DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.943/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0006-60, JBE4H15, FRMEV01191642025, 606-82; JCE9F22, FRMEV01191792025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, BEL8B64, FRMEV01188402025, 606-82; SXJ6A34, FRMEV01223102025, 606-82; ECM8D88, FRMEV01224582025, 606-82; BEL8B64, FRMEV01221112025, 606-82; RAH4D03, FRMEV01235652025, 606-82; QTK6F63, FRMEV01236652025, 606-82; SXR6I99, FRMEV01247112025, 606-82; ECM8D88, FRMEV01278422025, 606-82; SXJ5I54, FRMEV01281942025, 606-82; RXQ8I75, FRMEV01294572025, 606-82; RYF3I09, FRMEV01304612025, 606-82; RAMAR TRANSPORTES LTDA, 38.324.189/0001-40, PPI7C69, FRMEV01211782025, 606-82; RAMK TRANSPORTES LTDA, 36.251.653/0001-90, RLK5H40, FRMEV01228062025, 606-82; RAL ERBES TRANSPORTADORA LTDA, 08.431.182/0001-67, QJH5969, FRMEV01275502025, 606-82; RAMOS & ARAUJO LTDA, 26.809.939/0001-95, NJN6565, FRMEV01288842025, 606-82; RAIMUNDO RIBEIRO DE FREITAS, .375.286-, OBQ6C20, FRMEV01294992025, 606-82; RANDER MARTINS DA SILVA, .387.101-, PVA3I82, FRMEV01312042025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZQ0A10, FRMEV01203032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.949/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCY0I68, FRMEV01191112025, 606-82; JCY4F90, FRMEV01201182025, 606-82; JCU0H19, FRMEV01205072025, 606-82; JCZ0C64, FRMEV01205762025, 606-82; JDA7H27, FRMEV01220942025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCL0I26, FRMEV01132232025, 606-82; JCL0I29, FRMEV01199302025, 606-82; REIS & MOURA TRANSPORTES LTDA, 33.255.981/0001-77, ODM6J43, FRMEV01203752025, 606-82; REINALDO RODRIGUES MACEDO, .141.005-*, FQO0696, FRMEV01209812025, 606-82; REINALDO MERCES DE JESUS, .669.445-, FTD7D35, FRMEV01229772025, 606-82; REGINALDO MONTEIRO CECONELLO, .187.800-, MKJ2E89, FRMEV01250382025, 606- 82; REGINALDO VIEIRA DOS SANTOS, .199.518-*, FGA1J49, FRMEV01262292025, 606- 82; REGINALDO BARROS MENEZES, .238.155-, AXW7H79, FRMEV01200302025, 606- 82; REICHERT COMERCIAL DE FRUTAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LT, 94.306.370/0001-03, FIV7I13, FRMEV01276202025, 606-82; REINALDO DOS SANTOS, .718.196-, EWN3162, FRMEV01275652025, 606-82; REGINALDO FRANCISCO REIS, .884.559-*, QIX5H73, FRMEV01280712025, 606-82; REGINALDO LACERDA SOARES, 14.318.049/0001-00, RTP7C90, FRMEV01280982025, 606-82; RTP7C90, FRMEV01280992025, 606-82; REIS DE LIMA ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO, BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.321.581/0001-05, SWA5A73, FRMEV01281932025, 606-82; REGIANE CRUZ MORAIS, .224.812-*, RZN0B91, FRMEV01297912025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.950/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RF TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.306.408/0001-38, RLI8E25, FRMEV01200242025, 606-82; RF CARGO TRANSPORTES LTDA, 16.614.060/0001-34, FMO8J42, FRMEV01200452025, 606-82; REVECRIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 82.320.219/0001-32, SFI8J92, FRMEV01202582025, 606-82; TAN8G32, FRMEV01198082025, 606-82; RIANE TRANSPORTES LTDA, 28.099.029/0001-91, AXP5097, FRMEV01221932025, 606-82; RHARIE COMERCIO E TRANSPORTE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 10.636.385/0001-31, LWX2D10, FRMEV01219812025, 606-82; RFT TRANSPORTES LTDA, 14.080.484/0001-30, MML1129, FRMEV01214782025, 606-82; RH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.462.839/0001-42, TCR7I64, FRMEV01227402025, 606-82; RFM TRANSPORTES LTDA, 26.589.128/0001-26, RSB6J00, FRMEV01242182025, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, RAJ3D70, FRMEV01247522025, 606-82; RXK6I27, FRMEV01273712025, 606-82; REZENDE TRANSPORTES LTDA, 20.647.250/0001-25, OAX1E47, FRMEV01253342025, 606-82; QCV2B06, FRMEV01254682025, 606-82; QCR0H88, FRMEV01254712025, 606-82; RGA COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES LTDA, 29.225.792/0001-84, ASP5A37, FRMEV01208862025, 606-82; RIBEIRA BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 09.491.435/0001-50, DEQ6E42, FRMEV01270842025, 606-82; RGA TRANSPORTES LTDA, 37.537.704/0001-08, FPL6F69, FRMEV01265142025, 606-82; RF LOGISTICA LTDA , 14.104.037/0001-74, RYV5F69, FRMEV01277042025, 606-82; RG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.850.596/0001-42, JAT9G07, FRMEV01286592025, 606-82; RIBEIRINHA CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA, 37.826.136/0001-65, SRW7G53, FRMEV01305962025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.951/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, QID7A76, FRMEV01184612025, 606-82; QIW2254, FRMEV01212502025, 606-82; RAJ3D70, FRMEV01227872025, 606-82; RESPLENDOR ALIMENTOS LTDA, 00.282.717/0001-73, QIX1769, FRMEV01203152025, 606-82; RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, SUR5I40, FRMEV01215372025, 606-82; FOB0E54, FRMEV01246622025, 606-82; GAE1F25, FRMEV01264112025, 606-82; REOLON TRANSPORTES LTDA, 10.264.736/0001-20, RRJ0F09, FRMEV01221132025, 606-82; ROJ6F17, FRMEV01221102025, 606-82; SPE6A69, FRMEV01219492025, 606-82; REPLANTAR INVESTIMENTOS AGROFLORESTAIS LTDA, 08.044.056/0001-50, QCn9e80, FRMEV01264702025, 606-82; RENOVARE TRANSPORTES LTDA, 05.651.080/0001-69, JAP1C43, FRMEV01256192025, 606-82; RENOVADORA DE PNEUS HOFF S.A., 97.201.362/0001-82, JCS4H57, FRMEV01284972025, 606-82; JCS4H57, FRMEV01303532025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0001-52, RTW1F64, FRMEV01287632025, 606-82; RTD6J06, FRMEV01293562025, 606-82; RESILTEX LTDA , 12.050.793/0001-32, RLC1G02, FRMEV01290542025, 606-82; RETROTERRA TRANSPORTE RODOVIARIO E TERRAPLANAGEM LTDA, 06.901.628/0001-44, RXZ3G46, FRMEV01295932025, 606-82; REUS & MELO TRANSPORTES LTDA, 49.352.556/0001-36, QIL5I98, FRMEV01301302025, 606-82; QIL5I98, FRMEV01305112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração