DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.543/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0015-27, RSC6C92, FRMEV01321832025, 606-82; RSD7B09, FRMEV01380202025, 606-82; S3 LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.408.155/0001-74, SWD3J33, FRMEV01324762025, 606-82; S.O SANTOS TRANSPORTE LTDA, 06.309.489/0001-64, AXR8J14, FRMEV01324922025, 606-82; SABRINA EUZEBIO DOS SANTOS VIEIRA, .714.749-, MJF4335, FRMEV01326242025, 606-82; RODOJOTA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 33.514.165/0001-30, RYE7I71, FRMEV01328272025, 606-82; RODOLEVE TRANSP O R T ES LTDA, 10.982.448/0001-01, SDO6B06, FRMEV01334382025, 606-82; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.031.652/0001-07, RYT7E83, FRMEV01366272025, 606-82; S.E. TRANSPORTES MAY LTDA, 27.044.652/0001-84, QJE3E21, FRMEV01371502025, 606-82; S.C. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 06.177.073/0001-30, FXF3441, FRMEV01343872025, 606-82; S. S. COMERCIO DE IMPORTADOS LTDA, 09.651.905/0001-04, QWL0G71, FRMEV01347062025, 606-82; S. B. ROLINSKI & CIA LTDA, 04.929.635/0001-29, AUA4493, FRMEV01344972025, 606-82; SACPLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 47.314.875/0001-21, FUB4F56, FRMEV01384802025, 606-82; FUB4F56, FRMEV01358592025, 606-82; SABRINA DE SOUZA MENDES CEZARIO, .773.879-*, QIS9E79, FRMEV01351342025, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, SXN4C00, FRMEV01363892025, 606-82; SABOR & CIA SALGADOS LTDA, 05.372.481/0001- 80, QJH4G82, FRMEV01387502025, 606-82; RODOGRAO TRANSPORTES LTDA, 18.137.039/0001-10, SPC1E86, FRMEV01390942025, 606-82; SA TELLES TRANSP O R T ES LTDA, 79.955.076/0001-20, QCP6G63, FRMEV01391412025, 606-82; SACOLAO DA FAMILIA GUARAITUBA LTDA, 33.171.438/0001-91, SFH4H69, FRMEV01373932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.544/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SALI TRANSPORTES LTDA, 01.196.739/0001-83, RYK5F80, FRMEV01312602025, 606-82; SAMIR LOUSADA MATTAR, .851.826-, OPE2B82, FRMEV01317742025, 606-82; SAIMON ROBERTO REGIS, .027.719-, MIW0I93, FRMEV01210382025, 606-82; SAMUEL HENRIQUE STRUECKER, .653.830-*, IHJ2108, FRMEV01322982025, 606-82; SAFRAOESTE TRANSPORTE E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 05.750.699/0001-20, RHH7B19, FRMEV01323432025, 606-82; SALDEMA TRANSPORTES DE CARGAS PESADAS LTDA, 18.856.650/0001-07, RQT3J94, FRMEV01324512025, 606-82; SALVINI TRANSPORTES LTDA, 01.878.718/0001-48, JDA3C06, FRMEV01326352025, 606-82; JAI7G40, FRMEV01373892025, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, MFF0E64, FRMEV01332782025, 606-82; SXN3C00, FRMEV01384962025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RYN7C69, FRMEV01353832025, 606-82; SAMID TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.059.896/0001-63, TCH9E58, FRMEV01369392025, 606-82; SAKUMA & SAKUMA LTDA, 53.111.171/0001-54, QIS6G69, FRMEV01367002025, 606-82; SALVADORI, BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.829.847/0001-22, JAS4C26, FRMEV01368162025, 606-82; SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 62.063.177/0001-94, EJY6172, FRMEV01364462025, 606-82; abj5j12, FRMEV01363282025, 606-82; SAMUEL MORAIS, .905.119-, MIY6646, FRMEV01331062025, 606-82; SALOME E PRADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.239.003/0001-97, GYS8G74, FRMEV01352532025, 606-82; RODOESTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 02.126.336/0001-20, RYZ1C47, FRMEV01390132025, 606-82; SAMUEL FIGURA, .357.859-, JXY9A31, FRMEV01393062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.545/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAO MARTINS TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 03.584.624/0001-91, SSS5J65, FRMEV01178802025, 606-82; SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CAVACOS LTDA, 29.272.824/0001-00, QID0I86, FRMEV01210242025, 606-82; QID0I86, FRMEV01228142025, 606-82; QID0I86, FRMEV01366112025, 606-82; SAO ROQUE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 36.909.915/0001-61, RLD0B14, FRMEV01220342025, 606-82; SAO BENTO TRANSPORTE LTDA, 55.628.313/0001-80, GXM5J24, FRMEV01231142025, 606-82; OXK2C57, FRMEV01231382025, 606-82; SAO GREGORIO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 42.364.965/0001-03, AWJ6A22, FRMEV01119692025, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06, SEB5A25, FRMEV01243552025, 606-82; SER1J71, FRMEV01343962025, 606-82; SANTOS LIMA TRANSPORTES LTDA, 22.961.702/0001-74, SFV3E38, FRMEV01251982025, 606-82; SATEL ADM RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 17.909.063/0001-68, RKK7D82, FRMEV01333922025, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0009-00, SXN9D16, FRMEV01360492025, 606-82; SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA, 20.848.420/0025-07, NYE1887, FRMEV01364822025, 606-82; SANYO TOUR TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 05.879.925/0001-78, FLW7E82, FRMEV01360932025, 606-82; SARAIVA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 48.121.330/0001-61, RIU9D29, FRMEV01349442025, 606- 82; SANTOS LOCACOES E PARTICIPACOES LTDA, 42.921.074/0001-00, LRS9B54, FRMEV01364902025, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, QCH1442, FRMEV01391502025, 606-82; SAO JORGE TRANSPORTES LTDA, 33.062.271/0001-20, KXA7C04, FRMEV01390842025, 606-82; SATURNO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA, 05.740.076/0001-77, SDP2E76, FRMEV01392132025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.546/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANGELICA M. BECKER TRANSPORTES LTDA, 18.492.481/0001-65, SFJ1E00, FRMEV01393072025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAT5A59, FRMEV01393272025, 606-82; ANANDA BARRETO CORTES, .211.511-*, QBA8447, FRMEV01393412025, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, 15.642.975/0001-90, OAW1608, FRMEV01393402025, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001- 29, ssb7e85, FRMEV01394282025, 606-82; AURORA TRANSPORTES LTDA, 04.997.004/0001- 47, JCT4000, FRMEV01396402025, 606-82; CASSILENE OLIVEIRA PINHO, .991.350-, AKP6919, FRMEV01396422025, 606-82; BUTZKE TRANSPORTES LTDA, 08.275.418/0001-13, RLK7I70, FRMEV01396332025, 606-82; BLINDAFORT MONTAGEM E SOLDAGEM LTDA, 10.533.218/0001-65, BDK6H08, FRMEV01396272025, 606-82; BRITTO TURISMO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 44.186.303/0001-16, OJV5C37, FRMEV01395942025, 606-82; ALEXANDRE GUINDASTE LTDA, 08.156.079/0001-56, RLG5D76, FRMEV01395732025, 606-82; ANTONIO JOSE SOARES, .428.284-, KFN6G91,