DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R.BORTOLATO TRANSPORTES LTDA, 30.912.665/0001-32, JBC3F17, FRMEV01178892025, 606-82; R S CARDOSO & CIA LTDA, 32.742.982/0001-83, MHX7G99, FRMEV01208232025, 606-82; MIL0F48, FRMEV01240402025, 606-82; R&B TRANSP O R T ES LTDA, 30.463.547/0001-94, QJT7F13, FRMEV01240512025, 606-82; R.C. TRANS P O R T ES LTDA, 07.050.574/0001-13, IQR3695, FRMEV01245912025, 606-82; R S MACHADO COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E SERVICOS DE TRANSPORTES E ENGENHARIA LTDA , 09.298.606/0001-20, RDO5D58, FRMEV01259032025, 606-82; R V BARBOSA TRANS P O R T ES LTDA, 38.317.883/0001-30, GIL0C59, FRMEV01237482025, 606-82; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, RLJ4G96, FRMEV01248522025, 606-82; RLJ4G96, FRMEV01262082025, 606-82; RYL1C94, FRMEV01276272025, 606-82; R. SOUZA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.731.810/0001-71, AQY9029, FRMEV01249392025, 606-82; R. MATEUS IMMIG TRANSPORTES LTDA, 30.629.297/0001-10, FVO4E50, FRMEV01257142025, 606-82; R&R MOLAS LTDA, 43.131.970/0001-39, FSQ5G61, FRMEV01274442025, 606-82; R S CAVALCANTE LTDA, 45.784.319/0001-93, TAJ0F24, FRMEV01281312025, 606-82; R.J.K TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.526.818/0001-94, EJZ2546, FRMEV01289232025, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001- 59, ARZ8I85, FRMEV01293932025, 606-82; AVV7333, FRMEV01147992025, 606-82; AVV7333, FRMEV01302842025, 606-82; ARZ7228, FRMEV01302922025, 606-82; R. BETIM GAS LTDA, 51.122.061/0001-62, RLJ5D74, FRMEV01306862025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.939/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, RYK9E87, FRMEV01185362025, 606-82; RYK8H23, FRMEV01226632025, 606-82; SXF8I36, FRMEV01226652025, 606-82; SXO2I19, FRMEV01231642025, 606-82; RYN9C72, FRMEV01204602025, 606-82; SXH5J66, FRMEV01241092025, 606-82; RXP9C60, FRMEV01284182025, 606-82; R P NORATO TRANSPORTES LTDA, 43.435.840/0001-90, PLP2J50, FRMEV01194442025, 606-82; R P SAWITZKI, 18.780.974/0001-09, NCA4H48, FRMEV01229932025, 606-82; R F TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.483.242/0001-62, SHU2A81, FRMEV01223652025, 606-82; SHU2A81, FRMEV01236502025, 606-82; SHU2A81, FRMEV01255522025, 606-82; HGA9D07, FRMEV01271172025, 606-82; R D SILVEIRA & CIA LTDA, 08.373.975/0001-77, EHH8C48, FRMEV01223812025, 606-82; EHH8C48, FRMEV01280662025, 606-82; R DE ALMEIDA ARRUDA, 30.941.220/0001-80, QCU7B90, FRMEV01217682025, 606-82; QCU7B90, FRMEV01256352025, 606-82; R L VIAGENS E FRETAMENTOS LTDA, 22.337.355/0001-03, FTB0C95, FRMEV01259812025, 606-82; R J SOUZA TRANSPORTES LTDA, 05.234.592/0001- 20, FIX1B76, FRMEV01278542025, 606-82; R R BORGHI CAFE LTDA, 17.257.412/0001-04, SLH1H58, FRMEV01291572025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.940/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAPIDAO ORION LTDA, 19.912.921/0001-59, FOH7B31, FRMEV01182202025, 606-82; RAUBER E LIMA TRANSPORTES LTDA, 49.725.896/0001-65, BDS8D11, FRMEV01146672025, 606-82; RAPIDO VENANCIO AIRES LTDA, 07.303.973/0001-49, ITA5447, FRMEV01187412025, 606-82; RB TRANSPORTES LTDA, 51.659.542/0001-01, RYU2G97, FRMEV01227012025, 606-82; RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA, 03.488.351/0001-81, JQS5078, FRMEV01218942025, 606-82; RANGEL MOREIRA DA SILVA, .262.336-*, PXU2D85, FRMEV01230572025, 606-82; RAUL JOAQUIM S C H I O, .955.459-, ASC2F92, FRMEV01218072025, 606-82; RAY CARGO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.210.314/0001-60, RHG3H52, FRMEV01254442025, 606-82; RBL COMERCIO E TRANSPORTE DE HORTIFRUTI LTDA, 36.502.928/0001-11, IJA0E90, FRMEV01246862025, 606-82; RAY ALIMENTOS LTDA, 08.779.242/0001-37, JDF8G70, FRMEV01267352025, 606-82; JDF8G70, FRMEV01234082025, 606-82; RB CARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 04.648.723/0001-52, RLN7A17, FRMEV01261352025, 606-82; RLN7A17, FRMEV01302492025, 606-82; RAPIDO LABARCA TRANSPORTES LTDA , 88.380.498/0001-06, IZG1J36, FRMEV01275992025, 606-82; RANGEL TRANSPOR T ES LTDA, 42.950.170/0001-87, OPU1957, FRMEV01279442025, 606-82; RAPIDO TRANSPORTE CAPILE LTDA, 72.472.962/0001-54, ITZ1620, FRMEV01283102025, 606-82; RANGEL LUIS FARIA, 14.962.215/0001-06, FYJ9B35, FRMEV01286152025, 606-82; FPD9938, FRMEV01297902025, 606-82; RAPIDO ABC TRANSPORTES LTDA, 92.025.246/0001-36, IZY8B65, FRMEV01293782025, 606-82; RANGEL EMERIM, .025.629-, MFG7H77, FRMEV01294162025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.941/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JBR4D73, FRMEV01181312025, 606-82; JCT0I67, FRMEV01193282025, 606-82; JDB2J50, FRMEV01187812025, 606-82; JCV3G07, FRMEV01215142025, 606-82; JBM9F72, FRMEV01215732025, 606-82; JBB9F69, FRMEV01225892025, 606-82; JDA7H24, FRMEV01250302025, 606-82; JCV3F32, FRMEV01256372025, 606-82; REITER TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JDE4C82, FRMEV01183952025, 606-82; JBM7H33, FRMEV01197162025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008- 86, JCZ7G42, FRMEV01184462025, 606-82; JBU5D91, FRMEV01225722025, 606-82; JDB4J11, FRMEV01226662025, 606-82; JCZ4B56, FRMEV01202952025, 606-82; JDB5D81, FRMEV01203012025, 606-82; JBQ3A81, FRMEV01248422025, 606-82; JBP3E04, FRMEV01204582025, 606-82; JBA9E75, FRMEV01282472025, 606-82; REITER TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, SUP7I22, FRMEV01229752025, 606-82; STO1D00, FRMEV01249462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.942/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RECCO TRANSPORTES LTDA, 47.698.990/0001-47, EFO6A08, FRMEV01192112025, 606-82; MDX0E15, FRMEV01192242025, 606-82; MDS1H04, FRMEV01192282025, 606-82; REAN CARLOS ALVES, *.854.329-, LWY6J35, FRMEV01195352025, 606-82; RDS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 11.059.133/0001-50,