DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051400156 156 Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIAO FUNDACOES DE OBRAS CIVIS LTDA, 13.847.008/0001-30, MJN5I91, FRMEV03243802024, 606-82; MJN5I91, FRMEV03228132024, 606-82; MJN5I91, FRMEV03219572024, 606-82; MJN5I91, FRMEV03284722024, 606-82; UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 48.436.097/0001-06, AWV5B91, FRMEV03401992024, 606-82; AWV5B91, FRMEV03231192024, 606-82; AZO3C79, FRMEV03373882024, 606-82; UNICA TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 45.750.607/0001-27, MKO0G13, FRMEV03251822024, 606- 82; MKO0G13, FRMEV03364482024, 606-82; UNIAO SANTOS COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 08.190.827/0001-17, SJN4A41, FRMEV03230812024, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, SDV3I95, FRMEV03391532024, 606-82; SDP7C31, FRMEV03391562024, 606-82; BEH3J73, FRMEV03386382024, 606-82; S DV 3 I 9 5 , FRMEV03393142024, 606-82; BEK2I58, FRMEV03396622024, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0025-09, RHV7B57, FRMEV03321422024, 606-82; UN I DA S LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, SIH5F71, FRMEV03259112024, 606-82; U N I DAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, IXY6098, FRMEV03273732024, 606- 82; IWN3I94, FRMEV03350652024, 606-82; JBC8H99, FRMEV03364902024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.401/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; STANG TRANSPORTES LTDA, 07.446.175/0001-76, RXX3G82, FRMEV03271762024, 606-82; RYT1D98, FRMEV03367102024, 606-82; STAPAZZOLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 81.804.676/0001-30, REA1J18, FRMEV03426442024, 606- 82; STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 11.325.330/0001-73, ARX6E28, FRMEV03337052024, 606-82; STILO HOLDING LTDA, 52.823.878/0001-20, EJY3B90, FRMEV03411462024, 606-82; SUDOESTE VEICULOS LTDA, 17.967.509/0001-00, MLE0C85, FRMEV03378142024, 606-82; SUED LOGISTICA NACIONAL LTDA, 03.808.251/0001-95, FSL7878, FRMEV03304302024, 606-82; STRACK TRANSPORTES LTDA, 09.598.195/0001-98, AYL7849, FRMEV03442502024, 606-82; STRASSBURGER TRANSPORTES LTDA, 49.014.247/0001-56, IVP6D09, FRMEV03448802024, 606-82; STL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.862.834/0001-02, IUC8B73, FRMEV03284872024, 606-82; STEEL LOG - COMERCIO, LOGISTICA, TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 12.260.426/0005-97, DYF7150, FRMEV03372962024, 606-82; STATUS TRANSPORTES LTDA, 33.667.344/0001-08, MKA8H90, FRMEV03465862024, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, SXA0A06, FRMEV03407102024, 606-82; STILLO TRANSPORTES LTDA, 07.159.982/0001-08, IZO7H85, FRMEV03447352024, 606-82; JDB1I82, FRMEV03448162024, 606-82; STOKY - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA, 05.701.023/0001-47, KQT6H39, FRMEV03411312024, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, RKY2D41, FRMEV03448732024, 606-82; STEFANO MAUS DA COSTA, .691.160-*, CLK1F43, FRMEV03364462024, 606-82; CLK1F43, FRMEV03419732024, 606-82; CKH5995, FRMEV03424472024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.405/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TUZINO FLORES - PRODUCOES E COMERCIO LTDA, 07.405.617/0001-36, PVF9B27, FRMEV03274972024, 606-82; TURBO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001-96, JCG4J98, FRMEV03414342024, 606-82; JCT6D82, FRMEV03390762024, 606-82; JBI7E40, FRMEV03390062024, 606-82; FEX0A49, FRMEV03187972024, 606-82; UNI PECAS ESPECIAIS PVC LTDA, 02.818.949/0001-29, QIA4076, FRMEV03265902024, 606-82; UNI PRIME TRANSPORTES DE VEICULOS PREMIUM DO BRASIL LTDA, 14.234.532/0001-06, EEE8H12, FRMEV03380992024, 606-82; TYRE ECO COMERCIO DE PNEUS LTDA, 13.754.329/0001-90, GHT5A87, FRMEV03282772024, 606-82; UBIRATAN FERREIRA VANZELLOTTI, .830.407-, GZG1572, FRMEV03316462024, 606- 82; UCAYALI TRANSPORTES LTDA, 34.101.413/0001-84, AZK8I83, FRMEV03270392024, 606- 82; TVM - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 22.839.421/0001-43, QXO7H92, FRMEV03227202024, 606-82; UNIAO COMERCIAL BARAO S/A LOCACAO E EMPREENDIMENTOS, 24.013.278/0004-04, OPM4683, FRMEV03309512024, 606-82; OPM4683, FRMEV03343082024, 606-82; OPM4683, FRMEV03238122024, 606-82; T S LO G LTDA, 11.646.666/0001-38, QIU2G47, FRMEV03385862024, 606-82; TULIO CESAR NUNES, .459.369-, MEL2190, FRMEV03274662024, 606-82; TVB DE CASTRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 02.054.082/0001-82, MEG7939, FRMEV03169732024, 606-82; UL I S S ES PREARO NETO TRANSPORTES, 12.656.305/0001-35, CUI3H17, FRMEV03390412024, 606-82; UNIAO FUNDACOES DE OBRAS CIVIS LTDA, 13.847.008/0001-30, MJN5I91, FRMEV03370412024, 606-82; TURISMO PRIME LTDA, 22.801.415/0001-05, ISM6H98, FRMEV03240072024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.924/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO SERGIO CARDOSO DOS SANTOS, .701.198-*, GDF6D68, FRMEV01197602025, 606-82; PAULO S. A. DA SILVA, 39.413.735/0001-82, QAG5G02, FRMEV01201132025, 606-82; PAULO MARTINS FONTES, .332.202-, OAQ4A94, FRMEV01198022025, 606-82; OAQ4A94, FRMEV01221532025, 606-82; PAULO VITOR NORONHA ALVES, .810.656-, OWT0I69, FRMEV01222772025, 606-82; PAULO SERGIO SCOPEL TRANSPORTES, 15.131.895/0001-70, RAC3E95, FRMEV01230002025, 606-82; PAULO RICARDO ROCHA SOARES LTDA, 21.121.295/0001-24, RAU8I68, FRMEV01224532025, 606-82; PAULO SERGIO WEIDGENANT, .036.509-*, JYW7680, FRMEV01227312025, 606-82; PAULO SULZBACH, .719.890-, MLM9384, FRMEV01225032025, 606-82; PAULO RODRIGUES CONTAO JUNIOR, 17.363.989/0001-09, RNC7C34, FRMEV01251402025, 606-82; PAULO VICENTE MEDEIROS BRUM, .089.900- , JAY3G51, FRMEV01245682025, 606-82; PAULO SERGIO DA SILVA SOUZA, 52.324.321/0001-45, CNR3B08, FRMEV01261412025, 606-82; PAULO RICARDO CAMARGO TRANSPORTES, 41.791.790/0001-58, IVG7C01, FRMEV01233242025, 606-82; PAULO SERGIO PENSO, 17.689.922/0001-50, RHI3I83, FRMEV01270652025, 606-82; PAULO RANIERE DE ANDRADE, .050.365-*, RQY5G70, FRMEV01261822025, 606-82; PAULO RENATO BOETG, .399.770-, IOW7F50, FRMEV01278162025, 606-82; PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA., 56.899.602/0002-68, EOG7524, FRMEV01272322025, 606-82; PAULO RICARDO DA SILVA SILVEIRA TRANSPORTES, 06.035.820/0001-03, NYT5J08, FRMEV01283682025, 606-82; PAULO LUCIANO DA SILVA, .028.699-, MLH6925, FRMEV01301632025, 606-82; PAULO RICARDO VICENTE LEITE, .053.780- *, ILN6840, FRMEV01308482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.925/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PERUCHI AGRICULTURA IND E COM LTDA, 81.364.119/0001-45, MLD2058, FRMEV01185152025, 606-82; RXS6D42, FRMEV01207212025, 606-82; RXS6D22, FRMEV01273922025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, RYH7I80, FRMEV01120532025, 606-82; SXF4J27, FRMEV01236072025, 606-82; P ES C A D O S ESTRELA DO MAR COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 01.707.706/0001-50, QRH1B51, FRMEV01205222025, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, OVQ4B30, FRMEV01188732025, 606-82; RBQ5B79, FRMEV01224232025, 606-82; RCM4F58, FRMEV01246552025, 606-82; PERON FERRARI S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 77.879.971/0001-88, AWU4E71, FRMEV01222462025, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, RXM0D60, FRMEV01268862025, 606- 82; RYN0D50, FRMEV01272472025, 606-82; RXM0D60, FRMEV01282082025, 606-82; PERFERRO CLIMATIZADORES LTDA, 22.159.872/0001-30, AXP2A44, FRMEV01239862025, 606-82; PERIVALDO MOURA DOS SANTOS, .659.905-*, MOP2785, FRMEV01249322025,