DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.548/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCHNACK TRANSPORTES LTDA, 30.624.703/0001-51, QJX3E40, FRMEV01312852025, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, SVQ9C77, FRMEV01326512025, 606-82; SUX6H46, FRMEV01389842025, 606-82; SVI1H81, FRMEV01377132025, 606-82; SEBALDO CANISIO KIRST, .232.530-*, SET8H18, FRMEV01327842025, 606-82; SENA REGIS PESCADOS E FABRICA DE GELO LTDA., 09.238.947/0001-00, MKY1J29, FRMEV01330432025, 606-82; SCHMECHEL TRANS P O R T ES LTDA, 37.534.035/0001-10, JBT5G14, FRMEV01337432025, 606-82; JBU2A84, FRMEV01338002025, 606-82; SCHWANTES & CIA LTDA, 17.237.551/0001-76, BDA3F40, FRMEV01368342025, 606-82; SELVA NORTE INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 03.917.690/0001-36, RXW7E60, FRMEV01328362025, 606-82; SEFFRIN TRANSPORTES LTDA, 32.787.237/0001-50, RYA0E41, FRMEV01345782025, 606-82; RYA0E41, FRMEV01391222025, 606-82; SEBASTIAO DO CARMO CUSTODIO, .533.648-, EZ S 6 4 8 5 , FRMEV01374662025, 606-82; SDM TRANSPORTES LTDA, 11.243.729/0001-05, NYJ2199, FRMEV01373212025, 606-82; SELBETTI TECNOLOGIA S.A., 83.483.230/0001-86, RAE8945, FRMEV01361892025, 606-82; FJN2E26, FRMEV01386962025, 606-82; SDA TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0001-63, SXB5A97, FRMEV01388292025, 606-82; SCHMITZ AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001-85, RXM3C24, FRMEV01352092025, 606-82; SEMINOVOS MARCOPECAS VEICULOS LTDA., 48.276.692/0001-21, EJF7A11, FRMEV01368752025, 606-82; SEBASTIAO ROGERIO DA SILVA, .574.476-, GVK7C36, FRMEV01350952025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.549/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIOGO TEIXEIRA DOS SANTOS, .344.650-*, IWU0400, FRMEV01391072025, 606-82; DIMON LOG LTDA, 16.829.560/0001-93, RXL4A41, FRMEV01391122025, 606-82; DENILSON PRAZITO TRANSPORTES LTDA, 30.520.901/0001- 75, EFW2B36, FRMEV01315952025, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, RYG4J48, FRMEV01391162025, 606-82; DIOMIR VICENTE GOULART, .571.529-, MAD2H39, FRMEV01391802025, 606-82; DANEMAR NIELSSON, .822.969-, QJK3155, FRMEV01390772025, 606-82; CRISTIANE LOREDA GARCIA, .558.629-*, RRX8I21, FRMEV01392362025, 606-82; COREM ACO MADEIRAS LTDA., 76.313.394/0001-08, RKW9D87, FRMEV01392562025, 606-82; DISTRIBUIDORA SANTO EXPEDITO LTDA, 05.795.895/0001-11, CSA4390, FRMEV01392682025, 606-82; CLEBER DE CARVALHO GODA, .838.741-, KEO1946, FRMEV01393022025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, JDD9I52, FRMEV01396522025, 606-82; CELSO GOULART CAMARGO, .445.309-, RAG5B76, FRMEV01396472025, 606-82; DF DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, 19.410.224/0003-61, FMU4F02, FRMEV01396452025, 606-82; CICLO CAIRU LTDA, 02.513.526/0001-09, SLK8G65, FRMEV01395832025, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, SPO5J90, FRMEV01395052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.550/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, JCQ4J54, FRMEV01333092025, 606-82; JBZ8F87, FRMEV01333132025, 606-82; RAIMUNDO GALDINO DA SILVA, .976.154-*, MLU3A05, FRMEV01334942025, 606-82; RAINEMARI WEBER, .933.290- , LXM0926, FRMEV01369812025, 606-82; RAIA DROGASIL S/A, 61.585.865/0737-01, DRO1D87, FRMEV01384812025, 606-82; R.R INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA, 08.827.389/0001-55, QJS0925, FRMEV01377322025, 606-82; R4 TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 51.007.363/0001-90, QIM6H19, FRMEV01374962025, 606-82; RAFAEL PEI X OT O GOMES, .710.058-, GCP7G93, FRMEV01314702025, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28, SXA6E74, FRMEV01391252025, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, AVV7333, FRMEV01391442025, 606-82; ARZ7228, FRMEV01391772025, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV01391562025, 606-82; PLASTLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 07.456.210/0001-38, SXE2I88, FRMEV01391832025, 606-82; PH ASSISTENCIA 24 HORAS E GESTAO DE PATIOS LTDA, 17.284.705/0001-80, KAR4725, FRMEV01391892025, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 19.092.935/0001-73, FJX0174, FRMEV01392302025, 606-82; PHILIPPI AUTOMOVEIS S A, 83.265.892/0001-80, RYK7H86, FRMEV01392512025, 606-82; PERIN TRANSPORTES LTDA, 01.734.725/0001-76, NTY6D86, FRMEV01392602025, 606-82; PEDRO PAULO PEDROZO, .543.109-*, IJH6C72, FRMEV01396412025, 606-82; PEDRO MENEZES GAS E SERVICOS DE ENTRAGAS RAPIDAS LTDA, 54.122.284/0001-18, KRL1J56, FRMEV01396072025, 606-82; PLASTICOM PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 80.474.042/0001-01, RYW2G94, FRMEV01395442025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.309/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO PAULO MATTOS DE SOUZA, 20.151.154/0001-91, QJD3A00, FRMEV01415312025, 606-82; JOAO PARRA FARRAMILIO & CIA LTDA, 07.244.267/0001-73, ACS4329, FRMEV01444202025, 606-82; JOAO PAULO DAGHETTI, .891.331-, BEU3H12, FRMEV01438882025, 606-82; JOAO LUIZ RABELO, .035.739-, AWS4G79, FRMEV01449412025, 606-82; JOAO DE SA, .218.658-*, EHH7F52, FRMEV01453552025, 606-82; JOAO LUIZ DE ABREU, .906.966-, HFF2118, FRMEV01454032025, 606-82; JOAO PAULO DE GOIS, .503.756-, NRB3G71, FRMEV01396972025, 606-82; JOAO GUILHERME RAINERT, .790.099-*, RLO3C54, FRMEV01435702025, 606-82; R LO 3 C 5 4 , FRMEV01435682025, 606-82; JOAO EVANGELISTA DE SOUZA SUCATAO, 10.711.515/0001- 53, CVP9B25, FRMEV01434872025, 606-82; JOAO HENRIQUE OTICA, .770.209-, DDG0D01, FRMEV01431952025, 606-82; JOAO PAULO PONTES RAVSKI LTDA, 24.968.176/0001-08, QJC8J91, FRMEV01464732025, 606-82; FTO4C37, FRMEV01488152025, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02, SWY1J40, FRMEV01469872025, 606-82; JOAO DARCI GIUSTI JUNIOR, .436.401-, QCD0D94, FRMEV01498792025, 606-82; JOAO GERALDO PANDINI, .062.559-*, MLT2J73, FRMEV01501632025, 606-82; JOAO MARCILIO FERREIRA, .644.049-, AQK5654, FRMEV01502262025, 606-82; JOAO PAULO PEREIRA, .052.488-, EZU2D85, FRMEV01509522025, 606-82; JOAO EVANGELISTA DE SOUZA, *.158.638-, CPN0H74, FRMEV01514832025, 606-82; JOAO DE ALENCAR SCHMITT, 07.831.231/0001-96, JBK0J19, FRMEV01528442025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.310/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente