DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051400163 163 Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RAH2486, FRMEV01168702025, 606-82; RXX8A16, FRMEV01206362025, 606-82; RLF6G44, FRMEV01214922025, 606-82; QTL7626, FRMEV01190442025, 606-82; QJU7283, FRMEV01233212025, 606-82; QIW2821, FRMEV01234952025, 606-82; QJP1592, FRMEV01240732025, 606-82; QJL9874, FRMEV01243872025, 606-82; RXR6J44, FRMEV01206662025, 606-82; MKI0583, FRMEV01255572025, 606-82; RLI0H12, FRMEV01278432025, 606-82; RYU3A49, FRMEV01282802025, 606-82; TJM TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICO LTDA, 48.983.716/0001-82, OXA5G33, FRMEV01255182025, 606-82; TIRLONI TRANSPORTES LTDA, 17.206.043/0001-20, SPN4I11, FRMEV01259672025, 606-82; RAU2D98, FRMEV01264432025, 606-82; SPN1E58, FRMEV01281102025, 606-82; TIREX COMERCIO E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 78.902.319/0001-08, GHE4G11, FRMEV01286962025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JDH1C29, FRMEV01290492025, 606-82; JCB2C74, FRMEV01291072025, 606-82; ITS3866, FRMEV01291342025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.011/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOBIAS ROGERIO VIEIRA LTDA, 01.626.457/0001-79, MFX1917, FRMEV01183322025, 606-82; TN CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, 16.464.815/0002-42, RCQ3G04, FRMEV01185572025, 606-82; TODIMO TRANSPORTES LTDA, 26.792.523/0001-01, OBQ4155, FRMEV01199152025, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, QWF2D63, FRMEV01207802025, 606-82; RXN1H59, FRMEV01226522025, 606-82; RQR3G42, FRMEV01230852025, 606-82; RYM0G13, FRMEV01254062025, 606-82; QWF8G39, FRMEV01269952025, 606-82; BEZ7G29, FRMEV01280322025, 606-82; BEZ7G29, FRMEV01281412025, 606-82; QWF8H09, FRMEV01282672025, 606-82; RLO3J38, FRMEV01299582025, 606-82; QWF2D63, FRMEV01213032025, 606-82; TOBEMA TRANSPORTADORA LTDA, 58.338.138/0001-85, SVT1G98, FRMEV01226072025, 606-82; GEV5D81, FRMEV01289582025, 606-82; TME TRANSPORTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 28.162.281/0001-06, RGA6C82, FRMEV01277562025, 606-82; TOCO TRANSPORTES LTDA, 00.609.259/0001-34, QJJ4B59, FRMEV01213712025, 606-82; TOCA DO PNEU LTDA, 10.687.245/0001-92, OPV2882, FRMEV01303492025, 606-82; TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 95.591.723/0001-19, FPT8740, FRMEV01305472025, 606-82; FSP3698, FRMEV01308962025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.012/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0001-93, STN3B92, FRMEV01134572025, 606-82; FIN0C68, FRMEV01284172025, 606-82; SPENGLER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.844.755/0001-78, RYE2D92, FRMEV01181482025, 606-82; SOURAMONTI TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 00.732.285/0001-55, JDC6A57, FRMEV01185562025, 606-82; JDC6A57, FRMEV01235732025, 606-82; SOS GARUVA LTDA, 21.796.549/0001-04, GJA4D30, FRMEV01193852025, 606-82; SOUZA JUNIOR SERVICO LTDA, 19.397.765/0001-35, AUZ0E37, FRMEV01220802025, 606-82; SOTINOZ SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 42.370.439/0001-56, QBC5H83, FRMEV01222202025, 606-82; SOUZA & SALLES AUTO CENTER LTDA, 09.487.003/0001- 76, TAO0J54, FRMEV01231322025, 606-82; SP RENTAL LTDA, 41.190.481/0001-22, FCQ2A97, FRMEV01226412025, 606-82; SOUZA E GONCALVES TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 07.452.019/0001-18, IWN5157, FRMEV01252682025, 606-82; SOUZA CABRAL TRANSPORTES LTDA, 41.297.035/0001-11, OQN4H73, FRMEV01271542025, 606-82; SOUZA E SILVA TRANSPORTES LTDA, 01.646.693/0001-57, GDR7D91, FRMEV01259822025, 606-82; SOUZA FONTES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 36.957.476/0001-62, PLD7836, FRMEV01262752025, 606-82; SOUZA E BURCI LTDA, 28.834.575/0001-29, RHE2B31, FRMEV01237412025, 606-82; SOUZA TELLES SERVICOS LTDA, 11.161.945/0001-01, QXY1A00, FRMEV01252132025, 606-82; SPEED CARGO ENCOMENDAS LTDA, 05.003.180/0001-89, RDY4A78, FRMEV01275432025, 606-82; SOUZA COSTA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 23.043.230/0001- 33, RHE1F20, FRMEV01286122025, 606-82; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, TAJ3E68, FRMEV01292362025, 606-82; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, JDO8D29, FRMEV01290932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.013/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TLGA TRANSPORTES E LOGISTICA GRALHA AZUL DO BRASIL LTDA, 82.077.785/0001-65, BEQ8A01, FRMEV01171392025, 606-82; BBY5953, FRMEV01206552025, 606-82; TMC-TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS LTDA., 02.350.315/0001-94, MIO4192, FRMEV01200502025, 606-82; TM DA SILVA AUTO SOCORRO, 20.466.789/0001-88, RAD1278, FRMEV01200492025, 606-82; TLT TRA N S P O R T ES LTDA, 35.713.468/0001-08, QJA9I70, FRMEV01205782025, 606-82; TLM COMERCIAL LTDA, 24.758.964/0001-61, MLF7A32, FRMEV01217072025, 606-82; MLF7A32, FRMEV01286702025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RAF0364, FRMEV01260092025, 606-82; QIW2821, FRMEV01254882025, 606-82; RDV5D92, FRMEV01273752025, 606-82; RXV3H95, FRMEV01275962025, 606-82; RYE3G98, FRMEV01294002025, 606-82; RYZ3I34, FRMEV01294792025, 606-82; RYF5H76, FRMEV01312122025, 606-82; TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0005-74, SXL7E26, FRMEV01276432025, 606- 82; SXG3A36, FRMEV01271982025, 606-82; TLZ TRANSPORTES LTDA, 17.858.696/0001-94, OKH0B56, FRMEV01245602025, 606-82; TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0004-93, RHC8D40, FRMEV01282142025, 606-82; TKT CAVES SANTA CRUZ COMERCIO E LOGISTICA LTDA., 45.886.546/0001-20, PVA2C30, FRMEV01295292025, 606-82; TL TRANSPORTE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 43.556.068/0001-64, OVI3C71, FRMEV01298732025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.014/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS RAPIDO PONTE NOVA LTDA, 21.411.949/0001-54, QUI6H81, FRMEV01183622025, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, TAP7D49, FRMEV01184002025, 606-82; TAX4A29, FRMEV01240592025, 606-82; RHC8E25, FRMEV01271212025, 606-82; SFL4F28, FRMEV01293592025, 606-82; TRANS PRINCESA LOGISTICA LTDA, 28.621.994/0001-82, RYB0H75, FRMEV01183042025, 606-82; MIG5F79, FRMEV01251262025, 606-82; TRANS SD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 37.201.516/0001-04, RYY6C26, FRMEV01120032025, 606-82; TRANS PALOTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.905.004/0001-42, ISG9I41, FRMEV01232392025, 606-82; TRANS PIO LTDA, 43.914.808/0001-97, RAC4H09, FRMEV01249332025, 606-82; TRANS MEERT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.520.855/0001-22, RHZ9F87, FRMEV01235002025, 606-82; TRANSABRIL TRANSPORTADORA ABRIL LTDA, 41.705.476/0001-05, SYK2H28, FRMEV01241572025, 606-82; TRANS ZORZO TRANSPORTES LTDA, 06.211.820/0001-09,