DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: CIDE - CAPACITACAO, INSERCAO E DESENVOLVIMENTO, CNPJ n° 03.935.660/0001-52. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 470ª Reunião Ordinária, realizada em 18/03/2025. OBJETO: Contratação de Agente de Integração de Estágio, pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de recrutamento, seleção e acompanhamento de estudantes para atuarem como estagiários no âmbito da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, com atuação nos Portos Organizados de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus. VALOR: R$ 57.312,00 (cinquenta e sete mil trezentos e doze reais). DATA DE ASSINATURA: 12/05/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO S. P. GAUDENZI (Diretores da Codeba); MARIA MARINES DA SILVA FREITAS (Presidente). AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 77/2025 - SEI 9731119 PROCESSO SEI: 50903.000765/2025-19. NOME DO CREDOR: PINHEIRO MOURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CNPJ Nº: 08.937.978/0001-96. OBJETO: Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de consultoria jurídica especializada, voltado à análise e recuperação de créditos tributários pagos indevidamente pela Codeba. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no Art. 30, inciso II, alínea "c" da Lei 13.303/16 e no art. 151, inc. II, alínea "c" do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da autorização e/ou assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GPR. ANTONIO JOSE RODRIGUEZ DE MATTOS GOBBO Diretor Presidente AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO CODEBA Nº 90011/2025 Objeto: Contratação para Elaboração de Projetos Básicos (PBs) para adequação de infra e superestrutura das áreas denominadas no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Ilhéus, como sendo: Área 2, Área 12 e Área 13, todas localizadas no Malhado, na cidade de Ilhéus - Ba. Processo-SEI: 50903.002825/2023-68. Valor Estimado Sigiloso. Critério de Julgamento: Técnica e Preço. Disponibilização do Edital e Entrega dos Envelopes de propostas e habilitação: a partir de 20/05/2025, às 8h. Limite para entrega de envelopes: 31/07/2025, às 9h45. Sessão pública presencial para abertura dos Envelopes de Proposta Técnica e de Habilitação: 31/07/2025, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), na Sala de licitações da Sede da CODEBA, localizada à Avenida da França, nº 1551, Estação Marítima Visconde de Cayru, Comércio, Salvador - Bahia. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected] ROGERIO PEREIRA Agente de Contratação EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 7/2025 1. A Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, tendo em vista a homologação do concurso público regido pelo Edital nº 01/2023, e de acordo com a legislação que rege a espécie, CONVOCA o(s) candidato(s) aprovado(s) abaixo relacionados, para manifestarem interesse em assumir a função para a qual concorreram, na seguinte ordem: Candidatos às vagas destinadas às Pessoas Negras: . .404 - APO - CONTADOR . .Nome .Inscrição .Classificação . .Ianca Sáthia Araújo Silva .8270017467 .5 2. Os candidatos ora convocados deverão, no prazo de 10 (dez) dias corridos, comparecer perante a Gerência Administrativa - GAD da CODEBA, situada no edifício-sede na Avenida da França, nº 1551, Comércio, Salvador - BA, munidos dos documentos relacionados no item 3. e item 19.5 do Edital nº 01/2023 e, adicionalmente, deverão trazer sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, sob pena de serem considerados desistentes da vaga para a qual concorreram. 2.1. No ato de manifestação de interesse serão analisados se os convocados preenchem os requisitos do emprego para o qual foram chamados, agendados os exames pré-admissionais e a data para assinatura do contrato de trabalho, na forma da CLT. 2.2. Será ainda considerado desistente o candidato convocado que não comparecer nas datas agendadas para a realização dos exames pré-admissionais ou assinatura do contrato de trabalho, conforme disciplina o item 19.3 do Edital nº 01/2023. 2.3. Os convocados para as vagas reservadas para pessoa com deficiência deverão ainda se apresentar munidos do laudo médico que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, na forma do item 6.4 do Edital nº 01/2023, sob pena de perda do direito ao quantitativo reservado aos candidatos em tais condições. 3. Os casos omissos neste EDITAL serão resolvidos pela Gerência Administrativa da CODEBA. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 71/2025 - SEI 9695003 PROCESSO SEI: 50903.003053/2024-62. NOME DO CREDOR: ENGENHO EDITORA TÉCNICA LTDA. CNPJ Nº: 47.178.942/0001-28. OBJETO: Publicação de Anúncio da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA na Edição Especial da BRASIL ENGENHARIA, sobre o atual estágio do desenvolvimento e atuação dos portos do Estado da Bahia, divulgando o desenvolvimento dos trabalhos e projetos para execução de obras de melhorias nas infraestruturas portuárias e a evolução alcançada e seus reflexos no aprimoramento dos serviços prestados ao país. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 37.380,00 (trinta e sete mil trezentos e oitenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: imediato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: ASCOM ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente COMPANHIA DOCAS DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO REGIME DE CONTRATAÇÃO ESTATAL Nº 4/2025 - UASG: 399005 Objeto: Regime de Contratação Estatal Nº 04/2025 que tem como objeto a Contratação de empresa para o desenvolvimento de projeto executivo e execução de obra de pavimentação nas vias da unidade portuária para conceber a restruturação da infraestrutura de circulação do porto de vila do conde, de acordo com o termo de referência e demais condições estabelecidas no edital e seus anexos. Edital a partir de 15/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00; endereço: http//www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 15/05/2025 às 8h até 15/05/2025 às 8:59 hs no sitio www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/07/2025 às 9h no sitio www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também poderá ser obtido na página da CDP na Internet: www.cdp.com.br Belém, 12 de maio de 2025 CLÁUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 22/2021; CONTRATANTES: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: Hidro Franchising LTDA - EPP; OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato ora aditado; VALOR G LO BA L : O valor global permanece de R$ 271.414,35 (duzentos e setenta e um mil quatrocentos e quatorze reais e trinta e cinco centavos), podendo ser reajustado); FUNDAME N T AÇ ÃO LEGAL: Art. 126 do Regulamento de Licitações e Contratos da CDP c/c art. 71 da Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 12/05/2025; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva, Rosândela Oliveira Barbosa de Carvalho e Samuel Alves Rocha, respectivamente Diretor Presidente, Diretora de Gestão Portuária e Diretor Administrativo Financeiro - CDP e Haroldo Luis Pessoa Picanço, Representante Legal da Contratada. COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 50902.000859/2025-90 Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Porto de Maceió e seus terminais arrendados; Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas; encaminhar até 05 (cinco) dias úteis, à contar da data da publicação; Solicitação do Termo de Referência: [email protected] ou através do site www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto. Maceió/AL, 13 de maio de 2025. TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO Chefe do SETOAD/PMC AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo SEI nº 50902.000630/2024-74 Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: aquisição de materiais sanitizantes, Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas; encaminhar até 05 (cinco) dias úteis, à contar da data da publicação; Solicitação do Termo de Referência: [email protected] ou através do site www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto. Maceió/AL, 13 de maio de 2025. TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO Chefe do SETOAD/PMC EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO SEI N° 50902.000636/2025-22 01 (primeiro) Termo Aditivo de Preço ao Contrato n° 001/2025 Contratante: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ - APMC; inscrita no CNPJ sob o n° 34.040.345/0003-52; Contratada: W A OLIVEIRA ; inscrita no CNPJ sob o n°36724550/0001-09; Objeto: fornecimento de locação de máquina de café expresso e aquisição de grãos para os setores e subsetores da APMC; Preço R$ 9.960,00 ( nove mil novecentos e sessenta reais); Data da Assinatura: 08.05.2025; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e Williams Amorim Oliveira. EXTRATO DE CESSÃO Processo SEI nº 50902.002530/2024-82; Contrato n 001/2025/2025; Cedente: Administração do Porto de Maceió-APMC; Cessionária: Irmãos Britto Representações e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 13.009.550/0001-13; Objeto: Cessão de uso onerosa, em favor da cessionária, da área não afeta à operação, constante no P DZ - A P M C, que possui 199,30m2, localizadas na poligonal do Porto Organizado de Maceió, pertencente à cedente a qual será destinada a Manutenção de Equipamentos de Operação Portuária sem bens móveis vinculados, nos termos previstos no referido contrato e no processo SEI; Valor anual: R$ 65.864,66 (sessenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos); Data da Assinatura: 24.04.2025; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Cedente, José Luciano Britto Filho - Cessionária. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL JOÃO PESSOA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 194079 Número do Contrato: 190/2024. Nº Processo: 08765.001020/2024-43. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DE JOAO PESSOA/PB. Contratado: 11.428.002/0001-00 - KADESCH CONSTRUCOES E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025, número de registro no MTE: PB000113/2025, acrescendo o valor de R$ 21.455,59, referente ao período de 01/01/2025 a 15/10/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 360.191,59. Data de Assinatura: 12/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).