DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POSTO ADS LTDA, 03.295.652/0001-99, RXM5A25, FRMEV01153102025, 606- 82; RXM5A25, FRMEV01188572025, 606-82; RXM5A25, FRMEV01231932025, 606-82; PORTOEXPRESS LOGISTICA LTDA, 22.725.000/0001-91, APH4G43, FRMEV01170542025, 606-82; MLM9642, FRMEV01236772025, 606-82; PORTO SEGURO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 33.130.549/0001-50, QMM1E67, FRMEV01183462025, 606-82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, SPR2A26, FRMEV01187132025, 606- 82; PORTO & PORTO LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, 08.189.056/0001-48, KRI9H09, FRMEV01223012025, 606-82; PONTEIRAS RODRIGUES INDUSTRIA DE AUTO PECAS LTDA , 75.843.599/0001-24, RYK7H91, FRMEV01223082025, 606-82; PORTE TRANSPORTES LTDA, 16.731.305/0001-03, JBT8J56, FRMEV01223782025, 606-82; POR DO SOL REPRESENTACOES LTDA, 29.950.986/0001-42, QBL1C97, FRMEV01230962025, 606-82; POP COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS LTDA, 08.886.408/0001-14, MED5260, FRMEV01245902025, 606-82; PORTO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.906.668/0001- 06, DBB1126, FRMEV01255722025, 606-82; PORTOCAR COMERCIAL DE VEICULOS LTDA , 88.462.130/0001-97, JBB9I12, FRMEV01243412025, 606-82; PORTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.053.228/0005-24, AWZ5E00, FRMEV01243962025, 606-82; AWT5900, FRMEV01289762025, 606-82; POSTO DE MOLAS BRASIL LTDA, 03.076.802/0001-73, BAX2E28, FRMEV01275942025, 606-82; PORTOFRIO DISTRIBUIDORA & ESTOCAGEM LTDA, 30.300.790/0001-91, BDL8E79, FRMEV01285412025, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QBM6B15, FRMEV01288602025, 606-82; POLSIN TRANSPORTES LTDA, 10.684.745/0001-70, RLO2F39, FRMEV01310652025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.932/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PREMIER LOG TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA, 13.094.183/0001-01, EHS8C67, FRMEV01183162025, 606-82; PREMIUM SUPERFICIES EM MARMORES LTDA, 32.816.462/0001-78, RAF7I00, FRMEV01122432025, 606-82; PREMIATO TRANSP O R T ES LTDA, 17.717.404/0001-01, RAX2I49, FRMEV01197842025, 606-82; QCP6F13, FRMEV01215702025, 606-82; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLF3B99, FRMEV01189682025, 606-82; RLF3B99, FRMEV01217102025, 606-82; RLA9H26, FRMEV01279992025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JCS2D71, FRMEV01223772025, 606-82; JDD9J73, FRMEV01277682025, 606-82; PRICILA DE ALMEIDA, .744.069-*, AXJ0J64, FRMEV01228392025, 606-82; AXJ0J64, FRMEV01242332025, 606-82; PRE MOLDADOS PAGANI LTDA, 08.372.222/0001-47, BAT2D80, FRMEV01218662025, 606-82; PRE-VALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 11.561.803/0001-31, RXZ8H86, FRMEV01250432025, 606-82; RXZ8H86, FRMEV01280012025, 606-82; EJG5F14, FRMEV01201262025, 606-82; PRIMAR NAV EG ACO ES E TURISMO LTDA, 03.854.439/0001-70, AUA7G55, FRMEV01252832025, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28, SXA6E74, FRMEV01257162025, 606-82; RKX1J40, FRMEV01282422025, 606-82; PRELOG TRANSPORTES LTDA, 24.662.600/0001-83, QIH5G68, FRMEV01294942025, 606-82; PREDILETU'S DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 04.788.830/0001-86, RDV1I19, FRMEV01303782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.933/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RBB3F57, FRMEV01182392025, 606-82; RQN8E71, FRMEV01203122025, 606-82; SIQ6A77, FRMEV01210962025, 606-82; RBD8G17, FRMEV01226092025, 606-82; TCS3H80, FRMEV01203572025, 606-82; RIZ7J96, FRMEV01236392025, 606-82; RIZ7J95, FRMEV01238582025, 606-82; RNY0F11, FRMEV01245062025, 606-82; OLC8E81, FRMEV01261842025, 606-82; RNW4B26, FRMEV01278032025, 606-82; QXV8G33, FRMEV01282382025, 606-82; RQQ7B59, FRMEV01290782025, 606-82; OLG9C90, FRMEV01295172025, 606-82; R & C TRANSPORTES LTDA, 10.837.751/0001-10, RYT9A19, FRMEV01219342025, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, SDV8I30, FRMEV01223572025, 606-82; AYE5B50, FRMEV01280352025, 606-82; QUEVEDOLOG LTDA, 23.675.437/0001-20, JHX0B13, FRMEV01226492025, 606-82; R A FURUKAWA, 07.510.938/0001-09, QAU9A12, FRMEV01244212025, 606-82; QUIMICA J V C LTDA, 96.792.809/0001-72, PLU1G11, FRMEV01262452025, 606-82; QUITANDA FREITAS DELIVERY LTDA, 23.843.664/0001-18, SLU3A82, FRMEV01274852025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.935/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRIMEGRID ENERGIA LTDA, 39.430.957/0001-03, PEK4J92, FRMEV01168612025, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV01191622025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01205212025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01187212025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01213842025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01234692025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01238952025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01242672025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01259252025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01293942025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01310292025, 606-82; PRISCILA DO SUL TRANSPORTES LTDA, 20.972.911/0001-98, BBJ0H66, FRMEV01223882025, 606-82; PAVIANI & MENDONCA LTDA, 07.353.189/0001-45, ALF6C32, FRMEV01237252025, 606-82; PRIMAVERA DIESEL LTDA, 00.183.277/0001-05, ONA6G86, FRMEV01237902025, 606-82; PAVIMENTAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 29.095.199/0001-60, ANN0D80, FRMEV01240312025, 606-82; PRIME AMBIENTAL E COMERCIO LTDA, 48.792.067/0001-32, SEK7E30, FRMEV01253252025, 606-82; PAVIN PAVIN LTDA, 76.193.713/0001-80, AYL5H99, FRMEV01268452025, 606-82; PRISCILA TRANSPORTES LTDA, 18.906.793/0001-78, FJN3D93, FRMEV01268902025, 606-82; PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA FERREIRA LTDA, 34.192.941/0001-96, QJF4G11, FRMEV01277782025, 606-82; PRIME LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.895.844/0001-80, RYE5H33, FRMEV01163312025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.936/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RYB5H25, FRMEV01178442025, 606-82; RLK4C82, FRMEV01183202025, 606-82; RLK4C82, FRMEV01191722025, 606-82; RLJ7C63, FRMEV01202892025, 606-82; RDZ9A12, FRMEV01203982025, 606-82; RYB5H25, FRMEV01207192025, 606-82; RLJ0A74, FRMEV01207412025, 606-82; RDX1E40, FRMEV01246322025, 606-82; RDY2F79, FRMEV01149552025, 606-82; RLJ0A74, FRMEV01305592025, 606-82; PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 10.953.876/0001-06, SPD5I62, FRMEV01225872025, 606-82; RBD2J02, FRMEV01286552025, 606-82; PRISCILA VIEIRA DE PAULA ALVARES, .304.319-*, RXM5F30, FRMEV01220282025, 606-82; PROLOJA FEIRAS E EVENTOS LTDA, 88.721.832/0001-48, JBR9B83, FRMEV01238122025, 606-82; PRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.315.177/0001-00, HES1H46, FRMEV01235272025, 606-82; PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, 43.035.146/0045-04, DAC7304, FRMEV01248812025, 606-82; FDI1248, FRMEV01255802025, 606-82; PRODUTORA DE OVOS JOSIDITH LTDA, 18.547.545/0001-88, OYX1A15, FRMEV01289242025, 606-82; PRODUTORA DE OVOS JOSIDITH LTDA, 18.547.545/0003-40, ROB1I95, FRMEV01292422025, 606-82; PROTELHA LTDA, 26.234.489/0001-50, RLJ4J50, FRMEV01304592025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração