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Diário Oficial da União · 14/05/2025 · pág. 175

DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051400175 175 Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 HDR0055, FRMEV01346632025, 606-82; OQK4H74, FRMEV01389952025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JCO6C77, FRMEV01379402025, 606-82; JBJ9H90, FRMEV01377302025, 606-82; JCJ6G62, FRMEV01375042025, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, JDJ1B51, FRMEV01379332025, 606- 82; DCAZA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAMA, MESA, BANHO E MAIS LTDA, 08.363.205/0001-43, QTX2C75, FRMEV01378912025, 606-82; DANIEL BATISTA DA SILVA, .593.679-*, QJL4J65, FRMEV01387192025, 606-82; D. R. NOVELLO E A. M. DE ALENCAR NETO LTDA, 30.841.249/0001-90, OBK5E79, FRMEV01384522025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, GBL1A38, FRMEV01389972025, 606-82; DAIANE CRISTINA DE OLIVEIRA AMBALTAS, .966.848- , DAO8C71, FRMEV01375472025, 606-82; DACAM IMPORTACAO E TRANSPORTES LTDA, 48.765.519/0001-97, BBG3H92, FRMEV01279252025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, RAD2578, FRMEV01390162025, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0001-72, IXT0E43, FRMEV01390872025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.493/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRUKS PESADAO VEICULOS LTDA, 27.514.378/0001-60, ACQ0H17, FRMEV01256332025, 606-82; TUBARAO SERVICOS DE GUINCHO E TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 32.053.358/0001-79, JZG9I69, FRMEV01252462025, 606-82; TSL BRASIL LTDA., 42.427.162/0001-50, SPG7F34, FRMEV01260592025, 606-82; SPG7F34, FRMEV01291502025, 606-82; TRW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 24.906.317/0001-50, ALD4F21, FRMEV01282462025, 606-82; TRZ TRANSPORTES LTDA, 21.344.655/0001-57, GAU6H73, FRMEV01296242025, 606-82; TROUPE BRASIL LOCADORA LTDA, 21.739.145/0001-89, POL8C77, FRMEV01319162025, 606-82; TSANTANA TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 10.436.482/0001-80, RJA5E79, FRMEV01319492025, 606-82; U N I DA S LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, SFJ3F65, FRMEV01322402025, 606-82; BEK2J52, FRMEV01343022025, 606-82; BEH3J73, FRMEV01361442025, 606-82; BEJ9G22, FRMEV01365042025, 606-82; TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07, SVT0G57, FRMEV01333652025, 606-82; FHY9D53, FRMEV01381542025, 606-82; TSUR TRANSPORTES LTDA, 17.955.838/0003-01, SPI2D16, FRMEV01340272025, 606-82; UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, 92.667.948/0001-13, IOI6J13, FRMEV01381202025, 606-82; TRSIMAS LTDA, 53.796.216/0001-71, INL8J87, FRMEV01386362025, 606-82; TURAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.924.993/0001-37, RYF5D37, FRMEV01386622025, 606- 82; TURBO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001-96, ITZ8D68, FRMEV01389672025, 606-82; TRUCK FENIX - TRANSPORTES NACIONAIS INTERNACIONAIS E OPERACOES LOGISTICAS LTDA, 21.284.011/0001-10, JAJ9H14, FRMEV01377372025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.511/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RXV2D66, FRMEV01380482025, 606-82; RYK3D93, FRMEV01380472025, 606-82; ALBERTINA WARMLING OENNING & CIA LTDA, 08.831.104/0001-50, RLA7A26, FRMEV01380092025, 606-82; ADEMIR PEREIRA LIMA, .105.159-, DVS7G36, FRMEV01348772025, 606-82; AJJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.443.546/0001-69, BDU9I11, FRMEV01342212025, 606-82; ALANYS KOLODY DE ABREU, .635.609-*, NSB4I02, FRMEV01366972025, 606-82; A.V. TRANSPORTES DE CARGAS E AGENCIAMENTOS LTDA, 18.886.536/0001-11, RDV1H78, FRMEV01379432025, 606-82; AGROSSERRA COME R C I O, TRANSPORTE E SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 19.850.102/0001-24, JAB0A60, FRMEV01348012025, 606-82; ADAO GUIOMAR DA SILVA, .060.480-, ISB1421, FRMEV01386852025, 606-82; ADENIR LIBERIO DOS SANTOS, .653.569-, AUG9H01, FRMEV01387762025, 606-82; ADELSON DEHON TEODORO, .068.406-*, HBG4881, FRMEV01389422025, 606-82; ADEMAR MEDEIROS ALMEIDA, 05.581.952/0001-60, MMH7E51, FRMEV01389882025, 606-82; AGUINALDO A. ROSSINI TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 39.339.852/0001-43, JDE9C43, FRMEV01375622025, 606-82; ADES U L AGENCIA DE VIAGENS E TURISTICA LTDA, 00.865.471/0001-62, POA5E77, FRMEV01375352025, 606-82; AGIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.391.252/0001-62, PNZ6E23, FRMEV01375262025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, RAZ8H27, FRMEV01374812025, 606-82; ADVALDO FARIA DA SILVA, .958.536-, NTN3B27, FRMEV01390122025, 606-82; ADAO CARLOS BURCHZ, .199.299-, MMH3E20, FRMEV01390292025, 606-82; AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, RDY1A19, FRMEV01390682025, 606-82; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RYB5I00, FRMEV01391332025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.512/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARLI TEIXEIRA DE SOUSA, .406.487-*, , FREVP00295322025, 773-0; ANTONIO E. ROZIN E CIA LTDA, 16.367.017/0001-11, , FREVP00289452025, 773-0; C.N.S. REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 05.231.639/0001-00, , FREVP00283942025, 773-0; ARCHILAU VIVACQUA NETO, .617.707-, , FREVP00286952025, 773-0; BENEDITO DONIZETTI CUSTODIO, .462.006-, , FREVP00287772025, 773-0; ASM COMERCIO DE METAIS LTDA, 17.174.313/0001-69, , FREVP00288882025, 773-0; CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA VIEIRA, .026.058-*, , FREVP00301412025, 773-0; CAROLINY DE BRITO CAMPOS, 32.032.486/0001-36, , FREVP00301162025, 773-0; BIANCA ALVES MIRANDA , .031.758-, , FREVP00300912025, 773-0; C.B.PET COMERCIO ATACADISTA LTDA , 23.478.938/0001-17, , FREVP00295012025, 773-0; CAMILA DUTRA CORREA MARTO R A N O, .516.319-, , FREVP00295172025, 773-0; ANTONIO CARLOS SPERANDIO, .084.068- *, , FREVP00294952025, 773-0; BRUNO HUMANES BONDESAN, .725.548-, , FREVP00293842025, 773-0; BRUNO RAFAEL DE MATOS JORDAO, .449.707-, , FREVP00296202025, 773-0; ARIELLE FERNANDA SILVA MARCONDES, .164.828-*, , FREVP00293782025, 773-0; CAIO L DE MACEDO, 09.600.372/0001-23, , FREVP00287602025, 773-0; CARLOS WILLIAN CABRAL VIEIRA, .770.891-, , FREVP00288412025, 773-0; ANTONIO MARCIO DE SOUZA PASSOS, .125.615-, , FREVP00302902025, 773-0; CARIZA AMORIM DE ARAUJO, .737.085-*, , FREVP00302932025, 773-0; ANTONIO GUILHERME DE MATTOS, .034.111-, , FREVP00285822025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.519/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANJOS TURISMO LTDA, 09.372.147/0001-87, ARD5A64, FRMEV01348792025, 606- 82; APARECIDA TOLEDO DE CAMARGO, .270.978-, BYA4207, FRMEV01348582025, 606- 82; ANTONIO HELIO MENDES JUNIOR, .692.706-*, NYH8G23, FRMEV01370502025, 606- 82; ARCENIO PICKLER, 24.547.062/0001-86, GEB6H86, FRMEV01383632025, 606-82; ANTONIO JOSE DOS SANTOS, .028.169-*, ATC0B52, FRMEV01347502025, 606-82; ARAUJO PESCADOS LTDA, 09.286.416/0002-73, FWM4A36, FRMEV01376912025, 606-82; ALEMAR LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 05.494.041/0001-03, BAE0F13, FRMEV01391852025, 606-82; AMAZONIA MADEIRAS LTDA, 01.589.479/0001-06, SMF0B06, FRMEV01391882025, 606-82; ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, SDQ0H90, FRMEV01391042025, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, BYQ6560, FRMEV01391942025, 606-82; AGROFORTE INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA , 05.115.544/0001-12, MLW9I23, FRMEV01390742025, 606-82; A V DE SOUZA TRANS P O R T ES , 14.927.106/0001-40, EGJ2J67, FRMEV01392062025, 606-82; ALEXANDRE HIROMI SUGUIEDA, 08.256.652/0001-01, GCG7G85, FRMEV01392102025, 606-82; AGROPECUARIA PIA LTDA, 17.701.248/0001-82, SXC0D98, FRMEV01392222025, 606-82; ANTONIO CARLOS F R AG E R I , 52.764.531/0001-54, OBO0E40, FRMEV01392332025, 606-82; ANA FLAVIA TRANS P O R T ES LTDA, 13.096.627/0001-30, MMF3H40, FRMEV01392642025, 606-82; AGSEG TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 39.923.246/0001-70, QCZ7G36, FRMEV01392782025, 606-82; ANDRE LUIZ DA SILVA TRANSPORTES, 10.434.966/0001-90, PZA8D36, FRMEV01392852025, 606-82; ADALIR MORES E CIA. LTDA, 07.839.273/0001-73, RQP4D72, FRMEV01392832025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração