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Diário Oficial da União · 14/05/2025 · pág. 161

DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051400161 161 Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.952/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBERLEI FURTADO, .828.889-*, AMQ7035, FRMEV01172322025, 606-82; ROBERTO FERREIRA DOS REIS, .973.149-, AON7B62, FRMEV01190062025, 606-82; RM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.420.509/0001-05, CUC6I07, FRMEV01200742025, 606-82; R-LOG TRANSPORTES LTDA., 45.161.063/0001-68, RNR2G71, FRMEV01225632025, 606-82; RJ LOG LOGISTICA LTDA, 14.932.522/0001-36, RAJ0A52, FRMEV01250142025, 606- 82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.874.040/0001-65, SXK3I78, FRMEV01255292025, 606-82; ROANDA TRANSPORTADORA LTDA, 22.083.112/0001-96, IZN9C30, FRMEV01257512025, 606-82; RIZONEIDE ROQUES DOS SANTOS, .531.914-, ESI0B03, FRMEV01266872025, 606-82; JHX0F53, FRMEV01294962025, 606-82; RMARIANO TRANSPORTES LTDA, 27.272.628/0001-00, REP0J35, FRMEV01233982025, 606-82; RM POLIMENTO DE PISO LTDA, 33.487.015/0001-85, QHP0A21, FRMEV01249752025, 606-82; ROBERTO REGENES SILVA, .882.239-*, SXS5B00, FRMEV01209592025, 606-82; ROBERTO AGOSTINHO MARQUES LTDA, 02.790.231/0001-71, FFN8338, FRMEV01245182025, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FJU2G51, FRMEV01265722025, 606-82; ROBERTO FABIANO LEITE, .222.238-, FXT7B64, FRMEV01279032025, 606-82; RM TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA , 07.779.169/0001-30, PVQ9G60, FRMEV01284082025, 606-82; RN TRANSPORTES LTDA , 14.780.731/0001-01, FYN9A63, FRMEV01292182025, 606-82; ROBISONRONI MOL, .609.786-, HLO7H57, FRMEV01306872025, 606-82; ROBERTA CARVALHO COSTA ARAUJO, 11.751.858/0001-04, ELR5E70, FRMEV01310802025, 606-82; ROBERTO GOMES DOS SANTOS, .825.868-*, CQH3H04, FRMEV01312282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.955/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, SGG3C39, FRMEV01178652025, 606- 82; SGG3C45, FRMEV01195892025, 606-82; SGG3C39, FRMEV01216722025, 606-82; SGC7E51, FRMEV01292052025, 606-82; SFX6H04, FRMEV01292462025, 606-82; SFY3J09, FRMEV01148512025, 606-82; ROCLEITON TRANSPORTES LTDA, 85.214.013/0001-16, QIV8E82, FRMEV01179882025, 606-82; RYZ7I09, FRMEV01200962025, 606-82; SXA0F40, FRMEV01207632025, 606-82; SXA0F80, FRMEV01295652025, 606-82; ROCHA E DOMINGOS TRANSPORTES LTDA, 52.568.661/0001-11, FLB3C67, FRMEV01195882025, 606-82; GDM4H48, FRMEV01290102025, 606-82; ROBSON JOSE DOS SANTOS, .923.509-, BCQ7B54, FRMEV01254122025, 606-82; RODAMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 40.495.744/0001-49, RQR3G10, FRMEV01210932025, 606-82; ROCHA MONT REVENDA DE PRODUTOS PARA CONSTRUCAO A SECO LTDA, 11.584.825/0001-17, RYH1F35, FRMEV01240332025, 606-82; ROBSON MORITA, .732.248-, EKO0517, FRMEV01250122025, 606-82; ROBSON LUIZ FERNANDES LTDA, 24.670.343/0001-21, AMS9J59, FRMEV01201662025, 606-82; ROCHA SZEREMETA IND E COM ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 97.381.206/0001-40, SEF5E80, FRMEV01267332025, 606-82; ROBSON PEREIRA LOIOLA, .618.908-*, BZO5B91, FRMEV01284712025, 606-82; ROBSON ULIANA DOS SANTOS, .580.348-, DAJ8I19, FRMEV01298342025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.956/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO GENESIS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 47.582.164/0001-38, BCL5F39, FRMEV01192122025, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001- 95, RYM6E44, FRMEV01204072025, 606-82; QJP2041, FRMEV01225422025, 606-82; RYR7J31, FRMEV01180632025, 606-82; RXP5A36, FRMEV01197762025, 606-82; RYC0B40, FRMEV01310412025, 606-82; RYC5A98, FRMEV01311212025, 606-82; RODO MARCELINHO TRANSPORTES LTDA, 08.462.711/0001-90, TAY9F61, FRMEV01188452025, 606-82; TAY9F61, FRMEV01186552025, 606-82; BDZ5B97, FRMEV01120252025, 606-82; RODO EVERTON TRANSPORTE LTDA, 18.886.316/0001-98, SDX1C50, FRMEV01215922025, 606-82; RODO BEM TRANSPORTES LTDA, 41.235.593/0001-52, IJF9A47, FRMEV01227682025, 606-82; RODO JEDAO LTDA, 32.743.918/0001-17, QJH6J93, FRMEV01253442025, 606-82; RODO GRANO TRANSPORTES LTDA, 06.101.721/0001-74, JAP4I70, FRMEV01258982025, 606-82; RODO BASTOS TRANSPORTES LTDA, 10.915.345/0001-29, SIX5F79, FRMEV01274212025, 606-82; RVV4J77, FRMEV01278892025, 606-82; RVV4J77, FRMEV01299572025, 606-82; RODO DADY TRANSPORTES LTDA, 18.358.746/0001-37, AJY5A77, FRMEV01278572025, 606-82; RODO KATRINA LTDA, 18.409.918/0001-54, MMD4I20, FRMEV01296292025, 606-82; RODO DRIVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.329.594/0001-35, TAW5F43, FRMEV01305972025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.001/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, RXY8G76, FRMEV01184742025, 606-82; RYW4D91, FRMEV01218552025, 606-82; SXH9A68, FRMEV01271432025, 606-82; TADEU BITENCOURT GOULART, .132.879-, QTK5F10, FRMEV01210832025, 606-82; T.E.S. TECNOLOGIA DE SOLOS LTDA, 01.967.685/0001-02, MIA8663, FRMEV01215162025, 606-82; T S DE SAL LTDA, 44.521.924/0001-09, AZT0E60, FRMEV01245712025, 606-82; TAFA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 79.669.883/0001-87, RXZ0I37, FRMEV01268622025, 606-82; T F ROSA TRANSPORTES E SERVICOS, 10.574.446/0001-83, FLT7G42, FRMEV01243622025, 606-82; FLT7G42, FRMEV01294182025, 606-82; T.K.Q. DE MORAIS & CIA LTDA, 17.238.787/0001-27, IDR8E76, FRMEV01249302025, 606-82; T R FACA LTDA, 29.803.565/0001-99, BBE7J27, FRMEV01252942025, 606-82; ATX1E04, FRMEV01253582025, 606-82; T DILL TRAN S P O R T ES NAJU, 45.503.140/0001-10, NTE0E65, FRMEV01253722025, 606-82; T & G TRANSP O R T ES LTDA, 90.858.374/0001-35, JCM1J67, FRMEV01257442025, 606-82; T Q L - LOGISTICA PALETIZACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.499.347/0001-06, QHP9D38, FRMEV01208912025, 606-82; T R SILVA TRANSPORTES LTDA, 30.542.556/0001-70, OWJ3432, FRMEV01274642025, 606-82; TAFONA TRANSPORTES LTDA, 12.508.692/0001-62, REA5E02, FRMEV01284442025, 606-82; T J TRANSPORTES LTDA, 38.310.528/0001-30, IWN6J46, FRMEV01292512025, 606-82; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0022-28, GBI5539, FRMEV01299052025, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JA P 8 H 9 4 , FRMEV01303682025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.003/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.