DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051400162 162 Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TATIANA GONCALVES BARBOSANO, .475.138-*, EGJ2118, FRMEV01184332025, 606-82; TAISE MARTINS DA SILVA, .307.549-, MKC6E97, FRMEV01197362025, 606-82; TATIANE STTUP BRUNING CARDOZO, .050.429-, CNR8355, FRMEV01187072025, 606-82; TC BRISTOT TRANSPORTES LTDA, 18.225.963/0001-59, QIK8C94, FRMEV01186942025, 606-82; TANQUESUL TRANS P O R T ES LTDA, 05.560.810/0001-16, JBL7G03, FRMEV01208142025, 606-82; IYN4129, FRMEV01219532025, 606-82; IZD8E25, FRMEV01208262025, 606-82; JCR6F83, FRMEV01256032025, 606-82; TAIPASTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 58.673.450/0003-97, GGK8208, FRMEV01219582025, 606-82; TAINA APARECIDA RIBEIRO BORBA, .341.179-*, MCP5E92, FRMEV01265522025, 606-82; TATIANE SILVA XAVIER, .516.145-, PJK8J18, FRMEV01251812025, 606-82; TAYNARA CECILIO BARDINI MECANICA LTDA, 36.607.283/0001-81, SXG3E10, FRMEV01284432025, 606-82; SXI9C89, FRMEV01308112025, 606-82; TAI TRANSPORTES LTDA., 17.286.896/0001-10, ILZ1084, FRMEV01284852025, 606-82; TATETI LTDA, 65.369.985/0003-34, DPE6022, FRMEV01288022025, 606-82; TANARA LEONTINA FABER, .242.030-, IHO3C80, FRMEV01288422025, 606-82; TAL TRANSPORTES LTDA, 03.043.667/0001-60, RNJ3H49, FRMEV01292792025, 606-82; RNJ3H49, FRMEV01292802025, 606-82; TARLEI DE BARROS JUNIOR, .229.356-*, JFI3J20, FRMEV01296082025, 606-82; TALITA DOURADO SILVA - COMERCIAL, 20.554.668/0001-98, PLR6J12, FRMEV01312242025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.004/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RLH1D05, FRMEV01179342025, 606-82; RKW7I76, FRMEV01179802025, 606-82; RLK0G34, FRMEV01171572025, 606-82; SXI4B92, FRMEV01192192025, 606-82; RYJ5E49, FRMEV01195342025, 606-82; SXF6H72, FRMEV01194432025, 606-82; RKW3E33, FRMEV01205982025, 606-82; SXR1B76, FRMEV01198132025, 606-82; RDU4E83, FRMEV01199082025, 606-82; RYJ5D89, FRMEV01201762025, 606-82; RLE8G12, FRMEV01223662025, 606-82; RYU9B08, FRMEV01223742025, 606-82; RYZ4I82, FRMEV01226542025, 606-82; RKW7I76, FRMEV01230122025, 606-82; RLG5J66, FRMEV01230252025, 606-82; SXI4B92, FRMEV01239262025, 606-82; SXR1B76, FRMEV01253452025, 606-82; RLF5C85, FRMEV01134322025, 606-82; RYU9B08, FRMEV01287472025, 606-82; REA8H48, FRMEV01287582025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.005/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXF6H72, FRMEV01208522025, 606-82; RYJ9G73, FRMEV01226752025, 606-82; RLE8G12, FRMEV01228012025, 606-82; RYJ5B69, FRMEV01259942025, 606-82; SXF6H72, FRMEV01238982025, 606-82; RYU9B38, FRMEV01243852025, 606-82; SXC0J36, FRMEV01258952025, 606-82; SXE6D66, FRMEV01259632025, 606-82; RYJ9G73, FRMEV01277462025, 606-82; RYZ4I82, FRMEV01282232025, 606-82; RYZ4I82, FRMEV01282772025, 606-82; SXX1H66, FRMEV01286042025, 606-82; SXN0B69, FRMEV01297752025, 606-82; RYJ9H63, FRMEV01297772025, 606-82; RYK9I33, FRMEV01303842025, 606-82; REA8H48, FRMEV01304242025, 606-82; RDX3J90, FRMEV01308232025, 606-82; SXI4B92, FRMEV01308342025, 606-82; RLH1D05, FRMEV01310602025, 606-82; RXS1A81, FRMEV01311632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.006/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TEJF TRANSPORTES LTDA, 55.412.005/0001-13, SXO7C18, FRMEV01194542025, 606-82; TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A, 18.725.804/0013-57, QMV5722, FRMEV01201692025, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JAX7E26, FRMEV01202622025, 606-82; IWN0664, FRMEV01190522025, 606-82; IWN0664, FRMEV01261232025, 606-82; JAA3H05, FRMEV01281252025, 606-82; IZZ6E84, FRMEV01281262025, 606-82; JAX7E26, FRMEV01294322025, 606-82; JCR7H68, FRMEV01301712025, 606-82; TEDE TRANS P O R T ES LTDA, 02.484.555/0001-81, IZI3A78, FRMEV01189602025, 606-82; JBY7D01, FRMEV01277752025, 606-82; JBG6I02, FRMEV01275692025, 606-82; TEDSON DOS SANTOS, .953.519-, GAS1G88, FRMEV01207442025, 606-82; GAS1G88, FRMEV01266532025, 606-82; TECSEL TRANSPORTES LTDA, 08.631.833/0001-62, JCQ5B42, FRMEV01271442025, 606-82; IYQ0F43, FRMEV01274292025, 606-82; TEGNER TRANSPORTES LTDA, 93.049.617/0001-82, AZF0F85, FRMEV01242202025, 606-82; IVR2A16, FRMEV01259092025, 606-82; TENDA DO NORTE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 78.254.844/0001-56, MFU3799, FRMEV01258192025, 606-82; TELES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 05.443.274/0001-79, fts9c85, FRMEV01278932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.007/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TERRAS GERAIS EXPERIMENTAL LTDA, 21.179.335/0001-99, RNV4E65, FRMEV01178512025, 606-82; TERMOMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RYN4I30, FRMEV01179132025, 606-82; RYN4I30, FRMEV01179652025, 606-82; TERRAPLEIN LTDA, 21.591.994/0001-38, QIE4D73, FRMEV01182152025, 606-82; TEX COTTON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA, 79.525.242/0001-59, RYE6G67, FRMEV01184372025, 606-82; THULIO RODRIGUES DO PRADO LTDA, 50.669.487/0001-78, KWT7J56, FRMEV01193262025, 606-82; TENDAS ITAJAI LTDA, 24.879.794/0001-73, QKP1D32, FRMEV01204682025, 606-82; TERRAPLENAGEM E CONCRETOS BRANDAO LTDA, 01.109.547/0001-92, JDI3B19, FRMEV01199542025, 606-82; JBR8C42, FRMEV01235122025, 606-82; JDI3B19, FRMEV01289012025, 606-82; T E R EZ I N H A DE JESUS DIAS SANCHES, .918.868-, IQD5J65, FRMEV01252112025, 606-82; TEODORO AUDIRCEI DE AMORIM, *.093.839-, JBK0C40, FRMEV01265812025, 606-82; TERRA SAMBA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, 00.799.636/0001-45, JQP9J55, FRMEV01273502025, 606-82; TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES GUERRA LTDA, 53.679.569/0001-91, BYQ1G22, FRMEV01274832025, 606-82; TERRA-AZUL ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA LTDA, 03.376.054/0001-44, EFU7750, FRMEV01288772025, 606-82; TEX TOUR LTDA, 03.571.147/0001-20, BCE1F38, FRMEV01291582025, 606-82; TERCEIRO TRANSP O R T ES LTDA, 17.022.756/0001-34, SDU5D98, FRMEV01294352025, 606-82; RHC7E12, FRMEV01309322025, 606-82; TERMOFRAX COMERCIO E SERVICOS LTDA, 20.825.291/0001- 64, JBT8C05, FRMEV01304512025, 606-82; TERRAPLANAGEM SILVINO LTDA, 09.506.281/0001-23, RYY4D89, FRMEV01309112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.010/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª