DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.532/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILMAR TAFFAREL, .369.049-, SDY9E17, FRMEV01391002025, 606-82; FRIGOVALE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.932.091/0001-05, ISL1B19, FRMEV01391132025, 606-82; FRONTAL LOG LTDA, 73.361.636/0001-32, QJE5G82, FRMEV01391202025, 606-82; FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, SXA1G85, FRMEV01391362025, 606-82; FMR LOGISTICA E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 10.652.115/0001-14, GYG7E32, FRMEV01391402025, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, BEG4B43, FRMEV01330492025, 606-82; GLOBOPISO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 08.624.947/0001-85, RDY3F55, FRMEV01392082025, 606-82; FRANCIBERGUE VIEIRA FIGUEIROA DA SILVA, .788.704-, QRE1J27, FRMEV01376042025, 606-82; GASPARINO TRANSPORTES LTDA, 46.616.965/0001-04, IYH4D65, FRMEV01392352025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, QRG6C41, FRMEV01392482025, 606-82; FRIRON - COMERCIO, DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE FRIOS RONDONIA LTDA, 05.782.891/0001-07, RSV8G02, FRMEV01392502025, 606-82; GINALDO ALV ES TRANSPORTES, 05.144.898/0001-95, AYC5B84, FRMEV01393152025, 606-82; GH OPERADOR LOGISTICO LTDA, 07.656.322/0001-32, RYW0A20, FRMEV01393162025, 606- 82; FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO, .613.705-*, KNX5226, FRMEV01396442025, 606- 82; FRIGORIFICO MASIERO LTDA, 06.125.874/0001-51, MHG5234, FRMEV01396262025, 606-82; FRANCISCO GERMANO MORAIS, .225.769-, MLR8D41, FRMEV01395752025, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, QHB0521, FRMEV01395722025, 606-82; GRANDE PEIXE COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 10.967.846/0002-30, RLN1D32, FRMEV01395622025, 606-82; GELSON MAIOLINO DE CAMARGO, .417.378-, BYG0J95, FRMEV01395602025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.534/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ FLORENTINO DA COSTA, 15.377.985/0001-46, QBT5B13, FRMEV01385542025, 606-82; LUIZ FERNANDO DA SILVA, .864.319-*, DWM8G78, FRMEV01380722025, 606-82; LUIZ ALVES DA SILVA, .119.209-, ARU1B62, FRMEV01364082025, 606-82; M ALVES DA ROSA, 37.167.621/0001-74, JCJ0A75, FRMEV01374982025, 606-82; MAGNO CEZAR MACHADO PEREIRA DA FONSECA, .221.056-, GSO2H84, FRMEV01391522025, 606-82; M M DA SILVA TRANSPORTE, 26.607.063/0001-02, DPB4471, FRMEV01391792025, 606-82; M. DE F. SILVA MASSAS LTDA, 04.439.221/0001-11, QMC8C95, FRMEV01391822025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, SXM6I36, FRMEV01390342025, 606-82; MANOEL MENDES DE CARVALHO NETO LTDA, 04.446.277/0002-84, SYJ6A51, FRMEV01392092025, 606-82; LVN TRANSPORTES LTDA., 30.395.813/0001-99, JDI9G79, FRMEV01392532025, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0001-02, PUW2287, FRMEV01392622025, 606- 82; LZ TRANSPORTES LTDA, 08.607.116/0001-03, JAP7J19, FRMEV01392752025, 606-82; MAICON ROBERTO DE ASSIZ, .481.188-*, JSA2E89, FRMEV01396392025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, TJM7G89, FRMEV01395892025, 606-82; MABE TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 54.108.939/0001-01, MVL4040, FRMEV01395822025, 606-82; MARCIANE PESAMOSCA MACHADO, .404.679-, IVG2I01, FRMEV01395452025, 606-82; MARCIA REGINA CRAVO DE LUCENA, 07.147.290/0001-40, GTL7080, FRMEV01395312025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.536/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSILEIA DA ROSA VINSKOSKI, .594.390-, IJD4J84, FRMEV01313432025, 606- 82; ROSANE LUCIANO, 44.926.207/0001-67, BAS9J24, FRMEV01315372025, 606-82; ROTA AGIL TRANSPORTES LTDA, 08.609.637/0001-91, SEY0D57, FRMEV01321812025, 606-82; ROSELI WEILLER NEIDORF LTDA, 16.732.510/0001-93, LZQ8499, FRMEV01337762025, 606-82; ROSSO E CASAGRANDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 83.654.624/0001-50, QIR6278, FRMEV01340222025, 606-82; RONALDO ALMEIDA DE ARAUJO LTDA, 01.960.503/0001-71, PRQ6D59, FRMEV01346482025, 606-82; RONILDO HELDT, .012.100-*, IVP1D18, FRMEV01357042025, 606-82; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, JAO0D44, FRMEV01352822025, 606-82; ROSELI LEDUR DOS SANTOS, .492.530-, IYC7176, FRMEV01386012025, 606-82; RONALDO GERONIMO MARQUES, 13.586.036/0001-40, QRL2H55, FRMEV01361812025, 606-82; RONALDO MOREIRA DE ANDRADE, .493.056-, TLJ9A68, FRMEV01357272025, 606-82; ROSINA ALIMENTOS LTDA, 04.253.854/0001-30, JDK0G58, FRMEV01381622025, 606-82; ROSSO E DENEZ TRANSPORTES LTDA, 23.963.703/0001-10, RKZ0E86, FRMEV01385392025, 606-82; ROSSETTI TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 93.372.746/0001-07, IWR7G55, FRMEV01351222025, 606-82; RONALDO RIBAS DE MIRANDA, .571.861-*, OAR5J21, FRMEV01351052025, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, CUC9J59, FRMEV01388732025, 606-82; ROSALVO DE ALMEIDA, .168.770-, JAQ4E68, FRMEV01314892025, 606-82; ROSSETTO TRANSPORTES LTDA, 18.842.597/0001-87, SPC2H48, FRMEV01393192025, 606-82; RONALDO CASTRO DE BOMFIM MADEIREIRA LTDA, 07.504.214/0001-44, RHE8C61, FRMEV01395502025, 606-82; RONALDO DE ALMEIDA , .923.615-, PPE6A37, FRMEV01395412025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.537/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RYS4J29, FRMEV01323462025, 606-82; FSX3H46, FRMEV01338542025, 606-82; RYP9A00, FRMEV01351392025, 606-82; RODRIGO SILVA DOS SANTOS, .860.029-*, ATV9A08, FRMEV01326562025, 606-82; RODRIGO RICARDO RODRIGUES DE MOURA, 31.191.037/0001-78, TCC1A80, FRMEV01337522025, 606-82; RODRIGO PELEGATI TRANSPORTES LTDA, 23.820.165/0001-05, GAO4D59, FRMEV01339212025, 606-82; RODRIGO PELEGATI, 43.862.725/0001-00, EEB5G87, FRMEV01339242025, 606-82; RODOLFO PEREIRA PINHEIRO, .925.840-, IVJ9D33, FRMEV01340232025, 606-82; RODRIGO ZICK, .527.069-, QIE3F05, FRMEV01340752025, 606-82; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0001-08, REZ0B33, FRMEV01346572025, 606-82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, SEP9E89, FRMEV01341212025, 606-82; RODRIGO NIEFERTON RAMOS NEVES, .117.008-*, MDB4E77, FRMEV01361952025, 606-82; RODRIGO MACHADO KLEBER, .308.860-, JSM6J55, FRMEV01364872025, 606-82; RODOMAIS TRANSPORTES FERNANDOPOLIS LTDA, 15.824.003/0001-17, AZI5B12, FRMEV01331092025, 606-82; RODOMARCOS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 46.147.284/0001-44, RYV7J84, FRMEV01387932025, 606-82; RODRIGO LEANDRO VASQUES LTDA, 11.188.333/0005-36, BYP1A36, FRMEV01379212025, 606-82; RODRIGO M DA ROSA LTDA, 06.228.516/0001-74, IZP1B39, FRMEV01364852025, 606-82; RODOLFO JOSE TOSIN, .029.589-, BDE1G35, FRMEV01369872025, 606-82; RODRIGO ORIBKA, .509.929-*, MHU6B88, FRMEV01380592025, 606-82; RODRIGO QUILES PEDRO, .480.219-*, AOL1C32, FRMEV01389682025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração