DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051400177 177 Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOVIARIO MIO LTDA, 01.775.074/0001-62, JAO8J36, FRMEV01320992025, 606-82; RODOVIARIO CTNC LTDA, 10.427.996/0001-70, QXF2E52, FRMEV01321932025, 606-82; RODOSENFA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 42.074.298/0001-24, JCX4F93, FRMEV01340902025, 606-82; RODORAPIDO TRANSPORTES LTDA, 05.476.044/0001-06, OAV6919, FRMEV01345042025, 606-82; RODOPACK TRANSPORTES LTDA, 08.785.540/0001- 30, RYT7I49, FRMEV01368822025, 606-82; RODONIS TRANSPORTES LTDA, 34.383.983/0001-04, JBW6D00, FRMEV01342342025, 606-82; JBI7J77, FRMEV01368682025, 606-82; JDI0J77, FRMEV01380762025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, MJW4D64, FRMEV01381742025, 606-82; IUT0H93, FRMEV01348742025, 606-82; AEZ3J99, FRMEV01378352025, 606-82; MLB3B99, FRMEV01378102025, 606-82; MJW4D64, FRMEV01375032025, 606-82; RODOTRANS P O R T ES LTDA, 04.593.523/0001-40, TCL1H67, FRMEV01380702025, 606-82; RODOPREMIUM TRANSPORTES LTDA, 20.911.943/0001-83, SYG0G38, FRMEV01344132025, 606-82; RODOTCHESCO TRANSPORTES LTDA, 15.643.226/0001-88, RYP5I00, FRMEV01384132025, 606-82; RODOROMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.954.130/0002-51, JBX1J79, FRMEV01354092025, 606-82; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0001-54, SYA3J46, FRMEV01352962025, 606-82; RODONORTE TRANS P O R T ES LTDA, 03.717.003/0001-39, RXW6D95, FRMEV01375612025, 606-82; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, CPN2J04, FRMEV01374452025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.528/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C. T. DOS SANTOS MODAS E EVENTOS LTDA, 16.658.748/0001-16, IOZ2972, FRMEV01348632025, 606-82; CAMARGO E BUABSSI TRANSPORTES LTDA, 14.249.281/0001- 25, EWM1G66, FRMEV01343712025, 606-82; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, RXR3E50, FRMEV01366142025, 606-82; CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, RXV3H09, FRMEV01379372025, 606-82; CERAMICA OURO TELHAS LTDA, 10.650.263/0001-08, RLF2G52, FRMEV01391782025, 606- 82; CEREALISTA BANDEIRA LTDA, 51.464.496/0001-95, SPQ3F66, FRMEV01391812025, 606- 82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, RYT3B92, FRMEV01391932025, 606- 82; COMERCIAL SAO LUIZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 27.029.273/0001-15, SPU0A79, FRMEV01390752025, 606-82; CLAUDIO DREHER, .736.730-*, ITC7G36, FRMEV01392002025, 606-82; COPADUBO TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 84.943.430/0001-37, SED3E64, FRMEV01392042025, 606-82; CLAUDIR ALTINO E V A R I S T O, .865.039-, MIF5556, FRMEV01375362025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFO N , 08.877.769/0001-02, RLN9E49, FRMEV01375832025, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRQ8F63, FRMEV01392192025, 606- 82; CERAMICA MORGANA LTDA, 06.938.610/0001-17, MSN6I17, FRMEV01392372025, 606- 82; COMERCIO E TRANSPORTES DE MERCADORIAS ANDERLEI LTDA, 72.377.260/0001-91, MKH1C57, FRMEV01392662025, 606-82; CORDEIRO E MAOSKI TRANSPORTES LTDA, 37.931.844/0001-66, AAK0900, FRMEV01392812025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS NETO LTDA, 79.826.186/0001-92, RYF5C78, FRMEV01392822025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.529/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBE7G38, FRMEV01348732025, 606-82; JCO3D19, FRMEV01379692025, 606-82; PACHECO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 93.680.395/0001-00, MIK3G41, FRMEV01314582025, 606-82; OCEAN FISH LTDA, 10.725.615/0001-39, STU5G65, FRMEV01373372025, 606-82; P.P TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 13.880.865/0001-31, RPG3E10, FRMEV01383252025, 606-82; OFS TRANSPORTES LTDA, 42.891.547/0001-74, ASE2D65, FRMEV01387392025, 606- 82; ASE2D65, FRMEV01387472025, 606-82; P.R.NETTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 03.244.389/0001-09, SDF1A57, FRMEV01388622025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, RMS8C18, FRMEV01389552025, 606- 82; NS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 38.094.310/0001-95, SLL8I27, FRMEV01377692025, 606-82; OLIVEIRA SILVA COMERCIO DE FRIOS LTDA, 15.315.067/0001- 92, PLP3F40, FRMEV01375422025, 606-82; NOVO TEMPO CONFECCOES LTDA, 37.144.869/0001-10, OQG4D67, FRMEV01390472025, 606-82; NOVA ROTA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 36.697.591/0001-45, SMB9H80, FRMEV01390502025, 606- 82; NUTRICIONAL DISTRIBUIDORA LTDA, 03.487.023/0001-60, FFI4F81, FRMEV01390662025, 606-82; OHANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.463.614/0001- 91, GID8F13, FRMEV01391112025, 606-82; OCEANNIA COMERCIO E TRANSPORTE DE AG U A LTDA, 07.314.301/0001-39, DZZ9A55, FRMEV01374272025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.530/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO DA SILVA RIBEIRO TRANSPORTES, 14.876.826/0001-23, JAQ1H61, FRMEV01313492025, 606-82; RODRIGO DOS SANTOS DE CERQUEIRA, .460.685-, OVX8B00, FRMEV01318442025, 606-82; RODRIGO JUNIOR MAZUCO, .043.969-*, RAD1A22, FRMEV01322262025, 606-82; RAD1A22, FRMEV01358292025, 606-82; RODRIGO DE OLIVEIRA SANT ANA, .887.269-, AQL3E75, FRMEV01325932025, 606-82; RODONIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.080.693/0001-56, RHU4G77, FRMEV01334422025, 606-82; RHU4G77, FRMEV01357572025, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, SXE4G63, FRMEV01353642025, 606-82; MME1D20, FRMEV01391372025, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RFF0G71, FRMEV01342942025, 606-82; SJG5E08, FRMEV01347122025, 606-82; RNE2F54, FRMEV01349492025, 606-82; RODOVIARIO TEKA LTDA, 19.251.469/0001-21, GIP0D47, FRMEV01356522025, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, RRT2J99, FRMEV01377402025, 606-82; RODRIGO AGOSTINI, .305.259-, KJM8H89, FRMEV01371772025, 606-82; RODOMINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.839.911/0001-10, EMU0D29, FRMEV01371392025, 606-82; RODOWAPI TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, QHC2618, FRMEV01342512025, 606-82; RODRIGO DALMOLIN TRANSPORTES, 13.343.903/0001-17, RYW7G45, FRMEV01380562025, 606-82; RODOVIARIO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 19.307.395/0001-06, GGZ4G12, FRMEV01363422025, 606-82; RODRIGO COSTA, .845.261-*, OBR9A35, FRMEV01382652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.531/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NICOLE MADRID ALIFANTIS - TRANSPORTES LTDA, 31.451.283/0001-11, BCQ8J02, FRMEV01388722025, 606-82; NEXT RENTAL LOCACOES S/A, 19.266.802/0001-76, BEZ3A81, FRMEV01384602025, 606-82; NENE TRANSPORTES LTDA, 05.519.650/0001-61, MRY0085, FRMEV01384262025, 606-82; NIKO COMERCIO DE FRUTAS E DOCES LTDA, 27.435.474/0001-12, JDH9J63, FRMEV01389902025, 606-82; NENIVA CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 94.543.717/0001-23, ITG0757, FRMEV01374702025, 606-82; MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA, 88.597.984/0001-80, JBG7A56, FRMEV01391512025, 606-82; MAYARA OLIVEIRA DA COSTA MAIA, .920.942-*, DJE5C35, FRMEV01391532025, 606-82; MINENGE - MINATTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 78.811.296/0001-18, MZC6G05, FRMEV01392312025, 606- 82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RAC0106, FRMEV01392732025, 606-82; MULTIPLUS RECICLADORA DE GESSO LTDA, 27.687.355/0001-57, DGY3957, FRMEV01392182025, 606-82; MAURI JUNIOR ZAMPIERI LTDA, 18.189.114/0001-97,