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Diário Oficial da União · 14/05/2025 · pág. 183

DOU 14/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051400183 183 Nº 89, quarta-feira, 14 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 42.488.902/0001-69, MHO7J48, FRMEV01422802025, 606-82; JOSE INACIO DA SILVA & FILHOS LTDA, 87.857.447/0001- 60, MKF2I72, FRMEV01446662025, 606-82; JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, .632.534- *, DAJ3H74, FRMEV01447762025, 606-82; JOSE LUIZ SPECIAN, .867.639-, ASR8806, FRMEV01450842025, 606-82; JOSE LOPES BENICIO LTDA, 17.331.126/0001-41, AXD6A11, FRMEV01423962025, 606-82; RZU6J81, FRMEV01466002025, 606-82; JOSE LUIZ DE OLIVEIRA - TRANSPORTES, 16.779.666/0001-20, FPW5F14, FRMEV01453922025, 606-82; JOSE LUCAS TEODOSIO DOS SANTOS, .068.731-, MGH6A01, FRMEV01456102025, 606-82; JOSE HAHN SCHWANCK, .527.490-*, MJE0B82, FRMEV01437172025, 606-82; JOSE JOELMIR FRANCISCO, .830.849-, IJA2F97, FRMEV01458132025, 606-82; JOSE HENDLER MODEL, .079.470-, QIP9976, FRMEV01461142025, 606-82; JOSE GILBERTO GUIBOR, .669.059-*, MHJ4J24, FRMEV01433072025, 606-82; JOSE JUAREZ SILVA DA ROSA & CIA LTDA, 97.529.901/0001-07, IDX1302, FRMEV01478552025, 606-82; JOSE HENRIQUE AL M E I DA DA SILVA, 09.331.697/0001-58, CJA2518, FRMEV01488222025, 606-82; JOSE GI LT O N TRISCH, .464.940-, MMD4G50, FRMEV01486662025, 606-82; JOSE JUERANDE DA SILVA, .220.888-, JOA6060, FRMEV01496322025, 606-82; JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A, 17.799.438/0011-56, PXL6001, FRMEV01506262025, 606-82; JOSE ILDO DOS SANTOS, .653.138-*, EMU6G54, FRMEV01514542025, 606-82; JOSE GERVASIO DE LACERDA, .727.684-, PFC6E66, FRMEV01526352025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.315/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JS ASFALTO LTDA, 42.279.461/0001-95, GMD9F02, FRMEV01423542025, 606-82; GMD9F02, FRMEV01449172025, 606-82; MJU2J37, FRMEV01498082025, 606-82; MJU2J37, FRMEV01447152025, 606-82; JS TRANSPORTES LTDA, 20.962.829/0001-82, GBI7I21, FRMEV01439632025, 606-82; GBL4I31, FRMEV01454872025, 606-82; JAQ8J64, FRMEV01489942025, 606-82; JAQ8J64, FRMEV01510912025, 606-82; JSILVA TRA N S P O R T ES LTDA, 30.500.184/0001-10, BDY0J98, FRMEV01423662025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, SXG2G20, FRMEV01437972025, 606-82; RXX6F60, FRMEV01520142025, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0004-11, LTC1186, FRMEV01396942025, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0077-77, QXO6G91, FRMEV01396732025, 606-82; JRPS TRANSPORTES LTDA, 28.407.329/0001-90, GGY 5 F 1 3 , FRMEV01459042025, 606-82; FOT2J91, FRMEV01465962025, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 28.542.149/0001-11, RYG5C30, FRMEV01434542025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RXW8F95, FRMEV01432342025, 606-82; JS LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, 08.840.653/0001-90, RVC2J75, FRMEV01469722025, 606-82; JS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA., 28.927.376/0001-65, JCY3H60, FRMEV01511612025, 606-82; JS LTDA, 26.707.698/0001-73, RYT7E26, FRMEV01530532025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.316/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUCILEI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 40.698.514/0001-87, IVC1A30, FRMEV01427412025, 606-82; IVC1A30, FRMEV01481882025, 606-82; J U A R EZ KLOCK, .376.289-, QIE5C89, FRMEV01440012025, 606-82; JUCELIA TURISMO LTDA, 51.094.095/0001-90, CPN7G17, FRMEV01394432025, 606-82; JULIANA TRANSPO R T ES LTDA, 35.806.904/0001-93, SEJ4J99, FRMEV01453882025, 606-82; JUCELIO SCHMITZ, .243.949-*, MKB5B83, FRMEV01459212025, 606-82; JULIANA HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001-97, RYM0E20, FRMEV01480552025, 606-82; JUEMIU TAVARES JUNIOR, .056.928-, HBN6740, FRMEV01480582025, 606-82; JULIANA MACHADO INNOCENCIO, 34.427.905/0001-64, BCU3A06, FRMEV01487242025, 606-82; JULIANO LUCAS DOS SANTOS, .870.059-, MGX0210, FRMEV01502112025, 606-82; JUDIVAN FREIRES DE OLIVEIRA, .277.164-*, MUZ6I08, FRMEV01502732025, 606-82; JULIANO LOPES DA SILVA, .726.939-, QIR6F90, FRMEV01504172025, 606- 82; JUCELINO LUIZ MACHADO, 82.966.623/0001-88, RAF9578, FRMEV01507432025, 606- 82; JULIANO ELIAS BARROS, .636.356-, MHM2639, FRMEV01508052025, 606-82; JUAREZ JOSE DE SOUZA, .746.996-*, QKE1I37, FRMEV01518132025, 606-82; JUAREZ SOARES RESENDE VIEIRA, .546.116-, PPQ7J30, FRMEV01518902025, 606-82; JULIANA CICHELERO, 29.767.987/0001-56, MFX6F84, FRMEV01519152025, 606-82; JULIANA NEGREIROS SARNESKI, 18.326.008/0001-08, RYL4A34, FRMEV01524362025, 606-82; JULIANO BERTICELLI, .621.491-, AIU0F04, FRMEV01525922025, 606-82; JUCELI JONAS FERMINO, .825.469-*, RYU0G44, FRMEV01525772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.317/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JURANDIR CARDOSO MACAUBAS, .529.961-, CZB0027, FRMEV01396902025, 606-82; KADOSHI TRANSPORTES LTDA, 33.977.751/0001-11, RXT9E85, FRMEV01437192025, 606-82; KAMILLA E LARA TRANSPORTES LTDA, 35.212.540/0001-13, RHX8I09, FRMEV01436742025, 606-82; K&S TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.583.308/0001-81, RXW1J96, FRMEV01459802025, 606-82; JZ TRANSPORTES LTDA , 49.883.172/0001-40, IZN8I12, FRMEV01406662025, 606-82; KARDINEY ALVES DE BARROS LTDA, 06.183.036/0001-34, RDE6G44, FRMEV01435172025, 606-82; KALUFE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.321.168/0001-52, QHO0667, FRMEV01433842025, 606-82; K. B. T. TRANSPORTES LTDA, 06.106.196/0001-80, NBO5044, FRMEV01496312025, 606-82; JVA TRANSPORTES LTDA, 16.878.546/0001-80, RYL8G18, FRMEV01472932025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JBG9J36, FRMEV01482642025, 606-82; JVC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 59.213.585/0001-70, HKW5E68, FRMEV01494682025, 606-82; KAIO KEVEN ARAUJO CUNHA, .041.083-, PSQ1I01, FRMEV01467212025, 606- 82; KANANDA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 04.213.141/0001-43, IZY1J00, FRMEV01504872025, 606-82; JURANDIR THEISEN & CIA LTDA, 19.219.370/0001-42, JCN9A73, FRMEV01505702025, 606-82; JVL MARINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 30.360.571/0001-06, IRQ0B04, FRMEV01520902025, 606-82; JURANDIR FINK, .481.640- *, MHM9A49, FRMEV01521302025, 606-82; JV LOG TRANSPORTES LTDA, 30.736.059/0001-03, OWU0G86, FRMEV01445702025, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, SXG1I73, FRMEV01529192025, 606- 82; JV VOLPATO PECAS E ACESSORIOS LTDA, 33.139.513/0001-37, QCO2D32, FRMEV01529262025, 606-82; KAMER CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12, QJY1H25, FRMEV01527772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.318/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KATRINE TRANSPORTES LTDA, 11.649.600/0001-00, RYS3G04, FRMEV01439712025, 606-82; KASSIO BEZ BIROLO LTDA, 17.703.769/0001-79, QTM0449, FRMEV01451102025, 606-82; RXK9B58, FRMEV01484782025, 606-82; KATRANS TR A N S P O R T ES LTDA, 21.033.499/0001-03, MSU7J37, FRMEV01452412025, 606-82; KERUBINS AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA LTDA, 04.456.336/0001-14, SXF7I69, FRMEV01454452025, 606-82; SXL3E00, FRMEV01458402025, 606-82; QJV8017, FRMEV01480272025, 606-82; KAREN NASGORSKI, .617.169-, MJW0B68, FRMEV01454582025, 606-82; KATIA RUBIA DE SOUSA, .761.271-, KEE8F99, FRMEV01457862025, 606-82; KEE8F99, FRMEV01471902025, 606-82; KATIA CAMPOS DIAS, 03.481.974/0001-22, OMH7B40, FRMEV01434942025, 606-82; KELEN SCHLICKMANN SOUZA, .389.529-*, MCL2F60, FRMEV01434742025, 606-82; KICK LOGISTICA LTDA, 30.117.682/0001-88, GIQ0C27, FRMEV01463422025, 606-82; KBS TRANSPORTES LTDA, 48.904.316/0001-34, MFQ2E17, FRMEV01463512025, 606-82; KATRAKA TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 10.312.140/0001-59, QJJ2E40, FRMEV01465482025, 606-82; QJJ2E40, FRMEV01476462025, 606-82; KARLA IZABELA COSTA MIRANDA, .360.581-, OBM1J99, FRMEV01490592025, 606-82; KATIA CRISTINA CALORE, .470.538-, LLZ4849, FRMEV01503582025, 606-82; KAUA PEREIRA DA SILVA, .734.139-*, PUU9D89, FRMEV01510592025, 606-82; KELLY EMILLI BECKER, .039.300-*, MIH9I70, FRMEV01522652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração