DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS BR LTDA, 18.304.475/0001-37, ENZ9D19, FRMEV01182792025, 606-82; TRANS AUREA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.632.200/0001-69, MLW5074, FRMEV01161232025, 606-82; RYD7G66, FRMEV01213992025, 606-82; QJO0280, FRMEV01215932025, 606-82; TRANS CARLOS JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 10.610.110/0001-29, RQQ9G50, FRMEV01215982025, 606-82; TRANS CARIJO LTDA , 29.021.226/0001-50, GYI5589, FRMEV01190222025, 606-82; TRANS EXPRESS LTDA , 03.590.820/0001-79, IPD7G90, FRMEV01223132025, 606-82; TRANS DAVI LTDA, 22.701.646/0001-39, QPW7F04, FRMEV01254572025, 606-82; GVE9F97, FRMEV01149772025, 606-82; TRANS BREVISIL LTDA, 08.058.848/0001-83, FUY3A12, FRMEV01258872025, 606-82; FDS6H83, FRMEV01290662025, 606-82; TRANS D&J PESSOAS ESPECIAIS LTDA, 18.255.381/0001-15, GHT5B48, FRMEV01262242025, 606-82; TRANS BONAMIGO LTDA, 02.343.778/0001-29, AYF9G87, FRMEV01239482025, 606-82; TRANS BO TRANSPORTES LTDA, 09.614.589/0001-92, EZD5J60, FRMEV01269032025, 606-82; TRANS FALLS LTDA, 03.266.537/0001-96, SEL0I47, FRMEV01272202025, 606-82; RHF7G68, FRMEV01305172025, 606-82; TRANS DUVA LTDA, 03.212.539/0001-00, ACU1C98, FRMEV01291202025, 606-82; TRANS FALLS LTDA, 03.266.537/0005-10, SDQ0E63, FRMEV01309142025, 606-82; TRANS CANARINHO LTDA, 42.147.525/0001-02, MJV4E10, FRMEV01301582025, 606-82; TRANS BLASQUE TRANSPORTE LTDA, 16.985.262/0001-92, KXV5924, FRMEV01301382025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.024/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSJAL TRANSPORTES S/A, 21.303.433/0001-96, PRJ8I99, FRMEV01165712025, 606-82; HEH9427, FRMEV01292492025, 606-82; TRANSIRIS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.580.796/0001-52, DRH6F29, FRMEV01217732025, 606-82; TRANSJF TRANSPORTES LTDA, 11.903.577/0001-20, RNG6B54, FRMEV01221852025, 606-82; TRANSJORDANO LTDA, 02.804.480/0015-74, GJW5I47, FRMEV01212172025, 606- 82; TKN9I81, FRMEV01286322025, 606-82; TKN9I81, FRMEV01286372025, 606-82; TRANSITA TRANSPORTES ITAUNA LTDA, 10.663.195/0001-03, RTW7D80, FRMEV01241682025, 606-82; TRANSIMAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 20.801.488/0001-63, MKA3851, FRMEV01238722025, 606-82; QIB2H57, FRMEV01277892025, 606-82; TRANSJOI TRANSPORTES LTDA, 83.630.053/0001-13, RLE7G24, FRMEV01256292025, 606-82; SXG7G53, FRMEV01291242025, 606-82; TRANSIPRIANO TRANSPORTE LTDA, 21.250.103/0001-80, RXL2A70, FRMEV01244742025, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, RRU8D76, FRMEV01268512025, 606-82; RRX7G29, FRMEV01247792025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, PPV6E68, FRMEV01277982025, 606- 82; PPV6E72, FRMEV01290502025, 606-82; SFQ6B17, FRMEV01298462025, 606-82; TRANSITO LIVRE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 37.111.549/0001-63, PBX9411, FRMEV01299942025, 606-82; SSH2G21, FRMEV01307172025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.025/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JBS7C01, FRMEV01178532025, 606-82; JBW1F89, FRMEV01234812025, 606-82; JCN0C40, FRMEV01258942025, 606-82; JBS7B91, FRMEV01132612025, 606-82; JCQ6E12, FRMEV01212722025, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, RYR0J21, FRMEV01205432025, 606-82; RYR0J21, FRMEV01232482025, 606-82; RLM9D60, FRMEV01256852025, 606-82; RLF2D26, FRMEV01273312025, 606-82; RKY3J64, FRMEV01305122025, 606-82; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, PLY3G35, FRMEV01222602025, 606-82; RPW7J60, FRMEV01254322025, 606-82; RPX9G16, FRMEV01262782025, 606-82; TRANSVAP TRANSPORTES LTDA, 22.384.565/0001-52, GHY9C46, FRMEV01256822025, 606-82; TRANSVASCONCELOS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 15.630.169/0001-00, RHP5A93, FRMEV01267092025, 606-82; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0001-71, EHE9225, FRMEV01277012025, 606-82; SWS0F54, FRMEV01275302025, 606-82; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23, SMR9I35, FRMEV01252992025, 606-82; SMP7I27, FRMEV01276992025, 606-82; TRANSUNIAO TRANSPORTES LTDA, 44.442.447/0001-96, OUJ4C40, FRMEV01290752025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.026/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 07.011.220/0001-60, AXE0F82, FRMEV01182212025, 606-82; SXE7G99, FRMEV01187382025, 606-82; QJU3793, FRMEV01220362025, 606-82; SXJ9D78, FRMEV01231842025, 606-82; TRANS GARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.341.969/0002-82, SXF1G70, FRMEV01188082025, 606-82; TRANS JR TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.370.921/0001-13, QUR2D06, FRMEV01189722025, 606-82; TRANS HAYAKU TRANSPORTES LTDA, 18.119.902/0001-07, GHP0B56, FRMEV01220732025, 606-82; TRANS MARBEL LTDA, 12.079.435/0001-52, HHF0E70, FRMEV01163652025, 606-82; TRANS GABRIELA - TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 13.705.459/0001-32, RMF5B54, FRMEV01234482025, 606-82; TRANS ILHEUS LTDA, 02.202.296/0001-59, JAZ1177, FRMEV01252262025, 606-82; TRANS J BALBINO LTDA, 11.540.497/0001-57, AWA8083, FRMEV01271682025, 606-82; TRANS MEC TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA, 36.437.081/0001-39, MAY1I23, FRMEV01276442025, 606-82; MAY1I23, FRMEV01300122025, 606-82; TRANS GALOCHA LTDA, 23.412.024/0001-53, SRX3B60, FRMEV01257622025, 606-82; TRANS IVAN AG A TRANSPORTES LTDA, 37.860.252/0001-09, GAD0F76, FRMEV01280972025, 606-82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0002-06, MLB6J54, FRMEV01290192025, 606-82; RKX9D19, FRMEV01311292025, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0014-80, RYV5D02, FRMEV01291772025, 606-82; TRANS JF LTDA, 07.169.136/0001-79, RCV1D01, FRMEV01304012025, 606-82; TRANS-DI TRANSPORTES LTDA, 51.129.237/0001-08, STO5G88, FRMEV01302462025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.027/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSDAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, RNL4B72, FRMEV01182982025, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RYM8B88, FRMEV01191152025, 606-82; QTM8818, FRMEV01237662025, 606-82; RXS8B80, FRMEV01239442025, 606-82; RYD8B08, FRMEV01247662025, 606-82; RLD0B80, FRMEV01249482025, 606-82; RLG0B80, FRMEV01252392025, 606-82; QTK8089, FRMEV01258722025, 606-82; RYD8B00, FRMEV01250392025, 606-82; SXQ8D08, FRMEV01257592025, 606-82; SXS8B80, FRMEV01270882025, 606-82; RLF0B80, FRMEV01300612025, 606-82; QTM8818, FRMEV01304762025, 606-82;