DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.048/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA, 03.963.019/0001- 21, SPM9F93, FRMEV01185172025, 606-82; RRZ6B56, FRMEV01244222025, 606-82; RAK0290, FRMEV01247312025, 606-82; TRANSPORTADORA IRMAOS VIEIRA LTDA., 22.168.975/0001-66, TCD0F67, FRMEV01193592025, 606-82; TRANSPORTADORA J. CARLOS LTDA, 07.024.907/0001-30, PJI3D87, FRMEV01205402025, 606-82; RDH3I22, FRMEV01290682025, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0002-02, JCY7F53, FRMEV01229452025, 606-82; TRANSPORTADORA JPM LTDA, 12.666.840/0001-77, SYY8C03, FRMEV01214932025, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, SUI4B74, FRMEV01208112025, 606-82; TRANSPORTADORA HERCULES LTDA, 41.676.709/0001-99, RNC3F43, FRMEV01230232025, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RXU0H86, FRMEV01245382025, 606-82; RLO4J26, FRMEV01264652025, 606-82; RYD4J06, FRMEV01306142025, 606-82; TRANSPORTADORA JJR LTDA, 33.013.926/0001-70, SXG3C83, FRMEV01253662025, 606-82; TRANSPORTADORA HAMMES LTDA, 90.030.156/0001-08, IXK2837, FRMEV01200142025, 606-82; TRANSPORTADORA HABOVSKI LTDA, 13.123.984/0001-40, QJG9048, FRMEV01289742025, 606-82; TRANSPORTADORA IZABELA LTDA, 07.388.299/0001-42, GTN0I24, FRMEV01292832025, 606-82; GTN0I24, FRMEV01292862025, 606-82; TRANSPORTADORA GEVENKA LTDA, 22.217.929/0001-00, FQM4A82, FRMEV01294642025, 606-82; TRANSPORTADORA H.E. LTDA, 03.320.146/0001-02, QRV2F38, FRMEV01311912025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.049/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RXL4A99, FRMEV01184702025, 606-82; RXZ3J05, FRMEV01184892025, 606-82; RYZ7H23, FRMEV01234892025, 606-82; RLP8F19, FRMEV01237812025, 606-82; RLI9G09, FRMEV01245832025, 606-82; RLH5B43, FRMEV01286232025, 606-82; RXZ3J55, FRMEV01288382025, 606-82; RLP9I38, FRMEV01294472025, 606-82; RLF8F98, FRMEV01301212025, 606-82; RXM2B67, FRMEV01307042025, 606-82; RLA6D72, FRMEV01308312025, 606-82; RLO7E79, FRMEV01309742025, 606-82; RLF8F98, FRMEV01310862025, 606-82; TRANSPORTES XIMENES LTDA, 52.767.752/0001-86, QJL0B15, FRMEV01232212025, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0001-09, RXL4G74, FRMEV01227652025, 606-82; RDT2A69, FRMEV01258902025, 606-82; RXT3G22, FRMEV01268422025, 606-82; RLG5A98, FRMEV01245822025, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-62, SEL6F41, FRMEV01281842025, 606-82; TAY2A70, FRMEV01281922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.050/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA OCIANI LTDA, 75.785.675/0001-92, RYV8A88, FRMEV01183702025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RXL0A24, FRMEV01184322025, 606-82; RLD2E24, FRMEV01146092025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, GCG2A21, FRMEV01184952025, 606-82; FOM3A23, FRMEV01201602025, 606-82; FCH2B24, FRMEV01270282025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JCR3B22, FRMEV01199952025, 606-82; TRANSPORTADORA PELISSARI LTDA, 10.223.577/0001-16, RBA8F34, FRMEV01205802025, 606-82; RBA8F34, FRMEV01291652025, 606-82; TRANSPORTADORA NOVAMEL LTDA, 02.752.552/0001-81, ATZ5A99, FRMEV01210072025, 606-82; TRANSPORTADORA NOVA STA ROSA LTDA, 77.097.426/0001-30, RHA3I58, FRMEV01232382025, 606-82; TRANSPORTADORA PANIZ LTDA., 28.927.287/0001-19, JDL0B26, FRMEV01246442025, 606-82; TRANSPORTADORA OURO BRANCO LTDA, 09.013.524/0001-91, OBS0D23, FRMEV01268492025, 606-82; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, JBL4A41, FRMEV01250232025, 606-82; TRANSPORTADORA PADILHA LTDA, 58.352.741/0001-11, BWK7444, FRMEV01253232025, 606-82; TRANSPORTADORA NOVA TORINO LTDA, 27.337.843/0001-34, TBR3A06, FRMEV01265372025, 606-82; TRANSPORTADORA PACHECO LTDA, 22.457.202/0001-08, OJU4E34, FRMEV01271362025, 606-82; TRANSPORTADORA PALMITAL LTDA, 00.708.319/0001-76, RMU1F14, FRMEV01280122025, 606-82; RMU1F14, FRMEV01280142025, 606-82; TRANSPORTADORA PAIM TRADING LTDA, 09.281.835/0001- 31, GJT6E71, FRMEV01280392025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.133/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO VIEIRA SIMOES E CIA LTDA, 08.151.918/0001-43, SFT4B59, FRMEV03261402024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RUU4I76, FRMEV00293792025, 606-82; RTW9D09, FRMEV00130542025, 606-82; TCO4C81, FRMEV00276902025, 606-82; CLAUDIO DA SILVA, .553.641-*, JZZ3E47, FRMEV00148332025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RDI6I29, FRMEV00138692025, 606-82; PLV2A71, FRMEV00134802025, 606-82; SKH8J22, FRMEV00119072025, 606-82; CASSIO MORETTI DE SOUZA, .066.476-, JJB8G18, FRMEV00130332025, 606-82; COLU M B I A SUPORTE EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.809.706/0001-48, STL2D58, FRMEV00129392025, 606-82; CLAUDIONEI PERPETUO MIRANDA, .823.846-, KQD2A80, FRMEV00128712025, 606-82; CLAUDIO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO, .276.966-*, HJC2497, FRMEV00129552025, 606-82; CLEIDSON JACKSON SIQUEIRA GOMES, .437.974-, LXi8a07, FRMEV00129422025, 606-82; CIMED INDUSTRIA S.A., 02.814.497/0002-98, HNB3047, FRMEV00121112025, 606-82; CLEITON NUNES PORTELA , .687.371-, IRJ7D31, FRMEV00154932025, 606-82; CLOVIS ROBERTO JANKE, *.810.210-, JAB4D05, FRMEV00101042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração