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Diário Oficial da União · 14/05/2025 · pág. 179

DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051400179 179 Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.538/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RYL7C44, FRMEV01312462025, 606-82; RYL7C44, FRMEV01334752025, 606-82; RYL7C44, FRMEV01385442025, 606-82; ROMEU DEPIERI, .523.369-*, MKS1G20, FRMEV01313682025, 606-82; ROMARIO MONTEIRO CESAR, .988.868-, EGK5228, FRMEV01329342025, 606-82; RODRIGUES E MOREIRA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 16.869.073/0001-54, CVN9G29, FRMEV01332082025, 606-82; JDI0074, FRMEV01333962025, 606-82; RODRIGO ZICK, .527.069-, RAI9J06, FRMEV01340622025, 606-82; ROHDEN & WENSING LTDA, 05.882.762/0001-82, MHF0427, FRMEV01341552025, 606-82; ROMAGNOLO TRANS P O R T ES LTDA, 30.165.784/0001-79, AWT8E06, FRMEV01365682025, 606-82; RODRIGO ZWIERNIK GUINCHO, 21.374.708/0001-82, JBV7B58, FRMEV01370052025, 606-82; ROGERIO ANTONIO SABIM, .019.499-*, FXY0J84, FRMEV01370292025, 606-82; ROGERIO VASSELECHEN - TRANSPORTES, 31.179.313/0001-82, AWH0A85, FRMEV01341302025, 606-82; AXC0H74, FRMEV01356532025, 606-82; ROMILDO JUNIOR MARTINS BUENO, .284.101-, DTC4403, FRMEV01385022025, 606-82; ROMARIO MEDEIROS DA SILVA, .100.802-, SGA6G01, FRMEV01349312025, 606-82; ROGERIO BORTOLON, 28.142.017/0001-00, RDB6B30, FRMEV01348262025, 606-82; ROGER FERNANDES DE OLIVEIRA, .327.999-*, AXZ2H17, FRMEV01366452025, 606-82; ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA, .431.260-, ITM0648, FRMEV01359022025, 606-82; ROJU TRANSPORTES LTDA, 11.708.949/0001-67, ryk5b20, FRMEV01392872025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.539/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RTR LOGISTICA LTDA, 24.961.269/0001-00, IWQ6H88, FRMEV01321192025, 606- 82; ITJ1E02, FRMEV01356492025, 606-82; RYM6F18, FRMEV01352292025, 606-82; SXQ3E89, FRMEV01374542025, 606-82; RYC7F87, FRMEV01374322025, 606-82; RTC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.247.387/0001-50, JAX2J04, FRMEV01323222025, 606- 82; RTA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 39.651.004/0001-75, PUM0F75, FRMEV01315572025, 606-82; RTM TRANSPORTES LTDA, 15.308.905/0001-09, RLD9C00, FRMEV01341562025, 606-82; RLI5C55, FRMEV01344822025, 606-82; RUBENS AILTON ZOTTI SAUER, .586.951-, QCP2F29, FRMEV01348762025, 606-82; RUBENS GODOI DE OLIVEIRA, .721.278-*, MXD4E37, FRMEV01366562025, 606-82; RSE- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.485.301/0001-76, ISF9G96, FRMEV01381062025, 606-82; IZY8D68, FRMEV01392692025, 606-82; RUBIA MARTINS, .725.159-, ANC6G19, FRMEV01386382025, 606-82; RUACH SERVICE LTDA, 24.146.818/0001-85, SWA9C97, FRMEV01356252025, 606-82; RUBIA ESTER DE MARCHI, 07.646.525/0001-48, QHF6747, FRMEV01380862025, 606-82; RUAN SANTOS SILVA, .870.481-, MLO6B64, FRMEV01348362025, 606-82; RRT LOG LTDA, 45.946.871/0001-30, AUE0D40, FRMEV01376672025, 606-82; RUDI COMERCIO DE PNEUS LTDA, 09.025.676/0001-04, RYD4H19, FRMEV01375242025, 606-82; RUAN DOMINGOS ROSA, .004.102-*, MCW9712, FRMEV01375222025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.540/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RR RAUBER TRANSPORTES LTDA, 15.801.213/0001-90, BDZ6F38, FRMEV01321852025, 606-82; RPJ FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA, 27.526.108/0001-79, RYE0H38, FRMEV01330302025, 606-82; RR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 38.425.750/0001-88, MLX4C95, FRMEV01335592025, 606- 82; ONJ5I99, FRMEV01370482025, 606-82; RPA SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 19.956.767/0001-17, EZZ2513, FRMEV01341962025, 606-82; EZZ2513, FRMEV01331362025, 606-82; SPF2E19, FRMEV01315002025, 606-82; RP2 TRANSPORTADORA LTDA, 79.671.418/0001-80, PVA2A14, FRMEV01365822025, 606-82; RRE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 23.505.287/0001-07, MIK1C28, FRMEV01358752025, 606-82; MIK1C28, FRMEV01348852025, 606-82; RR LOGTRANS LTDA, 23.515.385/0001-25, STL7J33, FRMEV01364882025, 606-82; SUW0A33, FRMEV01364892025, 606-82; SWU4I33, FRMEV01352522025, 606-82; ROTA CERTA TRANSPORTES LTDA, 16.660.834/0001-63, RAV4D69, FRMEV01386202025, 606-82; ROTRANS RODOVIARIO TRANSPORTES LTDA, 83.203.752/0001-87, RXU7E85, FRMEV01388152025, 606-82; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.512.037/0004-53, SJL9I78, FRMEV01370012025, 606-82; SJL9E47, FRMEV01377712025, 606-82; ROTA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 20.801.173/0001-16, QJF4A48, FRMEV01354232025, 606-82; ROMULO CESAR DE ALMEIDA MELO, .833.986-*, PUY3941, FRMEV01367552025, 606-82; RR CEBOTAR TRANSPORTES, 45.492.693/0001-15, GAX2G28, FRMEV01391232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.541/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RUI V MILBRADT & CIA LTDA., 93.613.214/0001-14, JBH1I28, FRMEV01313712025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JBS2G17, FRMEV01318792025, 606-82; IZD4I76, FRMEV01327052025, 606-82; JC J6E62, FRMEV01348132025, 606-82; IZI1E53, FRMEV01375732025, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW0B20, FRMEV01323252025, 606-82; RLO5J66, FRMEV01371262025, 606-82; RXW7A00, FRMEV01368792025, 606-82; RXW8A00, FRMEV01376572025, 606-82; RXW0D70, FRMEV01357392025, 606-82; S M N MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA, 36.739.048/0001-63, DCU6I29, FRMEV01332292025, 606-82; RODOLEVE TRANSPORTES LTDA, 10.982.448/0001-01, SCB9J73, FRMEV01334412025, 606- 82; RVO SERVICOS MEDICOS LTDA, 37.264.028/0001-46, RWJ4I80, FRMEV01363142025, 606-82; RUDINEI C. SCHOSSLER LTDA, 07.779.282/0002-05, ATF6B07, FRMEV01366572025, 606-82; RUSSO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 46.054.697/0001-84, OLG5C82, FRMEV01382312025, 606-82; RUTHES & CIA LTDA, 00.535.751/0001-02, QIO2E25, FRMEV01373752025, 606-82; S & A TRANSPORTES LTDA, 04.335.814/0003-08, CUC4373, FRMEV01349522025, 606-82; RURAL FAZENDAS ASSESSORIA AGROPECUARIA LTDA, 02.370.378/0002-93, QCZ0A18, FRMEV01331422025, 606-82; S. A. VIERO RUFINO, 05.865.133/0001-44, RWA6A47, FRMEV01360842025, 606-82; S & Z TRANSPORTE LTDA , 26.068.712/0001-36, QJV5C49, FRMEV01330642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.542/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.