28. Edital Nº 008/2011. Processo de Acompanhamento: 21050.001399/2002-09. Data da Rescisão: 21/03/2025. Extrato de Rescisão do Contrato de Cessão nº 255/2012 Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso da área aquícola nº 449, localizada no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, município de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura. Cessionário: José Cardoso Cunha, inscrito no CPF sob o nº .386.999-. Processo Licitatório: 00350.007177/2011-28. Edital Nº 008/2011. Processo de Acompanhamento: 21000.122767/2022-82. Data da Rescisão: 21/03/2025. Extrato de Rescisão do Contrato de Cessão nº 315/2012 Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso da área aquícola nº 711, localizada no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Palhoça 1, município de Palhoça, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura. Cessionária: Maria Elena Cunha, inscrita no CPF sob o nº *.243.069-. Processo Licitatório: 00350.007177/2011-28. Edital Nº 008/2011. Processo de Acompanhamento: 21000.122654/2022-87. Data da Rescisão: 21/03/2025. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 00350.011893/2024-24. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 0004/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. Contratada: SOLLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.921.066/0001-82. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do Contrato nº 0004/2024, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Vigência: 18/07/2024 a 17/07/2026. Valor: R$ 16.461.779,28 (dezesseis milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, setecentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos). Fundamento Legal: Lei n.º 14.133/2021. Data da assinatura: 20/03/2025. Signatários: Pela contratante, André Carlos Alves de Paula Filho e pela contratada, Carlos Alexandre Martins Hoff. ANDRÉ DE PAULA SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Termo Aditivo ao Termo de Fomento n°. 951229/2023. Processo n.° 00350.009661/2023-25. Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Associação dos Ostreicultores de Canguaretama/RN - CNPJ: 28.899.978/0001-56. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Fomento n.º 951229/2023, até 17 de maio de 2026, e correspondentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "c", do Decreto nº 8.726, de 2016. Data da Assinatura: 25/04/2025. Signatário Concedente: Lázaro Medeiros Viana da Costa - Secretário Nacional de Aquicultura - Substituto. Signatário Convenente: Sebastião Bento da Silva - Presidente da Associação dos Ostreicultores de Canguaretama/RN. FERNANDA GOMES DE PAULA SECRETARIA NACIONAL DE PESCA ARTESANAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo aditivo ao Termo de Fomento n.º 956444/2024 Processo nº : 00350.003158/2024-47 Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA, CNPJ/MF sob o n. 49.381.076/0001-01 Convenente: Rede Viva Mar Vivo - Redemar, CNPJ sob o n.° 30.881.409/0001-25 Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Fomento n.º 956444/2024, até 02 de janeiro de 2026, e correspondentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "c", do Decreto nº 8.726, de 2016. Data da Assinatura: 29/04/2025 Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal Convenente: William Freitas Conceição - Presidente Rede Viva Mar Vivo CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 901969/2020. Processo n.: 21000.033147/2020-16. Administração Pública: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal/MPA Organização da sociedade civil: Associação dos Pescadores Marisqueiras e Maricultores de Maricoabo em Valença-Bahia (APEMMAR). Objeto: Prorrogação da vigência do instrumento até 31 de maio de 2026. Data da Assinatura: 09/05/2025. Signatário Administração Pública: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal. Signatário Organização da sociedade civil: Rozilene Aragão Porto dos Santos - Presidente da APEMMAR. CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL EDITAL Nº 4 - SETEC/SOF/MPO, DE 13 DE MAIO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO O Subsecretário de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso de suas atribuições, e considerando decisão judicial proferida no Processo nº 1042029- 43.2024.4.01.0000 do Tribunal Regional Federal da 1a Região, cuja força executória foi reconhecida no Parecer de Força Executória nº 00026/2024/CORESP1R/PGU/AGU, resolve: Excluir, do Curso de Formação relativo à segunda etapa do Concurso Público para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento - especialidade Governança e Gestão de Projetos de TI, do Ministério do Planejamento e Orçamento, o candidato RODRIGO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA SILVA, cujo número de inscrição é o 10000172, convocado por meio do Edital nº 2 - SETEC/SOF/MPO, de 20 de janeiro de 2025. Brasília, 13 de Maio de 2025. FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 114601 Número do Contrato: 11/2021. Nº Processo: 45142.001129/2020-06. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 11/2021, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 25/08/2025 a 24/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 183.785,52. Data de Assinatura: 13/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025). UNIDADE ESTADUAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 114614 Nº Processo: 03626.000485/2023-77. Dispensa Nº 17/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM PERNAMBUCO. Contratado: 10.776.806/0001-20 - PLANALTO NET LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação multimídia(scm) de link de internet banda larga com velocidade mínima de 250 mbps para a agência do ibge no município de carpina-pe. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/05/2025 a 12/05/2026. Valor Total: R$ 996,00. Data de Assinatura: 28/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025). UNIDADE ESTADUAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114602 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 03611.000051/2024-17. Dispensa. Nº 90001/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM RONDONIA. Contratado: 10.882.398/0001-90 - L & L ARAUJO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 60 (sessenta) meses, a partir de 05/05/2024 até 05/05/2029, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 06/05/2025 a 05/05/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.209,48. Data de Assinatura: 06/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025). Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 90001/2025 UASG 110805 - Secretaria Executiva O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, designado através da Portaria nº 213 de 28 de março de 2025, comunica aos interessados que a licitação referente à concorrência pública presencial nº 90001/2025, objetivando contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação institucional, está SUSPENSA em virtude de correções a serem realizadas no Edital. A nova data da seção pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. WESLEY JOSÉ GADÊLHA BEIER Presidente da Comissão Especial de Contratação SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 5º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 05/2017 do Aeroporto de Passo Fundo/RS; DATA DA ASSINATURA: 09/05/2025; OBJETO: Elaboração de projetos, reforma e ampliação de pavimentos aeroportuários, ajustes de faixas e áreas de segurança, implantação de TPS e SCI, auxílios a navegação aérea e serviços complementares objetivando a ampliação e modernização do Aeroporto de Passo Fundo/RS (SBPF), com vigência até o dia 11/05/2027; PROCESSO: 50000.025244/2017-20; SIGNATÁRIOS: TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA - Matrícula nº 3390590, pela SAC/MPOR (Concedente); e JUVIR COSTELLA - Matrícula nº 2593696-11, pela Secretaria de Logística e Transportes - SELT/RS (Compromissário).