DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051400182 182 Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE DA SILVA COELHO, .541.239-*, MJW2H34, FRMEV01438542025, 606- 82; MJW2H34, FRMEV01524022025, 606-82; JOSE CARLOS REALI, 13.817.080/0001-14, SEY0B94, FRMEV01424522025, 606-82; TAO8F61, FRMEV01525112025, 606-82; JOSE CARLOS DE MENEZES, .428.855-, QML4I10, FRMEV01395782025, 606-82; QML4I10, FRMEV01462032025, 606-82; JOSE DANIEL DOS SANTOS, .937.084-, FKB0D33, FRMEV01454882025, 606-82; JOSE CARLOS SANTANA, .126.798-*, DTB8800, FRMEV01458992025, 606-82; JOSE CARLOS SALES, .822.656-, EPR3H21, FRMEV01462642025, 606-82; JOSE CLODOALDO DE SOUZA, .489.828-, FZF8D85, FRMEV01463252025, 606-82; JOSE DA SILVA PRUDENCIA, .737.941-*, NUB3C40, FRMEV01499072025, 606-82; JOSE DE ARIMATEIA MOTA, .871.186-, GME3B37, FRMEV01478562025, 606-82; JOSE CASTILHO RUIZ, .607.939-, RRJ4E78, FRMEV01485782025, 606-82; RRJ4E78, FRMEV01524422025, 606-82; JOSE CARLOS MARTINS, .523.546-*, BML3C36, FRMEV01493742025, 606-82; JOSE CELIO G O N C A LV ES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.542.854/0001-49, QXH6J32, FRMEV01498212025, 606- 82; JOSE CARLOS MULLER, .957.299-, ICA1B19, FRMEV01489072025, 606-82; JOSE CARLOS GOMES PINTO, .229.744-, FLR0277, FRMEV01503162025, 606-82; JOSE CLAUDIO RIBEIRO, .314.726-*, OZS8I85, FRMEV01526222025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.311/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANO ALVES TRANSPORTES, 17.161.722/0001-20, JAF6I20, FRMEV01522932025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, OOM8J74, FRMEV01522772025, 606-82; AGROCAL COMERCIO E TRANSPORTE AGRICOLA LTDA, 25.935.179/0001-08, RRP2E02, FRMEV01522592025, 606-82; 37.965.385 JOSE WILLAME FELICIO MARTINS, 37.965.385/0001-31, RAB3J63, FRMEV01529722025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RYL8E70, FRMEV01529362025, 606-82; A.MENDONCA CONCRETOS E SERVICOS LTDA, 03.505.212/0001-19, MIP5D95, FRMEV01528932025, 606-82; ADEMIR FELIX, .267.349-, AVY3C57, FRMEV01528752025, 606-82; ADEMAR CARLOS, .516.839-, MCJ1570, FRMEV01528702025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, J BV 7 G 0 2 , FRMEV01528582025, 606-82; ADALTON CANDIDO DE SOUZA, .765.126-*, OQD9F41, FRMEV01528192025, 606-82; 49.384.492 MARIOLI ROSATTI, 49.384.492/0001-55, JBB1J31, FRMEV01528042025, 606-82; 57.762.190 MARCOS EDUARDO SCHREINER, 57.762.190/0001-00, IPF3A22, FRMEV01527902025, 606-82; ADRIANO CAETANO NUNES, .849.329-, QJZ4C10, FRMEV01527762025, 606-82; AGARGEL INDUSTRIA E CO M E R C I O LTDA, 10.575.122/0001-60, RLW7J35, FRMEV01527432025, 606-82; ABDON RODR I G U ES , .814.809-, GGK9D70, FRMEV01527352025, 606-82; ADAO MAURICIO DOS SANTOS, 29.875.430/0001-39, RDW7J51, FRMEV01527282025, 606-82; ADEMIR PEDRO ROD R I G U ES & CIA LTDA, 03.688.422/0001-90, MFW0081, FRMEV01527102025, 606-82; 39.557.576 ROGERIO ROQUE SILVEIRA, 39.557.576/0001-90, BSG5A75, FRMEV01404032025, 606-82; 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001-78, SXC2H09, FRMEV01526492025, 606-82; A.S.DA SILVA TRANSPORTADORA, 07.353.826/0001-83, RDL8I51, FRMEV01526212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.312/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS ROBERTO DIAS FERREIRA, .399.866-*, HMR6699, FRMEV01393422025, 606-82; CARGA PESADA TRANSPORTES LTDA, 05.101.730/0001-00, MBO6427, FRMEV01394162025, 606-82; CERAMICA OURO TELHAS LTDA, 10.650.263/0001-08, QJD9J85, FRMEV01523602025, 606-82; CARLOS ANDRE SILVA DE SOUSA OLIVEIRA, .584.585-, ADZ9G96, FRMEV01523782025, 606-82; CB OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.356.490/0001-14, DQX9J16, FRMEV01524392025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, JCK8A95, FRMEV01525032025, 606-82; CEREALISTA BANDEIRA LTDA, 51.464.496/0001-95, SPQ3F66, FRMEV01525072025, 606- 82; SPQ3F96, FRMEV01529532025, 606-82; CDC ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 79.946.976/0001-01, REB5C04, FRMEV01525442025, 606-82; CARLOS ANTONIO DE LIMA, .947.786-, NTY5A54, FRMEV01527552025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, IZR2J02, FRMEV01530002025, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, SPE2A71, FRMEV01529212025, 606-82; SPO5J60, FRMEV01527382025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYF2E09, FRMEV01528422025, 606-82; CARDOSO & CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 13.723.761/0001-13, MHP6H63, FRMEV01528222025, 606-82; MHP6H63, FRMEV01526852025, 606-82; CASA DO MILHO LTDA, 05.725.265/0001-70, MKQ7106, FRMEV01527182025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, RRL1J32, FRMEV01526342025, 606-82; CDC-BJ - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 10.172.512/0001-99, TKX7F90, FRMEV01526002025, 606-82; CARGNIN TRANSPORTES LTDA, 19.813.982/0001-69, MJH7H92, FRMEV01525842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.313/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAQUIM SCHAFER, .511.379-*, RYK6C45, FRMEV01425062025, 606-82; JOAO RONALDO MELEK, .339.999-, IRK0B15, FRMEV01442092025, 606-82; J OAO SAULO SOARES DE MACEDO LTDA, 09.200.439/0001-32, SOL4B04, FRMEV01435952025, 606-82; JOED TRANSPORTES LTDA, 02.935.236/0001-45, EDM0I14, FRMEV01462242025, 606-82; JOAO CASTRO TRANSPORTES LTDA, 18.556.056/0001-92, MTZ5470, FRMEV01465872025, 606-82; FPW6A83, FRMEV01446272025, 606-82; JOAO SUZART CARVALHO, .803.418-, BWA8F92, FRMEV01473722025, 606-82; JOAO PAULO SCHMOLLER BENKENDORF, .148.029-*, IUN7D46, FRMEV01483842025, 606-82; JOB BONFANTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.640.702/0001-03, AAH0J77, FRMEV01493592025, 606-82; JOAO PEDRO OLIVEIRA BEHENCK, .283.260-, M EQ 8 C 2 6 , FRMEV01474692025, 606-82; JOAO VANDERLEI DOS SANTOS, .815.738-, FUV0H02, FRMEV01448772025, 606-82; JOAREZ MERETH DIAS, .981.778-*, CVN4169, FRMEV01502172025, 606-82; JOAO CLOVIS CANDIDO HAEFFNER, .735.061-, JZY1J35, FRMEV01503922025, 606-82; JZY1J35, FRMEV01509112025, 606-82; JOAO CARLOS TURRA, .826.479-, QCI1B05, FRMEV01509142025, 606-82; JOAO RODRIGO SCHAPPO, .244.659-*, QIS0361, FRMEV01517242025, 606-82; JOAQUIM GONCALVES DAMASCENO, .238.878-, ODF3696, FRMEV01507752025, 606-82; JOCIELMA DINIZ VOLETE, .956.719-, EHH7B22, FRMEV01508302025, 606-82; JOCIMAR CAPI T A N I O, *.033.000-, SDU5A61, FRMEV01528992025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.314/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025.